O ministro da Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje que a reforma dos sistemas de protecção social tem de ser feita por quem vê a competitividade económica e a coesão social como realidades gémeas.
Ferro Rodrigues falava na sessão de abertura da Conferência "Direitos Cívicos e Sociais e o Tratado da UE", que decorre hoje e sexta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. A conferência baseia-se no relatório "Para uma Europa dos Direitos Cívicos e Sociais" elaborado pelo "Comité des Sages", constituido no âmbito da UE e presidido por Maria de Lurdes Pintasilgo.
Ferro Rodrigues acrescentou que a dinâmica da reforma tem de compatibilizar uma maior fidelidade aos objectivos existentes (coesão e justiça social, protecção dos mais frágeis) com maior flexibilidade na transformação dos instrumentos e das estruturas.
"Esta verdadeira refundação do modelo social europeu terá de ser feita - como dizia recentemente Jacques Delors - a partir de uma "nova dialética entre o económico e social", uma nova dialética onde se construam novos e mais exigentes paradigmas de política social", disse.
Onde "o novo quadro demográfico e a dinâmica tecnológica encontrem respostas numa também nova forma de organizar a educação e a formação, rompendo a tradicional visão de educar os jovens para o trabalho futuro e substituindo-a por uma nova lógica de educação e formação em toda a vida", acrescentou.
"Onde se assuma claramente uma maior selectividade das políticas sociais, concentrando mais os esforços e os recursos públicos nos segmentos que mais severamente são atingidos pelas mutações em curso" e onde "se assuma corajosamente que o mercado de trabalho mudou e as novas formas de organização (trabalho independente e a tempo parcial) vieram para ficar e exigem respostas e enquadramentos sociais próprios", especificou.
Relativamente a Portugal, Ferro Rodrigues referiu três aspectos que considerou nucleares no esforço que está a ser feito na política social. Em primeiro lugar, referiu o inicio de um processo de reforma do Sistema de Segurança Social que, segundo disse, pretende apontar respostas para os problemas actuais, mas, principalmente, ajudar a proceder à refundação estratégica do modelo de protecção social português.
"Estamos a fazê-lo a partir de um esforço combinado de reflexão e acção", disse, referindo que para tal foi criada uma comissão que está a ultimar os trabalhos de elaboração do Livro Branco de Reforma da Segurança Social.
"O segundo eixo estruturante das novas políticas sociais que estamos a desenvolver é a criação de um programa de Rendimento Mínimo Garantido" que, segundo Ferro Rodrigues, constitui o instrumento mais marcante da nova geração de politicas sociais que estão a ser postas no terreno, em Portugal.
O terceiro vector essencial reside na capacidade de gerar um clima de concertação social que, sem eliminar os conflitos que não só são naturais, como muitas vezes produtivos.
Para o fortalecimento da coesão económica e social, Ferro Rodrigues considerou desejável que a União avance no sentido do reforço da cidadania europeia no plano dos direitos cívicos e sociais. Afirmou ainda que para o mesmo efeito será necessário que as politicas activas da União, suportadas pelos seus fundos estruturais, consagrem de forma mais explicita e operativa as prioridades de combate à exclusão social.
Por último, acrescentou, "importa reforçar a capacidade para agir em antecipação na prevenção dos fenómeos de desequilibrio social gerados pelas transformações económicas e sociais que a Europa vive e irá continuar a viver.
Ferro Rodrigues terminou a sua intervenção com uma homenagem a Teresa Santa Clara Gomes, "exemplo notável de dedicação à causa maior da defesa dos direitos cívicos e sociais, às causas da liberdade, da justiça e da cultura como pilares mestres do património comum".