O Orador: - ..., já não havia, mas agora nem sequer haverá a possibilidade de levantar a voz para alçar a Constituição como desculpa para tudo, sobretudo, no campo económico. É esta a lógica da nossa posição, que é uma lógica nacional, uma lógica de futuro e uma lógica de destruição do fixismo, do passado, de um lado e de outro.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, José Magalhães, Nogueira de Brito e Rui Machete.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
utilizou de «tracção à corda» entre o PCP e o PSD, o grande problema, do nosso ponto de vista, é que nesta luta de tracção o PS está a dar uma grande ajuda do lado do PSD. Era isso que nós queríamos evitar, era isso que queríamos que não sucedesse, porque, inversamente àquilo que o Sr. Deputado disse, o PS não está no meio termo, não está a assistir; o PS está a puxar por uma ponta da corda e, a nosso ver, pela ponta negativa.
Tomava agora a palavra «paradigma» para, desde já, colocar-lhe algumas questões concretas. Ó Sr. Deputado, relativamente ao paradigma sócio-económico, quais são as alterações fundamentais que se processaram entre 1982 e o momento actual? O problema do desenvolvimento tecnológico ou científico estava em marchar (não é uma coisa que tivesse surgido em 1986, 1987 ou 1988, estava claramente em marcha). Algumas dessas alterações que o Sr. Deputado indicou estavam claramente visíveis então como o estão actualmente.
Porquê, então, a posição ab as empresas ou a transnacionalização das empresas? Não é possível Portugal caminhar no sentido dessa internacionalização da economia portuguesa, tendo uma posição activa e mantendo as suas empresas públicas, aquelas que neste momento existem?
O problema das economias de escala, que o Sr. Deputado referiu, também não está de modo algum ultrapassado. Não está e a situação é tão clara e evidente que, julgo, ninguém porá em questão que a base primeira, a base principal da criação do mercado interno comunitário está no problema das economias de escala. As grandes empresas comunitárias incentivaram a criação do mercado interno para que, através das economias de escala, possam combater os seus grandes adversários em termos concorrenciais no mercado mundial, japoneses e norte-americanos. E é um problema que se coloca também em Portugal.
Nessa perspectiva, a nossa posição é a da necessidade de defender o tal forte sector empresarial do Estado, sector público forte, para qu e o País possa corresponder e confrontar-se, com o mínimo de riscos possíveis, com esta problemática, estes riscos que vêm com a criação do mercado interno.
Uma última pergunta, Sr. Deputado, porque o tempo escasseia e teremos ainda oportunidade de intervir sobre o assunto. V. Ex.a considera, em consciência, que o artigo 83.°-A garante - como o Sr. Deputado referiu - a transparência e a moralização? Garante a aplicação de receitas de uma forma correcta e garante os direitos dos trabalhadores?
Sr. Deputado, como é que pode garantir a transparência e a moralização se é possibilitado o que no texto se lê a um Governo, ao Governo que temos...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.
O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Onde é que está garantida a transparência/moralização, se permite a aplicação de receitas das privatizações para cobrir despesas correntes do Estado?
Sr. Deputado, são garantidos os direitos dos trabalhadores? Ora, por exemplo, os trabalhadores das empresas públicas têm, neste momento, o direitos de participação na gestão das empresas e de participação na fiscalização dos conselhos fiscais das empresas?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho deseja responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, quero dizer simplesmente que, dada a multiplicidade de perguntas, suponho que algumas deverão ser respondidas na generalidade porque serão feitas porventura por outros Srs. Deputados e abordarão assuntos semelhantes, mas há dois ou três aspectos que não virão talvez à colação e gostaria de responder já.
O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.