Agradeceria, pois, que, o Sr Ministro fizesse o favor de dar o esclarecimento, já que a informação que tenho é a de que a conta consolidada de 1985 estaria já suficientemente conhecida para que o Sr. Ministro pudesse dizer que, há sobreavaliação

O Sr. .Presidente: - Desculpe-me , interrompê-lo, Sr. Deputado.

Vou certamente dar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças, mas penso que o Sr. Deputado está a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ivo Pinho e não ao

Sr. Ministro.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. É que, sé esta informação não for correcta, acho que seria um esclarecimento importante para a Câmara.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.

Concedo, então, a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para responder ao Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Faça favor de prosseguir,

Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro das Finanças, agradeço-lhe muito o favor de me ter esclarecido. Sucede que todas os indícios que temos concordam com a afirmação de V. Ex.ª E temos pena de que, os indícios que V. Ex. tem não nos tivessem sido comunicados e só o venham a ser, naturalmente; depois de encerrado o debate.

Sr. Deputado Ivo Pinho, facilitada que está a questão que lhe quero colocar pelo esclarecimento, do Sr. Ministro, pergunto-lhe qual é o seu entendimento sobre à falta desses elementos, em que medida , é que o PRD, se houvesse elementos disponíveis sobre a conta

consolidada e o orçamento de exploração e de tesousaria do Instituto Nacional, de Garantia Agrícola (elementos que também foram pedidos), considera ou não esses elementos absolutamente essenciais para este debate, se eles não são vitais e se não deveriam ser fornecidos à Assembleia da República nó regulai exercício dás suas competências. Pergunto, pois, se é legítima ou razoável e que juízas é, que se podem fazer sobre a ausência de tais elementos.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, o Sr. Deputado Filipe Carvalhosa.

O Sr. Filipe Carvalhosa (PSD):- Sr. Deputado Ivo Pinho, disse o Sr. Deputado que, quando da apresentação do Orçamento, logo previu-a necessidade, de, um

orçamento suplementar.

Efectivamente, até este momento, não acertou, porque não se trata de um orçamento suplementar, como

já foi explicado.

uanto sei, nunca nenhum governo prestou tanta informação, a uma Assembleia, mas, pelos vistos, quanto mais presta menos chega. De facto, séria bom definir o que é entendido por "toda a informação", porque senão isto redunda mim ciclo que nunca mais acaba.

O que me parece, Sr. Deputado, é que cada um de nós deve, assumir a responsabilidade dos seus actos. Está Assembleia introduziu alterações ao Orçamento, sendo a proposta que o Governo aqui traz uma consequência dessas alterações - diria que é um acto normal, pelo que não vale a pena estar a dramatizá-lo: Não vamos é inverter as coisas: a Assembleia tem de assumir as alterações que fez ao Orçamento.

E fico por aqui, para não falar do não cumprimento pela Assembleia das leis que ela própria faz, como se passou com o célebre caso dos combustíveis, em que a Lei n.º 2/79, feita por esta Assembleia na altura dá elaboração do Orçamento é que criou um imposto novo, não foi cumprida.

Precisamos de saber essa será uma questão pára futuro se vivemos, num Estado de direito em que qualquer cidadão ou entidade privada obrigada a apresentar qualquer tipo de documentação o faz segundo a lei que está em vigor ou se, pelo contrário, quem, tem de julgar diz, ria altura: "Não, afinal a lei era essa, crias eu agora faço outra, e a partir deste momento tudo vai sei julgado segundo uma nova lei, que tenho o direito de fazer".

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço á palavra,

Sr. Presidente 0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Magalhães Mota (PRD): - É para formular um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Filipe Carvalhosa, não é assim?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O: Sr. Silva Marques (PSD): - Não pode, não, tem figura regimental!