Na hora da revolução ou da morte
Comité Internacional reafirma conclusões da avaliação aos LE. Mariano Gago concorda. Recomendações terão letra de lei
Helena Mendonça
"Novo sangue", fundos especiais para novos "cérebros", novas missões, novos procedimentos, novos edifícios. As reformas dos laboratórios de Estado (LE) devem ser realizadas "imediatamente". E se o custo da aplicação destas medidas for demasiado elevado, as autoridades portuguesas devem considerar a hipótese de encerrar algumas unidades.
O Comité Internacional de Aconselhamento não fez a "coisa" por menos, depois de analisar os relatórios dos grupos de avaliação estrangeiros - cujas conclusões foram divulgadas em primeira mão pelo DN - da comissão portuguesa de acompanhamento e os comentários de muitos funcionários dos LE. O ministro da Ciência e Tecnologia concordou com as recomendações e apresentou-as ontem em Conselho de Ministros.
O trabalho mais árduo começa agora. Se a reestruturação destas unidades públicas de investigação e desenvolvimento tecnológico tem vindo a ser sucessivamente adiada pelas tutelas, reformar agora enormes estruturas mais ou menos esclerosadas e com "vícios" solidificados, não será fácil. Mas, Mariano Gago está tranquilo e não está só. Responde que é tempo de quebrar décadas de "falta de coragem política" e que todo o Governo está envolvido no processo. A criação de uma lei -quadro dos LE será o primeiro passo, sucedendo-se uma série de medidas legislativas. A revolução está marcada para o Outono.
A redefinição das "missões" dos LE - que na década de 80 passaram a institutos, tendo por base uma ideia de reforma - deverá ser o ponto de partida para a reestruturação global. Estão em causa os institutos Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), Tecnológico Nuclear (ITN), de Investigação Científica Tropical (IICT), de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), Hidrográfico (IH), Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), Nacional de Investigação Agrária (INIA), Geológico e Mineiro (IGM) e Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
"Para cada LE, devem ser identificados dois elementos-chave do seu papel específico: transferência de tecnologia e definição do suporte político." Para isso, será necessário clarificar as actividades de investigação e desenvolvimento (I&D), por um lado, e as de ciência e tecnologia (C&T), por outro, de forma a encontrar o "correcto equilíbrio" na trilogia RSI (referência, vigilância e investigação). O comité refere, entre outras, a necessidade de integrar os institutos num ambiente de competitividade internacional, além de tornar as suas actividades mais relevantes para a economia nacional e fomentar a competitividade técnica do sistema de produção, através da transferência de tecnologia, pesquisa, difusão e disseminação de técnicas.
Quanto aos recursos humanos, o comité é taxativo e aponta para a "urgência" de "descongelar" o recrutamento de pessoal técnico e de investigação. E enquanto aguarda esse "descongelamento", as autoridades portuguesas "devem injectar imediatamente sangue novo nos LE".
Por outro lado, considera-se que a grande maioria dos institutos está subfinanciada. Mais fundos ou o corte drástico do leque de actividades são as alternativas colocadas pelo comité. A longo prazo, adianta, a "carreira científica" deve aproximar-se da "carreira universitária", a única forma de promover a mobilidade interinstitucional do pessoal.
Relativamente às tutelas, o comité internacional recomenda o reforço de intervenção dos ministérios responsáveis, a revisão da gestão científica e administrativa, mas também uma maior delegação de poderes e um maior intercâmbio de tutelas.
A tarefa de revolucionar os LE avizinha-se, assim, intensiva e vasta. Para Mariano Gago, a maioria das propostas do Governo "seguirão de perto as recomendações do comité". O rejuvenescimento de pessoal é, também para o ministro, uma medida prioritária. Será sobretudo com o "novo sangue" que se fará a mudança. Tal como já havia revelado ao DN, Mariano Gago prepara-se ainda para transformar alguns institutos privados em laboratórios de Estado. "É preciso descentralizar." Para trás vão ficar as críticas de alguns responsáveis dos LE aos resultados da avaliação. "O comité reiterou posições dos grupos de avaliação", justifica o ministro. Mas há também quem tenha aplaudido o trabalho dos peritos internacionais. Mariano Gago é um deles. "Este exercício credibilizou o sistema científico português" e "criou as alianças necessárias para a modernização".