O Orador: - É claro que só não tivemos uma moção de rejeição do CDS porque não lemos connosco, infelizmente, o Professor Freitas do Amaral...

Protestos do CDS.

... que bem fez concorrência ao inefável Arnaldo de Matos nos momentos mais heróicos.

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Lamentável!

lítica e da sustentação de valores baseada numa argumentação académica - para não deixar livresca-, desconhecendo, ignorando eventualmente de forma voluntária, as especialidades culturais portuguesas e não só.

Por exemplo, decerto por excessiva influência americana e da televisão - quem diria? -, considerar a publicidade das comissões de inquérito como uma garantia mais de democratismo e transparência é, pelo menos, muito discutível. A verdade é que, Srs. Deputados, as comissões parlamentares têm realizado um trabalho construtivo precisamente porque desligadas do jogo político próprio e inevitável do Plenário, em consequência de, em regra, as respectivas reuniões não serem públicas.

Já nem me deterei no estafado retorno às questões regimentais, aqui também trazidas como ponto de demarcação e de atitude alternativa. É que o nosso Regimento tem garantias de debate como nenhum outro dos Estados democráticos. Porquê, pois, Srs. Deputados, a rejeição do Programa?

Se quisermos ir mais longe, para além das meras e erradas visões da democracia mais como lugar de lula política do que como mecanismo de governação, ou mais como exercício formal da crítica do que como instrumento operativo de acção concreta, então, havemos de chegar à conclusão de que o que a oposição hoje nem é um grave problema oncológico de ligação ao real, ou, se quisermos, uma questão de mentalidade.

No fundo, não é o Programa de Governo o que a oposição rejeita. O que a oposição rejeita é o próprio País tal como ele é, os próprios portugueses tal como eles são, cega por um elitismo ou por uma ambição que a paralisa e desespera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, abordei a questão no puro plano da ontologia; não estou a atacar-vos moralmente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diz-se que uma boa democracia exige uma boa e forte oposição. Ora, as circunstâncias exigem de nós, maioria social-democrata, um encargo suplementar: o de sermos maioria sem cairmos nos vícios que, em princípio, seriam corrigidos por uma boa oposição.

Esse é, pois, um e novo grande desafio para iodos nós, sociais-democratas: contribuirmos para governar Portugal sem adormecermos, graças ao som da campainha da crítica acertada da oposição, estarmos vivos e não sonolentos, refastelados na situação fácil e cómoda da maioria dos votos.

Srs. Deputados, não adormeceremos, por Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminado o debate do Programa do Governo, por certo um dos debates mais nobres dessa legislatura.

A próxima sessão plenária somente terá lugar na próxima quinta-feira, dia 21, pelas 15 horas, com uma ordem de trabalhos que será anunciada mais tarde.

A razão de não haver sessão plenária na próxima terça-feira é evidente: é que um primeiro passo a dar no início de uma nova legislatura é, naturalmente, o da organização eficaz da actividade parlamentar propriamente dita, nomeadamente no que diz respeito às comissões parlamentares, cujos trabalhos, como sabem, terminam com a cessação de uma legislatura.

Este trabalho de organização pertencerá, em primeiro lugar, à conferencia dos representantes dos grupos parlamentares. Assim, para este efeito, fica convocada uma conferência para amanhã, dia 15, às 10 horas, na Sala D. Maria e uma outra, na mesma sala, para terça-feira, dia 19, às 15 horas.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António Moreira Barbosa de Melo.

Filipe Manuel da Silva Abreu.

Guilherme Henrique V. Rodrigues Silva.

Jaime Gomes Milhomens.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Angelo Ferreira Correia.

José Macário Custódio Correia.

Manuel Albino Casimira de Almeida.

Miguel Bento Martins de Macedo e Silva.

Pedro Domingos de Sousa Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.

Carlos Cardoso Lage.