ploma, pois independentemente dá sua eventual aprovação, o Governo pode - e a nosso ver deve - promover, ele próprio, a alteração que naquele é proposta, para já e de modo a ter efeitos em 1998.

Ou o Governo e o PS demonstram a vontade política, já, de aliviar em 30% o bolso dos contribuintes e de reparar a injustiça fiscal que para com eles cometeram em 1996 ou, então, o Governo e o PS não mais têm qualquer alibi para manter afivelada a hipócrita máscara de quem fez promessas mas não as cumpre e de quem fala em responsabilidade mas mais não faz do que dela fugir em permanência.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: que o Governo e o PS não cumpram as promessas que fizeram é grave. Os portugueses já estão habituados. Por agora.

Que o Governo e o PS fujam a confrontar-se com as suas exclusivas responsabilidades para com quem sofre as consequências das suas decisões é ainda mais grave. Os portugueses, atónitos, já se vão habituando, por enquanto.

Que o Governo e o PS, depois de faltarem ao cumprimento das suas promessas e de fugirem às suas responsabilidades, endossem, sistematicamente, responsabilidades a terceiros, escondendo-se por detrás deles, é muito mais grave e muito mais feio. Os portugueses não o aceitam.

Mas que, depois de não cumprirem as suas promessas, depois de fugirem às suas responsabilidades e depois de as endossarem a terceiros atrás dos quais se refugiam, o Governo e o PS não aproveitem ocasiões como esta, em que o PSD lhes abre a possibilidade de cumprirem as suas promessas de não aumentarem os impostos, de assumirem as suas responsabilidades fiscais e de não precisarem de se esconder atrás de ninguém, isso já é absolutamente lamentável.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: era Alves Redol quem, em 0 barranco dos cegos, punha na boca de um dos seus personagens a expressão "Quando um pobre come galinha, um dos dois está doente."

Esse céptico personagem, apesar de todos os seus males, não chegou - felizmente para ele - a conhecer este PS, este Grupo Parlamentar do PS, este Governo do PS e este Primeiro-Ministro do PS.

Se tal tivesse acontecido, ele iria constatando, pouco a pouco, como hoje o já vão constatando os portugueses, que não só a "galinha" que o PS e o seu Governo "servem" aos portugueses, desde 1995, estava doente, como, ainda por cima, que eles próprios, antes bem mais saudáveis, vão "adoecendo" a pouco e pouco.

Felizmente que, em 1999, os' portugueses saberão escolher uma bem melhor, bem mais saudável e bem mais democrática alternativa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveu-se, para um protesto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur, Torres Pereira, utilizo a figura do protesto porque me parece ser a mas adequada, mas gostaria de dizer-lhe que cheguei a ponderar a hipótese de usar a figura da defesa da honra e consideração da bancada do Partido Comunista Português.

Faço-o porque, no início da sua intervenção, o Sr. Deputado, pelo menos indirectamente, ofendeu o PCP, quando se referiu a atitudes que um determinado e concreto ministro deste Governo assumiu recentemente e atribuiu essas atitudes ao passado político desse Sr. Ministro.

Sr. Deputado, não foi o passado político desse Sr. Ministro que o levou a tomar essas posições, ele tomou-as porque mudou, porque já não se rege pelos valores que se regia no passado, mas sim por outros. Isso, sim, é que poderá justificar as suas atitudes recentes.

E é nesse sentido que quero fazer este protesto, porque ao criticá-lo pelo seu passado esteve a ofender o Partido Comunista Português e, sinceramente, sobre isso tenho de protestar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Artur Torres Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, obviamente para um contraprotesto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Teixeira, concordo inteiramente com a análise que faz ao percurso sinuoso de alguns dos seus antigos companheiros de bancada, mas quero dizer-lhe que em relação às saudades que eles hoje, porventura, possam sentir, não posso retirar nem uma vírgula ao que disse da tribuna.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.