10 Diário da Câmara dos Deputados

Entendo que o Sr. Ministro das Colónias poderia, dentro da função de orientação e superintendência que compete ao Ministério que dirige, ordenar aos Altos Comissários o governadores que inscrevam, nos orçamentos coloniais, verbas tendentes ao estabelecimento de um certo número de famílias europeias em cada ano, conformo as disponibilidades.

Assim se iniciaria a obra de colonização dos planaltos, o que seria de enorme vantagem, embora se caminhasse devagar, até que as circunstâncias permitissem obra de maior vulto, mas sem que se permitisse às companhias privilegiadas o abandono a que igualmente têm votado o estabelecimento, nos seus territórios, de famílias europeias, com manifesto desrespeito pelas suas cartas orgânicas.

Sr. Presidente: os problemas coloniais são da mais alta importância o eu não posso deixar de me referir neste momento a uma portaria que o Sr. Ministro acaba de publicar relativamente à colonização das ilhas de S. Tomé e Príncipe com casais de outras colónias,

Acho a doutrina excelente, mas difícil de realizar, por não haver terrenos desocupados nas referidas ilhas.

Entendo necessário que tudo o que diga respeito à administração dessas ilhas seja devidamente ponderado de forma que nas comissões encarregadas do estudar os seus problemas haja sempre representantes, em grande número, dos interêsses do Estado pois, do contrário, os resultados serão nulos.

Os roceiros vêem quási sempre primeiro os seus interêsses imediatos do que as conveniências do Estado, que são também de todos.

Quero limitar por agora as minhas considerações.

Mas brevemente voltarei a ocupar-me dessas questões e especialmente do trabalho indígena, analisando então o estudo que fôr apresentado pelas comissões nomeadas.

Aquele assunto merece a máxima atenção da Câmára.

Mais tarde ocupar-me hei também do ensino colonial na metrópole.

Ainda não irá muito tempo que o Sr. Álvaro do Castro se referiu à Escola Colonial como sendo o único estabelecimento em que entre nós se ensina desenvolvidamente a administração colonial.

Assim é, efectivamente.

E embora haja disciplinas de matérias coloniais noutros estabelecimentos de ensino, como na Escola de Medicina Tropical e no Instituto do Agronomia, o que é preciso é que essas matérias sejam ensinadas também, embora elementarmente, nos liceus e nas escolas comerciais e industriais.

Apoiados.

O Sr. Pires Monteiro, quando ocupou a pasta do Comércio e Comunicações, publicou um decreto estabelecendo o ensino colonial nas escolas comerciais e industriais, mas, como se tratava de uma obra do merecimento, foi suspensa.

Oportunamente apresentarei um projecto nesse sentido, para que seja possível formar-se opinião colonial no nosso país.

Uma voz: - Muito bem.

O Orador:- - Não desejo cansar mais a atenção da Câmara, mas é preciso que o Sr. Ministro das Colónias desminta os boatos a que me referi, quanto à venda da colónia de Angola, e que tome providências decisivas sôbre o estabelecimento de famílias europeias nas nossas colónias.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): - Ouvi as considerações do Sr. António José Pereira, antigo governador de S. Tomé, onde prestou relevantes serviços à colónia e ao país. Exa. referiu-se no seu discurso à venda das colónias mais ou menos provável, mais ou menos indicada pela imprensa estrangeira, bem como a mandatos coloniais da Sociedade das Nações.

Devo dizer que ainda há pouco tempo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui no Parlamento refutou o que na imprensa se dizia.

Mas S. Exa. tem na nossa Constituição o artigo 2.°, que diz:

"O território da Nação Portuguesa é o existente à data da proclamação da Republica".

Pode S . Exa. estar certo de que será mantida pelo país a integridade territorial a