lidade tenho para o fazer, não porque sinta que há menos vontade da parte do PS de o conseguir.
Se o conseguiremos ou não, já não posso garantir ao Sr. Deputado Azevedo Soares. Estou convencido de que sim, desejo que sim e penso, aliás, que seria bom para o País que o conseguíssemos. Mas, como disse, estamos a iniciar um debate que se vai prolongar para além da discussão da alteração ao Orçamento de 1984, de modo que teremos ainda muitas oportunidades para fundamentar a deliberação sobre estas questões.
Aplausos do PSD e do PS.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é o apoio da virgem!
O Orador: - Esta é a linguagem da exigência, é a atitude da lealdade recíproca, é, em suma, o tom com que vou fazer a minha intervenção.
Naturalmente que o Partido Socialista, tal como algumas vezes foi referido pelo Sr. Deputado João Salgueiro, partilha de muitas preocupações que a revisão do Orçamento veio levantar ou agravar.
Naturalmente, também, que o Partido Socialista não deixa de reconhecer os graves riscos que resultam de um défice, como aquele que nos é presente e, sobretudo, numa situação que vai ser somada aos défices do passado, isto é, à longa e volumosa dívida pública que o País já tem contraída.
O défice é, assim, a «soma algébrica» das nossas principais preocupações neste momento e nesta matéria.
Mas a nossa profunda preocupação vai, naturalmente, para a causa fundamental desse défice, que no nosso entendimento resulta, sobretudo, da disciplina de execução orçamental e em especial na área das despesas e na área já hoje aqui referida da evasão fiscal - isto é, também na área das receitas.
Se fizéssemos uma análise rigorosa dos números apresentados na alteração do Orçamento, concluiríamos que o aumento da despesa foi de 46 milhões de contos, depois de lhe ter sido reduzida uma verba que corresponde grosso modo a 16 milhões de contos, relativa à redução dos juros a pagar pelo Estado. Quer dizer que o que é aqui importante é reter que a inscrição bruta da despesa cresce 74 milhões de contos, soma que depois sofre as reduções acabadas de referir.
O que é importante dizer é que estas verbas se destinam principalmente a 5 grandes áreas: sector público, com os reforços no Ministério das Finanças e do Plano; Trabalho e Segurança Social;- Educação e Saúde.
Tem esta Câmara o dever, mas também o direito, de aprofundar a natureza das verbas e a justificação destes aumentos. Fá-lo-á em termos de dever, para auxiliar todo o Governo; fá-lo-á em termos de direito, para aprofundar - e sobretudo para o futuro - as formas de evitar não só alterações orçamentais com esta magnitude, mas sobretudo toda e qualquer alteração orçamental, uma vez que esta deve ser a excepção, e não a regra, como tem sido nos últimos anos.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
Vozes do PCP: - Menos viagens ao estrangeiro!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Menos passeios!
O Orador: - Não pode deixar de ser dito hoje que uma política financeira que se entenda virada só para grandes equilíbrios e grandes estabilizações é uma política sempre possível, mesmo que esses grandes equilíbrios sejam cada vez mais difíceis para a comunidade que os têm de suportar.
É evidente que não está, nem nunca esteve, no espírito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a esperança ou mesmo a ilusão de que os problemas económicos e financeiros do País se resolveriam em 18, 24 ou 36 meses!
Vozes do PCP: - O problema é que se estão a agravar!
O Orador: - É óbvio e evidente que não era isso que esperávamos e não é isso que esperamos, mas está no espírito do Partido Socialista, e para isso dará todo o apoio ao Governo, que depois de 18 meses, depois de 24 meses e por aí adiante...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó homem, você tem ideia do ano em que está?
O Orador: - ..., seja claro e reconhecido um caminho de progresso.
Não ignoramos que a tarefa é difícil e que há factores de ordem externa que têm impossibilitado alguns