Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Flórido Adolfo da Silva Marques.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Isaías Caetano Nora.
Jerónimo Silva Pereira.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Gonçalves da Cruz.
Joaquim Larangeira Pendrelico.
Joaquim de Oliveira Rodrigues.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio Pereira dos Reis. Ladislau Teles Botas.
Loura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Estão presentes 139 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 14 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos ler o
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Telegramas:
Bombeiros Caldas Rainha apoiam Deputado Kalidás Barreto e outros Deputados que defenderam bombeiros Constituinte leva em consideração intervenções.
Grupo trabalhadores Laboratório Farmacológico protesta energicamente contra factos verificados preparação acto eleitoral Sindicato Indústria Comércio Farmacêuticas impedindo milhares trabalhadores exercer direito voto.
Seguem-se quinze telegramas, cuja leitura me permito dispensar, de entidades ou pessoas ligados ao Partido Popular Democrático e de repúdio pela atitude dos Deputados independentes que abandonaram este partido.
Há uma carta do mesmo teor da Sr.ª Helena França, de Lisboa.
O Partido Trabalhista Democrático Português envia aos Srs. Deputados e, par intermédio desta Assembleia, a todo o povo os votos de festas felizes, com liberdade, igualdade e fraternidade.
A Comissão de Trabalhadores da Metalurgia Luso-Italiana, S. A. R. L., envia-nos um comunicado, que contém uma proposta aprovada em recente assembleia geral, de repúdio e crítica par um artigo publicado no jornal A Luta - não está cá o nosso colega e director desse jornal, Raul Rego -, relativamente a um artigo publicada nesse conceituado vespertino sob o título «Trabalhadores da Luso-Italiana apoiam o general Costa Gomes». O comunicado e as várias propostas vêm em anexo e ficam à disposição das Srs. Deputados, e especialmente do meu camarada Raul Rego.
Nada mais.
O Sr. Presidente: - Vão ser lidos dois requerimentos que se encontram na Mesa.
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Primeiro:
Requerimento
Considerando que os vários requerimentos apresentados para informações sobre saneamentos « selvagens» de trabalhadores levadas a efeito em vários departamentos do Estado e empresas nacionalizadas não obtiveram a resposta devida;
Considerando que entre os atingidos por esses saneamentos há chefes de família que se encontravam e encontram na situação de doentes;
Considerando que alguns levaram mais de vinte anos ao serviço das empresas donde foram saneados em condições de legalidade duvidosa e mesmo até de ilegalidade;
Considerando que, par circunstâncias óbvias, estes trabalhadores não têm possibilidade de recorrer a outras actividades lucrativas:
Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, que pelo Ministério da Assistência Social me sejam dadas as seguintes informações:
1. Qual a razão por que os trabalhadores sujeitos a estes saneamentos não receberam ainda os subsídios de doença, nomeadamente os que estão inscritos na Caixa da Indústria de Lisboa;
2. Qual a razão por que estes beneficiários perderam direitos adquiridos como trabalhadores ao longo de tantos anos de serviço nos seus locais de trabalho, tendo todos os descontos legais em dia;