Sr. Ministro, uma questão é o verbo, outra questão é a verba. Onde é que está a verba para que possam ser feitas as obras necessárias de infra-estruturas nas principais regiões turísticas para que possa ser melhorada a qualidade do turismo, porque não são apenas as instalações hoteleiras que estão em causa, é todo o meio circundante e aí as infra-estruturas têm de ser financiadas pelo Estado. Onde está o verbo, onde está a verba para confirmar o verbo do Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, dispõe de doze minutos para responder aos pedidos de esclarecimento.

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a balança comercial, como todos sabemos, tem piorado este ano, mas também não de forma alarmante. A taxa de cobertura está neste momento em qualquer coisa como perto de 7%, mas uma análise mais cuidada das várias rubricas da balança comercial indica que essa deterioração se tem verificado essencialmente por força da importação de equipamento, ou seja, de bens de investimento, o que aliás era de esperar, numa altura em que o investimento cresce da forma que está a crescer, que tivesse reflexos na balança comercial. Importante, na minha opinião, é, contudo, o excelente comportamento das exportações, uma vez que, como todos sabemos, não goza de estímulos que podemos considerar pouco naturais, como por exemplo o estímulo cambial para aumentar as suas exportações.

As intenções de diversificação do comércio externo com o estrangeiro, julgo que as referi aqui. As mais importantes são, na minha opinião, as que s e referem a tentar atacar algumas relações bilaterais que se apresentam neste momento mais degradadas, como é o caso da Espanha e da Itália, pior a Itália do que a Espanha, e isso com acções concretas, e alguns dos passos já foram dados nesse sentido; um maior fluxo comercial com os países de comércio de Estado, onde julgo que existem grandes hipóteses de fazer operações comerciais importantes e que nos beneficiem e, ainda, com alguns países em desenvolvimento, onde de facto se põe um problema, que é um problema importante, e que muitas vezes o que se está a vender nesses países não é propriamente o produto, mas sim a forma de financiamento desse produto, e isso põe problemas adicionais, mas julgo que, em alguma medida, poderão ter solução.

Quando falei da extensão dos apoios às pequenas e médias empresas referia-me às pequenas e médias empresas comerciais: em cada esquina, nas cidades, é o caso das lojas, por exemplo.

É evidente que o tipo de apoio que se deve prestar e que se faz tenção de estender a esse tipo de empresas não é propriamente o apoio à sua exploração nem às condições de exploração. Isso não é o importante. O importante é o apoio que se deve prestar à alteração da sua própria capacidade no sentido de se adaptarem bem às mudanças que se estão a verificar neste campo, nomeadamente aquelas que referi e sobretudo as novas tecnologias, as novas formas de estar no mercado e concorrer. Estes são problemas que em si têm de ser resolvidos, mas, uma vez ultrapassados, virão com certeza a beneficiar muito as próprias empresas. Na verdade, são apenas problemas de progresso.

O orçamento do Instituto do Comércio Externo, como se sabe, aparece rubricado no Orçamento do Estado através de duas grandes rubricas. O Instituto do Comércio Externo recebe as suas receitas através do Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo e elas estão convenientemente rubricadas.

A razão por que não apresentei o orçamento do Instituto do Co mércio Externo é porque ele ainda não está aprovado, isto é, ainda não existe, e não estará enquanto a Assembleia não aprovar este Orçamento do Estado, uma vez que só depois disto, de acordo com a competência que me é conferida para aprovar o orçamento do Instituto do Comércio Externo, o poderei fazer.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Já viram isto?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Oh, Sr. Ministro!...

O Orador: - Em todo o caso, terei muito gosto em enviar aos Srs. Deputados, embora atrasado, o projecto de orçamento que neste momento existe para o Instituto do Comércio Externo. As grandes rubricas estão certas e são aquelas que são propostas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isto é uma disparate.