90:000 contos são incomportáveis com o Orçamento português! Mas, porque são incomportáveis, é necessário que façamos a análise serena do caso.
Se nós com a manutenção da Guarda Nacional Republicana pudéssemos reduzir os efectivos do nosso exército, de maneira que aquela guarda nos bastasse, 80:000, 90:000, mesmo 100:000 contos, embora fossem uma verba grande, não eram uma verba pesada no nosso Orçamento. Porém, parece que os efectivos do exército têm, apesar de tudo, de manter-se e assim aquela verba torna-se exageradíssima.
Ainda ontem ou antes de ontem falando, numa ligeira conversa, com um alto espírito militar do nosso País, e apresentando-lhe o meu desgosto em face de verbas que encontro no Orçamento, e que o oneram duma forma tam grande e grave que nos obriga a todos nós a andarmos agarrados ao Orçamento como se fôsse uma grilheta, e dizendo a S. Exa. que me parecia que os 90:000 contos poderiam, porventura, sem afectar os serviços daquela instituição, ser reduzidos, dando-se assim a impressão de que temos o desejo de reduzir despesas para procurar êsse tam decantado equilíbrio orçamental, em que todos os portugueses falam, mas para que poucos trabalham, S. Exa. me disse: "você tem razão; quando se criou essa instituição teve-se em vista criar uma instituição de cobertura de tropas, e deixar os quartéis sem gente, e, se você estudar o caso, verificará isso".
No emtanto, os quartéis continuaram cheios de gente, gastando-se com o nosso exército mais de 300:000 contos, o que, com a verba despendida com a guarda republicana, dá perto de 400:000 contos gastos com os serviços militares. Ora isto é muito!
Na Guarda Nacional Republicana pouco se poderá reduzir, mas se nós vamos desprezar uma a uma as verbas que se encontram no Orçamento, não procurando dentro delas a deminuição de despesas que poderá fazer-se, chegaremos ao final da discussão é, em lugar de encontrarmos uma redução do déficit, encontramos um maior saldo negativo, dando a impressão ao País que pouco nos importa a administração do dinheiro alheio.
Sr. Presidente: tenho verificado que a Guarda Republicana - e digo-o perfeitamente liberto de influências e com aquela clareza que ponho nas minhas palavras quando estou convencido de que defendo uma boa causa - se tem espalhado pelo País fora. Ora entendo que não havia necessidade de se alargarem tanto os serviços dessa instituição, de forma a carregarem tanto o Orçamento. E, se eu ler o parecer da ilustre comissão que se encarregou de relatar o orçamento do Ministério do Interior, sou obrigado a constatar que a comissão fez baixar os seus olhos sôbre êste ponto, mas que, por qualquer razão ou porque entendesse que não o devia fazer, não teve coragem em matéria de guarda republicana de pôr bem a claro o seu ponto de vista, indo até a afirmação,, que entendo devia ter feito, que era propor a redução dos seus efectivos até um certo número de homens.
Realmente, quando a Câmara elege as suas comissões e lhes entrega o estudo de certas questões, é porque confia nelas para proporem aquelas medidas e critérios que sejam os mais acertados.
Sr. Presidente: o Sr. Relator é uma pessoa muito inteligente, a quem presto as minhas homenagens, e folgo que S. Exa. tivesse, dentro do parecer, procurado quanto possível o desejado equilíbrio orçamental, mas eu desejaria que S. Exa. tivesse também estabelecido o seu ponto de vista a respeito da Guarda Nacional Republicana, para sabermos se a comissão julga conveniente reduzir os efectivos até 1:500 a 2:000 homens, não por uma forma abrupta. À medida que as vagas se fossem dando, não seriam preenchidas sem prejudicar situações adquiridas.
Era de aconselhar tal medida, porque dela adviria uma redução perto de 80:000 contos.
Tenho lido que um país deve administrar-se como uma casa particular, em que o administrador deve ter sempre presente a conta das receitas e despesas para quando estas sejam maiores do que as receitas se possa fazer o seu equilíbrio.
Está à frente do Ministério das Finanças um homem a quem eu presto homenagem às suas qualidades de carácter e de inteligência. Já aqui fez a afirmação de que é necessário uma redução de despesas, e já aqui apresentou uma proposta de redução de quadros; mas não é o bastante.