motor ao investimento privado, que vai seguir com grande dinamismo porque vai haver a queda das taxas de juro (como já foi dito e é aqui repetido). Mas esse investimento é uma necessidade. Então nós íamos agora recusar os fundos da CEE?!...
Qual não seria aqui, neste hemiciclo, a gritaria dos Srs. Deputados se não tivéssemos usado os Fundos Estruturais ato ao último ECU?! Era uma coisa escandalosa!
Aplausos do PSD.
O Sr. José Penedos (PS): - Ninguém lhe fez essa pergunta! Esse discurso é para o imaginário!
O Orador: - Agora vamos falar da receita. Quanto à receita e quanto à questão da harmonização, e do "quando" a harmonização fiscal comunitária, gostaria de fazer alguns esclarecimentos - lamentavelmente, também não é a primeira vez que o faço, mas faço-o de bom grado e sem qualquer espécie de dificuldade, até porque algumas pessoas neste Hemiciclo tom alguma experiência comunitária e, por conseguinte, apreciarão, sem dúvida, que se explicite aqui que, tal como foi dito dezenas de vezes, não há obrigação de se harmonizar este ano em tudo!...
Risos do PSD.
Por acaso havia quanto a jornais e medicamentos. É verdade, havia e estávamos já com um contencioso comunitário nesse ponto, mas quanto aos alimentos não. Isso foi feito porque o Governo considerou que, tendo em conta a política de investimento, o incentivo à poupança e a vontade de defender a competitividade das empresas, era esse o instrumento adequado. Pensamos e fazemos! É claro, não estamos no fim do período de transição - é verdade, embora estejamos para alguns bens, não é o caso de todos. É verdade, claro que é, mas isso foi dito com toda a transparência. Como foi dito e esclarecido, foi uma decisão política - e já agora também leio a página 41 do programa eleitoral do PSD e leio porque esta bibliografia poderá não ter sido consultada (aliás, isto foi referido dezenas de vezes também na Comissão de Economia e Finanças). Portanto, com a licença do Sr. Presidente, vou passar a ler.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É a este que se refere?
O Orador: -Fala-se da Reforma Fiscal de 1989 que foi prometida por todos os governos, desde ainda antes do 25 de Abril, mas só foi realizada em 1989, e diz-se assim: "sistema mais simples e eficiente. Assim se conseguiu defender a competitividade fiscal do País sem, com isso, reduzir as receitas" (isto está em letras gordas). "Há agora que reforçar medidas visando" (letras gordas outra vez) "maior transparência no tratamento fiscal, principalmente das empresas" (acabam as letras gordas) ...
Risos do PSD.
... "E, no contexto comunitário, é necessário" (letras gordas outra vez) "harmonizar regras e níveis de fiscalidade".
Vozes do PSD: -Muito bem! Aplausos do PSD.
Vozes do PS: - Ninguém vos mandou.
O Orador:- Não, ninguém nos mandou! Não foi a Comunidade Europeia que nos mandou, não!
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa versão do programa não foi distribuída. Só se foi em família! Havia uma para os amigos e outra para o eleitorado?!
O Orador: -Eu andei a distribuir isto, no Porto, nas aldeias, nas fábricas! Andei a distribuir isto! Não venham dizer que isto não circulou! No Porto circulou com certeza, e em todos os outros círculos eleitorais! Circulou sim senhor! E foi explicado. Estava aqui! Estava dito! Pois, pois.
Por acaso, o quinto ponto dava "pano para mangas" - podíamos continuar a falar nele, mas o tempo vai avançando e eu não quero maçar os Deputados de uma bancada que já está inteiramente esclarecida com esta pedagogia, que acaba por ser massuda e eu compreendo isso.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Já estava antes de estar! Antes de o ser, já o era!
tugal do Mercado Único e, seguramente, também não no Portugal da moeda única. Não cabe!
Aplausos do PSD.
Também houve aqui um vento de Leste que quis citar a imprensa estrangeira - acho que era um jornal que tinha imensa popularidade nos anos 60, era lido pela inlelligentsia socialista de todo o mundo, e que era Lê Monde.
Risos do PSD.
É um jornal que está completamento desacreditado! É cinzento e é massudo, mas ainda é citado no Parlamento Português.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Espero que esteja ali o correspondente ...
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nós não temos medo do correspondente!