PSD e PP pedem ratificação de decreto-lei de licenciamento das estações radiofónicas Direita quer "reduzir" rádios locais

Leonardo Ralha e Eunice Lourenço O PSD e o PP querem diminuir a potência das rádios locais e restringi-las aos concelhos para os quais têm alvará. A discussão decorre hoje em São Bento, mas a Associação Portuguesa de Radiodifusão discorda e promete tomar posições públicas contra os partidos que apoiarem estas decisões.

As rádios voltam hoje à Assembleia da República, devido a um pedido de ratificação do seu decreto-lei de licenciamento feito pelo PSD, a que se junta outra proposta do PP. Em causa estão as estações locais de radiodifusão que emitem para fora dos seus concelhos de origem, ou seja, quase todas.

As propostas de ratificação do decreto-lei de licenciamento das rádios, de Maio do corrente ano, que serão hoje apresentadas pelo PSD e pelo PP, coincidem numa intenção: baixar a potência das rádios locais e orientar as suas antenas para a sua zona concelhia. Uma intenção duramente criticada pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), que agrupa cerca de 300 estações.

"Repudiamos a modificação deste decreto-lei", afirmou ao PÚBLICO José Manuel Inácio, presidente da APR, para quem a situação é sobretudo uma guerra partidária entre PS e PSD, e uma guerra de gigantes, entre TSF e Rádio Renascença. "A Rádio Renascença está a perder audiência em relação às rádios locais, à Rádio Capital e à Rádio Cidade. Por isso quer acabar com as cadeias e com a TSF", afirma.

Segundo o presidente da APR, a guerra pode acabar por ser "o fim" de muitas estações locais, caso vinguem as intenções do PP e do PSD. É precisamente contra este partido que José Manuel Inácio mais se insurge: "Se algo está mal, a culpa é do PSD, que, enquanto Governo, autorizou os aumentos de potência".

As propostas também fazem referência a outras questões, como a obrigatoriedade de cada estação emitir o seu indicativo todas as horas, ou o aumento de algumas coimas. Meras questões de pormenor se comparadas com as implicações que as microcoberturas (destinadas a delimitar a difusão do sinal) podem ter nas rádios locais - sobretudo as do interior e de regiões montanhosas.

Segundo José Manuel Inácio, cada microcobertura custa cerca de dois mil contos e, em alguns concelhos, como os da região da Covilhã, seriam precisas várias para uma estação alcançar toda a zona para a qual tem licença. "É impossível fazer um muro à volta de cada concelho", conclui.

A intervenção do deputado popular Krus Abecasis, a que o PÚBLICO teve acesso, salienta que "é possível abranger áreas completamente diferentes conforme o local e altura a que se encontrem as antenas de emissão". O parlamentar vai dizer que algumas rádios locais atingem regiões localizadas a centenas de quilómetros, "pervertendo totalmente os limites de cobertura que lhes estão atribuídos e invadindo áreas concessionadas a outras rádios".

A proposta do Partido Popular passa por soluções técnicas de radiodifusão que incluiriam a localização e "altura equivalente" das antenas e as polémicas microcoberturas. Caberia ao Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) aprovar soluções que "respeitem a delimitação das áreas de cobertura estabelecidas no respectivos alvarás".

Krus Abecasis vai argumentar que o respeito pelas áreas de cobertura de cada uma das estações "constitui o factor fundamental e decisivo para assegurar o bom funcionamento da actividade radiofónica de cobertura regional e local". Na sua intervenção, o deputado vai "levantar o dedo" às perturbações na captação do sinal das rádios, mas, principalmente, às tentativas de "concorrências ilegítimas em mercados alheios".

A clarificação da paisagem radiofónica nacional leva a que o PP proponha igualmente que as rádios devam identificar-se em intervalos não superiores a uma hora, indicando o nome da estação e a frequência (ou frequências) em que emite. Além disso, as rádios locais devem indicar o nome da localidade de onde emitem e, no caso das transmissões em cadeia, anunciar - no início e fim de cada retransmissão - que o programa foi emitido em simultâneo, identificando a rádio emissora e todas as estações que o retransmitiram.