O Sr. António Barreto (PS): - É para declarar que, vão ser entregues na Mesa as declarações devoto que farei.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sob a figura regimental da interpelação à Mesa, pergunto se é possível comunicar à Assembleia qual é a natureza do diploma

que deu entrada na Mesa.

Protestos do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de me esclarecer se os diplomas que dão hoje entrada na Mesa não devem ser anunciados na sessão da próxima quinta-feira. Isto para não perdermos mais tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão chegou ao fim.

A ordem de trabalhos da próxima sessão, que vai ter lugar quinta-feira, às 10 horas ...

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa porque penso que tenho, no mínimo,, direito a uma resposta por parte de V. Ex.ª. Solicitei-lhe alguma coisa e o Sr. Presidente diz-me que sim ou diz-me que não. Agora, ignorar a minha interpelação é que não me parece correcto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso tem toda a razão e, por isso, peço-lhe desculpa:

A resposta à sua pretensão será, naturalmente, negativa, Sr. Deputado.

A próxima sessão terá lugar na quinta-feira, dia 27, pelas 10 horas, com período de antes da ordem do dia. Da ordem do dia constará a apreciação na generalidade dos seguintes diplomas: propostas de lei n.º5 5/IV, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão); I1/IV, que concede autorização legislativa para o Governo definir a criminalização da falsidade do testemunho, perícias, tradução e interpretação realizados perante o Tribunal de Justiça das Comunidades; 13/IV, que concede autorização legislativa para o Governo definir o estatuto jurídico relativo à livre prestação de serviços em Portugal por advogados de outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia; 7/IV, sobre assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural (ARM); ratificações n.ºS 52/IV, 54/1V e 55/IV, da iniciativa respectivamente do PCP, do PS e do PRD, relativas ao Decreto- Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas. Está encerrada a sessão, Srs. Deputados.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alberto Monteiro Araújo.

Amadeu Vasconcelos Matias.

Amândio Anes de Azevedo.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Paulo Pereira Coelho.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.

Aurora Margarida Borges de Carvalho.

Cândido Alberto Alencastre Pereira.

Carlos Alberto Pinto.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Fernando José Alves Figueiredo.

Fernando José Próspero Luís.

João José Pedreira de Matos.

João Maria Ferreira Teixeira.

Joaquim Eduardo Gomes.

José de Almeida Cesário.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Maria Peixoto Coutinho.

José de Vargas Bulcão.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Manuel Maria Moreira.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Rui Manuel de Oliveira Costa.

Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

Alfredo José Somera Simões Barroso.

Aloísio Fernando Macedo Fonseca.

António Miguel de Morais Barreto.

Armando António Martins Vara.

Carlos Alberto Raposo Santana Maia.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Rosado Correia.

José Apolinário Nunes Portada.

Manuel Alberto Tito de Morais.

Mário Nunes da Silva.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Bártolo de Paiva Campos.

Joaquim Jorge Magalhães Mota.