O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.
Procede-se á chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 175 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Vae ler-se a acta da sessão diurna.
É lida a acta.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Se ninguem pede a palavra considera-se approvada. Vae ler-se o
Do Ministerio do Interior, remettendo uma copia de um relatorio ou commissão nomeada para averiguar da decadencia do theatro português. Satisfaz ao pedido do Sr. Deputado França Borges.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, remettendo copia da correspondencia trocada entre a Direcção Geral de Instrueção Secundaria, Superior e Especial e o commissario do Governo junto do theatro nacional Almeida Garrett. Satisfaz ao requerimento do Sr. Deputado França Borges.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, remettendo a relação das empregados nomeados, demittidos e reformados da Biblioteca e archivos municipaes. Satisfaz ao requerimento do Sr. Deputado Antonio França Borges.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, remettendo copia do requerimento em que Antonio Ferreira Soares pedia a exoneração do logar de professor do Lyceu de Vianna do Castello, requerido pelo Sr. Deputado Casimiro Rodrigues de Sá.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, communicando que, sendo bastante extensos os relatorios das syndicancias effectuadas em 1910 aos professores do Lyceu de Portalegre, Sr. Baltasar de Almeida Teixeira e Apollino Augusto Marques, ficam portanto á disposição do Sr. Deputado Antonio José Lourinho os respectivos processos.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, informando o Sr. Deputado Henrique José dos Santos Cardoso, de que o processo de syndicancia ao Instituto de Gondarem de Cabeceira de Basto, é immensamente volumoso, ficando á disposição do mesmo Sr. Deputado.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministerio, informando que Felix Bernardino Alves Pereira é conservador do Museu Etimologico
Para a Commissão Administrativa.
O Sr. Presidente: - Vae passar-se á
Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 3 (Constituição)
O Sr. Presidente: - Peço a attenção dos Srs. Deputados.
Na sessão diurna ficou votado o capitulo VII "Da revisão constitucional" e varios additamentos que os Srs. Deputados enviaram para a mesa.
Pergunto se ha mais algum Sr. Deputado que queira apresentar qualquer additamento a este capitulo.
Não havendo, vae ler-se o artigo 72.° do projecto da epigraphe "Disposições transitorias".
Leu-se na mesa. É o seguinte:
"O primeiro Presidente da Republica Portuguesa será leito em sessão especial, marcada para o terceiro dia posterior áquelle em que tiver sido approvada pela Assembleia Nacional Constituinte a Constituição e depois de fixado o seu subsidio.
A eleição será por escrutinio secreto e maioria absoluta dos membros da Assembleia Nacional Constituinte, com poderes verificados até a véspera.
Se, depois de realizado o segundo escrutinio, se verificar não haver maioria absoluta, o terceiro escrutinio será por maioria relativa entre os dois candidatos mais votados no segundo.
§ unico. Para esta eleição não haverá a incompatibilidade a que se refere o artigo 41.° d'esta Constituição".
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Marques da Costa.
O Sr. Marques da Costa: -Sr. Presidente: pedi a palavra para propor a eliminação do § unico do artigo 72.°, pois que entendo que elle está prejudicado, em vista de á ter sido votado o artigo 41.° que encerra a mesma doutrina, creio eu.
Vozes: - Está prejudicado!
Outras vozes: - Não está.
O Orador: - Mando por isso para a mesa uma substituição sobre a ultima parte do artigo 72.° É a seguinte
Proposta de eliminação
Proponho que seja substituida a ultima parte do artigo 72.° pelo seguinte:
"Se depois de realizado o terceiro escrutinio se verificar não haver maioria absoluta, o quarto escrutinio será por maioria relativa entre os dois candidatos mais votados no terceiro".
Sala das Sessões, em 18 de agosto de 1911. = O Deputado, Marques da Costa.
O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo Sr. Deputado Marques da Costa.
Lida na mesa e consultada a Assembleia, não foi admittida á discussão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Maia Pinto.
O Sr. Maia Pinto: - Sr. Presidente: tendo nós já approvado a forma de eleição do Presidente da Republica