O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adriano Silva Pinto.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Amândio dos Anjos Gomes.

Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira

António Abílio Costa.

António Augusto Ramos.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. de Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António José de Carvalho.

António Maria Oliveira de Matos.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando Manuel Pedroso Militão.

Arménio dos Santos.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Maios Chaves de Macedo.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

Casimira Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

César da Cosia Santos.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Domingos da Silva e Sousa.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Gilberto Parca Madaíl.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Carlos Marta Soares.

Jaime Gomes Milhomens.

João Costa da Silva.

João Granja Rodrigues da Fonseca.

João José Pedreira de Maios.

João José da Silva Maçãs.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José António Coito Pita.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Francisco Amaral.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Mendes Bola.

José Pereira Lopes.

Liberal Correia.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Damásio Capoulas.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Manuel C osia Geraldes.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel Albino Casimira de Almeida.

Manuel Amónio Sá Fernandes.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel José Dias Soares Cosia.

Manuel Maria Moreira.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Assunção Andrade Esteves.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Marcus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Deleure Alvim de Maios.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Paulo Manuel Pacheco Silveira.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Arons Braga de Carvalho.