O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Américo Jaime Afonso Pereira

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Benavente da Silva Nuno

António Alves Marques Júnior

António Alves Martinho

António Bento da Silva Galamba

António Fernandes da Silva Braga

António Fernando Marques Ribeiro Reis

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto

Cláudio Ramos Monteiro

Eduardo Ribeiro Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Filipe Mesquita Vital

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

Gil Tristão Cardoso de Freitas França

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida

Isabel Maria dos Santos Barata

João Cardona Gomes Cravinho

João Francisco Gomes Benavente

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Alberto Leal Fateixa Palmeiro

José Aurélio da Silva Barros Moura

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos Lourenço Tavares Pereira

José Carlos Pinto Basto Mota Torres

José da Conceição Saraiva

José de Matos Leitão

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Miguel Marques Boquinhas

Júlio Francisco Miranda Calha

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Maria Luísa Silva Vasconcelos

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Victor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Álvaro dos Santos Amaro

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Ana Maria Martins Narciso

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António d'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

António Paulo Martins Pereira Coelho

Armando Manuel Dinis Vieira

Arménio dos Santos

Armindo Telmo Antunes Ferreira

Artur Ryder Torres Pereira

Carlos José das Neves Martins

Carlos Parente Antunes

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Santos Pereira

Henrique José Monteiro Chaves

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

João Bosco Soares Mota Amaral

João José da Silva Maçãs

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa

José António de Sousa e Silva

José David Gomes Justino

José de Almeida Cesário

José Eduardo Rêgo Mendes Martins