e outras razões, peço ao Governo que tome as medidas que se impõem. Solicito mesmo, caso seja necessário, ajuda internacional.
Aplausos da deputada do PSD Cecília Catarino.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres. !
Marão em Sines, apontavam no sentido de, por um lado, ser necessária a compra de um navio especializado para o combate a desastres desta natureza e, pôr outro, ser preciso dotar os principais portos do País de 'equipamentos que permitissem um combate eficaz e atempado a este tipo de acidentes.
Neste sentido - e permito-me rectificar a informação dada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo-, toda a oposição subscreveu, em sede de debate do Orçamento do Estado, uma proposta no sentido de reforçar a dotação orçamental para a compra destes equipamentos. O PSD rejeitou esta proposta, que era uma proposta insignificante no conjunto do Orçamento. Vemos hoje a falta que esses meios fazem ao combate a uma tragédia desta natureza.
Fui informado, há momentos atrás, de que, inclusivamente, na costa norte da ilha de Porto Santo, e independentemente da tragédia que pode vir a causar nas ilhas Desertas, como já referiu, e muito bem, o Sr., Deputado Jorge Pereira, é cada vez maior o número de tartarugas e aves mortas, cobertas de crude, que vão dando à costa norte da ilha de Porto Santo, o que é bem revelador da dramática situação que neste momento vivem todos os porto-santenses e o seu presidente, que não sai do, local, onde e visível a extensa mancha de crude, a qual, segundo informações relativamente recentes, tem uma espessura de cerca de 30 em - isto foi confirmado por um Aviocar que fez o reconhecimento do local, contrariando informações da véspera, que diziam ser uma mancha relativamente fina e com alguns espaços em claro.
Sabe-se que há umas centenas de homens, de balde na mão, a recolherem o crude que vai dando à costa, mas desconhece-se em absoluto quais os mecanismos que estão a ser postos em execução para combater este drama.
Sem querer alongar-me muito mais, pergunto apenas ao Sr. Deputado Herculano Pombo se, de acordo com as conclusões que citei da tal comissão parlamentar, não seria neste momento altura de o Governo da República, em articulação com o Governo Regional da Madeira, começar a preparar mecanismos de apoio às autoridades de Porto Santo para atenuar os efeitos perniciosos desta catástrofe, nomeadamente através do pagamento de indemnizações às - autarquias, aos pescadores e a outros agentes económicos que eventualmente venham - a ser prejudicados por, esta tragédia.
Quero, por outro lado, perguntar ao Sr. Deputado Herculano Pombo se tem conhecimento de: alguns mecanismos já postos em execução pela Comunidade Económica Europeia, já que a Comunidade prevê- meios de combate a tragédias deste tipo. Pergunto se o Sr. Deputado tem conhecimento de alguns mecanismos já postos em andamento no sentido de atenuar o mais possível esta verdadeira tragédia ecológica, que a todos neste momento deve manter preocupados e em relação à qual não foi adoptado nenhum procedimento, por se ignorarem em absoluto, entre outras razões, as conclusões do inquérito a que os nossos colegas chegaram há seis meses atrás.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Presto o meu agradecimento aos Srs. Deputados que me colocaram questões.
Parte das intervenções aqui produzidas foi no sentido de reforçar a denúncia e o apelo que aqui fiz, o que me apraz registar.
Convém, no entanto, dizer que tudo o que disse, relativamente ao trabalho da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o recente, acidente do navio Marão consta de um relatório que foi apresentado ao Plenário e certamente aprovado. Só que caiu, pelos vistos, em saco roto.
Permito-me, não ler as conclusões todas, mas .referir pelo menos duas conclusões básicas a retirar daqui.
Uma é a elaboração do plano nacional de prevenção e acção, que, aliás, o Governo teria a obrigação de já 'ter elaborado, no seguimento da ratificação da Convenção de Oslo, que referi anteriormente.
Outra é a questão da dissuasão das lavagens dos tanques dos petroleiros e das normas de utilização das estacões de lavagem Portugal e considera esta zona de águas como a sua fronteira-limite entre a Europa comunitária, a África e a América, faça disto um interesse seu, prioritário, no que tem a ver com as facilidades de transportes marítimos de que usufrui. Daqui, que se