Protestos do PS.
Sr. Presidente, peço desculpa, mas
O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado, tem todo o direito de se fazer ouvir em condições normais.
Sr.as e Srs. Deputados, já há pouco pedi silêncio, e volto a fazê-lo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, estou certo de que contarei com a compreensão de V. Ex.ª para considerar estes segundos em que fui obrigado a calar-me.
O Sr. Presidente: - É evidente que sim, Sr. Deputado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - A questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, é a seguinte: como é que é capaz de dizer que não podem ser tolerantes para com quem é intolerante com a democracia e ao mesmo tempo terem a posição que têm em relação à Dr.ª Fátima Felgueiras?! Querem alguém mais intolerante para como a democracia do que a Dr.ª Fátima Felgueiras? Querem alguém que envergonhe mais as instituições do que a Dr.ª Fátima Felgueiras?
Como é que a Sr.ª Deputada pode fazer uma profissão de fé nos órgãos de justiça deste país, quando o Ministério Público, há mais de dois anos, está a investigar o caso de Felgueiras sem que se conheça uma vírgula sequer sobre a sua posição do Ministério Público quanto àquela matéria?
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!
O Orador: - Quer que se acredite numa coisa destas? Quer que se acredite numa situação destas? Sr.ª Deputada, penso que é uma pena que a sua intervenção tenha sido só sobre Marco de Canaveses porque, apesar de lhe ficar bem falar sobre isso, para poder falar, para ter autoridade moral para falar sobre isso,
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - tem de, antes de mais, dizer alguma coisa, não aquilo que vem nos papéis escritos pela Dr.ª Fátima Felgueiras, sobre o lamentável e criticável comportamento da Dr.ª Fátima Felgueiras em todo este processo e sobre o lamentável e condenável comportamento do seu partido ao dar cobertura, ao encobrir, a situação da Dr.ª Fátima Felgueiras.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, se quer falar sobre Marco de Canaveses, fale - tem o nosso apoio! Mas, primeiro, fale sobre os casos que tocam à sua própria porta, relativamente aos quais o PS tem feito um todo um esforço no sentido de os abafar e de os apagar.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.
A Sr.ª Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, começo por agradecer as questões que me colocou e dizer que, quando decidi fazer esta intervenção sobre Marco de Canaveses, já esperava que o PSD viesse, como arma de arremesso, colocar a situação da candidata do PS à Câmara Municipal de Felgueiras e, actualmente, presidente desta mesma câmara.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a verdade! E a verdade não é arma de arremesso!
A Oradora: - As situações são completamente distintas. O Sr. Deputado certamente que não ignora que, relativamente a Marco de Canaveses, o actual presidente de câmara já foi objecto de uma acusação por parte do Ministério Público, que o indiciou como responsável pela prática dos crimes que referi na minha intervenção, pelo que me escuso de estar agora aqui a elencar, e que essa mesma acusação já foi confirmada por uma outra magistratura, a magistratura judicial. E a situação que levou o PS a vir hoje aqui, a esta Assembleia, demonstrar esta indignação não tem propriamente a ver com a acusação ou com a pronúncia de que foi objecto esse Sr. Presidente de Câmara, porque, naturalmente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses vai ser ainda sujeito a julgamento,
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não parece!
O Orador: - e nós não ignoramos que todos, não só os cidadãos como também os políticos e os autarcas, beneficiam do princípio da presunção de inocência; aquilo que motivou a nossa intervenção foram declarações inaceitáveis proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses e do próprio Sr. Deputado Paulo Portas que puseram em causa algo mais, que extravasa os interesses imediatos do PS, que foi o sistema judicial e a tentativa de fazerem do PS um partido que não tem escrúpulos em exercer influências ilegítimas sobre o poder judicial.