E, depois de eu ter dito que iríamos passar à votação, ninguém mais pode usar da palavra, só com a minha tolerância, que, segundo parece, é excessiva, mas talvez um dia deixe de ser.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 45/VIII _ De congratulação pela vitória do candidato Ricardo Lagos nas eleições presidenciais no Chile, com a alteração, entretanto, aceite pelos proponentes, que é a de eliminar, no último parágrafo, a palavra «decisivo», ficando «() encarando essa vitória como um passo para o aperfeiçoamento ()».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): Aprovado?!

O Sr. Presidente : Sr. Deputado, o Partido Ecologista «Os Verdes» não está presente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): E os socialistas estão todos?!

O Sr. Presidente : Srs. Deputados, peço-vos que tenham a serenidade suficiente para aceitar

O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): Mas não foi aprovado, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente : Foi aprovado, sim, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): Mas foi aprovado por quê?!

O Sr. Presidente : Pela simples razão de que faltou o Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): E os socialistas estão todos?!

O Sr. Presidente : Bom, se alguém requerer a contagem, isso é um outro problema, mas temos acordos no sentido de que é antes de se proceder à votação que se pede a contagem. Se os Sr. Deputados querem a contagem, vamos decidir se se deve ou não.

Vozes do CDS-PP : Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : Não querem, muito bem. Então, o voto n.º 45/VIII foi aprovado, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

Vamos passar à apreciação do voto n.º 46/VIII De protesto pela falta de isenção da posição da União Europeia na questão angolana, apresentado CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Considerando que a União Europeia, através da Presidência Portuguesa,

O Sr. Presidente : Sr. Secretário, peço desculpa por o interromper, mas chamam-me à atenção de que já são 18

horas, hora regimental das votações, pelo que devemos passar às votações agendadas para hoje antes da discussão deste voto.

Já que, hoje, começamos a ter rigor, vamos continuar assim, o que, como devem calcular, só me dá alegria e me facilita a vida.

Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 28/VIII Criação da área metropolitana de Leiria (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 18/VIII Estatuto do mecenato para a vida (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e com 14 abstenções do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O projecto de lei n.º 18/VIII baixa à 5.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): Sr. Presidente, apenas para informar a Mesa de que faremos chegar uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. Presidente : Fica registado.

A Sr.ª Maria Luísa Vasconcelos (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : A Sr.ª Deputada Maria Luísa Vasconcelos quer fazer a mesma declaração?

A Sr.ª Maria Luísa Vasconcelos (PS): Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : Faça favor.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Sr. Presidente, é exactamente para uma declaração semelhante, acrescentando, no entanto, que a declaração de voto não é apenas minha mas também das Sr. as Deputadas Natalina Moura e Luísa Portugal.

O Sr. Presidente : Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global de várias propostas de resolução.

Assim, vamos votar a proposta de resolução n.º 1/VIII Aprova, para ratificação, o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid, a 19 de Setembro de 1995.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.