queremos e continuaremos a querer construir em comum a democracia viva e perene para bem do nosso país e de Portugal!
Aplausos do PSD.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.
O Sr. Previdente: - Tem a palavra para esse feito.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, quando falei em «deputado proveta», não pretendi ofender nenhum dos Srs. Deputados do PSD. Pretendi dizer, o que era facilmente compreensível por quem estivesse atento e as perspectivas democráticas conduzissem o seu raciocínio, que a redução dá proporcionalidade no sistema eleitoral conduz ao aparecimento de «deputados provetas», isto é, Deputados que não têm correspondência na vontade do eleitorado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - É o seu caso!
O Orador: - O meu caso, já que V. Ex.ª fala disso, e a negativo que os Srs. Deputados do PSD não estejam habituados ao funcionamento democrático da política no nosso país,...
Protestos do PSD.
... tem a ver com um acordo claro e transparente perante o povo português, assumido de parte a parte, colocado perante o eleitorado dessa mesma forma e que lhe permitiu, bem como a esta Assembleia da República, ter aqui uma voz independente, séria, democrática, que nada fará calar e que responde de forma própria às grandes questões que são colocadas ao nosso povo e ao nosso país. É essa a função que estou aqui a desempenhar, Sr. Deputado Silva Marques!
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marquei (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, nós sabemos perfeitamente o que é que o Sr. Deputado está aqui a fazer, não precisava de dizê-lo. Falemos de questões que são evidentes.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Falemos seriamente!
O Orador: - Exacto! Vamos, então, ao que interessa.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Para mim, o debate parlamentar não é uma brincadeira!
Protestos do PSD.
O Orador: - Eu não tenho posições sólidas é estive a. brincar com este assunto. O Sr. Deputado tem posições sólidas e não esteve a brincar com este assunto. Por isso mesmo, vou responder ao ponto sério introduzido pelo Sr. Deputado: a proveta!
Risos do PSD.
Há um aspecto da questão que considero resolvido - saber onde estava e a quem aproveitava a proveta. Apenas me permitia fazer um aditamento ao aprofundamento dessa matéria dizendo que muita gente está enganada, porque é evidente, o que é hoje do conhecimento comum que a proveta é, na tecnologia moderna, um processo de multiplicação!
Risos do PSD.
É falsa a ideia de que se trata de uma tecnologia moderna só recentemente aplicada, pois o Partido Comunista Português há muito tempo que a utiliza, embora esse processo não tenha sido muito divulgado. A única particularidade é que o Sr. Deputado é um dos últimos produtos da proveta do Partido Comunista Português.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.
seguramente uma boa base de trabalho para a actualização e sistematização do nosso direito eleitoral.
Para além disso, o facto de vigorarem ern Portugal numerosas leis eleitorais, com soluções nem sempre harmónicas sobre as mesmas questões, reforçava a expectativa de que, ao fim de todos estes anos de continuidade governativa, o Governo, cumprindo o que prometera, se orientasse para a apresentação de uma proposta de código eleitoral.)
Ora, o que temos hoje pela frente é tudo menos um código eleitoral: são incursões avulsas em quatro diplomas. Nem o código eleitoral prometido, nem a reforma global anunciada!
Declarou então também o Primeiro-Ministro que só haveria reforma eleitoral com revisão extraordinária da Constituição neste domínio. Eram. estas ás suas palavras: «ou fazemos uma reforma global do sistema, incluindo as necessária» alterações da Constituição ou, para nós, é preferível deixar o sistema tal como está». Como não houve revisão constitucional que contemplasse matéria eleitoral, é caso para perguntar se houve salutar mudança de ideias na maioria ou se a apresentação dos projectos que hoje discutimos é uma variante da alternativa «deixar estar como está». Ou seja, á criação de um facto político *ob a retórica entusiasmada de um autoproclamado desafio.
Vozes do PS: - Muito bem!