A Sr.ª Deputada entende que foi um mero lapso dizer «convocar» em vez de «autorizar». A Sr.ª Deputada sabe que convocar é um acto imperativo que envolve até a própria data da reunião e sabe também que autorizar nem sequer obriga o presidente da comissão a convocar. Sendo duas coisas tão diferentes como é que a Sr.ª Deputada diz que «só por isso o PSD vai votar contra», como se fossem duas coisas semelhantes?!
É, efectivamente, uma ligeireza ou uma agilidade que aprecio, embora não aprove.
Devo dizer-lhe que é de tal maneira aberrante o que a Sr." Deputada disse há pouco que até o próprio PS diz que não têm sentido os dois projectos de deliberação do PCP quando vamos aprovar o terceiro projecto, que inicialmente era do PS.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Eu não disse isso!
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Os interesses do partido dobram-se aos interesses da Assembleia!
O Orador: - Mas pareceu-me que o Sr. Deputado não sabia que o seu líder parlamentar tinha dito que não convinha ao Partido Socialista que fosse antes do dia 13.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Fui eu até que lhe sugeri!
O Orador: - Ah, sim, Sr. Deputado!
Uma vez que parece que as coisas vão ficando esclarecidas, apenas solicito ao PS que diga se está de acordo que se antecipe a data, porque nós não vemos nisso qualquer inconveniente.
Sr s. Deputados, o que defendemos sempre, isto ontem como hoje e amanhã, são princípios, e no campo dos princípios como no campo regimental esta Comissão Permanente não pode convocar comissões permanentes especializadas mas apenas autorizar que elas funcionem.
Relativamente à outra questão que a Sr.ª Deputada lida Figueiredo e o seu partido queriam que aqui fosse definida não é aqui a sede para decidir, mas sim em sede da própria comissão. E isto não é querer fugir, Sr. Deputado Eduardo Pereira, que venham aqui ministros ou secretários de Estado mas é apenas para dizer que a competência para os convocar é das comissões e não nossa.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, por um lado, a minha interpelação vai no sentido de saber se é ou não verdade que no projecto de deliberação que apresentámos referíamos expressamente o seguinte: «nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alíneas a) e g), a Comissão Permanente da Assembleia da República delibera [...]» e em vez de «convocar» queríamos dizer «autorizar» porque é a palavra que consta da alínea g) ... Sr. Deputado Correia Afonso, agradeço que confirme isto no documento que entregámos, que tem em seu poder e que está subscrito pelo meu camarada Carlos Brito, por mim própria e pelo meu camarada José Magalhães.
É isso que está lá escrito!
Sr. Presidente, a segunda questão tem a ver com o seguinte: é ou não verdade que esta Comissão Permanente autorizou, na última semana, por unanimidade, a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir com o objectivo expresso de ouvir o Sr. Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe?
É ou não verdade que is to foi aprovado aqui na última semana, por unanimidade e, portanto, com os votos a favor do PSD? Ou será que o PSD sem o Sr. Deputado Correia Afonso tem uma posição e com o Sr. Deputado Correia Afonso tem outra posição?
O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Correia Afonso quer interpelar a Mesa?
O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não, Sr. Presidente. Só se a Sr.ª Deputada lida Figueiredo, que ainda não tinha acabado de falar, me autorizar...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ela já tinha terminado.
O Sr. Correia Afonso (PSD): - Então, Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se, de facto, como disse a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, na semana passada, a Comissão Permanente aprovou, com os votos favoráveis do PSD, a convocação de uma comissão para ouvir o Sr. Ministro das Finanças. Se assim é, verificamos que, ao contrário do que há pouco referiu o Sr. Deputado Cor-