O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas o Plenário tem precedência sobre as comissões!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é muito discutível!
O Sr. António Braga (PS): - Tem precedência, Sr. Deputado Silva Marques! Foi você que fez o Regimento!...
O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira prosseguir, se assim o entender.
O Orador: - Relativamente ao problema do financiamento e das dificuldades orçamentais da Universidade - e ele envolve várias questões -, devo dizer que a situação das universidades portuguesas preocupa o Ministério da Educação. O que penso é que começamos a estar um pouco saturados de ouvir falar apenas no problema de natureza financeira relativamente à Universidade, revelando, dessa forma, pouca imaginação e, se calhar, pouco conhecimento das verdadeiras dificuldades da Universidade.
Não quero particularizar, para o exemplo, a Universidade de Coimbra e não particularizarei qualquer universidade portuguesa, devendo, desde já, dizer-lhe que a situação das universidades portuguesas é deveras diferente. Há universidades em que, felizmente, não se colocam problemas significativos, mas há outras em que, de facto, há dificuldades.
Sr. Deputado, no ano lectivo de 1990-1991, o número de vagas abertas pelas universidades públicas portuguesas revelou um crescimento de 5,4%, o alunos, isto é, as universidades foram beneficiadas pela sua fraca produtividade em termos de formação e produção dos recursos humanos.
Portanto, repito, o orçamento que foi negociado foi aceite, à excepção de um parâmetro incremental, que eram os 3,5% salarial.
Ora bem, como a massa salarial - e varia muito de universidade para universidade - representa, em média, cerca de 85% do orçamento das universidades, era natural esperar que, chegado ao final do ano de 1991, verificássemos que a variação entre o orçamento que eslava inscrito e o que foi executado no decorrer do ano fosse inferior a 3,5%, uma vez que esse acréscimo não era sobre o «bolo» do Orçamento mas apenas sobre a componente de encargos salariais. E se fizéssemos as contas, isso deveria prever um aumento de 11,5%.
Ora, na realidade, os orçamentos cresceram 13,6%. E mais: se considerarmos as outras fontes de financiamento que têm sido canalizadas para o tecido universitário português, verificamos que a um orçamento global da componente gestão flexível do Orçamento do Estado, que era de cerca de 51 milhões de contos, as universidades receberam cerca de 80 milhões de contos. Como é que se pode falar em falta de dinheiro? Podemos falar de tudo, Sr. Deputado, mas não em falta de dinheiro!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - De facto, deve haver uma responsabilidade e uma consciência muito grande dos problemas que as universidades têm, que não são estritamente de carácter orçamental ou financeiro mas da sua própria inserção na sociedade portuguesa, do valor económico que devem ter para ajudar o desenvolvimento do País com a sua produtividade, com a sua qualidade.
O que pretendemos fazer? Pretendemos - e vou concluir- justamente trabalhar com as universidades, no sentido de as ajudar a encontrar os instrumentos necessários para promover uma inversão desta tendência de degradação da situação global. Instrumentos que ajudem a flexibilizar ainda mais a capacidade de gestão financeira e orçamental das universidades; instrumentos que dêem às universidades um efectivo controlo sobre os seus recursos humanos, que continuam a ser desperdiçados na geração de mais-valias importantes que não são retidas pelo sistema universitário e, portanto, não beneficiam o País ou, pelo menos, o sector público das universidades; instrumentos que ajudem a corrigir e a modernizar a componente curricular da actividade das universidades e a promover o sucesso escolar; e, naturalmente, como componente extremamente importante de preocupação da equipa governamental, instrumentos que ajudem também a modernizar a componente acção social escolar no ensino superior universitário, e não só.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Secretário de Estado, em vez de vir dizer exactamente quais foram as