O Sr. Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Mesa de que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está neste momento, a fazer algumas consultas no sentido de saber a que horas vamos interromper para jantar.
Srs. Deputados, passamos agora ao artigo 124.°, sobre o qual o Sr. Secretário vai explanar as respectivas propostas para votação.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, incidem sobre este artigo propostas de eliminação apresentadas pelo CDS e pelo PSD uma proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PCP, tendo sido retirada uma proposta apresentada pela Sr.a Deputada Helena Roseta.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que, face aos resultados do debate da reunião da CERC de 1 de Fevereiro, o PCP retira esta sua proposta.
O Sr. António Vitorino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, tecnicamente as propostas em causa não são de eliminação do n.° 1, mas do inciso final do n.° 1. Assim, creio que podem ser, quanto ao n.° 1, votadas todas em conjunto, adoptando-se o mesmo procedimento para o n.° 2.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência do que referi há pouco, queria informar a Câmara de que, feitas as consultas e obtido o consenso previsível, interromperemos para jantar entre as 20 horas e as 21 horas e 30 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, face ao quadro que V. Ex.ª enunciou, a única dúvida que subsiste está em saber qual a ordem de votação das propostas ou se os Srs. Deputados proponentes desejam fazê-las submeter a votação conjuntamente, caso em que nenhuma será prejudicada e ambas rejeitadas, segundo tudo parece indicar.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, para facilitarmos os trabalhos, aceitamos que as propostas sejam submetidas conjuntamente à votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas de eliminação do inciso final do n.° 1 do artigo 124.°: «Recenseados no território nacional».
Submetidas a votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca, votos a favor do PSD, do CDS e da Deputada Independente Helena Roseta e a abstenção do PRD.
A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora ao artigo 127.°...
Pausa.
Visto o Sr. Deputado António Vitorino ter indicado que retirava a sua proposta, vamos passar ao artigo 128.°, cujas propostas irão ser indicadas pelo Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, para este artigo registam-se propostas de substituição apresentadas pelo PRD e pela CERC.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.
O Sr. António Vitorino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, como o PRD retirou as suas propostas, sugiro que se votem conjuntamente os quatro números constantes da proposta da CERC.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta da CERC para este artigo 128.°
Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.
É a seguinte: