ao corpo legislativo, a vantagem de familiarizar a opinião pública da metrópole com a vida financeira e económica do ultramar.

O debate sobre as Coutas Gerais do Estado seria um meio eficaz de estreitar ainda mais os laços que unem à mãe-pátria as suas províncias de além-mar.

Esta ideia, que eu não me dispensaria de apresentar e defender esto ano na Assembleia, surge assim no presente parecer sobre as contas do Estado revestida de maior autoridade e muito oportunamente.

Trata-se de uma forma de fiscalização económica e financeira que permite abarcar em conjunto a administração das colónias e que tem ainda a vantagem de suscitar o debate sobre certos problemas imperiais cuja profundidade e oportunidade a consciência do País ainda não alcançou.

O Congo Belga presta todos os anos ao Parlamento da sua metrópole as suas contas. E através do documento que as relata, e se dá a conhecer a todo o país, a nação conhece e toma, posição em todos os grandes problemas que dizem respeito ao Congo. Talvez por isso se torna impressionante a segurança com que muitos intelectuais e políticos belgas que nunca foram ao Congo falam e escrevem acerca dos problemas da sua colónia. É um exemplo que nos convém seguir. É necessário, Sr. Presidente, visto que somos limitadíssimos, tão limitados que ainda se mantêm em exercício de funções, com a possibilidade de alterarem documentos e processos e destruírem provas documentais, os funcionários apontados como suspeitos de irregularidades. Uma Assembleia plenamente informada acerca da administração colonial teria, estou certo, sugerido o inquérito parlamentar que propus.

De outros passos notáveis da administração colonial dá notas breves o parecer sobre as contas de 1947, e muito breves, como não podia deixar de ser, dada a falta de documentação com que o relator certamente lutou. Vêm as preocupações que essas notas reflectem em reforço de ideias que aqui tenho apresentado e defendido, e em especial as que dizem respeito à coordenação económica imperial e à questão demográfica nas colónias de Angola e Moçambique.

Não vou reeditar agora o que sobre estes problemas já disse, aliás sem êxito.

Informarei apenas que o inquérito às causas de despopulação, que tanto comprometem a s disponibilidades de mão-de-obra e os mais seguros esteios da economia das colónias de Angola e Moçambique, já foi realizado. Conhecem-se as causas, sabe-se pormenorizadamente, circunscrição por circunscrição, posto por posto, apesar da vastidão dos territórios, o que a esse respeito se passa.

Sabe-se, enfim, o necessário para se passar dos estudos à acção, dos inquéritos às soluções.

Tanto quanto lhe é possível, em condições precárias que devem ser modificadas quanto antes, de harmonia com as conclusões do inquérito realizado, tem a colónia de Moçambique procurado deter a hemorragia demográfica que a aflige.

Em Angola, pelo contrário, as coisas têm ido de mal para pior e praticam-se processos destrutivos que mais uma vez tenho de condenar e apontar à atenção do Governo.

E aqui tenho de lamentar também mais uma vez e com mais uma razão que não tenha vingado a ideia de se enviar a Angola uma comissão parlamentar de inquérito, dando-se assim à Assembleia uma oportunidade de informação da qual, estou certo, resultariam benefícios incalculáveis e ao País a certeza de que se pretende saber a verdadeira verdade.

Sr. Presidente: concluo juntando os meus cumprimentos - e, reflectindo o sentimento dos colonos de Angola, também os meus agradecimentos- àqueles que desta tribuna tão justamente têm sido endereçados ao ilustre relator do parecer. O seu trabalho -e a este respeito julgo que não há um só colega que não pense o mesmo - é dos documentos mais sérios e mais honrosos para a Assembleia que nos têm sido dados apreciar nesta Casa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.