municação, em pura entropia: disfarça aumentos de 50 % no encargo dos medicamentos, chamando-lhes redução da comparticipação em 10 pontos percentuais; engrandece os aumentos de comparticipação de 5 % para reformados, crismando-os de aumentos de 15 %, ao fazer o cálculo a partir da nova base, não da anterior; declara na Assembleia da República que as dívidas não são do Ministério, mas dos hospitais; consegue da RTP a originalidade de, três dias depois de uma reportagem desfavorável sobre a mortalidade infantil, corrigir a má impressão com nova reportagem, quase igual à anterior, mas desta vez com opiniões paroquiais; cultiva a ambiguidade nas relações com o sector privado, pois no mesmo dia em que inaugura uma exposição-feira por iniciativa da medicina liberal e se desdobra em amabilidades aos privados anuncia à tarde (ontem) que resolveu encerrar três pequenas clínicas, bodes expiatórios de uma situação a carecer de soluções de fundo, depois de ter consentido que um director -geral confessasse pública e erradamente, na RTP, a incapacidade do Ministério.

A presente crise de confiança do público nas instituições de saúde, não apenas as privadas mas também as públicas, não se resolve com bodes expiatórios, nem com um novo regulamento das casas de saúde. São necessárias soluções de fundo, a par de uma postura pedagógica da Administração, sem paternalismos, mas também sem cumplicidades nem culpabilizações tardias.

O PS admite que a inovação legislativa nesta matéria, embora não suficiente, pode ser importante, se ela se encaminhar para as novas tendências europeias de inversão do ónus da prova nos casos de responsabilidade civil do prestador de Serviços por danos causados por sua culpa à saúde e integridade física das pessoas, ocorridos dentro de instituições públicas ou privadas.

Encontra-se em circulação um projecto de directiva europeia nesta matéria. Se o Governo manifestar abertura, poderemos cooperar em legislação consensual . Se o Governo preferir continuar a enterrar a cabeça na areia, então não conte connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Correia de Campos, já estamos habituados a estas visões catastrofistas da saúde no nosso país. E é pena, porque essa deveria ser uma das áreas onde a natural e clara escassez de recursos face aos novos desenvolvimentos tecnológicas diários e o próprio aumento de procura que essa circunstância acarreta deveriam obrigar a alguma atenção, nomeadamente porque estamos a lidar com dinheiros dos contribuintes que têm de ser particularmente bem geridos.

V. Ex.ª diz também que os Portugueses, actualmente, não têm qualquer confiança nas instituições de saúde e o PS, pelos vistos, tem sido um dos principais factores dessa desconfiança. Felizmente que os Portugueses não o ouvem como deviam.

Concretamente, em relação às questões que colocou, devo demonstrar a minha perplexidade, porque nas intervenções públicas do PS diz-se, por um lado, que os profissionais são mal remunerados, mas, por outro, que o aumento de 28 % dado ao pessoal da saúde foi uma medida meramente eleitoralista. Então, em que ficamos?

Verificamos que o PS, agora, depois de, à outrance, ter defendido a chamada "Lei Arnaud", já está disposto a que os privados passem a ter a gestão directa das instituições.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Grande evolução!

há 10 anos.

Para terminar, em relação à circunstância de se ter entendido que se deveriam ter fechado instituições que não tinham grandes condições de trabalho e de funcionamento, devo dizer que essa foi uma medida positiva, exemplar, e esperemos que tanto a Ordem dos Médicos como a Inspecção-Geral de Saúde possam arcar com todas as competências que tem nesse campo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António Correia de Campos, vou dar-lhe a palavra para responder, mas quero chamar a sua atenção para o facto de haver um outro Deputado do PS inscrito e de V. Ex.ª já ter gasto seis minutos do tempo do seu grupo parlamentar.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Correia de Campos.

O Sr. António Correia de Campos (PS): - Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, não há, dúvida de que a situação está diferente da que existia há 10 anos, mas com certeza