O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - De todas as fundações!
do Governo.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já o fez com o Fernando Gomes!
O Orador: - Às vezes, o exercício da autoridade pressupõe arrostar com alguma incompreensão, mas só quem age desta forma está em condições éticas de ser Primeiro-Ministro do nosso país.
O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Orador: - Queria só uma tolerância de meio minuto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Meio minuto é muito, Sr. Deputado.
O Orador: - Então, de 20 segundos.
O Sr. Presidente: - Termine então, Sr. Deputado.
O Orador: - Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dizer que tenho absoluta confiança, do ponto de vista ético e da fidelidade ao interesse público, na acção prosseguida pelo Sr. Ministro Armando Vara e pelo Sr. Secretário de Estado, Luís Patrão.
Aplausos do PS.
Conheço-os o suficiente e conheço - conhecemos todos - os percursos cívico e político que fazem desde há muitos anos, para ter a noção de que
O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Já lá vão 45 segundos.
O Orador: - agiram sempre em consonância com o que pensaram ser a salvaguarda do interesse público.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Capucho pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Capucho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Capucho (PSD): - A questão é a seguinte: o Sr. Presidente viu, como todos nós, o Dr. Francisco Assis falar voltado para a nossa bancada e acusar-nos de estarmos a promover um linchamento com um julgamento popular.
Protestos do PS.
Ora, em condições análogas, há bem pouco tempo, vi, da parte de V. Ex.ª, a reprovação clara desta insinuação, quando o que estava em causa não era, manifestamente, nem um julgamento nem um linchamento, era, sim, a nossa total e absoluta legitimidade para proceder a uma inquirição parlamentar
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço, se é uma interpelação, que faça o favor de dizer qual é a matéria da ordem de trabalhos.
O Orador: - É muito simples, Sr. Presidente, a matéria é esta: V. Ex.ª, exactamente a propósito de uma acusação similar, ou seja, de que estava em causa um linchamento popular, chamou a atenção para o facto de ser perfeitamente legítimo aos grupos parlamentares e aos Deputados promoverem inquirições parlamentares, inquirições políticas, sempre que tivessem dúvidas sobre a legitimidade dos actos do Governo.
O Sr. José Penedos (PS): - Não foi nada disso!
O Sr. Presidente: - Isso não está em causa, Sr. Deputado. É evidente que esse direito existe e nem era preciso eu afirmá-lo. Ele está nos textos!
Agora, não me parece que a afirmação do Sr. Deputado lhe tenha ofendido a honra, porque o Sr. Deputado não alegou o direito de defesa da honra. De maneira que, parece-me, a Mesa não pode fazer mais nada, para além de ter dado ao Sr. Deputado a palavra.
Se o Sr. Primeiro-Ministro quiser usar da palavra para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, faça o favor.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a manifestação de confiança do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do seu líder e dizer que há momentos na vida em que sabe bem ouvir palavras que sentimos que nos fazem justiça.
Muito obrigado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar duas questões prévias.
Primeiro ponto prévio: começando por aquilo que já referiu o meu camarada Carlos Carvalhas, o problema que está aqui colocado não é o do património de seriedade de