28 Diário da Câmara dos Deputados

çar a obra, pois com os recursos da província não se podia contar. Exa. sabo que os pretos que vão para o Rand não têm assistência alguma e que por lá morrem muitos; a única fiscalização sanitária que têm é da própria agência de emigração que a faz não por dó, mas pela falta que lhe fazem se morrerem.

Termino mandando para a Mesa a minha emenda, que espero será aprovada.

Leu-se e foi admitida.

É a seguinte:

Substituir as palavras: "em seis mensalidades seguidas de 3 milhões de escudos", por o seguinte: "em 12 mensalidades seguidas de l milhão e 500 mil escudos". - Delfim Costa.

O Sr. Soares Branco: - Sou obrigado a tomar a palavra por parte da comissão de finanças, visto que por ela fui incumbido de tratar desta questão.

Começarei por me regozijar pela forma elevada como a questão foi tratada sem paixões partidárias, tratando apenas dos interêsses nacionais.

Eu não estou habituado a tratar de questões desta magnitude senão por esta forma e porque assim é, eu estou perfeitamente à vontade e darei à Câmara as explicações que entender.

O problema é duplamente de carácter administrativo e técnico.

É fácil, num determinado momento, conhecendo-se já uma situação, condená-la; mas, é muito difícil, carece de muita reflexão e exige moita serenidade, ir descer-me entre as causas dessa situação quais foram as primeiras, e, aquelas que nos deverão aparecer como causas mater.

E, não há problema por mais complexo que seja que não caiba dentro das regras e princípios que a economia e a sciência financeira há muito proclamam, e, que só são negadas por aqueles que imaginam que há matéria nova em cada problema.

As questões administrativas pertencem, evidentemente, aos que dirigem a cousa pública, e, quando a situação é de molde a assemelhar-se àquela que nas nossas colónias aparece, elas derivam duplamente de quem dirige a cousa pública na Metrópole e de quem foi encarregado de administrar a colónia.

Em 1923, e porque já tinha então os hábitos de falar claro e de dizer a quem de direito aquilo que pensava, sem escolher a quem visava, eu afirmei que considerava demasiada a autonomia que foi dada às nossas principais colónias.

Quando em Portugal se disfrutava uma verdadeira maré de rosas, supondo que algumas colónias iam, dentro de pouco tempo, alimentar com o seu ouro inesgotável a própria Metrópole, eu tive ocasião de, em documentos oficiais, prever o que se haveria de passar.

Entendo, como no princípio, que "autonomia administrativa e financeira" não pode significar que determinada colónia possa gastar e fazer o que quiser, liquidando-lhe a Metrópole todos os deficits que daí provenham.

Sei que não é possível, em territórios como os nossos, criar-se riqueza sem se empregar em obras de fomento e de arroteamento largas somas de dinheiro, que ficam imobilizadas.

Sei também que não é a política bancária que cria a riqueza (Apoiados), mas sim que a pode multiplicar por meio dos créditos que concede, aumentando assim a possibilidade de realização de obras de fomento.

A política bancária, repito, é absolutamente incapaz de criar a riqueza, que só o fomento pode produzir.

Não tem ouro quem o quer, mas sim quem o cria.

Ouvi afirmar pela boca do Sr. Delfim Costa que há funcionários em Moçambique que recebem desvalorizados os seus prémios de trabalho e também que não podem repatriar êsses valores, na medida da paridade que imaginavam. Se assim acontece é porque outros, antes dêstes, receberam mais do que necessitavam. Há dois problemas absolutamente distintos, neste estado de cousas: o problema monetário e o problema bancário. O problema monetário é absolutamente indispensável que se resolva antes de mais nada. e à metrópole compete enfrentá-lo.

Falou-se aqui, há pouco, em balões de oxigénio. Não sou médico, mas permitam V. Exa. que me sirva da seara alheia.

O balão de oxigénio parece-me que ainda é uma forma de tratar um doente; mas o que êle tem de ser sempre é ministrado com todo o cuidado, para que o