iniciativa isolada. Antes se enquadra num plano global de modernização e europeização dos normativos que regem as relações de trabalho e o adequado sistema de segurança social dos trabalhadores portugueses.

Estamos certos, deste modo, que em breve será dado em Portugal um salto qualitativo indispensável para a melhoria das condições de vida do povo português, em geral, e dos trabalhadores por conta de outrem, em particular.

Haverá mais investimento. Haverá mais e melhor emprego.

Haverá mais riqueza. A sua distribuição equitativa permitirá a melhoria das condições de vida de iodos e, de uma forma especial, dos mais carenciados.

Por isso, os cidadãos vão verificar dentro de alguns meses que, afinal, o alarmismo provocado por alguns não linha qualquer fundamento. E, naturalmente, vão tirar conclusões sobre quem são os que lhe falam verdade e aqueles que o não fazem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

o PSD.

Não estranhamos o posicionamento do PCP em ioda esta problemática. O contrário e que seria de estranhar. Já não podemos compreender e a posição do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E a do CDS?

O Orador: - Este partido, que se pretende o partido da modernização de Portugal, não tem, objectivamente, lido um comportamento que permita atribuir-se-lhe essa qualificação. Porque o PS não pratica, de facto, a modernização! São disso prova clara o alinhamento constante e sucessivo do PS com as posições do PCP, nomeadamente nesta Assembleia da República.

Isto para não falar, para já, em afloramentos concretos de comportamentos e apelos a frentismos de esquerda que hoje pensávamos que já não unham razão de ser!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD pensa que seria desejável para a consolidação do regime democrático que o PS finalmente pudesse afirmar-se como alternativa credível ao PSD e ao Governo.

Tal, infelizmente, não tem vindo a acontecer. É objectivamente comprovável que o PS tem vindo a ceder a tentações frentistas, manifestamente bloqueadoras da sociedade portuguesa, nomeadamente tentando impedir a aprovação das reformas estruturais indispensáveis ao êxito pleno da integração de Portugal na CEE.

Compreende-se que o PCP, que sempre se manifestou contra a adesão de Portugal à CEE, persista nas suas atitudes conservadoras, contrárias ao progresso e ao desenvolvimento, que, se vingassem, viriam, a posteriori, dar-lhe razão. Imaginamos a euforia que o PCP exibiria se em 1992 se constatasse, para mal dos Portugueses, que a adesão tinha fracassado. Vêem, diria o PCP, nós fomos os únicos que alertámos para os malefícios da integração do nosso país na CEE. Mas não nos deram ouvidos, e os resultados estão à vista.

Será que o PS, por acção ou omissão, está a colaborar nesta estratégia do PCP? Será que o PS, com a sua oposição radical à concretização de reformas estruturais, se apercebeu de que objectivamente estaria a colaborar naquela estratégia se vingassem as obstruções à modernização do nosso tecido económico e social?

O PCP continua a alimentar-se de mitos e a arvorar tabus. Os mitos têm vindo a desmoronar-se e os ta bus são cada vez menos mobilizadores.

O PS, por seu turno, continua enleado numa leia de boas palavras, mas de ausência de acções positivas. Com esta atitude não se afirma como alternativa ao PSD. Quando muito, afirmar-se-á como alternativa ao PCP na liderança da chamada «esquerda».

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concluindo, afirmarei que o PSD, fiel aos seus compromissos eleitorais, votará favoravelmente o pedido de autorização legislativa constante da proposta de lei n.º 35/V. E vai fazê-lo porque, desta forma, o PSD dará corpo, mais uma vez, ao princípio democrático de que o povo e quem mais ordena!

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Herculano Pombo e Elisa Damião.

Deram também entrada na Mesa e foram distribuídos dois requerimentos que chegaram às direcções dos grupos parlamentares.

Presumo que num dos requerimentos, que fixa a hora do intervalo para jantar das 20 horas às 21 horas e 30 minutos, se subentende que esse tempo poderá ser de mais uns minutos, menos uns minutos, em função da organização dos trabalhos.

Queria ainda informar que, tal como se aqui conferência de líderes anterior, irei convocar