completa destruição do sistema de financiamento da segurança social pública.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):É falso!
O Orador :São duas concepções diferentes do que deve ser o País, Sr. Deputado Paulo Portas! Ainda bem que vamos ter oportunidade de travar esse debate!
Pensamos que é preciso modernizar o sistema público de segurança social e que é preciso garantir a sua sustentação financeira para o futuro, mas pensamos também que, no essencial, é preciso garantir a manutenção do carácter eminentemente público do sistema de segurança social.
Vozes do PS :Muito bem!
O Orador :V. Ex.ª tem uma concepção diferente e terá oportunidade de a manifestar!
O Sr. Presidente :Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já terminou o tempo de que dispunha.
O Orador :Termino já, Sr. Presidente.
Porém, Sr. Deputado, não faça demagogia com um assunto que deve ser tratado com a máxima seriedade, porque a tem a ver com o diaadia, com as questões mais concretas que se colocam aos portugueses, que V. Ex.ª tantas vezes invoca mas que tantas vezes demonstra desconhecer!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente :Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra para responder.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, vou proporlhe um teste quanto à incomodidade que as posições dos nossos respectivos partidos geram nesta Câmara.
V. Ex.ª diz não estar incomodado com a moção de censura. Então, faço um desafio ao Sr.Primeiro Ministro: se ele considera que tem a confiança do País, apresente uma moção de confiança nesta Assembleia da República.
Aplausos do CDS-PP.
Risos do PS.
O Sr.Primeiro Ministro não tem a coragem de apresentar à Câmara uma moção de confiança, mas nós temos o dever e a convicção de apresentar uma moção de censura porque o País está a ser mal governado, Sr. Deputado Francisco de Assis!
Vozes do CDS-PP :Muito bem!
O Orador :Por outro lado, demonstraremos, cada um de nós, as posições do PS e do CDS-PP em relação às políticas sociais.
A nova Lei de Bases da Segurança Social que propõem nem consigna o que o Sr.Primeiro Ministro referia, em 1995, em entrevista à revista Visão, quando falava expressamente em «tectos contributivos» para libertar o Estado das pensões mais altas.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):Onde isso já vai!
O Orador :Nem isso consagra, Sr. Deputado Francisco de Assis!
O Sr. Presidente :Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo que lhe foi cedido.
O Orador :Termino já, Sr. Presidente.
Sr.Primeiro Ministro, o que o Governo propõe não é uma reforma, é uma nãoreforma, uma nãoentidade, uma nãolei!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente :O Sr. Deputado Francisco de Assis, que era o próximo inscrito, cedeu a sua posição, com o acordo do Sr. Deputado Francisco Louçã, ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Vozes do CDS-PP :Oh!!
O Sr. Presidente :Tem a palavra para intervir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Ferro Rodrigues):Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para quem ainda tinha dúvidas, esta sessão foi muito esclarecedora. Caiu no chão a máscara do CDS-PP, caiu no chão a máscara do Dr. Paulo Portas.
Aplausos do PS.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):A máscara?!
O Orador :Havia quem pensasse que o CDS-PP estava interessado na reforma da segurança social, havia quem pensasse que, ao agendar uma proposta de lei de bases, queria, efectivamente, uma discussão séria.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):Pois queria!
O Orador :Mas, afinalfoi o que se verificou , o objectivo foi sempre, desde o princípio, o de apresentar, nesta altura, ou seja, no final da sessão legislativa, uma moção de censura ao Governo.
O CDS-PP automarginalizouse, como já aqui foi dito, do debate sério que teve lugar na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mostrando, aliás, falta de respeito democrático pelo trabalho dos Deputados nessa comissão.
Protestos do CDS-PP.
E essa falta de respeito é tanto maior quando anuncia uma moção de censura antes de a mesma comissão parlamentar ter terminado os seus trabalhos e de se conhecerem os resultados a que chegou.
Aplausos do PS.
Caiu também a máscara, porque o objectivo do CDS-PP foi o de intimidar o PSD.
O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP):Outra vez?!
O Orador :O Sr. Deputado Paulo Portas conseguiu intimidar o PSD!