O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de propor que fizéssemos a votação na especialidade e logo de seguida a votação final global no que respeita às vilas, cidades e freguesias.

O Sr. Presidente: - Sim. Mas isso seguindo os textos alternativos da Comissão, que aglutinam, um a elevação a vilas e cidades e o outro a criação de freguesias, não é verdade, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o artigo 1.º do texto alternativo apresentado pela Comissão relativo à elevação de Vilas a cidades e de povoações a vilas.

Foi lido. E o seguinte:

São elevadas à categoria de cidade as seguintes vilas:

d) Mangualde;

e) Maia.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do artigo 2.º do referido texto.

Foi lido. É o seguinte:

São elevadas à categoria dê vilas as seguintes povoações: Tramagal, no concelho de Abrantes;

c) Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão;

d) Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão;

e) Darque, no concelho de Viana do Castelo;

f) Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja;

g) Póvoa de Santo Adrião, no concelho de

Loures;

h) Valbom, no concelho de Gondomar;

i) Castelo da Maia, no concelho da Maia;

j) Águas Santas, no concelho da Maia.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de lhe solicitar que ponha à votação em separador a alínea e) deste artigo, podendo as restantes ser votadas em bloco.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar este artigo à excepção da alínea e).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e dos deputados independentes: Maria Santos e Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a alínea e) deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho, votos contra do PSD e a abstenção do deputado António Marques do PRD.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação final global deste texto alternativo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o artigo 1.º do texto alternativo apresentado pela Comissão relativo à 'criação da freguesia de Moreira.

Foi lido. É o seguinte:

É criada no concelho de Nelas a freguesia de Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Sr. Presidente, penso que, para economizar tempo à Assembleia e uma vez que todos os grupos parlamentares dispõem destes textos alternativos apresentados pela Comissão relativos ao articulado dos diversos projectos de lei de criação de freguesias, se poderia prescindir da sua leitura, anunciando-se apenas qual a freguesia a criar e fazendo-se imediatamente a votação na especialidade e a votação final global. Isto se não houver objecções por parte de nenhum grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, pergunto se algum dos Srs. Deputados se opõe a que se proceda desta forma.

Pausa.

Como não há objecções, vamos então votar o texto referente à criação da freguesia de Moreira, no concelho de Nelas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Teles.