O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Silva Lopes, sei que o nosso país é muito diferente dos restantes países da CEE, pois temos, designadamente, um grande atraso e precisamos de fazer um grande esforço de modernização, precisamos de fazer muito investimento e estes aspectos têm a ver com o comportamento dos salários reais e com a produtividade.
Já agora, gostaria também de dizer-lhe que a recomendação dos parceiros sociais da CEE, de que li uma passagem, onde se diz que todos os países da CEE devem tomar medidas que possibilitem a evolução dos salários reais abaixo do crescimento da produtividade, foi subscrita pelos parceiros sociais portugueses, onde se inclui a União Geral dos Trabalhadores.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Ministro, devo confessar que as posições da UGT já me surpreenderam muitas vezes. Penso que, por vezes, a UGT não tem consultores económicos muito adequados.
Sr. Ministro, uma outra questão, que coloquei e que é importante, diz respeito ao crescimento do investimento - concordamos que é preciso que cresça -, mas está a crescer a médio prazo à taxa de 107o ao ano para que o produto aumente a 4%.
Sr. Ministro tem de concordar que isto é uma política desastrosa, de baixa eficácia do investimento, que não pode ser tolerada.
Quanto às questões sobre a reforma fiscal, embora o tempo de que disponho seja pouco, gostaria de dizer que, no que respeita à tributação dos juros, admito que nas circunstâncias actuais possa haver uma tributação linear e não progressiva, pela simples razão de que os juros incorporam ainda uma elevada componente inflacionária.
Se em relação aos juros tributássemos apenas o rendimento real em vez de tributarmos a componente inflacionária mais o rendimento real, decerto que, nesse caso, eu estaria a favor de uma tributação progressiva.
Penso que o argumento do sigilo bancário não deve, de forma alguma, ser um obstáculo à tributação progressiva à semelhança do que acontece nos outros países. Não há razão para que o sistema de sigilo bancário, no nosso país, seja diferente do que existe nos Estados Unidos ou nos outros países.
Vozes do PRD e do PCP: - Muito bem!
Risos do PRD e do PS.
O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.
O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Deputado Silva Lopes cometeu apenas uma ligeira imprecisão, porque não quero considerar que a sua intenção fosse a de me ofender.
No entanto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Silva Lopes que a questão que lhe coloquei é muito concreta e não é uma questão para Deputados de nível superior ou de nível inferior. A legitimidade que nos traz a esta Casa é igual, a fonte do poder é igual para todos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado pode ter o seu discurso cheio de estatísticas, pode vir a esta Casa cheio de discursos para eruditos. Mas há uma coisa que não pode desconhecer e que é o facto de que cada um de nós representa aqui uma parcela do país real, e o país real que todos corporizamos aqui é totalmente diferente do Sr. Deputado.
Colocou aqui uma questão, que foi a de, neste momento, haver investimento a mais. «Tanto investimento para quê?» - perguntou o Sr. Deputado. Isso é uma afronta para um Governo e para um país que em 1985 encontrou o investimento a regredir, uma incapacidade de criar emprego e uma falta de confiança.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E quem é que estava no Governo nessa altura? Onde é que estava o PSD?
O Orador: - O Sr. Deputado Silva Lopes, supostamente sustentando as suas afirmações em questão de estatísticas e de interpretação financeira e económica, vem dizer que há investimento a mais.
É evidente que o Sr. Deputado deveria considerar que as respostas que aqui são dadas são respostas políticas. Se o Sr. Deputado não quer, efectivamente, entender as questões que, a este nível, são colocadas quem se deprecia é o Sr. Deputado Silva Lopes.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.
Protestos do PSD.
O Orador: - O Sr. Deputado diz que a parte política é mais importante do que a parte técnica.