PS terem feito as diligências que consideram adequadas e convenientes e de hoje se ter votado e consubstanciado essa regra mínima material relativamente à privatização da televisão: a regra do concurso público.

Do nosso ponto de vista, isto pretende significar que o debate da revisão da Constituição apesar de indiciado pela CERC, não terminou e que é possível encontrar melhores soluções, para algumas das propostas apresentadas na CERC, em sede de debate no Plenário, para o qual é naturalmente necessário mobilizar todos os grupos parlamentares e todos os deputados.

Esse aspecto foi, aliás, minimamente conseguido relativamente a este ponto, que pode ser considerado de somenos importância no âmbito da relevância dos artigos 38.º e 39.º relativamente aos meios de comunicação social.

Do nosso ponto de vista, tal revela claramente que, até ao último instante, é possível encetar diligências no sentido de alterar posições que se considerem menos correctas. Como diz o nosso povo, «até ao lavar dos cesto é vindima» e esta foi, na verdade, uma manifestação clara desse facto.

Naturalmente que não estamos completamente satisfeitos. Porém, registamos com agrado o facto de ter sido possível, apesar de tudo à última hora, consubstanciar este pequeno inciso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 19 horas e 45 minutos. Como há pouco referi há cinco pedidos de esclarecimento e o tempo necessário para as respostas levar-nos-ia bastante para além das 20 horas.

Assim, reunimos amanhã às 10 horas, com vista à continuação do processo de Revisão Constitucional.

Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.

António José Caeiro da Motta Veiga.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Pereira.

António Mário Santos Coimbra.

Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.

Arménio dos Santos.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Flausino José Pereira da Silva.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Angelo Ferreira Correia.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Mendes Bota.

José de Vargas Bulcão.

Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Damásio Capoulas.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Manuel José Dias Soares Costa.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Carlos Ribeiro Campos.

Armando António Martins Vara.

Carlos Manuel Natividade Costa Caudal.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

João Rui Gaspar de Almeida.

José Apolinário Nunes Portada.

José Eduardo Vera Jardim.

José Florêncio B. Castel Branco.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

João António Gonçalves do Amaral.

Lino António Marques de Carvalho.

Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Deputados Independentes (ID):

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Monteiro do Amaral.

Joaquim Fernandes Marques.

Partido Socialista (PS):

Jaime José Matos da Gama.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Maria do Céu Fernandes Esteves.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Manuel Loureiro Roque.

Maria Luísa Amorim.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.