Temos ainda que votar diversos pareceres da Comissão de Ética.

Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Penafiel, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 14 de Junho de 2000, pelas 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Família e de Menores e da Comarca de Cascais, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Barreto (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está à discussão.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão terminados os trabalhos de hoje. A próxima sessão realizarseá, amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia a apreciação do Relatório Anual de Segurança Int erna relativo ao ano de 1999 e a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n. os 82/VIII Altera a Lei n.º3/99, de 13 de Janeiro Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais , por forma a consagrar na organização judiciária os julgados de paz (PCP) e 83/VIII Julgados de paz organização, competência e funcionamento (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Eduardo Ribeiro Pereira

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Carlos José das Neves Martins

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares

Lucília Maria Samoreno Ferra

Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Maria Odete dos Santos

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

António Bento da Silva Galamba

António de Almeida Santos

António Fernando Marques Ribeiro Reis

Cláudio Ramos Monteiro

João Pedro da Silva Correia

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Carlos das Dores Zorrinho

José Manuel de Medeiros Ferreira

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

Manuel Alegre de Melo Duarte

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):

Henrique José Monteiro Chaves

João Bosco Soares Mota Amaral

José António de Sousa e Silva

José Manuel de Matos Correia

José Manuel Durão Barroso

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Pedro Manuel Cruz Roseta

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva