O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs, Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alípio Barrosa Pereira Dias.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

Álvaro José Rodrigues Carvalho.

Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.

António Abílio Costa.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. de Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José Caeiro da Motta Veiga.

António José de Carvalho.

António Maria Oliveira de Matos.

António Maria Pereira.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

Casimiro Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

César da Costa Santos.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Domingos da Silva e Sousa.

Eduardo Alberto de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando José Alves Figueiredo.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando Sequeira Roriz.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Francisco Jardim Ramos.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Milhomens.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João José da Silva Maçãs.

João Manuel Ascensão Belém.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Angelo Ferreira Correia.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Francisco Amaral.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel da Silv a Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Mendes Bota.

José Mendes Melo Alves.

José Pereira Lopes.

Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Licínio Moreira da Silva.

Luís Amadeu Barradas Amaral.

Luís António Damásio Capoulas.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Batista Cardoso.

Manuel José Dias Soares Costa.

Maria Assunção Andrade Este vês.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Marília Dulce Coelho Raimundo.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Deleure Alvim de Matos.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Valdemar Cardoso Alves.