O ministro das Finanças
afirmou, em Bruxelas,
ser cada vez mais provável
a possibilidade
de não aumentarem
O ministro explicou
que admite como menor
a probabilidade de aumentos de impostos no próximo ano, devido ao bom
comportamento das contas
do Estado nos primeiros
seis meses do corrente ano.
"Até ao final de Junho, a execução do Orçamento do Estado foi mais favorável que a prevista inicialmente", afirmou Sousa Franco, num encontro com jornalistas portugueses, no final do ECOFIN.
No entanto, o ministro das Finanças negou que o Governo admita qualquer aumento de impostos em 1997, no caso de a execução orçamental voltar, até ao fim deste ano, ao nível menos favorável previsto no princípio de 1996, aquando da elaboração e aprovação do OE.
Em meios económicos e financeiros portugueses, admite-se que a redução do defice orçamental para o nível que, em 1997, dará acesso ao pelotão da frente da moeda única europeia (3% do PIB) exija, nomeadamente, um aumento dos impostos, no OE do próximo ano.
Sousa Franco escusou-se a comentar esta hipótese, mas afirmou que um esforço maior este ano significará um esforço menor no próximo ano e, naturalmente, um aumento da possibilidade de não aumentarem os impostos em 1997.
"Se extrapolássemos os bons resultados (da execução orçamental) do primeiro semestre, chegaríamos, no final do ano, a um valor extremamente baixo e muito abaixo dos 4% do PIB, declarou o ministro das Finanças.
O défice para este ano, previsto no OE, é equivalente a 4,2% do PIB nacional.
Neste contexto, acrescentou ainda Sousa Franco, "estou cada vez mais optimista quanto à possibilidade de Portugal integrar o primeiro grupo de países que, em 1999, vai arrancar com a futura moeda unica europeia", disse.
Os primeiros estados-membros a poderem trocar as suas actuais moedas nacionais pelo Euro serão seleccionados no final de Primavera de 1998, com base no comportamento das respectivas economias em 1997.
O ministro Sousa Franco disse que a boa execução orçamental verificada no primeiro semestre do ano se ficou a dever a três factores, dois positivos e um negativo.
Os factores positivos foram, de acordo com Sousa Franco, um melhor controlo do crescimento das despesas correntes e um aumento maior que o previsto das receitas correntes e gerais do OE, em virtude, nomeadamente, do aumento das receitas fiscais resultante de uma expansão da actividade económica superior não apenas à media na UE, como à verificada no período homólogo do ano passado.
Além disso, o ministro referiu uma melhor execução nas receitas das privatizações, mencionando o exemplo da venda da Telecom, cujo encaixe foi da ordem dos 30 milhões de contos.
Manifestou ainda a convicção de que, até ao fim do ano, se realizarão, noutras operações de privatização, mais valias semelhantes às da Telecom. O factor negativo que contribuiu para a execução orçamental mais favorável foi, segundo Sousa Franco, a baixa da taxa de execução do investimento público.
No entanto, para o ministro das Finanças, será possível manter a boa execução orçamental verificada até Junho, recuperando no investimento público.
Sousa Franco atribuiu a retracção do investimento público a uma certa desorganização da máquina administrativa, nomeadamente, ao caos em que está o antigo Ministério das Obras Públicas.
Precisou que a situação já vem de trás, nomeadamente de 1994 e 1995, e defendeu a necessidade de reestruturações dos serviços e de reafectações e reorientações de recursos entre projectos de investimento público.
Ainda sobre as condições de acesso (critérios de convergência) à moeda única europeia, Sousa Franco admitiu a possibilidade de este ano começar a ser invertida a tendência de crescimento da dívida pública, a cujo reembolso serão afectas 80% das rece itas das privatizações.
Nos termos do Tratado de Maastricht, a redução das dívidas públicas dos estados-membros para um máximo de 60% dos PIB é outra das condições de sanidde das finanças públicas nacionais necessária à participação no Euro.