Sessão de 11 e 12 de Maio de 1926 51
interessam com o assunto, o termos pregado uma cousa que agora verificamos ser muito diferente, porque o relaxamento dos nossos costumes desceu tanto, a maldade dos homens é tanta que perverteram todos êstes bons desejos.
Mas, Sr. Presidente, vem aqui alguém lamentavelmente lazer confusões, falando em régie, supondo que aqueles que os ouvem são imbecis ou idiotas.
Pregunto eu ao próprio Sr. Ministro da Instrução, a quem estão confiados os destinos da mocidade portuguesa, dizendo há pouco num àparte que se tinha insurgido contra o monopólio:
Então o que é a régie senão um monopólio?
Os dois sistemas, quer o monopólio particular quer o do Estado, são da mesma natureza jurídica e fiscal.
E eu pregunto à consciência honrada, à inteligência dos que me ouvem, à sua honestidade, se entre o monopólio particular, em que se arrisca o capital, e o monopólio do Estado, esbanjador, perdulário, mau administrador, não é de escolher o monopólio particular.
Chamo a atenção da imprensa para a minha afirmação e não admito que ponham em dúvida a minha honestidade; depois de muitos estudos sôbre o problema dos tabacos tenho a coragem fácil de afirmar que individualmente sou pelo monopólio particular.
É fácil prova-lo e talvez no momento oportuno as circunstâncias levem muitos a preferir êsse sistema.
Mas, vamos adiante.
Nesta hora em que o Govêrno arbitrariamente está exercendo o comércio e a indústria dos tabacos, eu pregunto porque é que o Govêrno quere créditos necessários e determinados para exercer êsse comércio e indústria.
Ah! Sr. Presidente! é que os frades são poucos e a ordem é rica.
Tem sido sempre o processo seguido pelos homens do Govêrno do meu País e homens do Govêrno, sem ofensa especial, que têm praticado toda a espécie de violências que o País suporta numa situação que não é bem aquela que deve ter um país que tem a consciência dos seus destinos.
Não, o País sento-se vexado. E olhe o Sr. Presidente do Ministério que é muito perigoso brincar com o fogo. E que às vezes morre-se queimado.
Não compreendo que o Estado, querendo exercer a indústria e o comércio dos tabacos, tenha saltado por cima da lei, atrabitràriamente.
O Sr. António Maria da Silva, neste caso, tem apenas para mim uma pequena atenuante - mas não a tem o partido de S. Exa. - é a situação que lhe foi criada.
Mas eu pregunto a S. Exa. para que quere manter o monopólio da venda dos tabacos, porque não estabelece a liberdade de venda?
Então, Sr. Presidente, isto é já montar a máquina eleitoral, é já para financiar o cacique democrático?
É já a corrupção, a compra de votos?
Oh! Sr. Presidente! intimo o Sr. António Maria da Silva a fazer categóricas declarações, porque então terei que fazer muitas acusações pois não posso permitir que o Govêrno, discricionàriamente, ilegal e abusivamente, declarando o monopólio de fabrico, queira estabelecer também o monopólio do comércio de tabaco.
Muito mal vamos, Sr. Presidente, desta forma, e eu tenho sobejas razões para assim pensar porque conheço bem muitos dos actos administrativos dos homens que têm passado pelas cadeiras do Poder. Até sei de alguns que têm prometido subsídios para edifícios escolares já em meia construção, onde a iniciativa particular patriòticamente interveio com o seu auxílio; uma vez perdidas as eleições, o Ministro da Instrução recusou o subsídio do Estado.
Por estas e outras razões é que me sinto vibrar de indignação e me obrigo a estar aqui nesta hora para lavrar o meu protesto.
Mas, Sr. Presidente, oxalá que o meu pensamento não tenha realidade. Prevejo, porém, que se pretende acima de tudo, depois de montada a máquina eleitoral, fazer da questão dos tabacos um mau negócio, quando é certo que poderá ser a base da nossa regeneração financeira.
Ah! Sr. Presidente! quem, como eu, está de boa fé, com intuitos patrióticos, não pode. sem sentir uma profunda revolta, deixar de dizer aos homens que mo escutam, que têm a maior responsabilidade no assunto, que é legítimo e sa-