Uma outra questão é sobre o pessoal excedentário dos grupos parlamentares. Pretendemos pôr termo à passagem do pessoal excedentário dos grupos parlamentares para o quadro supranumerário da Assembleia da República, porque isso viria, a médio prazo, a destruir completamente a solidez técnica e administrativa do suporte de funcionamento do Parlamento, mas a oposição aceitaria, com toda a evidência e com júbilo, a continuação do actual estado de coisas. Mas é errado!
Devo dizer-lhes que o próprio PSD tem coresponsabilidades nessa situação, mas hoje, com os meios políticos que o povo português lhe concedeu, tem obrigação de melhorar e de agir, não mantendo o pântano e a estagnação das instituições. É isto que estamos a fazer, e vamos fazê-lo!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, pretendemos responsabilizar os grupos parlamentares pela gestão dos seus consumos em bens, equipamentos e comunicações, introduzindo, ao mesmo tempo, a proporcionalidade na perspectiva dotação orçamental colocada à sua disposição para o efeito.
Está certo ou está errado? - para parafrasear o célebre sujeito da telenovela. Digam-nos, Srs. Deputados, temos ou não razão?
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah, que grande comício!
O Orador: - Aliás, alargamos esta ideia à utilização do pessoal auxiliar pelos grupos parlamentares.
Em resumo, procuramos abrir caminho no sentido de introduzir mecanismos auto-responsabilizadores dos próprios grupos parlamentares, cortando a ideia de que tudo funciona em termos de funcionalismo público. Tem-se a dotação e não há incentivos à poupança. Pensamos que esta situação está errada e, por isso, queremos auto-responsabilizar os grupos parlamentares pela gestão do material e dos meios postos ao seu serviço.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Orador: - Enfim, são de facto duas ópticas distintas, a nossa e a da oposição. Não temo qualquer receio de as expor ao País, bem pelo contrário. Já ouvi ameaças de acções espectaculares para denunciar o projecto de lei do PSD. Espero bem que elas se concretizem, pois o PSD está muito necessitado de publicidade gratuita. Os nossos meios financeiros não são grandes e não gostamos deixar calotes por pagar e ainda menos costumamos responsabilizar pelos mesmos os nossos amigos.
Risos do PSD.
Denunciem-nos, que bem precisamos disso.
Aplausos do PSD.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Herculano Pombo, Marques Júnior, Raul Castro, António Vitorino, Basílio Horta e António Barreto. No entanto, informo que o PSD dispõe apenas de três minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, verifica-se, desde já, que talvez seja necessário rever os tempos atribuídos porque, tal como prevíamos, os mesmos são reduzidos, tendo em conta uma matéria tão importante como a que está em debate.
Sr. Deputado Silva Marques, desde sempre que V. Ex.ª vem tratando nesta Câmara os assuntos em debate com grande seriedade, profundidade, sobriedade, como agora mesmo demonstrou - a isso nos habituou!... Apesar de falar, com um estilo que lhe é peculiar, em «fumaças demagógicas», em Citroên e quejandos, estamos sempre interessados em ouvi-lo, porque estamos sempre a aprender...
Vou fazer-lhe apenas uma pergunta mas, nomeadamente, para muitos deputados do seu grupo parlamentar que pouco conhecem estas andanças convém dizer como é que são as coisas.
Desde há muito tempo que a Lei Orgânica da Assembleia da República tem de ser melhorada. Assim se entendeu quando há dois ou três anos, na comissão que foi criada para apreciar o orçamento da Assembleia da República, se chegou à conclusão de que toda a estrutura funcional do Parlamento teria de ser alterada e melhorada radicalmente.
Assim foi entendido pelo anterior Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Fernando Amaral, que,