Assembleia da República
Acordo será juridicamente preparado na semana que vem
O acordo que viabilizará a realização da Fórmula 1 em Portugal por cinco anos renováveis, a concretizar entre a parte portuguesa e os organizadores da modalidade, vai ser "juridicamente preparado" na próxima semana.
Segundo disse o ministro da Economia, Augusto Mateus, durante uma audição parlamentar sobre o "caso Autodril", advogados e responsáveis da Autodril, da Câmara Municipal de Cascais e do Instituto Nacional do Desporto (INDESP) vão encontrar-se na próxima semana, provavelmente em Londres, com os responsáveis pela organização dos circuitos de Fórmula 1, a FIA e a FOCA, para estabelecer o articulado jurídico em que vai assentar o entendimento entretanto conseguido.
A audição, solicitada pelo PSD, permitiu aclarar alguns aspectos do acordo entre as diversas partes. Um desses aspectos prende-se com a realização das corridas de Fórmula 1, que envolve a FIA, FOCA, Autodril, Câmara de Cascais e INDESP, e outro é relativo à polémica em torno das dívidas ao Fisco, à Segurança Social, ao Tesouro e ao Fundo de Turismo, do grupo Grão-Pará, proprietário da Autodril e do circuito do autódromo.
Foram estas dívidas do Grupo Grão-Pará que motivaram a audição, uma vez que os deputados requerentes questionavam o acordo do Estado com aquela empresa privada para viabilizar a realização da Fórmula 1.
Nos termos do acordo, as dívidas seriam consideradas saldadas no âmbito de um acerto de contas que passa também por dação de bens do grupo Grão-Pará, como o Hotel Atlantis e o empreendimento de apartamentos turísticos "Flats 4", ambos na Madeira.
Para o ministro da Economia, "a opção de não fazer este acordo poderia passar por construir um novo autódromo, o que equivaleria a gastar oito milhões de contos nas obras e mais dois ou três milhões no terreno, pelo que, tendo em conta o acordo feito, o Estado fez um bom negócio".
"Não houve precipitações por parte do Governo", disse Augusto Mateus, para quem "o Governo cumpriu tudo o que havia para cumprir para a realização da Fórmula 1 em Portugal e para colocar este circuito de corridas no calendário internacional por cinco anos renováveis".
Mateus referiu que as obras a cargo do Estado que constam do pedido da FIA, para a concretização das futuras corridas, vão custar dois milhões de contos.
"Esta verba destina-se a dotar o autódromo de um circuito seguro, diversificado e competitivo", salientou Augusto Mateus, que acrescentou "ter de ser assim para rentabilizar a infra-estrutura em causa".
"Sabemos de outras partes do mundo que apenas sobrevivem os circuitos onde há Formula 1, para além dos EUA, e quando existe diversificação de tipos de corridas. Esta verba será rentabilizada e haverá retorno do investmento, pois os recursos previstos, como os treinos e testes, além das corridas propriamente ditas, serão suficientes para gerir o autódromo e fazer as obras de manutenção", disse Augusto Mateus.
O acordo Grão-Pará/Estado, segundo o ministro da Economia, indica que o Hotal Atlantis foi avaliado em 6,1 milhões de contos e o empreendimento "Flats 4" em 400 mil contos, para ressarcimento de uma dívida conjunta de 5,9 milhões de contos, sem juros.
De acordo com Augusto Mateus, "a questão dos 11 milhões de contos de juros acumulados sobre uma dívida inicial do grupo Grão-Pará, de 2,9 milhões de contos, nunca foi reconhecida pelos devedores e tornou-se foco de controvérsia que nunca foi acalarada, nem por via judicial".
A audição parlamentar decorreu quase em tom coloquial, sob a presidência de Manuela Ferreira Leite e tendo como deputado mais interventor o social-democrata Marques Guedes, que insistiu em considerar como "um mau negócio para o Estado" o acordo entre o Governo e o grupo Grão-Pará.
A questão central de Marques Guedes acabou por se fixar na dúvida sobre o cumprimento da data para a concretização das obras actualmente em curso, prevista para 31 de Agosto, data que o ministro garantiu, apesar de alguns deputados asseverarem que "dificilmente isso acontecerá".
Augusto Mateus disse ainda que "os interesses do Estado estão salvaguardados no acordo com a Grão-Pará, uma vez que o Estado tem a prerrogativa de subir a sua quota para 25% na empresa Autodril, independentemente da situação financeira do Grupo Grão-Pará, no futuro".