O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que damos o nosso acordo para que a sessão seja interrompida até às 23 horas, tal como sugeriu o Sr. Deputado Correia Afonso, se conclua este debate e se processem as votações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - As votações dos artigos todos?

O Orador: - Sim, Sr. Deputado, as votações dos artigos todos! É como o PSD quiser! Não temos problema algum em votar os artigos nem em ficar cá. Nessa matéria os Sr. Deputado decidirão como entenderem, pois terão o nosso acordo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nunca pensei que os senhores colaborassem no incidente que teve início às 20 horas!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não!

O Orador: - Também temos algumas condições para verificar que não há quorum para votar o recurso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não! Prevalece a decisão da Mesa!

O Orador: - Para evitar essa questão, sugiro que se interrompa a sessão neste momento e que na próxima quinta-feira se iniciem as votações com o recurso que foi interposto. Há um tempo de intervenção definido, o que permite resolver o problema nessa altura. A partir do momento em que tivéssemos de estar aqui para verificar uma vez mais que não há quorum, isso seria uma perda de tempo. Creio que ninguém beneficiaria com isso.

Vozes do PSD: - Faz-se a chamada dos deputados!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, no tempo do «bloco central» a maioria tomou as suas precauções relativamente a situações como esta. Passou a

haver o mesmo quorum para as questões substanciais e para as questões processuais. Felizmente que o bloco central fez isso! É que o Sr. Presidente tomou uma decisão, e mesmo que ela seja recorrida, se o recurso não é votado, o que significa é que a decisão do Sr. Presidente não pode ser contrariada. Prevalece. Hoje os senhores tiveram azar. O Sr. Presidente já decidiu de uma forma diferente da vossa e agora a falta de quorum vira-se contra os senhores.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Essa agora!

O Orador: - O Sr. Presidente já decidiu, pôs a proposta à discussão, houve um recurso que foi interposto, os Srs. Deputados podem-no fundamentar e proceder à sua votação. Porém, não havendo quorum, ele não prevalece. Portanto, sobrepõe-se a decisão do Sr. Presidente.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Ora essa!

O Orador: - Foi o bloco central que fez isso! O bloco central era muito ardiloso, Sr. Deputado Guilherme Pinto, o senhor ainda cá não estava ...

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Mas estava o senhor!

O Orador: - O bloco central acabou com a diferença de quorum para as questões substanciais e para as questões processuais precisamente por estas razões!

Srs. Deputados, o Sr. Presidente tomou uma decisão e só vos resta recorrer dela para a tentar fazer cair. Porém, como não há quorum, o Plenário não pode contrariar a decisão do Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Essa agora!

O Orador: - A matéria está posta à discussão e a menos que o Sr. Deputado Narana Coissoró queira fundamentar o recurso que interpôs, creio que deveríamos prosseguir de imediato.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró quer aproveitar os três minutos de que regimentalmente dispõe para fundamentar o recurso que interpôs, ou considera-o fundamentado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, já fundamentei o recurso!

Porém, há só um problema. Não quero deitar poeira nos olhos de ninguém! Há uma maneira muito simples de acabar com esta questão: o PSD retirar a proposta que apresentou em relação ao n.º 2. Se o PSD retirar essa proposta, já não há problema! Agora não venham dizer que é a oposição que quer isso!

Se o PSD não quer criar incidentes e quer arrumar esta questão, só tem de retirar a proposta que apresentou, pois assim o recurso fica sem efeito. Porém, se o PSD quer «chuva no nabal e sol na eira», tem de ter o sol e a chuva, ou seja, tem de ser interposto recurso e este tem de ser votado. E não venha dizer que o bloco central fez isto e aquilo! O que hoje há é o bloco do PSD, que quer desvirtuar o Regimento.

Protestos do PSD.