O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Leio (PS): - Em face do anúncio que o Sr. Presidente fez antes da intervenção deste Sr. Deputado do PRD, requeria à Câmara a prorrogação do período de antes da ordem do dia, para que a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques possa produzir a intervenção que tinha preparado.
O Sr. Presidente: - Quanto ao pedido de prorrogamento do período de antes da ordem do dia, é regimental, pelo que será concedido. Há, no entanto, um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Bota, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Mendes Bota (PSD): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
É que, de facto, estávamos convencidos de que o protelar e, portanto, o prolongar das intervenções no âmbito das declarações políticas já se inseriam na própria prorrogação do período de antes da ordem do dia. Gostaríamos de ser esclarecidos sobre se, efectivamente, o tempo que veio desde as 16 horas e 15 minutos até às 16 horas e 25 minutos já é incluído na prorrogação, ou se a vamos iniciar a partir deste momento, e que pode ir até 30 minutos, como se sabe.
O Sr. Presidente: - O entendimento e a prática, depois de troca de impressões entre a Mesa, é a seguinte: as declarações políticas têm de ser feitas e não há obstáculo a que sejam feitas, independentemente do seu tempo. Depois disso, se for requerido, há um pedido de prolongamento que pode ir, impreterivelmente, julgo eu, até 30 minutos.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cunha.
O Sr. Armando Cunha (PSD): - É muito simples, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Marques Júnior deu-nos aqui a notícia, que aliás já sabíamos há muito, de que o seu partido tinha uma reduzida capacidade de intervenção, dado que da anterior legislatura, em que tinha 45 deputados, ficou reduzido a apenas 7. Ó meu pedido de esclarecimento é este: será que o povo português, nesses dezoito a vinte meses que mediaram entre esses dois actos políticos, reconheceu a inanidade do ideário do PRD ou reconheceu a inépcia dos seus representantes?
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, é só para dizer que não tenho nada a responder ao Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Conforme foi requerido, há agora um prolongamento do período de antes da ordem do dia, por um período máximo de 30 minutos, tendo a Mesa registado as inscrições dos Srs. Deputados Abílio Costa, Helena Torres Marques e Maria Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Costa.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para inscrever a minha camarada de bancada lida Figueiredo.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. No entanto, são 30 minutos o período global.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o prolongamento disfruta de um regime especial, é dividido por todos os partidos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Correia Afonso pede a palavra para que efeito?
O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa porque julgo ser indispensável conhecermos todos as regras em que estamos a trabalhar. O período de antes da ordem do dia terminou. O artigo 74.º permite que haja um prolongamento de 30 minutos, se houver declarações políticas. Julgo, pois, que neste momento estamos a trabalhar neste espaço temporal permitido pelo artigo 74.º, que será um período só reservado a declarações políticas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pensamos que corremos o risco de estar a laborar aqui num equívoco. A intervenção da nossa camarada Helena Torres Marques inscreve-se no quadro das declarações políticas, e não no das intervenções no período de antes da ordem do dia.
Era isso apenas que queríamos esclarecer. Não vamos pôr em causa nenhuma precedência. O Sr. Deputado que está na tribuna pode usar da palavra. Apenas levantei a questão porque isso tem a ver com o tempo de que a nossa camarada irá dispor para fazer a sua intervenção.