SEC, salientando, como forçosa consequência, que o Instituto Português do Livro terá de auferir, no domínio do investimento, uma verba inferior à da média de uma divisão da Direcção-Geral da Acção Cultural, isto quando tem duas divisões que deviam dispor de recursos para apoiarem eficientemente o livro num momento em que a regeneração da língua se impõe como primeira disciplina de uma acção cultural concertada com as áreas que mais prementemente a reclamam!
Recordemos ainda que os inegáveis benefícios orçamentais com que a SEC foi contemplada este ano são menos risonhos se descontarmos as despesas com u pessoal transferido da comunicação social para a SEC a partir do quadro que surgiu com a lei orgânica, encargos esses que absorvem cerca de 90 000 contos, senão 100 000 ao que me informam.
Estimaríamos, por conseguinte, que o Governo reforçasse as provas agora dadas de uma maior sensibilidade à cultura, destinando, na execução orçamental, novas verbas a um sector cuja dignificação é imprescindível testemunho dos seus intentos de introduzir modificações benéficas na sociedade portuguesa. É que, Srs. Membros do Governo, mudar para melhor subentende uma estreita e calorosa aliança com as forças culturais. Assim é entendido no Conselho da Europa cujo secretário-geral se apoia nesta reflexão de Jean Ormesson, que endereça a consciência europeia: «a cultura olhava para trás a fim de compreender o mundo; hoje, de súbito, olha para a frente para o modificar».
Muito apreciaríamos que este governo fizesse sua a moção moderna e predominantemente europeia de que a cultura é o âmago dos problemas vitais do homem deste quase fim do século. Mesmo das atribulações suscitadas pela crise energética que, ao nível mais lúcido, é discutida em termos culturais desde que se relacione com a emergência de uma nova mentalidade.
Pois bem, Srs. Membros do Governo: a salvaguarda dos bens culturais herdados e o enriquecimento dessa herança, produzido por uma acção cultural frutífera e não meramente justificativa da SEC como montra cultural do Governo, não se compadece com dotações cinzentas ao sector da cultura, são elas indício estimável de que se pretende romper o negrume orçamental que tem envolvido essa área do Governo. Mas não chega, pelo que, esperançosamente, insisto em pedir aos responsáveis pelo financiamento da cultura que ponham a sua imaginação ao serviço do reforço do orçamento da SEC com novo afluxo de verbas.
E não é por acaso, falo em imaginação aplicando-a a uma estrutura de tão severa tecnicidade como as finanças. Não temo o insólito da proposta, é que uma política financeira desimaginada estiola-se em álgida tecnocracia! E eu quero crer, o Governo anima-me a acreditar, que recusará essa desumanizada avaliação de cultura porque só nela, repito, porque só nela, actuam os mediadores de um verdadeiro e criador consenso nacional.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!
A Oradora: - Tudo o que se pressupõe ser as grandes opções do Plano -e que estamos, aliás, a tratar discutir- não se apoia nem em estudos prévios de análise de situação, nem em avaliação de alternativas, nem na hierarquização de critérios de comparação de custos e objectivos, nem na descrição explícita de uni modelo económico. É realmente um texto de uma escandalosa pobreza, feita de opiniões, lugares comuns, com todos os erros, enfim, já aqui referidos pelo meu camarada Vítor Constâncio e que serão apontados, mais detalhadamente, no campo económico, pelo meu camarada João Cravinho.
E pergunto-me também como irá o Sr. Embaixador indigitado para a OCDE -que aliás não está presente, embora seja ainda nosso colega nestas bancadas - defender, perante as equipas de peritos dessa organização que, sempre tão de perto, acompanharam os esforços de melhoria de trabalhos de planeamento do nosso país, isto a que chamou plano a médio prazo e que, ainda por cima, desconhece e des preza estudos que para o efeito têm vindo a ser elaborados e sobre os quais há relatórios de apreciação dessa organização internacional. Caro colega, embora não esteja presente, permito-me prevenido, é melhor precaver-se porque não lhe bastará dizer em Paris «nós por cá em Portugal tudo bem» ou tentar amedrontar a OCDE, ou outras organizações, com qualquer das suas habituais diatribes anticomunistas e antimarxistas ou anti-socialistas. Eles não acreditam!
Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!