O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Amândio dos Anjos Gomes.

Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.

Américo de Sequeira.

António Abílio Costa.

António Augusto Ramos.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Jorge Santos Pereira.

António José de Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Oliveira de Matos.

António Mário Santos Coimbra.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Arménio dos Santos.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Pereira Batista.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

Casimiro Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

César da Costa Santos.

Domingos da Silva e Sousa.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Humberto Pires Lopes.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João Granja Rodrigues da Fonseca.

João José Pedreira de Matos.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Angelo Ferreira Correia.

José Francisco Amaral.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Mendes Bota.

José Pereira Lopes.

Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Martins.

Luís Filipe Menezes Lopes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel José Dias Soares Costa.

Manuel Maria Moreira.

Maria Antonieta e Pinho e Melo.

Maria Assunção Andrade Esteves.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Manuel Almeida Mendes.

Rui Manuel P. Chencerelle de Machete.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alberto de Sousa Martins.

António de Almeida Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.

António Fernandes Silva Braga.

António Magalhães da Silva.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Manuel Oliveira Guterres.

Edmundo Pedro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.