faça declarações de voto oralmente. Isso é o processo seguido. Mas dado que, por vezes, as declarações de voto de muitos Deputados eram demoradas e arrestavam estas sessões, levou-nos a tomar esta medida, ressalvando o direito que cada Deputado tem de manifestar publicamente, através do Diário da Assembleia Constituinte, as razões que determinaram a sua votação.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, entenderíamos que poderíamos votar a proposta e depois viria a alteração do Sr. Deputado Vital Moreira, ou querem apresentar um texto completo de substituição?
Pausa.
O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Tal como se fez na votação anterior, poderíamos votar na generalidade e depois passar às alterações na especialidade.
O Sr. Presidente: - Portanto, vamos proceder à votação na generalidade, havendo depois de consideras as sugestões, aliás já aceites como sendo votação na especialidade.
Os Srs. Deputados que votam contra esta proposta na generalidade fazem favor de se manifestar.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta está aprovada na generalidade, pois houve apenas 4 votos contrários e 17 abstenções.
O Sr. Presidente: - Votamos agora na especialidade. Apreciemos então a .proposta de alteração.
O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Tendo-nos abstido na votação na generalidade, não podemos, contudo, deixar de tentar corrigir aquele aspecto que eu já citei há bocado. Eu próprio introduzo s seguiste alteração, que é um aditamento: "Nas votações na especialidade cada grupo parlamentar tem direito a expressar-se, etc." Portanto, ficaria o alcance do texto limitado às votações na especialidade, deixando livre, portanto, as declarações de voto em matéria de articulado proposto apela Comissão em matéria de votação final da Constituição.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Os proponentes estão de acordo com esta alteração?
Pausa.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É que a colaboração dada pelo Sr. Depuro Vetai Moreira alarga singularmente a primeira iniciativa proposta, porque, por exemplo, temos uma discussão na generalidade e ao fim dessa discussão na generalidade possam fazer-se declarações de voto indeterminadas. Portanto, eu propunha. Talvez uma outra, redacção. A Mesa podia ler o que foi aprovado?
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É a seguinte, caro camarária:
Cada grupo parlamentar tem direito expressar uma só declaração de voto oral, preenchendo um período não superior a trás minutos (primeira parte).
(Segunda parte). Fora deste caso, qualquer Deputado a título pessoal poderá formular declaração de voto, desde que a faça por escrito, a qual será publicada no Diário da Assembleia da sessão respectiva.
O Orador: - Portanto, são duas partes.
O Sr. Secretário (António Arnaut):- Eu vou dar uma fotocópia ao meu ilustre camarada para melhor fazer o aditamento.
O Orador: - Não é necessário. A n.º 1 e a n.º 2, não é?
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Não é o n.º 1 e o n.º 2. Tem dois parágrafos, que é diferente.
O Orador: - Exactamente. Depois ficaria o seguinte: "O cominado neste artigo não se aplica às declarações de voto feitas sobre o trabalho apresentado pelas Comissões.
A isto é necessário fazer um aditamento àquilo que nós aprovámos. Adoptámos uma regra e agora vamos adoptar a excepção. A excepção podia ficar ou em n.º 6 ou em parágrafo. Como aqui não há parágrafos, ficaria em n.º 6. "O disposto no n.º 5 não se aplica às declarações de voto proferidas sobre textos apresentados pelas Comissões especializadas, nem à declaração de voto final sobre a aprovação da Constituição." Seria mais ou menos isto.
O Sr. Presidente: - Mas convinha formular, mais ou menos não pode servir.
Orador. - Já está formulado.
(O orador não reviu.)
Pausa.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Sr. Deputado José Luís Nunes: Anotei o aditamento proposto, não sei se estará correcto. Seria o seguinte:
O disposto no número anterior não se aplica às declarações de voto formuladas pelos elementos das Comissões.
Está a ser redigido?
Pausa.
Então é preferível.
O Sr. Presidente: - Aguardemos um momento para que chegue a redacção à Mesa.
Pausa.
Enquanto aguardamos esta apresentação desta proposta vamos dar conhecimento de umas declarações relativas a renúncias de Deputados.