Agora, passado o fait divers, voltemos ao trabalho!
Sr. Deputado Octávio Teixeira, o senhor falou, e bem, do favorecimento dos trabalhadores que têm menos rendimentos, nomeadamente pela redução da taxa de tributação em IRS de rendimentos da categoria A.
O Sr. Deputado apresentou aqui uma proposta para baixar essa tributação, mas não referiu que este Orçamento já contempla um desagravamento - ...
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual?
O Orador: - ... logicamente, todos nós somos ambiciosos e quereríamos um desagravamento maior - dos escalões de rendimentos mais baixos de tributação em IRS, mediante um aumento desses escalões em taxas muito superiores à taxa de inflação prevista.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa, porque já não tenho tempo disponível?
O Orador: - Sr. Deputado, há tempos, pedi-lhe autorização para o interromper e o senhor não ma deu. Agora, ficamos «quites».
Vozes do PSD: - Vingança!
O Orador: - Depois, se o assunto tiver o devido relevo, com certeza, conceder-lhe-ei tempo do PS não para uma interrupção mas para dizer o que quiser.
Gostava também de dizer, relativamente aos trabalhadores com rendimentos mais baixos, que as famílias mais numerosas estão também agora, através de uma proposta de alteração introduzida, a ser contempladas, para que possam aumentar as deduções aos seus rendimentos englobados na tributação.
Quanto ao quociente conjugal, de facto, não há uma passagem para o quociente conjugal de 2, mas de 1,95, e para o próximo ano, 1997, o Governo já afirmou que iria passá-lo para o quociente de 2. Portanto, há aqui um compromisso firme de desagravamento das famílias casadas.
Agora, o Sr. Deputado fez uma observação muito pertinente, relativamente aos imóveis, ao reinvestimento em imóveis. De facto, há um lapso na nossa proposta, tem toda a razão. Esta desoneração da tributação pelo reinvestimento só pode aplicar-se quando o imóvel sobre o qual o reinvestimento se verificou se situa em território português.
Assim, teremos de fazer um aditamento à alínea a) do n.º 5 da nossa proposta - vai ser entregue na Mesa uma reformulação do texto - neste sentido: «(...)e desde que o imóvel se situe em território português». Neste aspecto, tem toda a razão, houve um lapso na nossa proposta.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para formular um pedido de esclarecimento, mas já não dispõe de tempo para o efeito, a menos que o Sr. Deputado João Carlos da Silva cumpra a promessa feita há pouco.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, quando comecei. a falar sobre este artigo - e certamente não me fiz ouvir bem na Mesa -, solicitei-lhe que concedesse um bónus de tempo aos grupos parlamentares mais carenciados do mesmo. Agradecia-lhe, pois, Sr. Presidente, que pensasse sobre esse assunto.
O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, o PS concede dois minutos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, faça favor de formular o seu pedido de esclarecimento.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para já vou aproveitar os dois minutos que o PS me concedeu, mas agradecia-lhe que pensasse no tal bónus de tempo que solicitei.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, porque, daqui a pouco, do que estamos mais carenciados é de jantar.
reinvestimento em imóveis, faço mais uma sugestão: não inclua isso na alínea a), faça uma alínea c), que diga mais ou menos isto: «Em qualquer caso, desde que os imóveis se situem em território português». É que a alínea b) também é aplicável só aos imóveis no território português. Por isso, adite uma alínea c) e não inclua isso na alínea a).
O Sr. Presidente: Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.