referida Comissão está a visitar, um projecto de portaria assinado apenas por ele - quando deveria ser uma portaria assinada pelo referido Sr. Ministro juntamente com o Sr. Ministro das Finanças a publicada no Diário da República - apenas para anunciar que a declaração de calamidade já estava ser feita. Mas ainda não está feita, nem publicada. É o que sei sobre este assunto!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Duarte.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É grave!
O Orador: - Mas diga-me, Sr. Ministro: o Sr. Primeiro-Ministro esta em Beja ou em Évora com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas? O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas está em Beja ou em Évora com a referida Comissão? Não estão! Esta é a prova provada de que falta vontade política ao Governo para enfrentar estas situações e de que despreza a agricultura portuguesa a os agricultores portugueses.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.
O Sr. Presidente: - Se é para o mesmo efeito, é para efeito nenhum, porque até agora ainda não ouvi qualquer interpelação.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, use da palavra para agradecer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho ter informado - de facto, esqueci-me de o fazer - que o Governo, já hoje, anunciou medidas. Ainda bem que o Sr. Deputado Lino de Carvalho supriu a minha falha! E, pelos vistos, estamos todos de acordo! Naturalmente, o Governo acompanha os trabalhos parlamentares e, como tinha conhecimento de que a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas se deslocava hoje ao Alentejo, é aí que se encontra.
O Sr. Presidente: - Vejo que os Srs. Deputados estão bem dispostos para começar o ano parlamentar!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
dizemos que a agricultura «vive no melhor dos céus»-, entendemos que deve ser feito um debate em torno de um conjunto de problemas sérios e pareceu-nos que a metodologia adoptada pela Comissão de Agricultura, que, obviamente, se traduzirá na elaboração de um relatório que dará origem a um debate mais aprofundado do que aqueles (e são muitos) que a Comissão mencionada tem vindo a realizar, foi acertada.
Na ultima reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Partido Popular, através de uma carta conjunta com o PSD - uma espécie de rampa de lançamento...! -, insistiu muito para que o debate fosse feito hoje e foi logo alertado para o facto de que o Governo estaria, e já estava, empenhado em acompanhar - a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a fim de trocar impressões e disponibilizar aos membros da dita Comissão todos os elementos que julgassem necessários. Inclusivamente, alertou-se para a coincidência de datas.
Além disso, esta Comissão Permanente não está a realizar-se a uma grande distância da abertura do Plenário, que dará início aos seus trabalhos para a próxima semana.
O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!
O Orador: - Portanto, para não diminuir o impacto da Penalização da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, este debate poderia ter sido marcado numa outra oportunidade, por exemplo, na sequência do trabalho aprofundado que a referida Comissão está a fazer.
Devo dizer que não só rejeito as acusações de que o Governo não se interessa por este problema - e, com certeza, o Sr. Deputado Lino de Carvalho, membro da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas, está desgostoso por não ter a oportunidade de estar hoje no seu círculo eleitoral a acompanhar e a discutir com os agricultores, embora, obviamente, tenha 15 outros camaradas seus! -, mas julgo também que faz pouco sentido, convenhamos, e nós alertamos para isso, estar a Comissão Permanente a debater a questão agrícola e estar a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a fazer o mesmo, segundo uma metodologia aprofundada de contactos com as várias comissões e da análise aprofundada do problema da agricultura, como parece que foi decidido.
Não está aqui o Governo - é verdade -, também não está aqui o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nem os Sr. Deputado do