consente ou não que continue a política de transvases, que podem levar a que as bacias dos nossos rios fiquem sem caudais.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Quanto à Auto-oil, mais uma vez não percebeu a minha pergunta. Perguntei qual era o programa de restruturação da empresa, nem sequer falei de enxofres. Perguntei qual era o programa de restruturação da empresa e o que o Governo português vai fazer a todos aqueles cidadãos com carros que vão poder ficar afastados de circulação. É isto que quero saber, ou seja, o que vai ser feito.
Vozes do PSD: - Não sabe!
A Oradora: - Quanto à questão de a lagoa de Óbidos ter sido aberta, devo dizer que ela já foi aberta e fechada muitas da vezes. Mas deixe-me que lhe diga uma coisa: só o Sr. Deputado é que não vê que continuam a existir problemas na região. Só o Sr. Deputado é que não vê!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa informasse a Câmara se a Sr.ª Deputada Lucília Ferra se tinha inscrito para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Lucília Ferra fez uma intervenção, como foi anunciado, e não um pedido de esclarecimentos.
Vozes do PS: - Ah!...
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.
definição da ZPE não foi correcta, será que a Sr.ª Deputada quer transformar a zona do sul, a zona de Alcochete, numa reserva de índios? Os portugueses não vão estar consigo! Ou será que a Sr.ª Deputada também defende o ambiente em nome do desenvolvimento sustentado?
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.
A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Natalina Moura uma vez mais foge à questão de fundo deste problema de loteamento do Passil.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Se o problema é a zona de protecção especial do estuário do Tejo estar mal delimitada, então vamos, com coragem, mas também com frontalidade,
redefini-la, não legislando de forma avulsa para contemplar situações isoladas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Estamos disponíveis, e já o dissemos nesta Câmara, na 4.ª Comissão e no grupo de trabalho, para rever os limites da zona de protecção especial. Admitimos que possa ter havido erros na delimitação da zona protecção especial,...
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - E admite bem!
A Oradora: -... mas, Sr.ª Deputada, isto não se resolve com um diploma que vise legislar um caso único, que vise fazer um favor. Não é assim que se resolvem as coisas. Não é isto que um Estado de direito democrático nos ensina e nos exige.
Também é muito difícil de explicar, para o Governo do PS, como é que o Sr. Ministro João Cravinho pede a declaração de nulidade do loteamento do Passil ao Ministério Público e vem, posteriormente, e está documentado se a bancada do PS não tiver estes documentos, posso facultá-los -, com um decreto-lei. excepcionar o caso do loteamento do Passil da zona de protecção especial.
É com isto que não concordamos,...
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É uma vergonha'
A Oradora: -... porque, de hoje para amanhã, começamos, com carácter de excepção, a retirar de zonas de protecção vários loteamentos, vários pedaços de terreno, e deixamos de ter zonas de protecção especial.
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É uma vergonha!
A Oradora: - É em relação a isto que estamos contra. Mas, uma vez mais, Sr.ª Deputada, reafirmo aqui a total disponibilidade do PSD para, de uma forma séria e transparente, se fazer a redefinição da zona de protecção especial. Agora, não contem connosco para pactuar com este tipo de situação.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo permite ao Partido Ecologista Os Verdes demonstrar que a problemática ambiental adqui-