Sons

Conselho Nacional não vai ser legislativo

A aprovação do regulamento que cria o órgão legislativo do futuro governo de Timor-Leste foi hoje alvo de intenso debate que passou pela alteração do nome proposto e que demonstrou, segundo alguns dos presentes, "ajustamentos políticos" entre a liderança timorense.

O debate marcou a sessão de hoje à tarde do Conselho Consultivo Nacional (CCN), que aprovou a criação do Conselho Nacional, rejeitando a proposta de inclusão do termo "legislativo" na nomenclatura do novo órgão.

Para os dirigentes timorenses, apenas o administrador transitório, Sérgio Vieira de Mello, tem poderes legislativos e, como tal, essas funções nunca poderiam ser dadas ao novo órgão, que surge assim, pelo menos na percepção timorense, mais fraco e com menos poder.

Ironicamente e apesar de ser criado sem o termo "legislativo", o novo Conselho - que terá 33 elementos - acaba por cumprir as funções inicialmente propostas, já que a sua estrutura e os seus poderes continuam a incluir "iniciar e recomendar" legislação para a aprovação final de Sérgio Vieira de Mello.

Elementos da ONU contactados pela Lusa reconhecem que o mandato conferido pela resolução 1272 do Conselho de Segurança implica que Sérgio Vieira de Mello tenha poderes de veto que são irreversíveis, o que não acontece noutros sistemas presidenciais a que se assemelha a actual estrutura em Timor-Leste.

No entanto, outros participantes na reunião de hoje, contactados pela Lusa, admitem que a rejeição do termo "legislativo" - defendida acerrimamente por João Carrascalão, Mari Alkatiri e Avelino Coelho - nasce da "pouca prática" que a liderança tem com "procedimentos parlamentares".

"É verdade que Sérgio Vieira de Mello tem poderes de veto, porém, na prática e dada a postura da ONU aqui, é quase lógico que ela não irá vetar regulamentos aprovados pelo Conselho a torto e a direito", disse um dos participantes.

"Como tal, o órgão acabará por ter grande poder legislativo", referiu.

Fontes da ONU que participaram na reunião reconhecem que durante o encontro de hoje, na qual Xanana Gusmão não participou, os dirigentes timorenses "pareciam estar a ler uma cartilha", acordada, tudo indica, durante a reunião que o presidente do CNRT chefiou na sua residência durante a noite de quarta-feira.

A posição levada para a reunião de hoje pareceu indicar, pelo menos segundo alguns elementos do sector político da ONU contactados pela Lusa, que a liderança timorense está "cuidadosamente" a tentar responder à actual "instabilidade política".

Especialmente importante, e segundo a Lusa apurou, foi igualmente a aprovação hoje de uma emenda no regulamento sobre o governo de transição, aprovado quarta-feira, que estabelece o cargo de vice-ministro.

Ao que tudo indica essa emenda, saída também da reunião em casa de Xanana Gusmão, acaba por ser uma tentativa do líder timorense conseguir responder a pressões das várias forças políticas timorenses que consideram o gabinete de ministros o único órgão com verdadeiro poder na nova estrutura.

Considerando fraco e sem poderes o órgão legislativo, os timorenses acabam por querer concentrar todas as suas forças políticas - e logo daí encetar todo o debate sobre qualquer dos sectores - no novo gabinete.

Cargos como os de vice-ministros acabam por permitir estabilidade política, favorecendo forças como o PST, que pela voz do seu presidente, Avelino Coelho, se tinham já levantado contra a elevada presença de membros do CNRT nas estruturas do governo.

O próprio Avelino Coelho disse à Lusa hoje, antes da reunião, ter já preparado uma lista de vice-ministros que inclui não só elementos do seu partido mas igualmente de outras forças políticas.

Apesar de ainda não existir um sistema eleitoral, Avelino Coelho gostaria que o órgão legislativo fosse formado por representantes dos partidos políticos, sendo criado um outro órgão, com características consultivas, onde se sentariam representantes da sociedade civil.

António Sampaio, Lusa

Agora é a sério

Guterres sob marcação cerrada

"Seria o fim da picada"

Sampaio em São Tomé não fala de droga

Contributo do Estado para a Expo-98 foi "adequado"

Santana diz que ideia da censura foi de Mendes

Timor-Leste dá mais um passo para ser Estado

Eduardo dos Santos ausente da cimeira da CPLP

O último mergulho do "Albacora"

Um negócio de muitos milhões

Acusações de chantagem