José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.

José Manuel Torres Couto.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Raul Manuel Bordalo Junqueira.

Ricardo Manuel Rodrigues Barras.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

Álvaro Manuel Balseiro Amaro.

António José Monteiro Vidigal Amaro.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Carlos Campos Rodrigues Costa.

Cláudio José dos Santos Percheiro.

Fernando Manuel Conceição Gomes.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

Jorge Manuel Abreu Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Santos Magalhães.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Manuel Anastácio Filipe.

Manuel Rogério Sousa Brito.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos analisar hoje as propostas de alteração ao Regimento. Para informação e meu esclarecimento, pois não sei se se mantêm, ficaram inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Marques os Srs. Deputados Lopes Cardoso, Jorge Lemos, Guilherme Pinto e Marques Júnior.

Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazê-lo, vamos começar do princípio, e começar do princípio significa mesmo começar no alfa e terminar no ómega, ou seja, começaremos no primeiro dos primeiros pontos e seguiremos a sequência, pelo que não vale a pena estarmos a fazer interpelações sobre isto.

Srs. Deputados, vamos, portanto, dar início aos nossos trabalhos de apreciação do Regimento, não sem antes informar os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares de que as duas reuniões marcadas para hoje, tanto a das 15 como a das 17 horas, terão lugar no meu gabinete, uma vez que todas as outras salas estão ocupadas.

Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumo que V. Ex.ª vai pôr à discussão todas as propostas de alteração, desde as iniciais até à sua conclusão, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos começar exactamente pelo primeiro artigo sobre o qual haja alguma proposta de alteração, seguiremos a sequência numérica dos artigos, sem embargo de num determinado momento discutirmos conjuntamente um certo número de artigos, que são aqueles que têm a ver com matérias conexas, designadamente com a questão dos agrupamentos parlamentares.

Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, parece-me que é um pouco absurdo estarmos a abrir a discussão e a discutir as epígrafes, na medida em que estas são uma pura decorrência daquilo que for a decisão tomada sobre o conteúdo.

Portanto, o que deveremos discutir é o conteúdo dos artigos, pois as epígrafes decorrem desse conteúdo, pelo que será perder tempo estarmos a discutir as epígrafes, o que não me parece que tenha sentido e seja útil.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ambos temos razão e o que eu quis indicar é que começávamos no alfa e terminávamos no ómega, ou seja, que começávamos no princípio e acabávamos no fim. É evidente que há coisas irrelevantes que não vamos pôr à discussão.

Portanto, o primeiro artigo que interessa discutir é o artigo 5.º, alínea», cujas propostas de alteração vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proposta de alteração do PSD

No artigo 5.º, alínea y), substituir o texto pelo seguinte:

y) Requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública elementos e informações que considerem úteis para