O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Sousa.

O Sr. Numes de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que a questão continua em aberto.

À questão posta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, se teria sido preferível matar um judeu ou milhões, a resposta é simples: é sempre repugnante a morte, seja em que número for!

A pergunta que fiz ao Sr. Deputado Vital Moreira, que não foi respondida, e que daria resposta ao Sr. Deputado José Luís Nunes, era que me indicasse pelo menos um conselho directivo eleito que não tenha sido homologado.

Protestos do PCP e PS.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Outra vez, Sr. Deputado! Estamos esclarecidos ...

O Sr. Magalhães Moía (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Em nome do meu grupo parlamentar queria dizer que, conscientes da gravidade do problema que é suscitado, o Grupo Parlamentar Social-Democrata apreciará a situação e pedirá à Comissão Política Nacional do Partido Social-Democrata que tome posição sobre o problema que foi aqui levantado nesta Câmara.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PCP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Lopes Cardoso, Brás Pinto e Carmelinda Pereira.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Florival Nobre.

O Sr. Florival Nobre (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida que continuamos a assistir a toda a qualidade de atropelos às leis que regem este pais e que os prevaricadores continuam impunes!

Esta Assembleia não pode ficar impassível perante situações criadas, que são um incentivo a todos aqueles que pretendem a desestabilização social com fins inconfessados, com certeza que não o fazem a favor dos trabalhadores nem da democracia que pretendemos institucionalizada para sempre no nosso país.

Vem isto a propósito da luta que travam os trabalhadores da Soda Póvoa contra a administração daquela empresa. Historiando um pouco, verifica-se que se trata de uma multinacional que se instalou em Portugal no ano de 1934. Esta empresa pertence ao grupo Solvay & C.ª, que inicialmente era detentora de 10 % do capital social da Soda Póvoa, conforme os estatutos então existentes e nos termos do Decreto-Lei n.º 19354, de 31 de Janeiro de 1931. Teve a possibilidade de a partir de 29 de Junho de 1965, e de acordo com a política de atrair capitais estrangeiros para solver em parte as despesas com as guerras coloniais e, por outro lado, cobrir a política do "orgulhosamente sós", a possibilidade de absorver todas as acções pertencentes a accionistas portugueses, tornando-se rapidamente dona quase absoluta da Soda Póvoa.

Pasme-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que das 34000 acções que formam o capital social da empresa, apenas 24 estão fora das mãos do grupo Solvay & C.a! Isto quer dizer que aquela multinacional manobra a seu belo prazer os produtos que fabrica, tanto mais que, na maior parte deles, a empresa é praticamente monopolista.

No campo dos carbonatos de soda e seus derivados, o país depende da Soda Póvoa, que abastece directamente 45 % da indústria nacional, e em 90 % indirectamente. É que a Soda Póvoa produz: ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, carbonato de sódio, cloreto de sódio, cloreto de cálcio, cloro líquido, de: refinação de óleos alimentícios, fabricação de oxigénio, conservação de bacalhau, etc., e ainda as câmaras municipais, tratamento de águas, hospitais, desinfecção, indústrias termoeléctricas, etc.

O total de vendas diárias é mais ou menos de 3000 contos.

A Soda Póvoa tem o seu serviço cerca de 1200 trabalhadores, cujos salários vão desde 6450$ até 78485$ e ainda por cima os trabalhadores desconhecem o vencimento dos administradores. Não será difícil a ninguém supor que são ainda maiores! Tal é o leque salarial.

Com o anunciado aumento de 5 % para os trabalhadores, que não foi por ele escolhido e a quem não foi comunicado que os quadros receberam mais 15,6%, sendo esta discriminação conhecida por informação dos próprios quadros. O aumento do director, que passa de 65 600S - note-se, valor mais alto do que o salário máximo nacional - para 79625$ ou seja mais 13925$ por mês, é superior ao salário de 87,5 % dos trabalhadores da empresa.

É caso para os trabalhadores dizerem: dá-me o teu aumento, dou-te o meu vencimento.

O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Além disto, os quadros são aumentados de 37,16% entre 1 de Janeiro de 1978 a 1 de