O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adão José Fonseca Silva.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

António Abílio Costa.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António José de Carvalho.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

César da Costa Santos.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Domingos da Silva e Sousa.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando José Alves Figueiredo.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Monteiro do Amaral.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maçãs.

João Manuel Ascenção Belém.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Vilela de Araújo.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Francisco Amaral.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mendes Bota.

José Pereira Lopes.

José de Vargas Bulcão.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Damásio Capoulas.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Batista Cardoso.

Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria Assunção Andrade Este vês.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Bento M. da C. Macedo e Silva.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Paulo Manuel Pacheco Silveira.

Rosa Maria Ferreira Tomé e Costa.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel P. Chancerelle de Macheie.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alberto de Sousa Martins.

António de Almeida Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Fernandes Silva Braga.

António Magalhães da Silva.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Miguel Morais Barreto.

António Poppe Lopes Cardoso.

Armando António Martins Vara.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Fernando Ribeiro Moniz.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Guilherme Manuel Lopes Pinto.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.