Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nem sempre!
O Orador: -... que eram aqui discutidos na especialidade. Além disso, essa autorização legislativa foi objecto de um prévio consenso do Governo, a que nem o próprio PS «e opôs, tendo-se oposto, sim, ao fundo da matéria do decreto-lei autorizando.
É esta a diferença entre, ao fim e ao cabo, a dimensão da democraticidade dos Governos anteriores, e a deste Governo, democraticidade essa que o Governo não eurou sequer em preservar!
Aplausos do PCP. da PS e do MDP/CDE.
O Sr. Ministro da Defesa: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador - Faça favor.
O Sr. Ministro da Defesa: - Sr. Deputado, é evidente que quanto ao modo de fazei as coisas cada um faz como entende.
Mas o que é curioso é que o Sr. Deputado tenha utilizado a expressão de que o Governo pretende, no segredo dos gabinetes e dos bastidores, aprovar decretos-leis ao abrigo de autorizações legislativas, sendo exactamente a mesma coisa discuti-los em corredores de gabinetes, situados na Rua de Gomes Teixeira ou discuti-los nos corredores de gabinetes do Palácio de S. Bento. A diferença é apenas local e geográfica!
O Orador: - Eis mais um subsídio para a teoria política da AD. Os Deputados representantes do povo são o mesmo que os Ministros!
Vozes do PCP:- Muito bem!
O Orador: - A Assembleia da República é o mesmo que o Governo e aí está a justificação para o Governo .retirar à Assembleia a competência legislativa. O Governo considera que é igual ser ele a legislar ou a Assembleia, é exactamente a mesma coisa!
Eis a verdadeira teoria política da AD, exposta a nu!
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas que confusão de espírito!
O Orador: - Quanto à questão do Governo ser um comité executivo de cidadãos, devo dizer que o Sr. Ministro Amaro da Costa, apesar da sua conhecida atenção, apresentou aí uma pequena nuançe que não estava no meu texto. Falei em comité executivo de interesses privados e é óbvio que são suportados por pessoas.
Mas, não preciso transmitir aquilo que toda a gente sabe para, ao fim e ao cabo, dizer aquilo que é a realidade. No entanto, gostaria de lhe contar uma pequena história. Exactamente no fim do ancien regime, quando se instalou o governo representativo, algumas constituições, entre as quais a nossa, determinavam que os Ministros, e até os Deputados, declarassem no início e depois no fim do seu mandato o seu património económico.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Era bom que isso se fizesse na União Soviética!
O Orador: - Talvez não deixasse de ser curioso que uma forma do tipo das que estavam consagradas nas constituições liberais estivesse em vigor. Talvez os Portugueses viessem a saber coisas interessantes,..
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
Em matéria de golpes de- Estado contra a democracia ninguém pode bater a tradição da direita portuguesa!
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE. O Sr. Luís Moreno (CDS): - É lamentável!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão é na segunda-feira, às 15 horas e a ordem do dia é a continuação do debate do diploma em discussão.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 25 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José dos S. Moreira da Silva.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Germano Lopes Cantinho.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Marques Gaspar Mendes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José da Assunção Marques.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Maria de Silva.
José Theodoro da Silva.
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Luís António Martins.
Manuel Luís Fernandes Malaquias.
Manuel Maria Moreira.
Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva.
Maria Manuela Simões Saraiva.
Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.