legislação relativas ao Conselho Nacional de Educação foram feitas pelo PSD e que os outros grupos parlamentares não são minimamente responsáveis, isto 6, nem pelas indecisões demasiado longas, nem pelas dificuldades que o PSD e o Governo sentiram até encontrar, primeiro, um candidato aceitável, por eles, para presidente do Conselho Nacional de Educação e, em segundo, um estatuto legislativo e legal que permitisse fazer um certo tipo de convites ou encontrar um certo número de soluções. Assim, esta eleição foi da vossa única e exclusiva responsabilidade e nós não tivemos nada a ver com ela.
Já agora gostaria de acrescentar que estou ligeiramente arrependido de ter participado, com tanta vontade e entusiasmo, na criação deste Conselho Nacional de Educação, porque, de facto, tem havido alguma perversão: o Governo ouve o Conselho Nacional de Educação e desvia para ele uma boa parte do debate político que deveria ter lugar aqui; por exemplo, o Governo não quis discutir na um certo tipo de investigação a situações e de elaborar «livros brancos» sobre situações importantes que ocorrem na sociedade portuguesa.
As decisões e os pareceres do Conselho Nacional de Educação não são profusamente publicados e divulgados; são publicados apenas naquelas folhas esquisitíssimas que integram o Diário da República, que não é de leitura comum, e, actualmente, há documentos do Conselho Nacional de Educação que mereceriam uma divulgação mais alargada. Tudo isto já foi discutido dezenas de vezes em sede de comissão, tudo isto já foi abordado dezenas de vezes, mas, sistematicamente, o Conselho Nacional de Educação, cuja vontade da maioria dos membros uma vez mais reflecte a vontade da maioria deste Parlamento e a do Governo, recusa-se a tomar esse tipo de iniciativas.
Gostaria de salientar ainda que a grande esperança depositada no Conselho Nacional de Educação, há aproximadamente três anos, tem vindo a ser razoável e consideravelmente frustrada por vos sa exclusiva responsabilidade.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Antes de mais, gostaria de dizer que cheguei a pensar que o Sr. Deputado António Barreto, ao pedir a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, me ia agradecer a circunstância de ter desviado para a bancada do Partido Socialista grande parte do debate, uma vez que ele agora estava mais centrado na bancada do Partido Comunista. Era uma deferência pessoal que não só o respeito que tenho pelo Sr. Deputado António Barreto justificaria, mas também a delicadeza, em função do partido interpelante, poderia justificar a outro título.
Agora, o que é, de facto, notável é a volta de 180º que o Sr. Deputado António Barreto tenta dar ao usar da palavra para defesa da honra e consideração.
Sr. Deputado, penso que é irrelevante a questão do maior ou menor adiamento para a eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação, porque, em meu entender, a verdadeira questão é a composição deste Conselho. Como o Sr. Deputado António Barreto está recordado, e ainda bem que me deu esta oportunidade para explicitar melhor, a composição do Conselho foi aprovada quando o PSD não tinha a maioria nesta Câmara e na altura até nos expressámos em relação a ela de forma bastante diferente, pelo que foram o PS e os outros partidos de esquerda - o PRD, que linha 45 deputados, e o próprio Partido Comunista - que conseguiram aprová-la aqui na Assembleia.
Quando o PSD obteve a maioria absoluta nesta Câmara, os senhores lançaram o labéu de suspeição de que este Governo, e particularmente o Sr. Ministro da Educação não iria trabalhar com o Conselho Nacional de Educação, cuja composição tinha sido definida por VV. Ex.ªs
O Sr. António Barreto (PS): - Prove!