Sessão de 8 de Fevereiro de 1926 5

mento. E, como só encontra presente o Sr. Ministro da Justiça, peço a S. Exa., a fineza de transmitir ao seu colega do Interior as considerações que acabo de fazer, para ver se é possível que S. Exa., Toubando um pouco de tempo às tramas políticas em que anda envolvido, pode de alguma forma dar providências, fugindo à coacção que sôbre elo é exercida pelos directórios e pela rua, para que sejam restabelecidas as juntas monárquicas eleitas, e não estejam a funcionar comissões abusivamente nomeadas pela Câmara Municipal.

Aproveito o ensejo para pedir igualmente ao Sr. Ministro da Justiça o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Colónias estas duas preguntas:

A imprensa deu notícia de que na província de Angola foram feitas vastas concessões de terreno a um consortium italiano.

Como Deputado da Nação, desejava saber se esta notícia é verdadeira ou falsa, para tranquilização da opinião pública.

A outra pregunta é a seguinte:

A imprensa deu também notícia de que em Benguela, nas repartições do correio esta fazenda, haviam sido praticados roubos que montam a 500 contos, acrescentando que já haviam sido presos alguns funcionários considerados culpados.

Desejava saber só em Benguela se passaram êstes factos criminosos, para que se saiba se realmente as nossas colónias estão, como a metrópole, a saque, segundo a frase histórica e lapidar do actual Sr. Presidente do Ministério.

Por toda a parto os jornais dão constantemente notícia de desfalques, de roubos e de prevaricações em que êste regime tem sido fértil, regime que tinha vindo para remediar os erros da Monarquia, mas que tem procedido da maneira que nós sabemos.

No tempo da Monarquia não se viam frequentemente na imprensa notícias de roubos e de toda a ordem de crimes, praticados não só no continente, como até mesmo nas colónias.

Ora, a notícia que agora aparece nos jornais é para alarmar o público, principalmente neste momento em que sôbre as colónias se estendem as garras da ambição estrangeira.

Era de justiça que, se porventura, êstes factos criminosos se deram, êles sofressem a sanção penal que merecem, e, que se, pelo contrário, as notícias são falsas, o Govêrno as desmentisse.

Factos como êstes estão-se praticando continuamente, com desprestígio para a República - e isso pouco me importa - mas também com desprestígio para a Nação, e isso é que muito me importa.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de transmitir aos seus colegas do Interior e das Colónias as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado Sr. António Cabral que ouvi, com toda a atenção, como me cumpre, principalmente no lugar que ocupo, as observações feitas por S. Exa.

Elas são de duas ordens: uma, que implica para mim a obrigação de comunicar aos respectivos Ministros as considerações de S. Exa., a outra, que diz respeito à crítica do regime, que S. Exa. nunca deixa escapar, o ao Sr. Presidente do Ministério, quando S. Exa. diz que êle, naturalmente, anda envolvido em tramas políticas.

Quanto à primeira parte, devo dizer a S. Exa. que comunicarei ao Sr. Ministro do Interior as suas observações; quanto à segunda parte, aquela que se refere aos roubos praticados na repartição dos telégrafos de Angola, segundo S. Exa. leu num jornal, nada lhe posso dizer, mas vou também comunicar o facto ao Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. António Cabral (interrompendo):- V. Exa. esqueceu-se do se referir à minha pregunta sôbre a concessão.

O Orador: - Tem V. Exa. razão. V. Exa. também me pediu para preguntar ao Sr. Ministro das Colónias se era verdade que se tinha feito, ou estava para fazer, uma larga concessão de terrenos, em Angola, a uma companhia italiana, e deseja que o Govêrno lhe dê uma resposta peremptória.

Deixe-me S. Exa. dizer que quási lhe