Justiça alemã quer resolver depressa o crime do Parque de Dessau. Três jovens são acusados da morte de um moçambicano
Eduardo Hélder
CONFISSÃO. Um ano após o crime, organizações anti-racistas realizaram uma marcha, em Dessau, em memória de Alberto Adriano. Enrico, de 24 anos, é o único maior dos três jovens acusados
Começou ontem em Halle, na parte leste da Alemanha, o julgamento dos três "cabeças-rapadas" que, em Junho passado, provocaram a morte de um moçambicano, Alberto Adriano, de 39 anos. De acordo com a lei, o mais velho, Enrico, que tem 24 anos, incorre na pena de prisão perpétua, enquanto os seus dois companheiros, ambos de 16 anos, poderão ser condenados a dez anos de detenção.
Dado tratar-se de um julgamento onde dois dos réus são menores, o tribunal optou por não revelar a sua identidade e por fazer o julgamento à porta fechada. Por outro lado, este é um processo que a justiça alemã também quer ver resolvido rapidamente, e por não subsistirem muitas dúvidas, devido à prisão em flagrante dos acusados e à sua posterior confissão. Segundo apurámos, a decisão final do tribunal poderá ser conhecida já na segunda-feira.
Recorde-se que os réus foram detidos na mesma noite em que cometeram o crime, num parque em Dessau, em estado de embriaguês, tendo confessado, na altura, que a razão pela qual atacaram Alberto Adriano era "porque têm ódio aos estrangeiros". A vítima, que foi foi encontrada desnudada, "uma última humilhação", a cerca de 40 metros do local do crime, faleceu três dias depois no hospital.
O Ministério Público Federal, que tomou conta do processo, o que só sucede em casos que atentam contra a segurança do Estado, apresentou queixa crime por assassínio contra os três jovens, que após a detenção têm estado sob custódia. Por motivos de segurança, o julgamento, entregue ao Tribunal Regional de Naumburg (Leipzig), decorre no Centro de Justiça de Halle (Saxónia-Anhalt).
O procurador federal, Kay Nehm, que chamou a si o processo um dia após o incidente, justificou a sua acção com a necessidade de transformar o julgamento num caso exemplar, face ao aumento dos actos de violência xenófoba na Alemanha nos últimos meses.
Ontem, foram ouvidos os réus, um psiquiatra, testemunhas e a polícia. Hoje será a vez do patologista, da viúva e dos compatriotas de Alberto Adriano prestarem declarações. Amanhã, será ouvido um psicólogo da reintegração social juvenil, seguindo-se as alegações finais da acusação e da defesa. A sentença deverá ser lida na próxima semana.
Na véspera do início deste julgamento, mais um africano, cuja nacionalidade não foi divulgada porque a vítima tem medo de represálias, foi atacado em Darmstedt, uma das antigas fronteiras entre as duas Alemanhas, por quatro neonazis que viriam a ser presos algumas horas depois, tendo dois deles, de 20 anos, ficado detidos provisoriamente.
Só a título de exemplo, o julgamento, no ano passado, dos presumíveis assassinos do português Nuno Fontinha, também agredido por um grupo de neonazis alemães, levou cinco meses a concluir, e ainda está na fase do recurso.
ONU condena pena de morte em jovens
Um grupo de peritos das Nações Unidas condenou a aplicação da pena de morte a menores no momento do crime, como é feito apenas em dois países em todo o mundo, Estados Unidos e República Democrática do Congo. Quatro jovens, de 17 anos, foram condenados e executados já este ano nos EUA. A Comissão Internacional de Juristas (CIJ) congratulou-se ontem com esta atitude e solicitou à Subcomissão dos Direitos do Homem da ONU, reunida há três semanas, em Genebra, que pondere a hipótese de apresentar uma proposta de interdição desta medida na Assembleia Anual da ONU, a realizar na Primavera de 2001. Os juristas consideram que a aplicação desta pena, tal como está a ser feita nos Estados Unidos, viola "diversas convenções internacionais". A CIJ sublinha que a pena de morte também não deveria ser aplicada a pessoas com doença mental.