O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Alexandre António Alves Chaves

António Alves Marques Júnior

António Alves Martinho

António de Almeida Santos

António Fernandes da Silva Braga

António José Gavino Paixão

António José Santinho Pacheco

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto

Carlos Alberto Dias dos Santos

Carlos José Gonçalves Vieira de Matos

Carlos Manuel Luís

Casimiro Francisco Ramos

Dinis Manuel Prata Costa

Eduarda Maria Castro de Sousa

Eduardo Ribeiro Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Filipe Mesquita Vital

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria dos Santos Barata

João Cardona Gomes Cravinho

João Francisco Gomes Benavente

João Macedo Lourenço

João Pedro da Silva Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Rui Gaspar de Almeida

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão

José António Teixeira Cardoso

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos das Dores Zorrinho

José Carlos Lourenço Tavares Pereira

José da Conceiçao Saraiva

José de Matos Leitão

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Manuel Santos de Magalhães

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rodrigues Pereira dos Penedos

Júlio Francisco Miranda Calha

Laurentino José Monteiro Castro Dias

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Luís Pedro de Carvalho Martins

Luísa Pinheiro Portugal

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Manuel António dos Santos

Manuel Francisco dos Santos Valente

Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Vítor Manuel Alves Peixoto

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Álvaro dos Santos Amaro

Ana Maria Martins Narciso

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António D'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

António Paulo Martins Pereira Coelho

Armando Manuel Dinis Vieira

Arménio dos Santos

Artur Ryder Torres Pereira

Carlos José das Neves Martins

Carlos Manuel de Sousa Encarnação

Carlos Manuel Marta Gonçalves

David Jorge Mascarenhas dos Santos

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Manuel Lopes Penha Pereira

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa