Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Querubim do Vale Guimarãis.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão.
António Cortês Lobão.
António de Sousa Madeira Pinto.
Sebastião Garcia Ramires.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
Bernardo Teixeira de Abreu.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.
Manuel Fratel.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos. Fez-se chamada.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que queiram fazer uso da palavra sobre o Diário podem pedi-la.
O Sr. Pinto Mesquita: - Pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação: a p. 230 do Diário, col. 1.º, lin. 14.ª em vez de «ratificação» deve ser «expropriação».
O Sr. Presidente: - Mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre o Diário?
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais ninguém pede a palavra considero aprovado o Diário com a alteração apresentada.
Os Srs. Deputados que desejem fazer uso da palavra para tratar de qualquer assunto antes da ordem do dia podem pedi-la.
O Sr. Henrique Cabrita: - Da leitura dos jornais de hoje e das conversas que tive com várias pessoas deduzi que ficou no espírito do público uma noção errada da discussão que se travou nesta Assemblea acerca do aviso prévio do Sr. comandante Lobo da Costa.
De facto creio que não estava no pensamento do Sr. Lôbo da Costa, nem no espírito dos oradores que sobre o assunto usaram da palavra, atingir, no aspecto político, os delegados dos grémios, federações e outros organismos corporativos. É na verdade um assunto muito grave e do maior melindre. E necessário que fique esclarecido e chamo a atenção da imprensa para este caso. Os organismos a que me referi no discurso foram as sociedades, empresas e companhias concessionárias do Estado; são aqueles em que o Estado tem representantes - comissários ou administradores por parte do Governo; e das palavras que disse e das considerações produzidas não se pode concluir que se englobaram no mesmo sector organismos como sejam os grémios, federações ou outras da mesma natureza criados pelo Estado Novo.
De facto, sendo êsses organismos instituídos pelo Estado Novo, e existindo desde 1933, nem sequer se podia admitir que junto dêles houvesse delegados do Govêrno que não fossem, em primeiro lugar, pessoas integralmente da Situação. O contrário não podia mesmo conceber-se.
Não conheço um único caso de grémio ou federação em que haja um delegado do Governo que não seja do Estado Novo. Quero, por conseguinte, que este assunto fique bem esclarecido.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deveria ter feito essas considerações quando o Diário esteve em reclamação.
O Orador: - Trata-se apenas dum esclarecimento, Sr. Presidente, para que a opinião pública fique bem elucidada sobre as ilações a tirar do que hoje vem publicado nos jornais.
Em conclusão, Sr. Presidente, quero dizer que há um sector corporativo onde os delegados do Governo são da Situação. Há um outro sector não corporativo onde existem empresas concessionárias ou que com o Estado têm contratos e em que ainda vivem, como representantes daquele, indivíduos antinacionalistas; e era a estas que me quis referir quando foquei o aspecto político da questão. E já agora vem a propósito dizer mais uma vez que não deve confundir-se o sector corporativo com a parte da economia que está à margem da nova organização económica nacional, porque a sua estrutura, é diversa e diferente o seu mecanismo.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei relativa à criação das Casas dos Pescadores.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Morna.
climatéricas, não chega para a alimentação.