Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A circunstância de algumas das questões anteriormente referidas não terem merecido acolhimento não nos impede, porém, de expressar a nossa solidariedade com a proposta de lei do Orçamento e com as Grandes Opções do Plano, ora em debate.
Efectivamente, temos a perfeita consciência de que cias veiculam as melhores soluções para Portugal e, diga-se, numa perspectiva de Estado, que ultrapassa, em muito, o ano orçamental.
Com o Prof. Cavaco Silva como Primeiro-Ministro, Portugal deixou de ser um país adiado e esta proposta de lei do Orçamento constitui a reafirmação de o Primeiro-Ministro e o seu governo jamais pactuarão com os adiamentos e hesitações do passado, que se não compadecem nem conciliam com a melhoria do bem-estar e do nível de vida dos Portugueses, em que estamos fortemente empenhados, tanto no continente como nas Regiões Autónomas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições para o debate do artigo 39.º da proposta de lei, vamos passar...
O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Presidente: - Tem o direito de o fazer, naturalmente.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de, telegraficamente, perguntar ao Sr. Deputado Guilherme Silva se todo este arrazoado serviu para demonstrar o seu apoio ao artigo 39.º da proposta de lei.
Risos do PS, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: - Foi, portanto, um pedido de esclarecimento.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não fiz na minha intervenção, como terá reparado, qualquer referência específica ao artigo 39.8 O que fiz foi uma referência genérica ao problema levantado pela harmonização fiscal quanto à Região Autónoma da Madeira se se colocar o problema da capitação do IVA ser sobre a totalidade, incluindo ou não a receita dessa harmonização.
Foi apenas esta a questão que coloquei, pelo que não vou exceder, nas explicações que o Sr. Deputado me está a pedir, o âmbito da minha intervenção.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Deve fornecê-lo ao Sr. Deputado Guilherme Silva!
O Sr. Presidente: - Nesse sentido, peço ao Sr. Deputado que faça esse favor.
Srs. Deputados, está encerrado o debate do artigo 39.º da proposta de lei, pelo que, se não fosse o adiantado da hora, se passaria à sua votação.
Assim sendo, a votação deste artigo será o primeiro acto a fazer, após a reabertura dos trabalhos, às 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a reunião.
Eram 13 horas.
Srs. Deputados, está reaberta a reunião.
Eram 16 horas e 40 minutos.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, solicitar a suspensão dos trabalhos por trinta minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra por uma simples razão.
Durante os trabalhos desta manhã, o Partido Socialista suscitou a necessidade de uma reunião, em sede de Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, conjuntamente com a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para se tomar conhecimento dos termos adequados quanto ao teor de conclusões do seu encontro com o Governo, que dizem inteiramente respeito à Assembleia da República.