deixado por outros e a de construir algo adequado e novo, conforme exige a reforma do sistema educativo.
Aplausos do PSD.
0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando a oportunidade de discutir o projecto de lei do Partido Socialista, queremos, desde logo, salientar a importância da temática e qualidade das construções escolares que, a nosso ver, não têm tido a atenção que merecem.
Os edifícios, quaisquer que sejam as suas finalidades, influenciam a nossa vida de várias formas: ajudam a moldar a nossa maneira de viver e facilitam comportamentos sociais e humanos. E se esta é uma realidade geral que justifica que cada vez haja mais interesse e sensibilidade das sociedades pelas opções arquitectónicas das suas habitações e das suas cidades, então é útil que relevemos a importância destas opções na construção das nossas escolas.
A nosso ver, a qualidade dos edifícios deveria ser uma preocupação prioritária na definição e na implementação das políticas educativas. E que o sucesso educativo é também fortemente influenciado pela adequação dos edifícios onde se processa o ensino e a educação. E quando dizemos adequação não nos referimos estritamente à qualidade e segurança de processos de construção e materiais empregues. 0 sucesso educativo exige edifícios com tipologias diferenciadas, porque adequadas a realidades regionais distintas e harmoniosamente inseridas no meio envolvente. Exige opções que não excluam a sala de aula, mas incluam também um espaço de convívio, um centro de recursos e, igualmente, o pavilhão desportivo coberto, as salas para as actividades extracurriculares, mas também agradáveis espaços exteriores. Adequação significa também conforto e segurança. A qualidade da escola pressupõe também uma boa sediação no meio urbano. Em resumo, mais ou menos o contrário daquilo que a generalidade das nossas escolas evidenciam.
0 que vemos são tipologias uniformizadas e rígidas, alheias às realidades arquitectónicas, climatéricas e paisagísticas regionais. São escolas mal localizadas em terrenos ermos, desinseridos de qualquer urbanização. Vemos dessintonia entre os projectos e as funções da escola; vemos desconforto em zonas de circulação de alunos, professores e empregados, expostos ao frio e à chuva; vemos materiais a acusarem fraca adequação e resistência ao uso; vemos defeitos de construção a exigir obras de reparação importantes em edifícios novos, por vezes muito pouco tempo depois do início do seu funcionamento.
Um levantamento rigoroso do que se tem gasto com a reparação de rupturas de canalizações e com substituições de coberturas, que deixam entrar a chuva, fornecer-nos-ia, certamente, alguns elementos interessantes quanto ao modo como se têm gerido os recursos de que dispomos.
A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!
aspectos importantes dos planos que estavam inicialmente nas obras. É importante a rejeição definitiva de situações de não pagamento a tempo e horas de empreiteiros, que propiciam uma parte das situações que hoje estamos a referir.
Em nosso entender, pensamos que a intervenção, por si só, na vertente fiscalização, não ataca o problema da falta de qualidade do nosso parque escolar. Como acabei de dizer, impõe-se um conjunto mais vasto de medidas.
Relativamente ao projecto de lei que o Partido Socialista apresenta, o PCP, concordando com os objectivos e com as preocupações subjacentes ao diploma, é de opinião que a desresponsabilização das entidades governamentais que têm por incumbência levar a cabo esta fiscalização é uma situação de facilidade. Pensamos que esses serviços, que têm por incumbência a fiscalização de obras, devem ser responsabilizados, no sentido de levar a cabo a sua actividade com parâmetros de responsabilização, de competência, de rigor e de tra nsparência que deles se exige.
Vozes do PCP: - Muito bem!
0 Orador: - Assim sendo, aproveitamos, como disse, esta oportunidade para lançar a discussão com vista à abordagem deste tema de uma forma mais aprofundada.
Vozes do PCP: - Muito bem!