O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Adriano da Silva Pinto.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Álvaro José Martins Viegas.

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

Anabela Honório Matias.

António Augusto Fidalgo.

António da Silva Bacelar.

António de Carvalho Martins.

António do Carmo Branco Malveiro.

António Esteves Morgado.

António Fernando Couto dos Santos.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José Barradas Leitão.

António José Caeiro da Motta Veiga.

António Manuel Fernandes Alves.

António Maria Pereira.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Arménio dos Santos.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Alberto Lopes Pereira.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos de Almeida Figueiredo.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel de Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.

Cipriano Rodrigues Martins.

Delmar Ramiro Palas.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.

Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.

Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando Santos Pereira.

Filipe Manuel da Silva Abreu.

Francisco Antunes da Silva.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Milhomens.

João Alberto Granja dos Santos Silva.

João Carlos Barreiras Duarte.

João do Lago de Vasconcelos Mota.

João José da Silva Maçãs.

João José Pedreira de Matos.

João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Joaquim Cardoso Martins.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Avelino Braga de Macedo.

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

José Agostinho Ribau Esteves.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José de Almeida Cesário.

José Fortunato Freitas Costa Leite.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Manuel Álvares da Costa e Oliveira.

José Manuel Borregana Meireles.

José Manuel da Silva Costa.

José Mário de Lemos Damião.

Luís António Carrilho da Cunha.

Luís António Martins.

Lufe Carlos David Nobre.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Antero da Cunha Pinto.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel da Silva Azevedo.

Manuel de Lima Amorim.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel Maria Moreira.

Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.

Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.

Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.

Melchior Ribeiro Pereira Moreira.

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.

Olinto Henrique da Cruz Ravara.

Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Fernando da Silva Rio.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Simão José Ricon Peres.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto da Silva Cardoso.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.