4 Diário da Câmara dos Deputados
nhuma dúvida haver na distribuição dessa publicação.
Podia, Sr. Presidente, servir-me dos velhos tropos para castigar a prepotência da polícia, podia referir-me com palavras mais ou menos candentes ao procedimento da autoridade, podia censurar com violência o Govêrno, mas isso seria inútil.
Os governos da República têm muito costume de falar em liberdade, de encherem a boca com a palavra "liberdade", mas o que é certo é que, quando se trata de respeitá-la a valer, os governos da República atentam contra ela, como te fôsse uma concessão, que dependesse das suas mãos.
Preguntaria também, Sr. Presidente, qual é a indemnização que é dada a êsses oito ou nove cavalheiros, de toda a respeitabilidade, alguns deles tendo na sua ascendência pessoas que praticaram actos que mereceram a consideração geral do País, pelo vexame que sofreram, pelos prejuízos que possivelmente lhes advieram da falta de liberdade durante algumas horas, visto que, tendo sido presos na segunda-feira de tarde, só ontem, também de tarde, foram postos em liberdade.
Não há ainda muitas sessões que eu ouvi nesta Câmara o libelo acusatório feito pelo Sr. Ramada Curto à polícia de Lisboa. Ouvi na sessão de anteontem, as acusações graves, feitas pelo Sr. Raimundo Alves, à polícia de Lisboa. Porém, a verdade é que, não querendo atribuir-lhe todas as culpas, não deixe, todavia, de verificar que ela deixa de cumprir as suas obrigações, quando toca a factos gravíssimos, a crimes que revoltam e comovem a opinião pública, como aqueles de que a imprensa se está ocupando, e que, pelo contrário, priva da liberdade pessoas que não praticam actos atentatórios da lei, da moral e dos costumes do País.
Quando uma instituição como a policia de Lisboa, que deve olhar pela miséria que se arrasta pelas ruas, pela prostituição, poios atentados contra os costumes, deixa de cumprir os seus deveres, e trata de levar para os calabouços do Govêrno Civil cidadãos que nenhum mal fizeram, que nenhum atentado cometeram contra as leis, só merece a reprovação daqueles que põem acima da sua paixão o respeito pela lei e pela liberdade dos indivíduos.
Eu bem sei que o Govêrno pode vir dizer que não teve a menor responsabilidade no acto. Mas eu pregunto ao Govêrno, que é o responsável pelos actos dos seus subordinados, qual a razão por que a polícia infringiu o seu dever, prendendo cidadãos que não tinham cometido qualquer crime.
A prepotência de que foram vítimas aqueles rapazes cheios de vide, e de pundonor, incapazes de praticar qualquer acto que enchesse de lama os nomes de que são portadores, merece a condenação não só dos monárquicos, como até mesmo de muitos republicanos.
Apoiados.
Espero que actos desta natureza se não continuem a praticar, e peço ao Sr. Ministro dos Estrangeiros que comunique ao seu colega do Interior os meus protestos.
Bem sei que as minhas palavras, apesar de transmitidas ao Sr. Presidente do Ministério, não terão nos ouvidos de S. Exa. a repercussão devida; mas. em todo o caso, ficam sendo do conhecimento da Câmara e do País, que tam asperamente censura a violência praticada.
Espero que não tenha de voltar a formular mais protestos contra actos dêste jaez.
A polícia não se deve desprestigiar, antes paio contrário, se deve prestigiar o mais possível, e não é com actos como o que agora praticou que tal conseguirá.
O que disse foi afirmado com toda a cordura, e isto apesar de considerar que violências da natureza daquela a que me referi mereciam uma censura bem acre, e que o Sr. Ministro do Interior castigasse quem as praticou.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Vasco Borges): - Sr. Presidente: devo informar o Sr. António Cabral que ouvi com toda a atenção as suas considerações, e que, muito gostosamente, O com todo o cuidado, as transmitirei ao Sr. Ministro do Interior.
Tenho dito.
O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o assunto a que vou referir-me diz respeito à pasta do Comércio, mas, como