O Sr. Presidente : Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Alexandre António Alves Chaves

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

António Alves Marques Júnior

António Alves Martinho

António de Almeida Santos

António Fernandes da Silva Braga

António Fernando Marques Ribeiro Reis

António José Gavino Paixão

António José Santinho Pacheco

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

António Rui Esteves Solheiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto

Carlos Alberto Dias dos Santos

Carlos José Gonçalves Vieira de Matos

Carlos Manuel Luís

Casimiro Francisco Ramos

Cláudio Ramos Monteiro

Dinis Manuel Prata Costa

Eduarda Maria Castro de Sousa

Eduardo Ribeiro Pereira

Emanuel Silva Martins

Fernando Manuel de Jesus

Filipe Mesquita Vital

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida

Isabel Maria dos Santos Barata

João Francisco Gomes Benavente

João Macedo Lourenço

João Pedro da Silva Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Rui Gaspar de Almeida

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José António Teixeira Cardoso

José Aurélio da Silva Barros Moura

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos das Dores Zorrinho

José Carlos Lourenço Tavares Pereira

José da Conceição Saraiva

José de Matos Leitão

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Manuel Santos de Magalhães

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rodrigues Pereira dos Penedos

Júlio Francisco Miranda Calha

Laurentino José Monteiro Castro Dias

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Luísa Pinheiro Portugal

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Manuel António dos Santos

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Maria Luísa Silva Vasconcelos

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vítor Manuel Alves Peixoto

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Álvaro dos Santos Amaro

Ana Maria Martins Narciso

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António de Carvalho Martins

António d'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

António Paulo Martins Pereira Coelho

Armando Manuel Dinis Vieira

Artur Ryder Torres Pereira

Carlos Manuel de Sousa Encarnação

Carlos Manuel Marta Gonçalves

David Jorge Mascarenhas dos Santos

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares

Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho

Feliciano José Barreiras Duarte