O Orador: - Nas razões por que requeremos esta interpelação, importa dizer, em segundo lugar - e este é um ponto bastante importante, sobre o qual vale a pena debater -, que o actual modelo organizativo do ainda designado sector dos transportes e comunicações está esgotado e não permite responder às solicitações da sociedade. Estamos em situação de total indefinição, e sobre este ponto daremos alguns apontamentos de seguida.
As respostas que o Governo deu às questões que foram aqui levantadas, sendo as principais o TGV, o aeroporto, a Linha do Norte, a autoridade metropolitana dos transportes e as situações financeiras do sector, não nos satisfizeram minimamente, e disso tiraremos todas as consequências.
Há que reconhecer que, numa interpelação e num debate deste tipo, outros problemas podiam ter sido levantados e tratados de forma mais desenvolvida, mas há dois que não gostaríamos deixar de referir.
O primeiro tem a ver com a importância que é conferida aos investimentos em reabilitação ou em requalificação.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - É necessário que se assuma de vez que Portugal detém também um património económico de infra-estruturas, e não apenas um património cultural, que precisa de ser gerido com a preocupação permanente de valorização e rentabilização. E, Sr. Ministro, nós já tivemos, eu já tive, a ocasião de saudar, nesta Câmara, a inflexão que sentíamos começar a existir ao constatar que este ano havia verbas significativas destinadas à conservação das rodovias.
Mas é preciso que esta preocupação de conservação, de valorização e de rentabilização seja permanente e estratégica em todos os domínios das infra-estruturas, que não seja apenas nas estradas e nos anos de chuva, mas que também abranja pontes, caminhos-de-ferro, terminais de passageiros, sinalização rodoviária, a qual é inexistente, descontínua e incoerente; primeiro é preciso consolidar e valorizar e só depois, então, construir de novo.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
deste Governo, já vem de longe - e insuficiente dos conceitos fontistas, próprios do «oitocentismo», baseados numa administração centralizadora, em que não foram contempladas formas organizativas capazes de dar resposta a novas e cada vez mais complexas necessidades. E, necessidade complexas, Sr. Ministro, exigem soluções muito complexas, soluções que têm de ser pensadas de forma diferente daquilo a que vimos sendo habituados, formas que são políticas e não apenas listas de realizações, listas de empreendimentos.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): - Muito bem!
O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): - Pois é!
O Orador: - Os transportes não acompanharam a tendência verificada em outros sectores e permaneceram na esfera das obras públicas; as empresas mantiveram-se estatizadas, inteiramente estatizadas, bem como as operações e as infra-estruturas; não se evoluiu para o intermodalismo; e ignoraram-se as novas necessidades de mobilidade, tudo isto subordinado a um confuso e dogmático conceito de serviço público.
O resultado a que se chegou não podia ser outro: custos insuportáveis pela comunidade, com total dependência da mesa orçamental. Os 1200 milhões de contos aqui referidos passarão, dentro de 40 meses, a 2000 milhões, se nada se fizer.
A reforma dos sectores é, pois, um tema urgente. Ela deve atender ao facto de que a envolvente do sector está a sofrer em todo o mundo, e particularmente na Europa, profundas alterações.
A legislação está ultrapassada. A lei de bases do sistema de transportes aguarda, há mais de uma década, a sua regulamentação.
O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): - Pois é!
O Orador: - No futuro, a intervenção dos poderes públicos reforçar-se-á nas decisões estratégicas e será tendencialmente nula ou mínima nos aspectos tácticos e operacionais.