PS impõe prazos ao PSD

Os socialistas dizem sim aos três referendos se os sociais-democratas desbloquearem de imediato o Tribunal Constitucional

PACIFICAÇÃO. Em nome da direcção do partido, António José Seguro propôs aos deputados uma estratégia para o referendo sobre o aborto

A reunião de ontem à noite da Comissão Política do PS foi longa. A primeira intervenção pertenceu a Almeida Santos. Em tom calmo e didáctico tentando serenar os ânimos para o debate que se adivinhava. E foram várias as inscrições. Até à hora de fecho desta edição, apenas tinham falado, para além do presidente do partido, o coordenador da Comissão Permanente, António José Seguro, e o líder parlamentar, Francisco Assis.

Seguro fez o historial das posições do PS sobre os referendos e, em concreto, sobre a consulta à despenalização do aborto. Era altura de recordar aos socialistas mais esquecidos as posições do partido sobre a matéria. E também foi o momento de deixar as linhas da estratégia do PS. É a vez de o partido da rosa contra-atacar o PSD e fazer os seus ultimatos. Os socialistas dizem sim aos referendos se os sociais-democratas se comprometerem, até ao dia 19 - quando for a votação final global do projecto da JS e quando estiver também em votação a proposta de resolução do PSD para o referendo -, a desbloquear, de imediato, o Tribunal Constitucional e a votar, até ao final do mês, a lei orgânica do referendo.

Quando se fala em desbloquear o TC é não só a aprovação da lei orgânica como a nomeação rápida dos juízes do tribunal, que na sua maioria já terminaram o mandato.

O PS não está disponível para mais "partidas" do PSD, como a de os sociais-democratas terem assumido como seu um projecto que era em 98 por cento o produto da negociação com o PS e com os juízes e que tinha a aprovação tácita dos restantes partidos da oposição.

No que respeita à lei orgânica do referendo, o DN sabe que está em fase muito avançada, tem já garantidos dois terços dos dois maiores partidos e poderá ser apresentada para votação final no plenário até ao final deste mês.

Já no que respeita ao Tribunal Constitucional, desde que o PSD introduziu no seu projecto a "lista fechada" para a eleição dos juízes, o processo bloqueou. Os socialistas continuam a defender a eleição nominal, mas estarão dispostos a deixar passar a lista fechada se o líder "laranja" se comprometer a fazer garantir rapidamente a eleição.

Segundo uma fonte do Secretariado Nacional ouvida pelo DN à entrada para a reunião, "é preferível a lista fechada do que o actual bloqueio do TC. Esse sim, é uma irresponsabilidade." Alegam os socialistas que pelo TC terá de passar a lei do referendo e as perguntas para as consultas populares. A manter-se a actual situação, até a lei da JS aprovada na Assembleia da República poderia ser chumbada pelo TC, se o Presidente da República a enviasse para fiscalização preventiva. A resolver-se este imbróglio político, o PS dará o sim aos referendos. Aliás, com a aceitação da simultaneidade das consultas sobre a regionalização e questões europeias, os socialistas respiram de alívio. Afinal, arranjam calendário para fazer o referendo às regiões.

Deputadas do PS preocupadas

As deputadas socialistas juntaram-se em São Bento antes da reunião nocturna da Comissão Política. Um encontro inédito interdito aos homens da bancada "rosa", convocado por Elisa Damião, vice-presidente do grupo parlamentar. E que revelou consenso no essencial. E o essencial foi isto: na questão do aborto, os problemas das mulheres devem ser resolvidos e a Assembleia da República deve ser respeitada. Elisa Damião salientou que "as mulheres não foram suficientemente neste debate".

Helena Roseta e Maria Carrilho consideram que o Parlamento "foi desautorizado" ao ser anunciado um referendo imediatamente após a aprovação do projecto de lei socialista em plenário. As deputadas manifestaram-se preocupadas com a "situação de impasse" em que voltou a mergulhar a questão da despenalização do aborto.