Portanto, Sr. Deputado, não retiro uma única vírgula àquilo que leu e pode voltar a lê-lo mais vinte vezes.
Defendemos os agrupamentos parlamentares; é evidente que estes devem existir como organizações, embora, de acordo com o Regimento, não tenham os mesmos direitos dos grupos parlamentares, nomeadamente não podem apresentar moções de censura ou ser ouvidos em questões de política global pelo Governo.
Como o Sr. Deputado sabe, e como acabámos de dizer, não desejamos reivindicar para nós prerrogativas que só aos partidos competem e que só eles têm. Assim, Sr. Deputado, se pretendia colocar-nos numa situação falsa com a leitura desse requerimento, lamento dizer-lhe que não colheu os seus efeitos e era bom não esquecer qual foi a participação e as posições contraditórias do seu grupo parlamentar, exactamente quando pedi à Comissão de Regimento e Mandatos a clarificação de uma situação que na altura parecia pouco clara.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos votar a proposta de deliberação relativa à constituição da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP, do PRD, de Os Verdes, da Intervenção Democrática e do deputado do PS Alberto Sousa Martins e a abstenção do PS.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes votou contra a proposta de composição da Comissão Permanente por entender que ela não reflecte a totalidade das forças políticas presentes nesta Assembleia.
O tecido social e político português tem hoje mais cores do que aquelas que decorrem de uma análise simplista dos resultados eleitorais de 19 de Julho.
Pensamos, por outro lado, que a maturidade democrática não se afirma só na capacidade dos povos para se integrarem em maiorias. Bem ao contrário, ela assenta mais na sua capacidade de aceitar a diversidade, de potenciar as diferenças, de assumir inteiramente as suas minorias.
Nós, os ecologistas, queremos que a democracia portuguesa não se esgote nos partidos e que cada vez mais os movimentos e associações de cidadãos intervenientes na vida política passem a ter voz nesta Assembleia, garantindo assim que a diversidade de pensamento esteja aqui reflectida com maior fidelidade.
Nós desejaríamos que as vozes dos Portugueses aqui estivessem em permanência e que não sucedesse algumas delas, de vez em quando, serem obrigadas a ir de férias.
Por isso, quisemos deixar aqui inequivocamente expresso o nosso voto contra uma Comissão Permanente cuja composição não engloba todas as forças políticas presentes nesta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, somos chegados ao termo desta primeira sessão.
Entretanto, convoco o Plenário para uma segunda sessão, que terá lugar às 17 horas, para se processar a eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos demais membros constitutivos da Mesa.
Assim sendo, Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.
Eram 16 horas.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD-PSD):
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Licínio Moreira da Silva.
Partido Socialista (PS):
Vítor Manuel Ribeiro Constando.
Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD-PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mendes Melo Alves.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Partido Renovador Democrático (PRD):
Vasco da Gama Lopes Fernandes.