Se não houver objecções, proponho que votemos as três avocações distribuídas hoje, acrescidas da que se encontra em distribuição. Portanto, proponho, para se seguir uma sequência lógica, que votemos desde já as três novas avocações que foram distribuídas na tarde de hoje.
O Sr. Secretário irá enunciar essas avocações, as quais serão desde logo votadas, sendo que teria então maior lógica proceder, em seguida, à respectiva discussão, aliás como temos vindo a fazer.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário fará apenas uma referência às avocações e não à sua leitura, não é verdade?
O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, trata-se de uma referência às avocações, como fizemos, aliás, no princípio da discussão desta matéria. Isto para unirmos todo o processo e não o estarmos a separar em duas metades, aliás desiguais.
Portanto, o Sr. Secretário vai proceder à enunciação de três avocações.
O Sr. Raul Junqueira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?
O Sr. Raul Junqueira (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para informar que foram entregues na Mesa mais duas avocações, subscritas por todos os grupos e agrupamento parlamentares da oposição.
O Sr. Presidente: - Estão neste momento a ser distribuídas, Sr. Deputado.
Pausa.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar mais duas avocações subscritas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos prosseguir a nossa discussão com os artigos 28.º, 29.º, 32.º e 32.º-A.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, e quanto ao artigo 27.º?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho aqui qualquer nota acerca do artigo 27.º
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pelas minhas notas, ele não chegou a ser votado...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pelo documento oficial de que disponho, ele foi votado e rejeitado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Bem, Sr. Presidente, essas são as notas da Mesa. No entanto, elas não correspondem às minhas e, sendo assim, para que o referido preceito fosse considerado votado e rejeitado, seria bom que se verificasse se esse entendimento tem correspondência nas notas de todos os grupos e agrupamentos parlamentares. Isto porque, a verificar-se o entendimento contrário, penso que seria preferível sujeitar o artigo 27.º a uma nova votação.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi já votada uma proposta de aditamento ao artigo 27.º, a qual, para que não restem dúvidas, irá ser enunciada pelo Sr. Secretário.
O Sr. Secretário: - A proposta de aditamento dizia respeito a uma nova alínea, que seria a alínea e), com o título «Gabinete de Assessoria Jurídica», e foi esta proposta de aditamento que foi votada e rejeitada.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, clarificada esta dúvida, vamos então entrar na discussão dos artigos 28.º, 29.º, 32.º e 32.º-A.
O Sr. Raul Junqueira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Raul Junqueira (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para dar uma curta justificação relativa ao requerimento de avocação dos artigos 28.º, 29.º, 32.º e 32.º-A. Aliás, a grande parte desta justificação já foi dada a propósito da discussão do artigo 26.º
Entendemos que existem funções de uma importância fundamental para a actividade da Assembleia da República considerada como um todo, para a actividade dos deputados considerados individualmente e para a actividade das comissões parlamentares, as quais têm a ver com os estudos e com a investigação. Por isso, parecia-nos que tais funções deviam caber, como manda a lógica organizacional, dentro das atribuições