os organismos que não dependem do Ministério das Finanças. O total das receitas públicas, que se viu
atrás ser de 3.983:819 contos, dividiu-se do modo que segue:
Designação 1930-1931 1944 1945 Mais (-f-) ou menos ( )
Em relação a 1944 Em relação a 1930-1931
1.932:732 8:810 102:313 3.340:630 466:470 3.328:659 141:055 514:104 11:971 + 141:055 + 47:634 + 1.395:927 + 132:245 + 411:791
A verba mais importante das receitas extraordinárias 462:887 contos diz respeito a empréstimos. A receita da amoedação produziu 47:533 . contos, o mesmo que o ano passado. Tirando os saldos de anos económicos findos, a única verba que entra nas receitas extraordinárias é o produto da herança Ro-visco Pais.
As receitas extraordinárias cada vez mais se vão reduzindo ao crédito e aos excessos de receita ordinária sob a forma de saldos.
O quadro seguinte mostra a comparação com anos anteriores, excluídos os empréstimos e os saldos de anos económicos findos e os juros de títulos na posse da Fazenda:
Designação 1930-1931 1939 1944 1945 Mais (+) ou menos ( )
Em relação a 1944 Em relação a 1930-1931
1:832,1 87,6 2:169 0,3 3:322,8 50,4 3:300 33,2 22,8 17,2 + 1:467,9 54,4
1:919,7 2:169,3 3:373,2 3:333,2 40 + 1:413,5
10. Sobre este assunto há diversas questões que se podem pôr à consideração de quem estuda e até ao critério de quem legisla.
Uma delas diz respeito ao apetrechamento do País.
Por diversos modos se está fazendo esse apetrechamento e algumas vezes à custa do consumidor.
Se este for obrigado a pagar preços mais elevados do que o justo aquele que é determinado por condições económicas, o que a mais pagar reverte a favor dos futuros possuidores dos instrumentos económicos. Assim, se forem constituídos fundos de reserva para a aquisição de aparelhagem de transportes, e esses fundos de reserva representarem excesso de lucros, amealhados para esse fim, é indubitável que uma parte da aparelhagem foi liquidada pelo público consumidor em última análise. Ô consentimento de lucros elevados, ainda
que seja consequência da necessidade de melhorar instrumentos de produção, representa neste caso uma injustiça, a não ser que a parte correspondente ao excesso de lucro consentido reverta para o Estado e através dele para a comunidade, ou para reduções nos preços e outros produtos ou serviços.
Estas notas dizem respeito à carga tributária e todas elas precisam de ser ponderadas, sobretudo no momento presente, que é incerto e grave.
11. Os grandes capítulos das receitas ordinárias são os impostos directos e indirectos. Ambos somados renderam, em 1945, cerca de 2.364:600 coutos, sobre um total de 3.328:700 contos, ou 71 por cento. O quadro
ue segue define desde 1930-1931 a evolução do conjunto
os grandes capítulos orçamentais:
Anos Impostos directos Imposto» indirectos Indústrias em regime especial Taxas Domínio privado e participação de lucros Rendimentos de capitais Reembolsos e reposições Consignação do receitas
1930 1931 ...... 574,1 789,3 79,7 90,1 112,4 6,8 82,4 1935
1936 637,2 894,5 844 138,2 138,7 O,4 55,2 83,6
1937 ......... 692,7 889,2 85,9 146,2 136,6 116,3 69,9
1Q38 724,6 9424 90,1 148,6 143,6 8,4 132,2 69,4
1Q3Q 727,9 868 93,1 156,6 131,7 127,4 62,2
1940 ......... 806,9 817,8 107,6 146,6 140,2 114 128,9 64
1011 881 900,9 135,2 175,4 154,4 10,1 123,6 65,9
1019 1:112,1 1:083,5 173,6 174,6 193,5 138,1 83,5
1943 ......... 1:160 1:113 186,2 213,3 247,1 70 213,0 129,0
1944 1:331,3 997,2 203,4 214,4 236,6 9,3 207,5 140,9
1945 . 1:379,2 985,4 211,4 237,6 181,4 172,1 152,7
12. Yê-se assim do exame cuidadoso que são os impostos directos aqueles que, tanto em absoluto, como relativamente, mais têm progredido, pois passaram do 574:100 contos em 1930-1931 para 1.379:200 em 1945.
A subida foi, como pode notar-se, muito grande e será discriminada mais adiante com certa minúcia.
Podem comparar-se os diversos capítulos orçamentais com o somatório dos dois mais importantes.