12 Diário da Câmara dos Deputados
Sejam os 7, 8 ou 15 dias que faltam empregados numa discussão absolutamente inútil e inglória, mas aproveitem-se o melhor possível. Por mim, sei já que me está reservada a situação quixotesca do Cirano de Bergerac, batendo-se num esfôrço inútil.
Vote a Câmara, se quiser, que se discuta imediatamente a questão dos tabacos os faça como há tempos em relação ao Banco Ultramarino; abdique no Govêrno a questão, esperando que elo, por decreto, a resolva. Chame a êsse decreto, como chamou ao n.° 100, colonial. O nome está bem pôsto - colonial, para esta roça que é comandada por uma só pessoa, neste momento. Votamos o requerimento. Deferido ou não, repito, já sei que o resultado será o mesmo. Pontos de vista que se exponham, opiniões que se defendam, tempo perdido. Não há clareza de argumentos, não há pontos do vista que não esbarrem contra os propósitos da maioria.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: a União Liberal Republicana vota o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos, mas faz as seguintes observações:
Em primeiro lugar, concorda plenamente com o Sr. Presidente do Ministério em que há, pelo menos, dois proble mas que merecem a atenção da Câmara e que exigem uma rápida decisão: a discussão das emendas introduzidas pelo Senado à proposta do arrolamento dos bens dos incriminados no caso chamado do "Angola e Metrópole" e a proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça criando um júri especial para o julgamento dos criminosos do Banco Angola e Metrópole.
A União Liberal Republicana tem estudado com afinco o problema dos tabacos, e está disposta a discuti-lo desde já com os conhecimentos que lhe foi possível adquirir com o seu estudo; mas declara também que não se considera ainda suficientemente habilitada a conhecer, em todos os seus detalhes, os pareceres da Câmara dos Deputados relativos a êste assunto, porque não houve materialmente tempo para ÍBSO. Mas, como há com certeza pessoas que têm a inteligência mais aguda do que nós e maior facilidade de compreensão, deixaremos que primeiro falem tais pessoas, para ver se aprendemos qualquer cousa com as suas lições... Não se dirá que é pela falta dos nossos votos que não entra imediatamente em discussão a proposta relativa aos tabacos. Ficam sabendo todos que o nosso voto de aprovação ao requerimento não quere significar que não reconheçamos a urgência de outros problemas ou que julguemos qualquer pessoa - a não ser que ela disponha de recursos intelectuais verdadeiramente invulgares - habilitada a conhecer em todos os detalhes os pareceres da Câmara dos Deputados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tamagnini Barbosa (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: a minoria nacionalista estranha que. tendo sido distribuídos em férias de Páscoa os pareceres relativos à questão dos tabacos, o que era como que uma indicação de que a discussão dêste assunto se faria após as férias, o Sr. Ministro das Finanças não esteja presente a esta sessão quando naturalmente o assunto deveria ser abordado.
A minoria nacionalista concorda também com o Sr. Presidente do Ministério quanto à necessidade de só discutirem com urgência os dois assuntos a que S. Exa. aludiu. Votará o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos. Vota-o porque julga que não há tempo para protelações, e que a discussão do proble ma dos tabacos se deve iniciar, portanto, imediatamente, porque tem a impressão de que essa discussão será demorada.
A minoria nacionalista na comissão de finanças assinou êsse parecer, tendo-o lido de corrida, e eu assinei-o vencido propositadamente, porque tendo ideas fixas sôbre o problema, não quereria que pela demora dêsse parecer nas minhas mãos se protelasse êste assunto.
Nestas condições, reservo-me o direito de discutir aqui o assunto.
Tenho dito.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.