10 Diário da Câmara dos Deputados

nos seus devidos termos, com honra para todas as partes, como se torna conveniente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É posta em discussão a acta da sessão anterior.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : peço a V. Exa. que mande exarar na acta o meu indignado protesto contra um facto que reputo absolutamente atentatório do prestígio do Parlamento e que representa um agravo para a minoria monárquica desta Câmara.

Protesto contra o facto de não ter ainda assistido à sessão de ontem um Deputado que iniludivelmente foi eleito pelo círculo do Funchal: o Sr. Luís Vieira de Castro.

Apoiados da minoria monárquica.

Sr. Presidente: só por um agravo feito à minoria monárquica o aos eleitores do círculo do Funchal o Sr. Luís Vieira de Castro não está ainda entre nós, cometendo-se assim um inqualificável abuso. E, se é intuito da maioria, a quem mais convém a boa ordem dos trabalhos parlamentares, agravar som a violência e com a fôrça do número os nossos direitos, então apelo para V. Exa., Sr. Presidente, como uma pessoa encarregada de zelar por essa boa ordem dos trabalhos, para que em sua consciência nos diga se quem exerce uma tal violência não tem de esperar que pela violência tam em lhe responda a minoria monárquica.

De todos os processos êste lado da Câmara tem usado, sem perturbação para os trabalhos, para tentar conseguir que se acabe com esta vergonha, mas até hoje não o tem conseguido.

Basta, portanto, de agravar a minoria monárquica o os eleitores do círculo do Funchal, e eu afirmo a V. Exa. que nós, forçados pela maioria, forçados pelo Govêrno que assim se impõe às comissões de verificação de poderes, saberemos responder à provocação que nos é feita.

Vários apartes.

O Sr. Presidente: - V. Exa. está a referir-se a um caso de que não trata a acta da sessão anterior.

O Orador: - Eu desejo, Sr. Presidente, que na acta fique exarado o meu protesto e declaro a V. Exa. que, uma vez que se persiste no abuso cometido, todos os disso farei.

Por todos os meios que o Regimento me assegura hei-de pugnar pelos direitos ofendidos do Deputado eleito pelo círculo do Funchal, hei-de pugnar contra esta violência a juntar a tantas outras que cobriram de vergonha os actos dessas chamadas comissões de verificação de poderes.

Apoiados da minoria monárquica.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - É da conveniência de todos que os trabalhos decorram regularmente e o que o Sr. Carvalho da Silva, acaba de fazer constitui um assalto à palavra (Apoiados), por isso que se estava ocupando de um assunto a que a acta da sessão anterior se não refere.

Com esta observação quero prevenir que estou na disposição de, era qualquer outro caso desta natureza, imediatamente retirar a palavra ao Sr. Deputado que dela estiver usando sem direito a fazê-lo. Exa. não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): - Sr. Presidente: sabe V. Exa. como é minha norma respeitar quem está na Presidência da Câmara; sabe V. Exa. quanto empenho eu tenho, já pela pessoa de V. Exa., já pelas altas funções que exerce, em não desrespeitar as suas determinações. No entretanto, quando V. Exa. interpreta, a meu ver, erradamente as disposições regimentais naquilo que representam os meus direitos, eu não deixarei de lavrar o meu protesto - e êste é um dos casos.

Eu posso não só referir-me, na discussão da acta, ao que se passou, comer também, àquilo que ela não menciona. Ora, Sr. Presidente, a acta cita os nomes dos Deputados que assistiram à sessão de ontem e ou protesto contra o facto de por uma inqualificável violência, entre êsses nomes não figurar o do Sr. Luís Vieira de Castro, Deputado eleito pelo círculo do Funchal. E, Sr. Presidente, eu pregunto a V. Exa. se há alguma cousa mais atentatória do prestígio do Parlamento do que a vergonha de não estar ainda aqui sentado o Deputado que foi eleito por um círculo: Todos os dias, por-