União Africana Envia 300 Militares para o Sudão

Na cimeira anual de chefes de Estado, que ontem terminou na Etiópia, a União Africana (UA) acentuou a pressão sobre o presidente sudanês, Omar al-Bashir, para que garanta o fim dos bombardeamentos contra civis na região ocidental sudanesa de Darfur. Os chefes de Estado da Nigéria, Senegal, Chade e África do Sul exortaram ainda al-Bashir a desarmar as milícias que actuam contra as populações não-árabes desta região que vive a "pior crise humanitária" hoje no mundo, segundo a ONU.

À saída do encontro, reiteraram a intenção de enviar uma força (de 300 militares) de protecção dos observadores da UA para Darfur, "logo que possível". Com essa iniciativa, a UA - que substitui a Organização de Unidade Africana desde 2002 - renova experiências recentes: como foi o envio de contingentes para o Burundi e para a República Democrática do Congo (ex-Zaire).

Mas segundo observadores citados pela BBC "on-line", pelo menos 15 mil militares seriam necessários para estabilizar a situação em Darfur. O presidente da comissão da UA, Alpha Omar Konaré garantiu que os militares intervirão em caso de ataques a civis.

Nesta cimeira dominada em grande parte pela crise de Darfur, a presidência, no último ano assumida por Joaquim Chissano de Moçambique, foi cedida ao chefe de Estado da Nigéria, Olusegun Obasanjo. Os cerca de 40 líderes presentes dos 53 Estados membros aprovaram ainda um plano estratégico para os próximos três anos e optaram pela localização do Parlamento panafricano na África do Sul.

Um teste para a política de segurança comun

O plano estratégico visa estabelecer prioridades e desenvolver acções concretas - desde a criação de um Tribunal de Justiça africano ao desenvolvimento de programas de saúde e educação no continente. O plano, orçado em cerca de 1,7 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros), não tem ainda financiamento garantido.

Moçambique e o Ruanda comprometeram-se a apresentar em Dezembro os relatórios sobre direitos humanos e boa governação, dos seus países, dando o exemplo, segundo os critérios de transparência da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que prevê mais investimento privado estrangeiro no continente.

Depois da recente criação de uma Política de Defesa Comum e do Conselho Africano para a Paz e Segurança, da organização, outros passos em matéria de segurança comum estão em fase de implementação: a constituição de uma força africana pronta a intervir - de que o contingente para Darfur será um teste - a assinatura de um acordo de não agressão mútua e a criação de um Fundo para financiar operações de paz.

Para já, países como o Senegal, a Argélia, o Ruanda e a Namíbia ofereceram-se para disponibilizar militares para Darfur. A força, que deverá ser financiada pela UA com a ajuda da União Europeia e das Nações Unidas, já foi aceite pelo regime de Cartum.

A hipótese de sanções ao regime sudanês, reclamada por organizações de direitos humanos, está posta de lado. E a França (membro permanente do Conselho de Segurança da ONU) opôs-se ontem a uma proposta de resolução dos EUA que se limitava a impor sanções às milícias de Darfur.

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