Sr. Presidente: dentro do vasto campo de acção dos corpos administrativos, sob o ponto de vista da realização de trabalhos e obras públicas, ocupa o primeiro lugar, a meu ver, o problema do abastecimento de água às povoações, seguindo-se logo o dos seus esgotos e o da construção das suas vias de comunicação: estradas e caminhos vicinais.
São realmente problemas de capital importância na economia dos agregados populacionais dos concelhos.
Relativamente ao abastecimento de águas, especialmente nas freguesias rurais, o assunto necessita ao ser encarado com muito método, mas com a necessária decisão.
É de facto lamentável o que se passa na maior parte das povoações rurais, onse ainda impera o medieval sistema das fontes de mergulho, verdadeiros focos de imundice e do insalubridade perigosíssima.
E, assim, o problema da saúde das suas populações transforma-se num premente caso de urgente solução, que deve, evidentemente, sobrepor-se a todos os que
possam apresentar-se à consideração dos que estão investidos na posição de governar as terras grandes e pequenas.
Mas, para que seja possível impor um rápido remédio a tal estado de cousas parece-me que seria de adoptara orientação de não serem concedidos normalmente mais subsídios de comparticipação àqueles corpos administrativos que ainda não tenham resolvido este problema ou que não queiram resolver, e isto até que eles se coloquem em situação de provar que estão dedicando a assunto de tão capital interesse a sua melhor atenção.
Felizmente que no distrito de Viena do Castelo pode considerar-se o caso, de, uma maneira geral, em estudo, e nas sedes dos concelhos mesmo em plena realização.
Quanto às freguesias rurais do concelho da capital do distrito, o problema vai, finalmente, ser enfrentado de uma forma definitiva.
Acedendo a instâncias locais, que desde 1940 vinham sendo feitas ao Govêrno, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, foi ult imamente resolvido que o plano sugerido tivesse início, e assim foi determinado que no primeiro grupo de doze freguesias indicado começassem a ser feitos, por técnicos oficiais, os respectivos estudos.
Mas para que, posteriormente, as câmaras - partindo do princípio que o que se está praticando em Viana do Castelo se generaliza, metodicamente, a todo
o País- possam dar execução às obras que se projectarem, num período de tempo que não deverá ser longo, é necessário que lhes sejam facilitados os recursos para tal indispensáveis.
Parece-me e que só pela concessão de empréstimos especiais
o assunto poderá ser resolvido, visto que a quase totalidade das câmaras municipais não deverá poder fazê-lo unicamente por força das suas receitas ordinárias.
E será fácil a resolução de tal problema se atentarmos em que, por virtude das disposições do artigo 641.º do código Administrativo, as câmaras municipais são
obrigadas a dotar as obras e melhoramentos das freg uesias rurais dos seus concelhos de forma, a que, todos os anos, lhes sejam destinados e nelas gastos, em conformidade com as suas mais urgentes necessidades, 25 por cento do produto dos adicionais lançados sobre as contribuições gerais do Estado.
Portanto, esta parte das receitas camarárias está, por assim dizer, imobilizada e consignada especialmente à obra do fomento rural.
E se fossem destinados à garantia desses, empréstimos especiais dois terços dessa receita. (o terço restante fica livre para fazer face à execução de outras pequenas obras), parece-me que a obra de captação e canalização de água potável para abastecimento das freguesias rurais poderia realizar-se rápida e convenientemente.
Quanto ao problema da construção de caminhos vicinais, Sr. Presidente, é minha opinião firme que se deverá dar absoluta preferência à dos caminhos destinados a dar acesso às povoações que o não tenham, ligando-as a outros caminhos ou estradas já existentes, e à dos caminhos destinados a facilitar a utilização dos montados, onde os lavradores vão buscar os matos necessários ao preparo de adubação para as suas culturas e as lenhas para os seus gastos e usos das suas casas de lavoura.
Só assim se poderá garantir às populações rurais a ligação indispensável e rápida com os centros populacionais onde se efectuam as transacções dos géneros e produtos agrícolas e onde é fácil a obtenção do que necessitam para o amanho, dos seus campos, tantas o tantas vezes obtido à custa doa mais duros sacrifícios e das maiores canseiras, por muitos ignorados !