nóstico histopatológico, como a outros que se entendam necessários para apurar o que tem este animal.
A BSE é de declaração obrigatória, no nosso país e na Comunidade. Contudo, e isto é gravíssimo, o director da ex-Direcção-Geral da Pecuária deu instruções ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para que tosse guardado sigilo. Ele próprio o declarou e está gravado nas actas!
Protestos do PSD.
«transmitiu a situação».
Estamos, assim, perante uma grave situação de ocultação ao País e à Comunidade de uma doença de declaração obrigatória, que pressupõe o inequívoco apuramento de responsabilidades.
Vozes do PCP: - Muito bem!
factos gravíssimos como estes e tem este tipo de comportamento na condução de um processo destes não reúne condições para governar.
Aplausos do PCP e do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria o Governo teve oportunidade, numa carta que dirigiu à Assembleia da República, de demonstrar toda a sua disponibilidade para colaborar numa audição parlamentar em que isto fosse discutido. E porquê uma audição parlamentar? Porque era uma forma mais célere, mais atempada, de muito rapidamente se poder fazer uma primeira abordagem do problema.
Essa abordagem foi feita, o Governo colaborou, os técnicos cuja tutela depende do Governo vieram aqui, vieram também cientistas independentes, que foram muito mal tratados pelo Sr. Deputado António Campos na sua intervenção, mas, evidentemente, que, após as conclusões dessa audição serem públicas e se a Assembleia da República não se sentir satisfeita com elas, se se constatar que a Assembleia e a opinião pública necessitam de conhecer melhor o assunto e que investigações mais aprofundadas serão indispensáveis, da parte do Governo, haverá a mesma disponibilidade para colaborar que houve agora em relação à audição parlamentar.
Aplausos do PSD.
Vozes do PS: - Era o que mais faltava!
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma curta intervenção.
O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, estamos totalmente satisfeitos com a audição dos técnicos que trabalharam a matéria. E essa matéria para nós não tem discussão, mas o problema coloca-se com o Partido de V. Ex.ª.
O que não aceitamos é interferências externas de pessoas que nada têm a ver com o quadro legal definido pelo Ministério da Agricultura: são os veterinários que estavam no terreno, os investigadores que foram especializados pelo Estado Português, o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e o exame que o Sr. Ministro da Agricultura determinou por despacho.
Isso para nós é claro. Os serviços públicos portugueses portaram-se com grande dignidade e com grande capacidade técnica.
O Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Director-Geral é que não os deixaram actuar e esconderam a verdade contra a lei por eles próprios criada.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de dar um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado António Campos.
O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - V. Ex.ª ainda tem tempo disponível, mas depois não vou dar a palavra ao Sr. Deputado, para responder, uma vez que já tem tempo negativo.
Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, o Governo também tem acesso às actas e aquilo que se passa nas comissões parlamentares. E, na minha opinião, as afirmações de V. Ex.ª não foram fidedignas, não relataram aquilo que lá se passou!
Quero fazer-lhe três perguntas. A primeira é a seguinte: é ou não verdade que da audição de especialistas de créditos indiscutíveis - uns ligados à Administração Pu-