O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.
O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, V. Ex.ª, na sua intervenção, estava a falar para o PSD mas devia estar distraído, talvez pelo calor do debate, porque quando fala na revogação da Lei das Finanças Locais devia olhar para o seu partido, dado ter sido um Ministro da Administração Interna, uma Sr.ª Secretária de Estado da Administração Local e um Primeiro-Ministro do seu partido que revogaram a Lei das Finanças Locais. E mais: o seu partido nunca cumpriu a Lei das Finanças Locais.
V. Ex.ª diz que nós não a cumprimos, mas a Lei n.º 1/87 foi sempre cumprida por nós. No entanto, este ano, após o Acordo e a Cimeira de Maastricht, naturalmente que o Governo, até porque o IVA é uma receita comunitária - recordo-o porque muitas vezes as pessoas e os Srs. Deputados esquecem-se disso -, tinha de a apreciar à luz dos novos conceitos comunitários.
VV. Ex.ªs põem em causa a adesão de Portugal à CEE?
Protestos do PS.
É isso que VV. Ex.ªs querem? VV. Ex.ªs põem em causa a convergência da nossa economia e da nossa sociedade com a CEE? VV. Ex.ªs põem em causa a Cimeira de Maastricht? Se VV. Ex.ªs põem em causa tudo isso, tenham a coragem definitiva de colocar aqui essa questão.
Já quanto às críticas de incumprimento da Lei das Finanças Locais, olhem bem para a vossa bancada e, se quiserem, auto-retratem-se, mas não olhem para a bancada do PSD e muito menos para a bancada do Governo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Para defesa da minha honra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, esta intervenção do PSD é mais do que isso, é uma provocação, porque deixaram o Sr. Ministro Ferreira do Amaral ir-se embora e ele podia ter-se levantado e explicado ao Sr. Deputado que em 1983 fomos para o Governo depois de os senhores terem deixado falir o País ...
Aplausos do PS.
Risos do PSD.
... e que, portanto, não havia dinheiro. Nessa altura, o governo - a que chamam de bloco central, mas eu não gosto porque foi de salvação nacional - que teve que pegar nas finanças do País (e honra seja feita ao Sr. Ministro das Finanças de então) resolveu essa situação e se não tivesse sido assim não sei o que teria acontecido.
No entanto, este momento é corripletamente diferente. Os senhores prometeram ao País «vacas gordas» durante uma série de anos e o que estão a fazer não é tentar salvar o País mas, em minha opinião, a roubar as autarquias.
Como vê, Sr. Deputado, a situação é diferente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.
O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, V. Ex.ª acaba de dar a resposta ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos. VV. Ex.ª violaram a Lei das Finanças Locais e pilharam as finanças locais ...
Protestos do PS.
Protestos do PS.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O PS é um partido sem memória!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.
O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, creio que o meu camarada Eduardo Pereira já respondeu. Mas, já agora, relembro-lhe que contacte o Sr. Ministro Ferreira do Amaral que talvez o possa esclarecer melhor.
Risos do PSD.
Quanto às outras questões que colocou, gostaria de lhe lembrar que, quando falou em harmonização fiscal, o Sr. Deputado fez uma grande confusão, pois veio aqui dizer que o IVA é uma receita da Comunidade. Ora, o Sr. Deputado está enganado! O IVA é uma receita do Estado e por isso está aqui, na proposta de lei do Orçamento do Estado. Mas, embora sendo uma receita do Estado, há uma parte que, por via do Tratado, é transferida para a Comunidade.
Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!
O Orador: - Há uma parte que é transferida, mas não é receita da Comunidade!
O Sr. Deputado devia saber isto e escusava de ter feito a figura que fez aqui, no Plenário!
Risos do PSD.