O Sr. José Magalhães (PCP): - Bem me parecia!
O Orador: - Mas também não devemos dramatizar, porque vivemos, efectivamente, em democracia e a convocação de uma greve geral é um sintoma de vitalidade democrática. Há, portanto, democracia para aqueles que a convocam, para aqueles que são livres de a ela aderir, mas também para aqueles que são livres de criticar os seus objectivos e de denunciar, como é o caso da greve geral do dia 28, que ela é uma greve política, tal como ficou claramente determinado perante a opinião pública, perante o povo português em geral.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues para responder às perguntas que lhe foram colocadas, gostava de relembrar que há uma conferência de líderes pelas 14 horas e 30 minutos na Sala D. Maria.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Srs. Deputados, o Partido Socialista dispõe de uma hora para a segunda parte do debate. Por consequência, vou procurar responder muito rapidamente à maior parte das questões que me foram colocadas. Embora eu não tenha grande experiência parlamentar, penso que, quando uma bancada fica doída e enervada, tenta minimizar as intervenções adjectivando-as.
Vozes do PS: - Muito bem!
Uma voz do PSD: - É só você que a quer adjectivar?!
mais negativos.
Apesar de o Governo ter dito e assumido no programa eleitoral do PSD que ia promover a revisão da legislação laboral - logo tudo isto não deveria causar grande estranheza -, devo dizer que deveriam ter discutido bastante mal dentro do vosso próprio partido esse pormenor do programa; caso contrário, não se compreenderiam as posições distintas, do ponto de vista público, que pessoas importantes do vosso partido, inclusivamente deputados, têm tomado em relação a esta matéria.
Em relação aos tectos salariais, devo dizer que o secretário-geral do Partido Socialista, na hora própria, saberá responder, numa intervenção que ainda hoje fará, à acusação que lhe foi feita, assim como em relação à questão da requisição civil.
Uma voz do PSD: - Foi o Sr. Deputado quem fez a afirmação!
Protestos do PSD.
... uma imagem de legitimidade democrática para a requisição civil.
Aplausos do PS.
Ao Sr. Deputado Rui Salvada gostaria de dizer que a confusão e o carácter sombrio dos discursos dependem muitas vezes de três coisas: da atenção, da abertura e da inteligência dos ouvintes.
Risos do PSD.
Gostaria, portanto, que isso ficasse bem claro.
O Sr. Deputado Filipe Abreu tem a certeza de que esta legislação é óptima apenas porque encontrou nela um ponto de equilíbrio?! É realmente estranho que só o Sr. Deputado e a sua bancada tenham encontrado um ponto de equilíbrio na legislação. Isto porque todos os parceiros sociais consideram que ela não tem qualquer ponto de equilíbrio; pelo contrário, é altamente fomentadora do desequilíbrio e da instabilidade social.
O Sr. Deputado Mendes Bota diz-me, em relação à questão da Segurança Social, que apenas me agarrei a uma questão banal, uma questão que mete, «por acaso», uns milhões muito largos de contos. Chamo a atenção para a gravidade desta questão e espero que durante o debate os senhores sejam capazes de responder de uma forma mais clara àquilo que está muito claramente colocado nessa intervenção e a que o discurso do Sr. Ministro não respondeu.
Fiquei muito contente por ouvi-lo dizer que a greve geral é um si ntoma de vitalidade democrática. Esperemos, Sr. Deputado Mendes Bota, que na segunda-feira, de manhã, o Governo seja consequente com essa sua afirmação e não utilize requisições civis a torto e a direito para tentar resolver a situação.
Protestos do PSD.
O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - O senhor é que analisa! A requisição civil também é democracia!
O Orador: - Quanto ao problema que os senhores têm colocado de serem acusados ou porque são hesitantes ou porque são arrogantes, devo dizer-lhe que não há contradição. Aí é que os senhores se enganam.