16 Diário da Câmara dos Deputados Exa. pretende, com certeza, apresentar um plano de conjunto dentro do qual esta verba se inclua; então porque não inscrevê-la agora e deduzi-la depois? Era uma questão de táctica e ganhava-se com isso alguma cousa, ganhava-se a certeza de que S. Exa. não deixaria de vir à Câmara solicitar que aprovasse a sua proposta, dando-se ao mesmo tempo a certeza aos professores do ensino superior de que se começava a efectivar as promessas que lhe têm sido feitas.

Nestas condições, se não se perdia nada pela circunstância de se inscrever esta verba, o que importa a S. Exa. que a verba figure inscrita nos duodécimos?

Porventura quere S. Exa. que a sua proposta só comece a ter realização no próximo ano económico? E a única circunstância em que lhe pode meter medo o facto do ficar aqui inscrita esta verba; mas então poderá surgir a desconfiança no espírito dos professores de institutos superiores que poderão dizer, se êles quisessem de facto cumprir as suas promessas, não se importariam que se começasse a inscrever no Orçamento verbas que depois seriam deduzidas no plano em conjunto.

Estas considerações, reforçando aquelas que anteriormente fiz, permitem-me ainda instar junto de S. Exa. para que não oponha o seu voto, que eu sei determinado pelo bom desejo de não ver augmentadas as despesas, à minha proposta, e, mais .ainda, que em vez de a reduzir ou cortar, augmente, dotando também a Universidade do Pôrto com uma verba que eu não inscrevi, em primeiro lugar porque tal me não foi pedido e em segando lagar porque me faltavam elementos para saber qual a importância a requerer.

O Sr. Ministro da Instrucção tem de me dar razão, porque S. Exa. quando as obras do Liceu Alexandre Herculano, defendeu uma verba, que foi inscrita me especial, destinada a êsse liceu. Ora agora S. Exa. faça uma cousa: junte os seus esfôrços aos meus para que o Sr. Ministro das Finanças, em lugar de cortar a verba de 2:000 contos que eu pretendo criar, pelo contrário a augmente, a fim de dar satisfação cá cidade do Pôrto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A lei n.° 1:648 opõe-se à admissão das propostas enviadas para a Mesa pelo Sr. Cunha Leal.

O Sr. Manuel José da Silva: - Sr. Presidente : há pouco pedi a palavra para interrogar a Mesa a propósito da matéria em discussão. Pus em destaque perante a Câmara as perniciosas consequências da maneira como se estava fazendo a discussão da proposta dos duodécimos, e pus ainda em destaque esto facto: que se a Câmara não adoptasse o caminho que eu alvitrava, nem dentro de três semanas a proposta estava aprovada.

Se porventura a Câmara continua na discussão do artigo 1.° da proposta, discutindo concumitantemente todos os capítulos e artigos dos quadros do despesa anexos a esta mesma proposta, repito, não mais sairemos daqui.

Qual seria a forma de proceder, ganhando-se um trabalho útil? Esta: discutir e votar o texto da proposta tal qual foi trazido à Câmara pela comissão do Orçamento e em seguida discutir e votar o quadro de despesa nos termos em que se discute e vota o Orçamento Geral do Estado, isto é, discussão por capítulos e votação por artigos.

Êste processo de trabalhar tinha a vantagem de simplificar imenso o problema. A proposta em matéria de legislação traduz-se em cinco ou seis artigos, mas, porque no artigo 1.° se faz referencia ao quadro de despesa anexo à proposta, alguns Srs. Parlamentares, como por exemplo o Sr. Santana Marques, foram levados ao convencimento de que se devia fazer a sua discussão.

Ora, Sr. Presidente, mesmo que nós votemos a proposta, e, nos termos em que ela está redigida, o quadro que irá para o Diário do Govêrno, de despesas sancionadas pelo Parlamento, não é de forma alguma o quadro de despesa que figura na proposta do Sr. Ministro nem da comissão: será aquele que a Câmara discutir e votar.

Pus este alvitre a consideração da Presidência da Câmara, que, deve saber, que em situações análogas se fez sempre assim a discussão e votação. Ao que parece a Presidência, da Câmara nem se apercebeu do alvitre e muito menos se apercebeu das vantagens que resultariam para a dis-