O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

António Alves Marques Júnior

António Alves Martinho

António Bento da Silva Galamba

António de Almeida Santos

António Fernandes da Silva Braga

António Fernando Marques Ribeiro Reis

António José Gavino Paixão

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto

Carlos Alberto Dias dos Santos

Carlos Manuel Luís

Casimiro Francisco Ramos

Eduardo Ribeiro Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando Manuel dos Santos Gomes

Filipe Mesquita Vital

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Francisco José Pinto Camilo

Gil Tristão Cardoso de Freitas França

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida

Isabel Maria dos Santos Barata

Isabel Maria Soares Pinto Zacarias

João Cardona Gomes Cravinho

João Francisco Gomes Benavente

João Pedro da Silva Correia

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos Lourenço Tavares Pereira

José Carlos Pinto Basto Mota Torres

José da Conceição Saraiva

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

Laurentino José Monteiro Castro Dias

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Manuel António dos Santos

Manuel Francisco dos Santos Valente

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Maria José Vidal do Rosário Campos

Maria Luísa Silva Vasconcelos

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Ofélia Maria Lapo Guerreiro

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Victor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Alves Peixoto

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António d'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

António Paulo Martins Pereira Coelho

Armando Manuel Dinis Vieira

Arménio dos Santos

Armindo Telmo Antunes Ferreira

Artur Ryder Torres Pereira

Carlos José das Neves Martins

Carlos Manuel de Sousa Encarnação

Carlos Parente Antunes

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Manuel Lopes Penha Pereira