O Orador: - E é isto que é prosseguido pela reforma que foi feita em Dezembro.
Para VV. Ex.as parece que há entidades que são mais iguais do que outras, designadamente, porque é essa a questão central da vossa contestação, os «Belmiros» que existem em Portugal.
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Já cá não estão!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza! Foram comprar acções. Porque não?!
O Orador: - É o máximo da hipocrisia,
Aplausos do PCP.
Protestos do CDS-PP.
porque omitem, hoje e sempre, que a própria tributação das mais-valias nunca é feita a 100% do seu valor, que a percentagem é reduzida de acordo com o maior período de tempo de detenção desses títulos pelos titulares e, mais, que as mais-valias até 200 contos por ano não são tributadas, apenas servem para calcular a taxa aplicável aos outros rendimentos.
De facto, esta é a demagogia máxima, digo mesmo, é o cúmulo da demagogia, porque estão a jogar, e sabem e fazem-no voluntariamente, tentando mentir e enganar os pequenos aforradores.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Enganar, enganou-os o Governo!
O Orador: - V. Ex.ª referiu, ainda, que era preferível não fazer esta reforma, que era preferível estar quieto. O problema é que é isso que desejam. O vosso conservadorismo é tanto que gostariam de se manter quietos, continuar tudo como estava,
O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Orador: - em termos de um sistema fiscal. Não! Ainda bem que foi alterado, para aumentar a justiça e a equidade fiscal.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, começo por felicitá-la pelo facto de ter trazido ao Parlamento esta questão da chamada reforma fiscal.
Não é por acaso que hoje já estamos outra vez a discutir esta questão. Perante aquilo que foi feito em Dezembro, quem acompanhou os trabalhos daquilo a que é chamada a reforma fiscal dos impostos sobre o rendimento não tem dúvidas de que algo há que fazer, urgentemente, face ao que se está a passar no terreno.
Nesse aspecto, felicito V. Ex.ª pelo facto de ter aqui denunciado situações que estão a acontecer - e não citou todas -, que demonstram, como se disse na altura, que essas alterações de «cosmética» que se fizeram nos impostos sobre o rendimento não são uma reforma fiscal mas, sim, uma série de alterações feitas a «mata cavalos»
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - que estão a levantar fortes problemas práticos na administração fiscal e nos contribuintes, que sofrem, no dia-a-dia, com isto a que o Governo chamou de reforma fiscal.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - «Isto» diz bem!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se é só «cosmética», não há problema nenhum!
O Orador: - No regime simplificado, por exemplo, todos sabemos os problemas que os contribuintes terão se não optarem, até ao fim deste mês, pelo regime simplificado ou não. Ou seja, são tributados pelo regime simplificado, que é um regime mais gravoso, quando estão em causa direitos desses contribuintes.
Quero, por isso, saudar o CDS-PP e dizer que, na opinião do Grupo Parlamentar do PSD, quem deveria ter aqui trazido estas questões era o Governo ou o Partido Socialista, pelo que se justifica que hoje se estejam a discutir outra vez, na mesma sessão legislativa.
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Manifestamos ainda o nosso acordo, porque, efectivamente, não vale a pena estarmos aqui a dizer que o que se está a passar vai beneficiar os pequenos, os médios ou os grandes aforradores. O que acontece é que, em relação ao sistema fiscal, andamos em contraciclo com os outros países da União Europeia, e isto tem de ser denunciado. Para isso, basta ver o que se passou nas reuniões do grupo de trabalho, em que o CDS-PP e o PSD