14 Diário da Câmara dos Deputados
mas parece-me que não foi inútil o que eu disse.
Parece que S. Exa. vai na esteira do Sr. Presidente do Ministério, o que afinal se explica porque é êle quem governa...
Um àparte do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva).
O Orador: - Todos sabem que nunca fui intriguista, e V. Exa. menos do que ninguém aqui tem o direito de proferir essas palavras. Somos amidos desde moços, mantemos sempre as melhores relações, e daqui desafio V. Exa. a que indique qualquer intriga política ou não política em que eu tivesse andado envolvido. O meu intuito é apenas o de procurar ser útil a uma discussão em que julgo que V. Exa. segue por caminho errado.
O Sr. Pires Monteiro fez também uma afirmação que não quero deixar de levantar.
Disse S. Exa., no seu primeiro discurso, que o Estado se viu na necessidade do formar a antiga régie para acudir à liberdade.
Porque se anunciou com grande antecipação que se passaria ao monopólio privado?
Porque se provocou então a divisibilidade das fábricas?
Não foi para fabricar tabacos, mas para ir buscar uma indemnização que o Estado foi pródigo em então pagar aos amigos.
Além disso, S. Exa. sabe que a régie em Portugal foi uma maneira de transitar para o monopólio. Teve dois fins: distribuir um bodo por todos os fabricantes que estavam semi-falidos e que inventaram fábricas em quaisquer barracões para receber a sua parte nos 7:200 contos que O Estado dividiu e, mais tarde, proporcionar o monopólio a quem, pelas pressões que fez sôbre o Govêrno de então e devido ao estado caótico da administração pública, levou êsse Govêrno a conceder-lho porque outro remédio não teve.
A régie teve funções diversas e não podemos ir invocá-las para convencer a opinião pública, neste momento, a aceitar a idea de se fazer uma régie que há-de ser tam má ou ainda pior do que a outra.
Disse o Sr. Cunha Leal não estar de acordo com o meu projecto.
Já ontem expus a S. Exa. e à Câmara que me parecem pueris as razões por que não está de acordo comigo, achando que elas não têm verdadeira justificação. Como, porém, o Sr. Cunha Leal não está presente, reservar-me hei para, em conversa ou em qualquer outra ocasião, expor a S. Exa. os pontos a que desejava ainda referir-me. Em todo o caso, tenho de dizer que, quando ontem fiz referência aos 125 quilómetros de largura de Portugal, não errei, porque, se é certo que vai até 210 quilómetros em alguns pontos, noutros não passa de 120, 110, etc.
No sul nem chega aos 125 quilómetros.
Disse o Sr. Cunha Leal que apresentara à Câmara um projecto de liberdade de indústria e de venda, sem condições. Examinando o projecto de S. Exa., vejo que êle é mais condiciona-lo do que o meu, tendo ainda o defeito de que, se fôsse aprovado e em qualquer momento quiséssemos fazer cessar o seu regime, nos haveria de causar dificuldades graves por virtude de liquidação de contas e de direitos adquiridos. Dos projectos apresentados, o único que não oferece êste perigo, permitindo a passagem para outro regime sem qualquer perturbação, é o que tive a honra de submeter à apreciação da Câmara.
Se examinarmos bem a questão, verificaremos que a régie ou a co-régie, passado pouco tempo, criarão tais direitos que hão-de, fatalmente, dar luçar a dificuldades enormes e a fortes indemnizações, se porventura houver de passar-se para outro regime.
E, Sr. Presidente, eu tenho muito medo das liquidações e comprovações de contas.
O Sr. Ministro das Finanças não deixará de o ter, também, pois deve estar