António Fernando Correia de Campos.
António Luís Santos Costa.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Eurico José Palheiros de Figueiredo.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Alberto P. Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar P. Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Almeida Leitão.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Reis Morais.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Silva Viana de Sá.
Maria de Lourdes D. Fernandes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Centro Democrático Social (CDS):
Casimiro da Silva Tavares.
Manuel Tomás Cortês Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Partido da Solidariedade Nacional (PSN):
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.
Deputados independentes:
João Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Diário, relativos, respectivamente, às reuniões plenárias de 21, 28 e 29 de Novembro e 6, 10, 12, 13 e 17 de Dezembro de 1991.
Submetidos à votação, foram aprovados com unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.
Srs. Deputados, de acordo com a nossa ordem de trabalhos de hoje, vamos proceder à apreciação da petição n.º 25l/V (4.º), apresentada por Carlos Alberto Henrique Correia Martins e outros, solicitando o debate do processo relativo à via longitudinal do Algarve - Via do Infante de Sagres.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: A petição em apreço refere-se a um processo que levantou acesa polémica há cerca de 3 anos, incidindo em diferentes questões relacionadas com a escolha do traçado da Via do Infante, com os defeituosos procedimentos da Administração, com a violação dos direitos dos cidadãos da comunidade regional e em desprezo pela lei portuguesa e directivas comunitárias. Foi, aliás, um processo em que Os Verdes, na altura, tiveram oportunidade de participar activamente em virtude das graves consequências que tinha.
A região algarvia, como se sabe, cresceu desmesuradamente numa faixa litoral limitada à custa de atrofias e desprezo pelo resto da região. Impunha-se então, como se impõe ainda hoje, uma opção de desenvolvimento equilibrado, que passa por uma correcta política de ordenamento do território em que a componente das vias de comunicação e de importância decisiva.
Contudo, nada disto se passou com o processo de escolha do traçado da Via do Infante. O traçado, contra o parecer da Comissão de Coordenação Regional do Algarve (CCRA), foi imposto às populações através de múltiplos artifícios, nomeadamente a fabricação, após grande contestação pública, de um estudo de impacte ambiental a posteriori e uma pretensa consulta pública.
Os agricultores, em especial do Sotavento algarvio - a parte da população mais afectada -, protestaram até junto