Portugal e à expansão civilizadora do nosso povo, mas também a um Governo que soube como nenhum outro defender, valorizar e actualizar, integrando-os na pulsação da vida cotidiana, os factores morais e tradicionais em que deve assentar toda a estrutura da Nação.

É por isso que nem sempre é útil uma análise que mutile no tempo ou no espaço a obra cultural realizada pelo Estado Novo, perdendo-se em pormenores circunstanciais ou em comparações cronológicas de verbas o que deve ser achado numa visão de conjunto com raízes nas necessidades que em tal capítulo da administração pública apresentava um País que antes de 1928 nem podia pensar sequer em vir a ter probabilidades de realizar uma política do espírito.

Importa, por consequência, remontar do passado ao presente, porque o maior pecado das nações é a falta de memória. E em contrariar essa tendência nefasta que reside, afinal, a grande virtude do caluniado historicismo.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª tem, com certeza, moitas considerações a fazer ainda; mas, visto a Assemblea estar bastante fatigada, se V. Ex.ª não encontra inconveniência, reservar-lhe-ei a palavra para a sessão de amanhã.

O Orador: - Perfeitamente de acordo com V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Fica então V. Ex.ª com a palavra reservada.

A ordem do dia da sessão de amanhã é, portanto, a continuação da ordem do dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Propostas enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Agnelo César Machado na anterior sessão:

Proposta de emenda

É criado o Conselho de Fomento, constituído pelo respectivo presidente, que será o Presidente do Conselho, ou um vice-presidente pelo último designado, e ainda por cidadãos nacionais de reconhecida competência que assegurem, tanto quanto possível, a elaboração de estudos concretos de política económica, para tal também designados pelo Presidente do Conselho. As funções dos membros do Conselho de Fomento não serão remuneradas.

Proposta de eliminação

Propõe-se a sua eliminação.

Proposta de emenda

Ao Conselho de Fomento competirá estudar e esquematizar os trabalhos primários da economia nacional, por forma a contribuir eficientemente para a coordenação dos elementos essenciais da mesma economia, em ordem a realizações imediatas.

Proposta de emenda

O Conselho de Fomento, coligindo os estudos e informações fie que puder dispor, elaborará, com a brevidade o a segurança que o interesso nacional impõe, o plano de trabalhos primários a enquadrar na execução da lei n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935, definindo especificadamente:

a) A forma de conjugação das obras de hidráulica agrícola, das directivas da produção agrícola e dos trabalhos de arborização;

b) O plano da industrialização nacional;

c) Solidariamente com o problema da alínea anterior, o plano da electrificação nacional;

d) O plano da política do mar e do ar, tendente a resolver o problema das bastantes comunicações entre a metrópole, as ilhas e as províncias ultramarinas.

Proposta de eliminação

Propõe-se a sua eliminação.

Proposta de emenda

O resultado dos trabalhos do Conselho de Fomento será publicado e submetido à apreciação do Governo, a fim de ser considerado nas medidas de política económica a promulgar.

O Deputado Angelo César Machado.

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na- sessão preparatória de 25 de Novembro de 1942, no uso da competência que lhe é atribuída, nos termos do artigo 106.º da Constituição Política, e tendo em vista o disposto nos decretos-leis n.ºs 29:111 e 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e o decreto-lei n.º 32:416, de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo de 23 de Novembro próximo passado, acorda em validar os poderes do Sr. engenheiro Gonçalo de Vasconcelos Pereira Cabral, como representante da Ordem aos Engenheiros, visto ter sido, por eleição, devidamente confirmada, designado presidente da mesma Ordem (documentos n.ºs 1 e 2).

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Albano de Sousa.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

José Gabriel Pinto Coelho.

Ivo da Cruz.

Marcelo José das Neves Alves Caetano.