Peço, pois, ao Sr. Presidente que coloque esta questão nos termos em que resultou da conferência de líderes parlamentares.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Realmente, não falei em grupos parlamentares, falei em partidos, e tem o Sr. Deputado razão, porque efectivamente do que se trata é de grupos parlamentares e não de partidos.
O Sr. João Amaral (PCP): - Se a questão é posta nos lermos em que o Sr. Presidente o faz, continuamos com alguns problemas. Neste momento podemos dizer grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares. Se a questão é colocada em termos de partidos, a questão já se confunde e, por isso, propunha que a definição clara fosse esta: grupos parlamentares, referindo-se aos 5 partidos, e 2 agrupamentos parlamentares.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Não adiro completamente ao ponto de vista do Sr. Deputado Amaral quanto à segunda parte da sua exposição. Relativamente à primeira, é correcta e de harmonia com o que se passou na conferência de líderes.
Assim, se V. Ex.ª, Sr. Presidente, se refere a grupos parlamentares e a agrupamentos parlamentares, nada há a dizer.
Quanto ao resto, será uma discussão de algum modo académica e não estou neste momento disposto a dar réplica ao Sr. Deputado Amaral.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Serei extremamente breve pela simples circunstância de que, fazendo minhas as palavras do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, escusaria de acrescentar o que quer que fosse.
Direi apenas que, na opinião do agrupamento parlamentar a que tenho a honra de pertencer, nós não entraremos em questões nominalistas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não se nota.
O Sr. Presidente: - Penso que esta questão está ultrapassada. O acrescento não visava a abertura de qualquer polémica. Reitera-se, portanto, o entendimento: grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares.
Sendo assim, ponho à votação esta proposta de composição da Comissão de Regimento e Mandatos.
Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Sugeria aos grupos e agrupamentos parlamentares que indicassem os seus representantes para que a Comissão possa estar constituída no mais curto espaço de tempo.
Se a Câmara estiver de acordo faremos agora o nosso intervalo regimental.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo começar por vos pedir desculpa pelo atraso com que reiniciamos os nossos trabalhos, mas como sabem houve uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares para se assentar nas alterações ao Regimento, que é o próximo ponto da ordem de trabalhos que temos de discutir.
O segundo ponto da ordem de trabalhos consta, pois, das alterações ao Regimento da Assembleia da República, em que se solicita ao Plenário que aprove uma alteração do artigo 46.º do Regimento sobre o elenco das comissões especializadas.
Foi apresentada uma proposta, que passo a ler e que é do seguinte teor:
1 - São constituídas as seguintes comissões especializadas permanentes:
2) Saúde, Segurança Social e Família;
3) Trabalho;
5) Economia, Finanças e Plano;
6) Agricultura e Mar;
7) Defesa Nacional;
8) Negócios Estrangeiros e Emigração;
9) Equipamento Social e Ambiente:
10) Administração Interna e Poder Local;
11) Integração Europeia;
12) Condição Feminina;
13) Juventude.