Não há números certos e as estimativas pecam normalmente por defeito, mas os dados recolhidos pelo Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, com sede em Lisboa, são preocupantes. Os consumidores de droga são cada vez mais. Cada vez mais jovens.
E, nesta matéria, Portugal não está na cauda da Europa. Os números mais dramáticos referem-se à perigosa ligação entre o consumo e a sida. Logo a seguir à Espanha (com 109,1 novos casos por milhão de habitantes) e à Itália (com 62,5), Portugal é dos países da União onde a incidência de novos casos de sida entre os toxicodependentes é maior: 37,8 por cada milhão de habitantes. A percentagem de casos de infecção relacionados com o consumo de drogas injectáveis é de 34,4.
Face à ameaça de propagação da doença, Reino Unido, Itália, Suíça, Espanha, Bélgica, Holanda e Portugal adoptaram medidas de urgência para reduzir os riscos: venda autorizada de seringas aos toxicodependentes, distribuição de estojos com seringas e preservativos, desenvolvimento de programas curativos com drogas de substituição, como a metadona, e, no caso suíço, administração de heroína sob controlo médico.
O número de europeus que morrem em consequência do consumo de drogas ilícitas é também muito elevado. Apesar de uma tendência de baixa em relação ao início da década, os números mais recentes apontam para um novo crescimento. Na Alemanha, morreram 1624 toxicodependentes em 1994. No outro extremo da tabela está o Luxemburgo, onde, no mesmo ano, morreram 29 pessoas. Em Portugal foram declarados, em 1995, 193 casos de morte por overdose.
É este o cenário. Ou parte dele. Não foi por acaso que os cidadãos da UE consideraram recentemente o tráfico de droga e a criminalidade internacional como a mais grave ameaça para os Quinze.
No último semestre do ano passado, no conselho que encerrou a presidência irlandesa, os Quinze aprovaram um documento em que se comprometem a tomar novas iniciativas para a intensificação da luta contra a droga, maior cooperação entre polícias, vigilância do branqueamento de capitais e algumas acções junto de outras regiões, como a América Latina, Europa do Leste, Rússia e repúblicas da Ásia central, com vista a conter o tráfico e o fornecimento de droga.
Foi a última iniciativa política no combate à droga a nível comunitário. Mas a Holanda, que ocupa a presidência este semestre, promete, no seu programa, concentrar-se no melhoramento da cooperação política tendo em vista a luta contra o tráfico de droga e a troca de experiências em matéria de prevenção. Neste contexto, será dada prioridade à colaboração entre o sector da saúde, a justiça e a administração pública. A operacionalidade da Europol no domínio dos estupefacientes é um dos objectivos principais.
Na próxima reunião da Conferência Intergovernamental (CIG), que está a rever o Tratado de Maastricht, dias 10 e 11 de Fevereiro, a questão da droga volta a estar em cima da mesa.
Entretanto, as leis que regem o consumo, tráfico e posse de drogas nos Quinze continuam a diferir de Estado para Estado.
Em regra, o tráfico é penalizado em todos os países, com penas que variam entre os três meses e a prisão perpétua, consoante a legislação nacional, a classe de droga e a quantidade traficada. O mesmo se passa em relação à posse de quantidades significativas de droga, sempre penalizada.
As grandes diferenças recaem no consumo. Áustria, Dinamarca, Alemanha, Itália, Holanda e Espanha não penalizam o consumo de droga. Na Bélgica, só o uso em grupo é penalizado e na Grã-Bretanha só é proibido o consumo de ópio. Na Finlândia, França, Grécia, Itália, Portugal e Suécia o consumo é interdito e os consumidores estão sujeitos a prisão ou ao pagamento de multas. A maioria das legislações prevê a possibilidade de os toxicodependentes iniciarem tratamento voluntário em alternativa à prisão.