O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves.

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.

Alberto Bernardes Costa.

Alexandre António Alves Chaves.

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António Bento da Silva Galamba.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Silva Braga.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Fernando Menezes Rodrigues.

António José Gavino Paixão.

António Manuel Carmo Saleiro.

António Manuel Dias Baptista.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

Carlos Alberto.

Carlos Alberto Dias dos Santos.

Carlos Manuel Luís.

Casimiro Francisco Ramos.

Dinis Manuel Prata Costa.

Eduarda Maria Castro de Sousa.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fernando Manuel de Jesus.

Fernando Ribeiro Moniz.

Filipe Mesquita Vital.

Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.

Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida.

Isabel Maria dos Santos Barata.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Carlos da Costa Ferreira da Silva.

João Francisco Gomes Benavente.

João Macedo Lourenço.

João Pedro da Silva Correia.

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira.

João Rui Gaspar de Almeida.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.

José Aurélio da Silva Barros Moura.

José Carlos Correia Mota de Andrade.

José Carlos da Cruz Lavrador.

José Carlos das Dores Zorrinho.

José Carlos Lourenço Tavares Pereira.

José Carlos Pinto Basto Mota Torres.

José da Conceição Saraiva.

José de Matos Leitão.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Pires Epifânio.

José Manuel Rosa do Egipto.

José Manuel Santos de Magalhães.

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.

José Rodrigues Pereira dos Penedos.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.

Luís Manuel Carvalho Carito.

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira.

Luís Pedro de Carvalho Martins.

Luísa Pinheiro Portugal.

Luiz Manuel Fagundes Duarte.

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco dos Santos Valente.

Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro.

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa.

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço.

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

Maria José Vidal do Rosário Campos.

Maria Luísa Silva Vasconcelos.

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Nelson Madeira Baltazar.

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco.

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio.

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Vítor Manuel Alves Peixoto.

Vítor Manuel Caio Roque.

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo.

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.

Álvaro dos Santos Amaro.

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso.

António d'Orey Capucho.

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira.

António de Carvalho Martins.

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.

António Manuel da Cruz Silva.

António Manuel Santana Abelha.

António Paulo Martins Pereira Coelho.