Populares vão pedir ratificação de convénio

O debate suscitado

pelos esclarecimentos

do Governo no plenário

da Assembleia da República, através do ministro Adjunto, Jorge Coelho, sobre o conteúdo do Convénio Relativo

ao Saneamento Financeiro

do Futebol não trouxe

qualquer alteração

às posições em presença.

Murillo Lopes

A oposição parlamentar em bloco está contra aquilo que qualifica como "perdão fiscal" e Jorge Coelho reafirma que não senhor, isso é mentira, os clubes vão pagar "integralmente" as dívidas ao fisco e à Segurança Social. Aquele membro do Governo chamou a atenção, aliás, para as "fortes penalizações" aos infractores, que passam pela descida de Divisão ou até exclusão das competições onde se incluam.

Segundo a cláusula 15, logo que verificada uma situação de incumprimento, desde que a Liga de Clubes ou a FPF não apliquem as sanções no prazo de oito dias, o "presente Convénio será automaticamen te suspenso em relação à entidade faltosa".

Jorge Coelho salientou que, pela primeira vez, os clubes terão de fazer prova anual de que têm os seus compromissos fiscais e da Segurança Social em dia e serão obrigados a realizar auditorias às suas contas por empresas especializadas que a Liga e a FPF seleccionarão em conjunto. O relatório do auditor será depositado, obrigatoriamente também, na Liga ou na FPF.

Os ânimos atingiram o rubro com as críticas dos partidos da Oposição e depois do ministro Adjunto ter considerado como um "escândalo" o facto de os governos do PSD terem deixado as dívidas dos clubes atingir os 15 milhões de contos. Por isso, na sua opinião, aquilo que o Governo pretende é resolver este problema uma vez por todas "acabar com a hipocrisia e acabar com o jogo do faz-de-conta".

Jorge Coelho foi peremptório, afirmando que os portugueses precisam de saber com clareza que os clubes de futebol devem 15 milhões de contos, ao fisco e à Segurança Social, um acumular de dívidas que o PSD e os seus governos "nada fizeram para diminuir". Que ao contrário do que dizem os membros "laranja" dos 32 clubes abrangidos pela legislação anterior muitos deles já não estavam a cumprir à data da posse do Governo liderado por António Guterres. "Antes das eleições", frisou o ministro Adjunto, o "F.C. Porto, por exemplo, nunca pagou".

Jorge Coelho, defendendo sempre a indispensabilidade de soluções com "o devido enquadramento", garantiu que "nem um centavo será perdoado" e sublinhou que as dívidas em apreço representam apenas "um por cento" das dívidas da totalidade das empreesas portuguesas. Octávio Teixeira (PCP) mostrou-se céptico quanto ao cumprimento do convénio, conforme assegura o Governo, e, depois de considerar que os clubes devem ser apoiados, falou da "situação caótica" que configura a falência técnica a urgir medidas, mas foi decisivo: "Esta solução foi uma engenharia total, completa e absoluta para disfarçar o perdão fiscal". Jorge Ferreira (CDS/PP) sugeriu que se avançasse com coragem para negociar uma percentagem dos passes dos jogadores, que seria cativada para o pagamento das dívidas. Manuel Monteiro perguntou mesmo se o Governo tinha conhecimento que três clubes portugueses iriam facturar cerca de dois milhões de contos na venda de passes para o estrangeiro.

Manuela Ferreira Leite (PSD), ex-ministra da Educação (após Castro e Almeida, ex-secretário de Estado da Eduacção e do Desporto ter-se defendido das acusações de ser um dos responsáveis pelo acumular das dívidas dois clubes), deixou uma nota curiosa: "Se o senhor ministro das Finanças conseguir provar que não se trata de um perdão fiscal, teremos de lhe propor um Prémio Nobel".

Para a reunião plenária da Assembleia da República da próxima terça-feira já se encontra agendado um debate com carácter de "urgência", requerido pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP, sobre a questão das dívidas dos clubes de futebol ao fisco e aplicação dos lucros obtidos através do Totobola e Totoloto.

O PP, aliás, anunciou desde logo a intenção de ir solicitar a ratificação deste convénio em sede parlamentar e o mesmo deverá acontecer com o PSD, cujo pedido será divulgado noutra ocasião.