18 Diário da Câmara dos Deputados

equidade, conhecer as vantagens de ordem económica e social que têm resultado para o Pais da protecção pautal excessiva em benefício de certas indústrias que atingiram, de facto, em Portugal um grande desenvolvimento e cujos produtos por elas manufacturados, não obstante o seu. extraordinário consumo, mantêm no mercado nacional um preço superior ao custo dêsses produtos similares nos mercados doutros países - onde, aliás, as condições de produção não são menos onerosas do que o são em Portugal;

Considerando que, apesar da prosperidade crescente dessas indústrias, uma tal concentração de capitais e do fortuna não tem concorrido por uma forma notável e intensamente patriótica para o equilíbrio da economia da Nação, nem tem acorrido, num alto intuito social, para a solução de problemas instantes de interêsse colectivo, de previdência, de educação ou de assistência ao proletariado, factor primordial do progresso industrial - como noutros países nobremente realizam os detentores das grandes indústrias e das fontes de riqueza, com a consciência da sua função nacional e humana;

Considerando que pelo contrário, êsses capitais, arrancados ao solo e ao subsolo do País, ao mar ou às nossas colónias e ao trabalho do povo, se imobilizam avaramente ou emigram para o estrangeiro, desfalcando a riqueza pública, numa inconsciência criminosa da sua alta função potencial, que deve actualizar-se numa permanente transformação das energias naturais do País;

Considerando que certas indústrias, encontrando-se numa situação privilegiada, sem competidores, fornecem por preços elevados os seus produtos, concorrendo assim para que não possam progredir outras indústrias que dêsses produtos necessitam e influindo desta maneira indirectamente, mas em alto grau, na carestia da vida;

Considerando que o povo português é dos que, nesta altura da civilização, vivem com menos conforto e é dos que pagam mais caro muitos dos produtos indispensáveis à vida e à higiene, o que causa o definhamento físico e a depressão moral da nossa raça;

Faz votos por que o Govêrno realize inquéritos parciais, principalmente às indústrias que têm atingido grande desenvolvimento e se encontram numa situação de monopólio de facto, a fim de saber até que ponto é justo manter-se ainda uma protecção excessiva a essas indústrias, ou se convém modificar-se as pautas no sentido de se estabelecer um melhor equilíbrio económico".

Sr. Presidente: reconheço a necessidade absoluta de se realizarem inquéritos às indústrias. Não digo a todas as indústrias, porque é materialmente impossível fazê-lo nesta hora, mas às que atingiram grande desenvolvimento, assim como às que se encontram sem condições de vida.

A indústria tem o dever moral de cuidar das condições de existência dos seus operários; prestar lhes assistência na doença e na velhice; concorrer para a educação dos seus filhos. Assim o compreendem os grandes industriais que têm a consciência da sua função social.

Em 1924 esteve em Lisboa o nosso compatriota Sr. António Pereira Inácio, grande industrial de algodão em S. Paulo, onde é considerado justamente o "rei do algodão" da América do Sul.

E um português que honra a nossa raça, pois que, tendo saído de Portugal criança ainda, afirmou as suas excepcionais faculdades de lutador e o seu invulgar espírito de iniciativa.

Tive ocasião de ver na Sociedade de Geografia um fim das suas importantes fábricas, laboração, instalações grandiosas e também das habitações para operários, com todos os confortos, creches, escolas infantis, jardins-escolas e escolas nocturnas para adultos, etc.

Tudo isto revela uma modelar organização das condições de trabalho e de produção e a elevada orientação que soube imprimir à sua indústria aquele digno português.

Entrevistado por um jornalista, o Sr. António Pereira Inácio estranhou os ataques que se dirigiam em Portugal contra certas indústrias. Mas, estabelecendo o confronto, reconheceu que no nosso País as classes conservadoras, capitalistas, não zelam quanto devem os interêsses das classes produtoras. E diz: "Deviam dispensar-lhes uma maior assistência. O problema da habitação do operário, que é grave nos centros urbanos, devia ser re-