uma deterioração das relações entre Moçambique e Portugal. Mas julgo que ultimamente se deram passos positivos nesta matéria.
Talvez seja melhor, para completo esclarecimento, passar á ler, exactamente, aquilo que foi acordado nas conversações entre as delegações de Portugal e de Moçambique, realizadas por ocasião da visita a Portugal de S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro Mário da Graça Machungo, que teve lugar de 28 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 1988.
Diz no primeiro capítulo: «Conversações no domínio economico- financeiro empresarial. Depósitos bancários do Estado Português em Moçambique.»
Em relação a reembolsos dos depósitos bancários resultantes de entregas feitas nos Consulados Gerais de Portugal em Maputo e na Beira por cidadãos portugueses, a parte moçambicana informou que todos os pedidos, cujo número, aliás, diminuiu, têm sido atendidos.
Nos últimos dias de Janeiro o Consulado- Geral de Portugal em Maputo canalizou, para o Banco de Moçambique, o pe dido de um ex- residente, apresentado pelo seu procurador, pedido esse que segue os trâmites normais.
A este propósito, a parte portuguesa reiterou a sua proposta constante da acta das conversações realizadas em 13 de Março de 1987, no sentido de vir a ser permitida a movimentação dessas contas por outros cidadãos portugueses residentes em Moçambique que não os seus titulares, a identificar caso a caso, oportunamente.
A parte moçambicana informou que estaria disposta a considerar, casuisticamente, pedidos concretos a apresentar pelos interessados ao Ministério das Finanças, desde que os levantamentos sejam feitos pela totalidade dos respectivos depósitos através de pessoas bem identificadas.
Isto foi o que ficou acordado quando da visita do Sr. Primeiro-Ministro Mário Machugo a Portugal.
Acrescento que os saldos dos depósitos, em 31 de Março último, eram os seguintes: correspondentes a depósitos feitos junto do nosso Consulado-Geral em Maputo, 510 593 233,00 meticais, dos quais, no último ano, foram feitos levantamentos no montante de 7 650 000,00 meticais, o que quer dizer que estão a ser autorizados levantamentos, mas não muito importantes, correspondentes a depósitos feitos junto do nosso Consulado-Geral na Beira, 932 474 048,30 meticais. Em Junho de 1985, o montante dos depósitos era de 947 145 938,00 meticais.
Acabamos de saber que foi comunicado pelo administrador do Banco de Moçambique, Abel David, Ter dado parecer favorável ao primeiro caso de levantamento de uma importância pertencente a um depositante residente fora de Moçambique, exactamente na sequência deste acordo recente. É um levantamento de 750 000,00 meticais, o que corresponde a uma primeira resposta positiva de Moçambique em relação a um problema que, de qualquer maneira, é grave, porque, na verdade, estes depósitos estão afectados, sobretudo, pela desvalorização do metical.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
consulados-gerais do seu país, mas sim ao Estado Português.
Em terceiro lugar, o problema que se põe face aos milhões que aqui foram apresentados e, consequentemente, aos depósitos que foram feitos junto dos bancos estaduais de Moçambique, é o de saber se esses milhões incluirão, para além do dinheiro que foi entregue pêlos nossos compatriotas aos seus cônsules, também os dinheiros que tanto os naturais de Moçambique como os cidadãos portugueses tinham em depósito nos bancos locais, principalmente no Banco Nacional Ultramarino, e que foram depois transferidos para instituições bancárias moçambicanas, convertidos em meticais - moeda cujo valor não sei se corresponde ao iene japonês ou à lira italiana mas que, pela quantidade de milhões em que aqui se falou, me parece não valer mais do que isso.
Essas pessoas têm também as suas dificuldades, uma vez que, tal como foram nacionalizados os bancos e os depósitos que neles se encontravam, foi também nacionalizada toda a espécie de bens pertencentes a estes cidadãos.
Pedia-lhe, portanto, que me indicasse se os números que acaba de me dar dizem respeito unicamente aos montantes entregues nos Consulados ou também incluem os depósitos de cidadãos nacionais à guarda dos bancos portugueses em Moçambique antes da sua independência.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.