O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E não me responde!
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Faça um referendo interno!
O Orador: - Se é isso que quer saber, digo-lhe que, pessoalmente, tenho, de facto, dúvidas sobre a regionalização do País.
Vozes do CDS-PP: - Ah!
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas o Professor Marcelo não tem!
O Orador: - Mas há Deputados do seu próprio partido que também têm dúvidas e opiniões diferentes da sua bancada, tal como, no que toca ao Partido Socialista, há também, seguramente, vozes diferentes.
Sr. Deputado, o que quero dizer com isto?! É que, de facto, analisando a questão da regionalização com sentido de Estado, os partidos têm, todos eles, personalidades com posturas e sentimentos diversos e com muitas dúvidas sobre a matéria. Assim, julgo que é pertinente fazer todo este amplo debate e fazer uma consulta aos portugueses.
Digo ainda que o líder do meu partido, legitimado pessoalmente em Congresso tal como a sua própria estratégia, tem toda a autoridade que lhe decorre do passado para defender a regionalização porque, embora não tendo as mesmas dúvidas que eu próprio e outros temos, tem sido coerente nesse desígnio.
Quanto à Europa, Sr. Deputado, não me preocupa muito o passado nem, em particular, as posições do seu partido. Mas não posso deixar de, dizer que é eufemismo afirmar que é a favor da Europa e que é contra o Tratado da União Europeia. É porque, como o senhor sabe muito bem, levando a sua afirmação até às últimas consequências, significaria que, se tivesse votos suficiente, o PP votaria contra o Tratado da União Europeia, que o mesmo significa, já que na Europa não há nenhum outro tratado, a saída de Portugal da União Europeia e o nosso pais prescindir desse desígnio estratégico.
Aplausos do PSD.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, e a Dinamarca? Votou "não" e saiu da União Europeia?!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, também eu gostaria de o saudar pela sua eleição para Presidente da bancada do Grupo Parlamentar do PSD e, simultaneamente, estender esta saudação a todos os novos membros da direcção do seu grupo parlamentar.
Após a saudação, vamos a questões mais "suculentas" mas a saudação é sincera, não haja dúvidas sobre isso.
Julgo que não foi de bom prenúncio a primeira intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes enquanto Presidente do Grupo Parlamentar do PSD porque veio reafirmar e reiterar alguns dos vícios profundos do PSD, designadamente quando veio pôr a questão da negociação do acordo entre o PSD e o PS, à margem da Assembleia da República, com vista a uma qualquer revisão constitucional.
Sr. Deputado Manques Mendes, repare que não está em questão o facto de todos nós sabermos que, para se fazer uma revisão constitucional, são necessários os dois grupos parlamentaras - PS e PSD -, poi s só os dois juntos podem conseguir a maioria de dois terços. Só que isso não legitima que essa negociação, esses acordos e as habituais convergências que possam existir em torno de uma revisão constitucional sejam levados a efeito à margem da Assembleia da República e não nesta sede pois é aqui que a revisão deve ser feita.
Aplausos do PCP.
Exemplos anteriores não podem legitimar que se continue ou que se pretenda continuar a cometer os mesmos erros do passado.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Marques Mendes, temos a questão da regionalização,
Disse o Sr. Deputado que se pretende começar a resolver o problema da regionalização pelo fim e não pelos princípios. Ora, Sr. Deputado, pela nossa parte, entendemos começar pelo principio! É que há 20 anos que a regionalização devia ser feita. Há já 20 anos a regionalização é um imperativo constitucional. Diz o Sr. Deputado Marques Mendes que é um imperativo meramente jurídico, ao que nós respondemos que não é. Esse imperativo inscrito na Constituição da República foi-o porque houve manifesta vontade política de uma maioria de representantes do povo português...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Entre os quais o PSD!
O Orador: - Exactamente! Entre os quais o PSD!
E esse imperativo constitucional deveria ter sido cumprido, tal como outros também deveriam tê-lo sido. Por isso, o Sr. Deputado está a inverter a situação quanto à questão do início e do fim do processo de regionalização do País.