Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Fica dispensada a verificação da redacção final, por despacho oral do Presidente da Assembleia da República, com o assentimento do Plenário.
Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação final global, uma série de textos finais apresentados pelas Comissões. Desde logo, o texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à proposta de lei n.º 47/VII, que altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo.
O CDS-PP acaba de fazer entrega de um requerimento no sentido de que se proceda por avocação no Plenário à votação na especialidade dos artigos 31.º, n.^os 2 e 3, da proposta de lei n.º 47/VII. Temos de votar este requerimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para não prejudicar a celeridade das votações, uma vez que esse requerimento e as propostas de alteração que, eventualmente, o CDS-PP queira apresentar, não estão distribuídos, eu proporia ao Sr. Presidente que passássemos à frente enquanto esses elementos não chegarem às bancadas.
O Sr. Presidente: - Informam-me que já foram distribuídos no dia 24 de Julho. Srs. Deputados, têm de ir ao arquivo!
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há propostas, creio que nada impede que se faça, desde já, a votação na especialidade. Portanto, vamos votar o requerimento de avocação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos então votar na especialidade em Plenário o artigo 31.º, n.^os 2 e 3, da proposta de lei n.º 47/VII.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que, provavelmente, nenhum de nós tem esses textos, porque não foram distribuídos...
O Sr. Presidente: - Não há textos, Sr. Deputado. Acabou de ser dada a informação de que não há propostas de alteração - só foi requerida a votação no Plenário.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, mas, neste momento, não sei o que é o n.º 2!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se dos n.^os 2 e 3 do texto.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas eu não tenho o texto à minha frente, Sr. Presidente! Ou os serviços distribuem às bancadas o respectivo texto...
O Sr. Presidente: - O texto é o texto da proposta, Sr. Deputado! É o texto da Comissão!
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, mas não está distribuído!
O Sr. Presidente: - Nem tem que estar, na medida em que foram os senhores que o aprovaram!
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas eu não tenho o texto da votação! Sr. Presidente, estamos a fazer uma votação final global?!
O Sr. Presidente: - Não é votação final global, Sr. Deputado! É votação na especialidade de algo que já foi votado na Comissão, mas que, por avocação, vai ser repetida no Plenário.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, penso que o problema do Sr. Deputado Carlos Coelho é não ter o texto dos artigos cuja repetição de votação nós pedimos. Tenho-os aqui e posso empresta-los ou dá-los ao Sr. Presidente para que os leia em voz alta.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Carlos Coelho já os tem. Vamos, então, votar separadamente estes textos.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na especialidade, do n.º 2 do artigo 31 º da proposta de lei n.º 47/VII.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora proceder à votação do, n.º 3 do artigo 31.º da mesma proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, cora votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP, e abstenções do PCP e de Os Verdes.
Vamos passar à votação final global do texto final desta proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PSD.
Srs. Deputados, vamos passar ao texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativo à proposta de lei n.º 67/VII, que aprova o