..., que uma pensão mínima de 14 600$ é muito pouco, mas é precisamente porque sabemos isso que encontro a força necessária para não fazer cedências e fazer as mudanças que são necessárias para que aumente a produtividade no nosso país, a produção, a nossa competitividade. Isto é, para que Portugal seja um país um pouco mais moderno.
Aplausos do PSD.
O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. João Cravinho (PS): - Para a defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.
O Sr. João Cravinho (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não devo ter ido à reunião em que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território falou ou que, se fui, teria estado ausente ou distraído. Não estive nem ausente nem distraído, como o Sr. Ministro poderá dizer.
Quanto a entender-se que o PDR, que é de facto um instrumento que vai permitir negociar com a Comunidade doze investimentos, que na globalidade representam doze mil milhões de contos, e se desdobra em dezenas e dezenas de programas operacionais que constam de documentos que devem ter centenas de páginas, se discute com uma simples exposição oral do Sr. Ministro, feita numa hora ou numa hora e meia, sem deixar um único documento escrito, e dizer que isto é consultar o Parlamento é um insulto ao próprio Parlamento.
Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se este Governo tem mais consideração pelos deputados ou pelos funcionários de Bruxelas. Gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro se atreve a dizer aos funcionários de Bruxelas: «Meus senhores, venho explicar-vos o PDR». Faz uma exposição, exactamente, igual à que fez aqui e dá a Comunidade como informada e o PDR como discutido e aprovado. Nessa altura, a Comunidade levantava-se e dizia «Sr. Ministro, boa tarde!». Era isto o que o Parlamento devia fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Desculpe-me, Sr. Deputado João Cravinho, que discorde da insinuação que fez, de que a postura do Governo nesta matéria seria de menos respeito pela Assembleia.
O Sr. Deputado está a esquecer-se de que esta Câmara aprovou as Grandes Opções do Plano para o período de 1989...
O Sr. João Cravinho (PS): - Em três minutos!
O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, esse documento contém a estratégia de desenvolvimento regional, em capítulo próprio. O senhor votou e discutiu aqui, nesta Câmara, e se só dedicou três minutos foi porque não geriu bem o seu tempo, Sr. Deputado. Já anteriormente esta Câmara aprovou as Grandes Opções do Plano, que o Governo está a seguir na elaboração do Plano do Desenvolvimento Regional, por isso considero totalmente inapropriada a afirmação que acaba de fazer.
Aplausos do PSD.
O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, no dia 21 presidi à reunião da Comissão de Assuntos Europeus, à qual esteve presente o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a prestar todos os esclarecimentos sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, e não verifiquei a presença do Sr. Deputado João Cravinho.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reconheço que a interpelação à Mesa foi directamente dirigida ao Sr. Deputado João Cravinho, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, está aqui a Acta da reunião da Comissão de Assuntos Europeus.
Em segundo lugar, invoco o testemunho do Sr. Ministro.
Em terceiro lugar, digo que para se chegar a tanto, por parte do Sr. Presidente da comissão, que estava sentado num lugar tal que eu ficava directamente à sua frente, ou seja, ele num topo e eu noutro, é preciso ser muito sectário.
A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Que horror! Que falta de ética!
Aplausos do PS.
O Sr. João Belarmino (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. João Belarmino (PSD): - Para prestar esclarecimentos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.
O Sr. João Belarmino (PSD): - Então, para defesa da honra e da consideração.
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental, mas peço respeito pela letra e pelo espírito do Regimento.
Tem a palavra, Sr. Deputado.