0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do PCP vai também votar favoravelmente o orçamento da Assembleia da República para 1990 e o seu orçamento suplementar para 1989, que nos são agora apresentados.
Tivemos oportunidade de acompanhar a elaboração destes diplomas no Conselho de Administração da Assembleia da República e, na parte relativa às despesas de deslocação e aos novos critérios que foram, há dias, aprovados pelo Plenário da Assembleia da República, tivemos ocasião de abordar essa matéria na própria conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Entendemos que se trabalha cada vez mais no sentido da transparência e do equilíbrio, o que nos satisfaz e constitui uma das razões do nosso voto favorável.
É conhecida a objecção que sempre manifestámos relativamente a aumentos desmedidos nos vencimentos dos deputados e de outros titulares de cargos políticos.
Assim é, e mantemos essa mesma atitude!...
Queremos, no entanto, salientar que entendemos, de uma maneira muito clara e muito firme, que na instituição parlamentar que é a Assembleia da República, portanto, os deputados devem dispor dos meios bastantes para poderem desempenhar cabalmente a sua missão na República.
Nesse sentido, não nos assustamos com as despesas consideradas nos projectos de orçamento propostos, desde que elas sejam no sentido de que a Assembleia da República possa ir ao encontro da competência que tem no contexto dos órgãos de soberania da República, para poder - volto a dizê-lo - desempenhar cabalmente essa missão.
Aplausos gerais.
0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
é a falta de democracia, porque a democracia nunca tem custos; a democracia apenas faz gastos ou investimentos e, no nosso caso, é e será sempre um investimento futuro, com rentabilidade futura assegurada.
Quanto nos custou a nós, Portugueses, não ter democracia durante tantos anos!?...
Hoje, todo o dinheiro do nosso orçamento que seja gasto para que tenhamos democracia nunca é comparável com o dinheiro, com o rendimento que o País perdeu, e continua a perder, pelo facto de antes não ter havido democracia. E esta deve ser uma democracia em que os seus agentes tenham as condições de trabalho que garantam, hoje e no futuro, aos cidadãos que os elegem seus representantes a qualidade de vida a que têm direito.
Não são, portanto, gastos exagerados, mas, isso sim, aqueles que o Conselho de Administração, os representantes do povo, por unanimidade, consideraram os mínimos, os indispensáveis.
Penso, pois, que estamos todos de consciência tranquila para assumirmos estes gastos como os mínimos indispensáveis.
Aplausos gerais.
0 Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, em nome do Conselho de Administração, eu gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares as referências que fizeram ao Conselho a que tenho a honra de presidir e de manifestar, mais uma vez, a disponibilidade de trabalharmos, a bem desta Casa e da democracia.
Aplausos gerais.
0 Sr. Presidente: - Também a Mesa felicita o Conselho de Administração da Assembleia da República pelo trabalho realizado.
Uma vez que não há mais inscrições, embora a votação dos projectos de orçamento da Assembleia da República estivesse prevista ter lugar às 19 horas e 30 minutos, porque vejo haver consenso nesse sentido, votá-los-emos desde já.
Vamos proceder, então, à votação, na generalidade, do projecto do 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989, que se encontra publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-C, n.º 4.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis, Helena Roseta e Raul Castro.
Vamos votar, na especialidade.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis, Helena Roseta e Raul Castro.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis, Helena Roseta e Raul Castro.