Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no final?

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - No final, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

universitário».

É mais fácil, hoje, ao cábula, àquele que se preparou dois dias antes da PGA, entrar na Universidade do que àquele que tem qualidades, tem capacidade, se empenha e quer um futuro e para ele trabalha. É, portanto, o «sistema do camelo».

Mas que faremos com este sistema? A minha proposta é muito simples: podemos reciclar o sistema. Admitam os Sr. Deputados da maioria que este sistema não serve para aceder ao ensino superior, mas serve, por exemplo, para aceder à tropa, substituindo as inspecções por uma PGA; ou serve para aceder ao Governo, quando há remodelações, substituindo o sistema de remodelação do Governo por uma PGA. Façam os senhores protoministros uma PGA e acedam se passarem!... Enfim, há sempre possibilidade de reciclar aquelas coisas que não servem.

Mas a questão séria que desejava colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: não acha que este sistema subverte e perverte o sistema de ensino? Ou seja, o Estado e a sociedade pedem à escola que ensine, que eduque e que faça a avaliação continuada daquilo que conseguiu ensinar aos seus alunos. E esta avaliação continuada, pela qual a escola se tem batido ao longo destes anos, tem conseguido avanços importantes, como a abolição de determinados exames finais, e a sua própria dignificação.

Não lhe parece, Sr. Secretário de Estado, que este sistema, que tem sido conseguido à custa de muitos trabalhos e de muitos debates, está a ser, rigorosamente, posto em causa e subvertido por uma prova que dá acesso a uma universidade, a um sistema de ensino seguinte, esquecendo tudo o que está para trás? Ou seja, trabalha--se durante 12 anos: na pré-primeira, na primária, no preparatório, no secundário, em todo este sistema de ensino montado, com todo este trabalho e empenhamento, para, depois, em dois ou três dias, o mesmo Estado, que montou o sistema, vir dizer que, afinal, «este aluno não está bem preparado porque não tem maturidade ou porque não revelou conhecimentos gerais suficientes»! Então, que andou a fazer a escola que qualificou este aluno com 17, 18 ou 19 valores, numa escala até 20?

É toda esta escola quo é posta em causa perante a sociedade. Que dirá a sociedade, o pai e a mãe que pagam e que sofrem, no dia-a-dia, carências para que o seu filho frequente o ensino obrigatório, quando, depois, lhe vêm dizer que o seu filho, que afinal até era bom aluno, que até estudava, que até nem era um cábula, não serve porque não passou nesta prova?!

Ora bem, aquilo que todos nós, educadores, sabemos de mais elementar quanto aos testes é que eles tem de ser aferidos e que são falíveis.

Então, se se quer um teste tão rápido e tão exacto que dê acesso ao ensino superior, faça-se um teste de inteligência, desses que há para aí à venda e que já estão testadíssimos. É mais simples, mais barato e tem resultados idênticos. Vamos, então, pelo barato!

É isto, Sr. Secretário de Estado, que, muito claramente, lhe quero colocar. Não entende que com a sua teimosia, a teimosia do Governo e da maioria que lhe dá cobertura, está não só a prejudicar o futuro de milhares de jovens como está a hipotecar o futuro do País em lermos de inteligência, capacidade de investigação e de dedicação ao ensino, com um sistema que é anacrónico e que, ainda por cima, se vira contra o próprio sistema de ensino?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PC): - Sr.ª Presidente, não vou gastar muito tempo neste pedido de esclarecimento, não só porque dele não disponho mas também porque o Sr. Secretário de Estado limitou-se a vir aqui repisar alguns argumentos que estão extremamente gastos, pois o Governo anda a dizer o mesmo desde que se lembrou de inventar este novo sistema de acesso.

Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado vem dizer que há poucas vagas; que a culpa é das universidades e dos estabelecimentos de ensino superior; que ele, Secretário de Estado, até lhes propõe que aceitem mais alunos.

Ficamos, então, a saber que os estabelecimentos de ensino superior alguns dos quais fecham instalações