Ex.ª disse que não precisávamos de mais actuações na agricultura, bastando as regras simples do mercado. Perante isto, talvez V. Ex.ª esteja de acordo com tudo o que o Governo tem feito no sector da agricultura. Acha, então, por exemplo, que a nossa agricultura está bem preparada para o choque da CEE? O que o Sr. Deputado quer não são as tais regras simples do mercado? Não quererá

V. Ex.ª fomentar ainda mais a actividade de uma rica classe de intermediários, tão diversificada como está no nosso país?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Lencastre, não custa estar de acordo com parte da crítica que V. Ex.ª faz ao excesso de controle do Estado e ao excesso das posições estatistas.

O Sr. Deputado verbera os contadores de histórias, mas penso que V. Ex.ª é um animado contador de histórias - de resto, de histórias animadas, garridas,

eufemísticas, como as que circulam semanalmente num conhecido semanário lisboeta, em jeito mais ou menos de pé-quebrado.

O Sr. Deputado referiu e criticou as vestais das nossas empresas públicas. Considera ter sido também uma dessas vestais imaculadas, na medida em que esteve dois anos à frente do Instituto das Participações do Estado? Se se considera, pergunto-lhe que participações alienou durante o tempo em que dirigiu esse Instituto.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Concorda ou não com institutos deste tipo? Parece-me que não, porque criticou profundamente a existência de institutos desta natureza e de outros fundos. Se por acaso não concorda ou não concordava com a sua existência, alguma vez propôs à tutela a sua extinção? Se não o fez, qual a razão!

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): - Em relação aos comentários feitos pelos Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Lage, não tenho nada a dizer, pois foram meras graças e tomei-as como tal.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pode pôr mais paprika!

Risos do PS e do PSD.

... - do Instituto das Participações do Estado.

Devo dizer que fiz várias coisas, como talvez o Sr. Deputado saiba.

Uma delas foi transformar o IPE numa empresa de capitais públicos, chamada Investimentos e Participações do Estado, com menos rigidez do que o instituto até então existente, tendo-se conseguido assim dar muito maior flexibilidade à gestão das empresas.

Por último, esclareço que, durante a minha gestão do IPE, foram alienadas oito empresas, tendo outras sido alienadas na sequência de medidas tomadas nessa altura.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ninguém pode legitimamente contestar o direito que assiste ao CDS de apresentar no Parlamento uma moção de censura ao Governo.

É indiscutível, por outro lado, que cabe ao CDS a ponderação e a escolha do momento que considera adequado para a concretização dessa iniciativa. Sem embargo e para além de outras intervenções sobre as matérias suscitadas nos discursos de abertura, esta questão da oportunidade não pode deixar de ser aprofundada e é isso mesmo que me proponho fazer. Concluirei, desde já, que a moção de censura é inútil porque inconsequente, constitui um abcesso de fixação relacionado com as próprias dificuldades internas do CDS e, finalmente, é perversa porque os efeitos pretendidos revertem-se contra os autores e a favor do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é agora o momento de aprofundar a questão, mas nunca deixarei de aproveitar o ensejo para salientar a necessidade de revermos a Lei Eleitoral para a Assembleia da República tendo essencialmente em vista, para além de outros objectivos não menos importantes, favorecer a formação de maiorias, sempre que possível monopartidárias. E não deixa de ser curiosa a reacção intempestiva do líder do CDS, ontem verificada, quanto à eventual alteração do sistema eleitoral, bem reveladora do receio justificado da incapacidade evidenciada pelo CDS de crescer na opo-