tiva, porque nem o Sr. Ministro, nem o Governo, nem o PSD deram qualquer resposta às questões que nós levantámos...
Vozes do PSD: - Isto é que é exercer o direito de defesa?
O Orador: -... sobre o governador do Banco de Portugal, sobre o crédito mal parado, sobre o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais. E nós fizemos um desafio, um apelo, para que nos fossem dadas explicações.
Protestos do PSD.
O Orador: - Amanhã continua o debate, e o desafio fica aqui colocado ao Sr. Primeiro-Ministro -já não ao Sr. Ministro das Finanças- para que confirme o que nós afirmámos sobre o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais. Fica aqui feito o desafio. Os documentos de prova aparecerão na altura.
O Sr. António Capucho (PSD): - O Sr. Deputado pediu a palavra para defender a honra e não para fazer desafios!
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
Vozes do PSD: - Defenda a sua honra e deixe-se de coisas.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem direito a responder, dispondo igualmente de três minutos, se o pretender fazer.
Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho, para fazer uma interpelação à Mesa.
Aplausos do PSD e CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isto acontece numerosas vezes. Os Srs. Deputados invocam o direito de defesa e nunca a Mesa recusa em conceder-lhes a palavra, porque quem considera se foi ou não ofendido são os próprios Srs. Deputados. Segundo esse entendimento, também não recusei agora.
O Sr. Malato Correia (PSD): - Fez muito bem, Sr. Presidente. Ninguém adivinha os disparates que se vão dizer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.
O Sr. Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: sem comentários!
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É sintomático que tenha dado essa resposta.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate da interpelação ao Governo.
Para fazer uma interpelação à mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PRD): - A pergunta não tem a ver, obviamente, com o debate, mas queria saber se deu entrada na Mesa alguma resposta do Governo ao requerimento urgente por nós apresentado pedindo vários elementos considerados necessários antes do debate da moção de confiança.
O Sr. Presidente: - Que tenha conhecimento, não deu, até agora, entrada no Gabinete do Sr. Presidente qualquer resposta a esse requerimento.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Pode perguntar ao Primeiro Ministro, que está ali sentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para dar uma informação, que é extensível aos Srs. Membros do Governo quando participam nos debates. Há pouco, na conferência de líderes parlamentares, reanalisada a questão do cumprimento dos tempos, concluiu-se que se terá passado de uma situação de excessiva tolerância a uma situação de excessiva rigidez, pelo que há que encontrar o meio termo, digamos assim.
O que a conferência decidiu foi o seguinte: não se deve impedir um Sr. Deputado de terminar a frase quando não há tempo global atribuído ao grupo parlamentar. Nos casos em que há atribuição de tempos globais, pode-se permitir um pouco mais, mas nunca para além de um minuto, contando esse tempo para o global, para que pedidos de esclarecimento ou as respectivas respostas não se transformem em intervenções.
Enfim, haverá assim um pouco mais de abertura em relação ao que se tinha decidido.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã começa às 10 horas e da ordem do dia co nsta o debate da moção de confiança apresentada pelo Governo.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adérito Manuel Soares Campos.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António D'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Carlos Alberto Pinto.