O Sr. Deputado Igrejas Caeiro não fez nenhum pedido de esclarecimento, mas procurou apenas referir-se ao meu partido em termos profundamente incorrectos, que sabe não corresponderem minimamente à realidade e que da minha parte nunca houve nem há qualquer referência ao Partido Socialista nesses termos. Posso ser duro, posso ser rigoroso, mas não me refiro nunca ao Partido Socialista nos termos em que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro se referiu ao CDS.

Em relação ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, só lhe quero agradecer que se tenha levantado para desmerecer da minha intervenção.

Aplausos do CDS.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Queria responder ao abrigo do direito de resposta, pois o Sr. Deputado Azevedo Soares fez-me uma pergunta.

O Sr. Presidente: - Bom, o Sr. Deputado Azevedo Soares não pode regimentalmente fazer-lhe perguntas ou fazendo-as não pode a Sr.ª Deputada responder-lhe. Assim não posso conceder-lhe a palavra.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Ficará então para outra altura, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão do voto apresentado há dias pelo PSD, CDS e PPM sobre acções terroristas levadas a cabo no nosso país nos últimos tempos. O voto já foi lido e está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sanches Osório.

O Sr Sanches Osório (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve na justificação deste voto.

Aparentemente pouco mais haveria a dizer ao veto que foi proposto há dias sobre este mesmo ajunto.

Todavia, considerando a situação internacional, considerando as ultimas intervenções a que todos a temos assistido por parte da bancada do Partido Comunista, parece-me que se nos impõe a todos, mais uma vez, e repito o que afirmei na última oportunidade, uma meditação.

Atentemos no facto de ainda ha pouco aqui temos estado todos em debate político, a falar de juízos e de analises políticas, em debate franco e aberto. Isso significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que houve uma revolução em Portugal e que o ambiente em Portugal mudou. Iodos estamos aqui de pleno [...], mas também se nos impõe, por essa mesma razão, o dever de defesa das instituisões democráticas e o dever da independência nacional. Ao faze-lo, ao contribuir para a defesa da independência nacional, não fazemos mais do que a nossa obrigação, não fazemos mais do que respeitar a Constituição da República. De facto, nela se fala sete vezes em independência nacional de várias formas, mas com um único sentido: propiciar liberdade de acção, quer do Governo, quer a esta Câmara.

O terrorismo na ordem interna ou na ordem internacional é uma ameaça séria a essa mesma liberdade de acção. Este voto agora proposto fala em segurança interna e fala em sentido próprio e rigoroso do termo. Nele se afirma que esta segurança interna é indispensável para a defesa das instituições democráticas que nós aqui representamos e que nós aqui queremos que continuem a vigorar em Portugal.

É esse o apelo que volto a fazer a esta Câmara, para que não descuide as defesas que são imprescindíveis paira a democracia portuguesa.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

ssembleia também declare que «considera de máxima urgência a publicação de legislação necessária à operacionalidade plena do grupo de operações especiais, criado Decreto-Lei n.º 506/79, de 24 de Dezembro», bem não compreendemos. Se acha que é pois bem, ou fazemos a legislação que considera-mos urgente - somos a principal Câmara legislativa - ou então a AD, os proponentes deste voto, muito mais facilmente pegam no telefone e dizem ao seu Governo que faça aquilo que eles que se deve fazer. Esta é a nossa posição.

Diria, no entanto, mais alguma coisa. A AD mostra-se, neste momento, muito preocupada com a actividade terrorista. Lembro, no entanto, que estando os partidos que hoje formam a coligação governamental na oposição se fez aqui uma interpelação ao I Governo Constitucional, no momento que eu era Ministro da Justiça, acusando esse governo de não ser capaz de resolver o aumento da criminalidade. A criminalidade pôde, nessa altura, nos seus aspectos mais dramáticos, que eram exactamente aqueles que estão aqui em causa a propósito do terrorismo, ou seja, os assaltos e bancos e a bombas, Ter sido controlada e até extirpada. Felizmente pudemos reduzir a quase zero os assaltos a bancos.