O Orador: - ... e depois formalizam estas situações a posteriori e de forma que não estejam submetidos aos embaraços dos concursos públicos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É valente!

O Orador: - Não admito da Sr.ª Deputada, nem dessa bancada, o juízo que foi feito quanto à consideração que a minha bancada e o mau partido têm pela dignidade do poder local. Diria mais: se algo justificou a minha intervenção foi o respeito que me merece o poder local.

Na realidade, são situações como aquelas pelas quais os senhores são responsáveis na Câmara Municipal de Setúbal que contribuem para a perca da dignidade e para que os contribuintes e os administrados acreditem cada vez menos no poder local.

Os senhores são responsáveis por isso.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Dignificar o poder local é impedir que situações deste tipo se verifiquem.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Jorge Góes, pretendo apenas formular alguns pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Góes.

Antes, porém, gostaria de dizer que fiquei perplexo após a troca de impressões agora havida, pois parece que só alguns partidos e alguns deputados é que podem suscitar dúvidas e pedir esclarecimentos, pois parece que nem todos os partidos têm cabimento no Portugal democrático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

ctos do Sr. Presidente da Câmara de Vinhais - certamente era a esta que fazia referência ao citar os propósitos da equipa do MAI -, «praticados no decurso sobre o processo de eleições intercalares para a freguesia de Quiraz». Este pedido é feito pelo Sr. Governador Civil de Bragança ao MAI. Parece-me, assim, que não há aqui nenhuma atitude persecutória, até porque o Sr. Governador Civil em questão não é do meu partido.

Aliás, quero dizer-lhe que a Câmara Municipal citada, também ela, através do seu presidente, solicitou «a nomeação de um inquiridor para instruir inquérito sobre factos narrados em documentos» - e juntava fotocópias. Por isso, foi o próprio Presidente da Câmara, do CDS, quem pediu o inquérito.

A questão que lhe quero colocar e que é muito simples é a seguinte: já foi ou não solicitado um inquérito à Câmara Municipal de Setúbal? Em caso negativo, por que razão não o pede, nomeadamente com os 2,8 %, que, creio, é um acto a posteriori da Inspecção das Finanças da Sr.ª Deputada Odete Santos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góes.

O Sr. Jorge Góes (CDS):- Sr. Deputado Alberto Avelino, começarei por salientar a diferença de tom - e gostaria que este facto ficasse bem claro - entre a forma como o Sr. Deputado colocou a sua questão e a situação que há pouco acabámos de viver nesta Assembleia.

O Sr. Poio Amaral (PCP): - Viveu você!

O Orador: - Gostaria de salientar e saudar o Sr. Deputado Alberto Avelino, pois além de deputado é um prestigioso autarca deste país, como é publicamente reconhecido.

Quando me referi a atitudes diversas do MAI -e não citarei situações concretas -, o que pretendia dizer era que me parece incorrecto, sabendo que as visitas de inspecção deveriam ser actos normais e correntes, até para garantir a própria dignidade do poder local, que essas inspecções sejam tornadas públicas em reuniões de carácter partidário. Há, pelo menos, um caso concreto em que as coisas se passaram desta forma. Ora, eu não poderia deixar de denunciar essas situações, que me parecem anómalas.

O que está em causa não é que seja feita uma inspecção a uma câmara municipal. O que está em causa é que essas inspecções sejam anunciadas em reuniões partidárias, pois não há nenhum critério que possa justificar uma tomada de posição dessa natureza.

Quanto ao facto de eu entender se deve ser ou não solicitada uma inspecção à Câmara Municipal de Setúbal em resultado dos factos concretos que aqui trouxe, embora não seja essa a questão em causa, devo dizer-lhe que não está nas minhas intenções pedir qualquer inspecção. Aliás, se a nível do MAI se entender que há matérias com suficiente gravidade -e eu penso que sim -, pois o MAI ajuizará se deve ou não optar por uma inspecção. Eu limitei-me a apresentar requerimentos ao MAI e ao Ministério das Finanças e do Plano no sentido de confirmar os factos que trouxe ao conhecimento desta Câmara e, nomeadamente, para saber qual é a posição dos referidos Ministérios quanto a eles. Parece-me que são suficiente-