mara, quais as indústrias que tem razão de vida, o aquelas que o não têm.

Se porventura isto se fizer, se realmente se ordenarem os inquéritos de ordem parcial, para se poder apurar da razão de ser dessas indústrias, a comissão de pautas poderá fazer um trabalho honesto, poderá laker um trabalho nacional.

Emquanto isso se não faz, assistimos a êste espectáculo: é que todas as indústrias, mesmo aquelas que se constituíram para explorar á situação da guerra, e que agora já não tem razão de existir, hão-de continuar a reclamar, a vir junto do Ministro das Finanças e do Parlamento pedir protecção, que nós temos obrigação do negar.

Apoiados.

Sr. Presidente: para se avaliar do fundamento das minhas afirmações basta constatar o seguinte:

Pensam V. Exas. que em Portugal quem vem pedir o regime proteccionista pensou já na sua organização própria? Não.

Apoiados.

Sr. Presidente: não há país nenhum que queira ter um regime industrial honrado que não cuido inteiramente, o muito a sério, da sua vida própria.

Em Portugal não se faz nada disso. Despreza-se a organização da indústria, e, no fim, recorro-se ao Estado quando há necessidade de algum benefício.

Apoiados.

Pedir-se um regime proteccionista para a indústria, e não dizer ao Estado, a quem se reclama essa protecção, que ela cuida da sua organização própria, não está certo, e nós devemos aconselhar ao Sr. Ministro das Finanças para que junto da comissão do pautas faça compreender ao industrial português que não terá a protecção do Estado desde que não demonstre que tem um a organiza cão absolutamente séria, cuidada e honrada.

Se aconselharmos isso ao Sr. Ministro e se S. Exa. estiver na disposição de o fazer, V. Exas. hão-de verificar que, dentro de pouco tempo, o industrial português há-de olhar mais a sério para a sua vida própria e dotar os seus' organismos com aqueles elementos de acção que até agora tem desprezado, confiado na protecção da pauta.

Sr. Presidente: eu sei que há várias indústrias que em Portugal têm condições de vida, e a essas é devida a protecção.

Porém, outras há que são verdadeiramente parasitárias, e às quais deve ser negada qualquer protecção.

Mas eu disse a V. Exa., no meio das minhas considerações, que o debate ia demorado, e, por isso, não quero fatigar mais a atenção da Câmara, e apenas faço votos por que a Câmara e o Sr. Ministro das Finanças ponderem as minhas considerações, que constam da moção que tive a honra de mandar para a Mesa.

Se, porventura, ao lado da organização das indústrias, se criaram - e essa iniciativa pertence ao Estado - escolas profissionais, laboratórios adequados e todos os outros elementos de acção para que o industrial seja convenientemente assistido no exercício da sua função, ou tenho a certeza de que a indústria portugueza pode triunfar.

Há, portanto, duas cousas a atender: por um lado o auxílio do Estado, e por outro a obrigação restrita de o industrial se organizar convenientemente.

Posto assim o problema nestas condições, tenho a certeza de que aquelas indústrias portuguesas que tiverem condições de vida hão-de triunfar, como desaparecerão aquelas a que temos obrigação de negar protecção, por não terem razão de existência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente: mais uma vez aparece nesta casa do Parlamento a proposta de uma providência legislativa para aumentar os direitos pautais nos impostos alfandegários. Aqueles que como eu, por mal da sua vida, têm uma larga experiência parlamentar estão habituados a ver surgir frequentemente nesta Câmara propostas análogas a esta, para a nomeação de comissões encarregadas de rever os nossos direitos pautais no sentido, sempre, de aumentar os direitos estabelecidos nos respectivos artigos da tabela.

Vivemos, é certo, dentro de um regime económico que exige essas providencias, mas a frequência com que se usa dêsse processo põe, perante os olhos de todos,