O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.
Beja. Não mais utilização para qualquer fim, apenas a utilização que actualmente é feita para treino de aviões, como sabe.
Naturalmente uma utilização deste género não tem nada a ver com os F16 que referiu. Pensei que depois das declarações formais que tem havido a esse respeito já estivéssemos, hoje, talvez na história dos FIII, porque a dos F16 já passou. Podemos começar agora a história dos FIII, para alimentar certa informação!...
O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Quanto a helicópteros e sua utilização, será bom para a população daquela região que os helicópteros possam ser utilizados para transporte de feridos ou qualquer outro em caso de acidente. Devo esclarecer que só uma vez é que a utilização de um helicóptero para transporte de um rapaz para Lisboa se fez sem consentimento do director português da Base. Como sabe, todo o voo que se faca a partir daquela Base tem de ser do conhecimento prévio do director. Dessa vez isso não foi feito porque era extraordinariamente urgente, era um rapaz que se arriscava a ficar sem um braço, e não houve tempo para consultar o director português do Aeroporto. Fez-se o transporte sem essa autorização, mas com um sentido humanitário muito preciso.
Houve uma certa exploração a respeito desse assunto, mesmo dentro do Ministério da Defesa, a que não dei qualquer cobertura, face à missão muito específica de que se revestiu.
Sr. Deputado, da parte do Governo da República Federal da Alemanha não conhecemos, até ao momento, qualquer tipo de exigência.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
Governo, que me disse: «Esteja o Sr. Deputado descansado porque o mais provável é que o seu governo não tenha poder negociai para atrair os F16 para o seu país, em virtude do interesse que os Italianos têm manifestado.»
Para mim ficou muito claro e fiquei um pouco mais descansado, não tanto por saber das intenções do Governo, mas por reconhecer que, face ao poder negociai dos Italianos, não teríamos grandes hipóteses. Aí fiquei mais descansado!
O Sr. João Salgado (PSD): - Devia elogiar o Governo Português!
O Orador - Quanto à referência de que é intenção do Governo manter as actuais condições, devo dizer que, nessas circunstâncias, o tecto de voo dos Alfa Jet é, a meu ver, extremamente baixo. Todos nós sabemos que na República Federal da Alemanha tanto os níveis de ruído permitidos como o tecto de voo são bastante mais elevados do que aqueles que são permitidos em Portugal.
Sabemos também o poder que tem a opinião pública na Alemanha para evitar que aí se façam treinos de aviões em voo rasante, que se faca o treino de helicópteros, que é exactamente isso, e tanto quanto julgo saber, que virá a ser uma das exigências do Governo Alemão para que se faca treino de helicópteros sobre o território circundante à Base de Beja. Sabemos também que o acordo inclui faculdades de utilização em diversos campos e carreiras de tiro, nomeadamente no campo de tiro de Alcochete, e lá voltamos nós ao mesmo,...
Protestos do PSD.
... para lamentar que depois de vários meses de ter dirigido requerimentos ao Ministério da Defesa e a outros ministérios, nomeadamente à Secretaria de Estado do Ambiente, querendo saber do andamento dos trabalhos no campo de tiro e da sua rentabilidade, e, depois de ter insistido, mantenho-me até hoje à espera de qualquer resposta.
Srs. Deputados, é claro para mim que temos o dever de perguntar e o direito de sermos informados. É, portanto, dever do Governo informar os deputados e a população, muito mais quando usamos para isso os nossos privilégios ao abrigo daquilo que está constitucional e regimentalmente estabelecido. Quanto a isto não tenho dúvidas! Aguardo desde Agosto resposta aos requerimentos.