A minha impressão, que vou procurar transmitir à Câmara, é esta.

Pedindo, como S. Exa., inexoravelmente o castigo para quem prevaricou, porque todo o rigor é pouco para quem lançou tanta lama sôbre esta Pátria que precisava mais do que nunca de levantar o seu nome - as pequenas pátrias só se podem impor pela sua fôrça moral; no emtanto considero que o projecto apresentado é politicamente inábil, como o demonstrarei, e é uma violência escusada, porque dentro das leis comuns podemos salvaguardar os direitos e interêsses lesados pelo caso Angola e Metrópole.

Eu levanto o meu protesto pela frase proferida pelo ilustre Deputado, dizendo que se fôsse preciso se saltasse por cima das leis para castigar os delinquentes.

Aqui domina a solene majestade da lei, que temos de venerar, e felizmente dentro das leis existentes nós encontramos elementos para essa punição e para a reparação civil a que os lesados pelo Banco têm direito.

Não podemos reduzir êste caso a uma simples burla e passagem de notas falsas, porque se trata de uma consequência do estado político de Portugal.

A Câmara vai permitir-me que eu faça um pequeno resumo daquilo que reputo serem as causas de onde derivou êste crime de alta traição.

Sr. Presidente: ainda ontem aqui, na discussão dos duodécimos, se apresentou um exemplo da nossa prodigalidade de administração.

Eu esperava, e com mágua o digo, que o Sr. Ministro das Finanças, que tanta simpatia e admiração me merece pelas suas qualidades, viesse trazer a êste meio um pouco de verdade, de forma que o Orçamento representasse aquilo que devia representar.

Infelizmente, porém, não aconteceu assim.

O Orçamento é simplesmente uma mistificação.

Ao mesmo tempo eu lia, visto que sou incorrigível leitor, um livro admirável publicado ainda há pouco pelo Sr. Alberto de Oliveira, nosso Ministro em Maia, homem de letras muito ilustre, cujo livro, versando a nossa acção na Maia, põe em relevo a admirável acção diplomática da alta figura do marquês de Soveral.

Nesse livro dizia-se, numa visão clara da situação da Suíça que o Orçamento dêsse pequeno povo - e não há povos pequenos quando a sua alma é grande - era rigorosamente certo. Aí se fazia o cálculo de receitas pelo mínimo e o cálculo das despesas pelo máximo, de forma a que o Orçamento fôsse uma realidade e não uma mistificação. Em Portugal faz-se o contrário e ainda agora se veio mentir ao país declarando um déficit de 83:000 contos quando há-de ser, porque as contas já o demonstram, muitíssimo superior, indo provavelmente a 300:000 contos.

Comparando o aumento de despesa do trimestre passado com o trimestre anterior, verifica-se que a diferença é enorme.

Dir-me-hão que são despesas compensadas, mas compensadas de que forma? Onde se vão buscar essas receitas?

Ao povo que se esforça, que trabalha e que vê o seu trabalho cotidiano e árduo sumir-se naquilo a que com razão chamava o Sr. Ezequiel de Campos, a cujo talento de economista folgo de prestar homenagem, o saco do Orçamento.

O consumidor lucrou? Eu digo a V. Exa. que não há uma melhoria sensível. Lucrou o operário? Eu pregunto a V. Exa. se os salários não tendem a deminuir, o que é natural. O agricultor com imensos encargos fiscais aumenta naturalmente o preço dos géneros e daí o aumento do custo de vida. O industrial, êsse deminui necessàriamente o custo da mão de obra e o custo do trabalho de forma que nós vemos que tudo isso é feito em detrimento do produtor, do operário e do consumidor.

Neste esbanjar, nesta pródiga administração o Estado dá um péssimo exemplo e cria efectivamente uma atmosfera de imoralidade que se propaga, que é um péssimo exemplo, criando ambiente para todos os cometimentos.

Ao mesmo tempo repare V. Exa. como é angustiosa a situação das nossas colónias.

Há pouco o Sr. Cunha Leal frisou já essa circunstância de que para a defesa delas, para a defesa da sua integridade todos os nossos esfôrços se devem juntar, mas, o que é certo é que ainda não