O segundo repto dirige-se à JSD e aos jovens deputados sociais-democratas. Ficamos, com curiosidade, a aguardar a vossa posição na discussão da proposta de lei do Governo sobre o pacote laboral. Ficaremos então a saber até onde vai a autonomia, até onde as declarações críticas têm sustentação política, através dos dezanove jovens sociais-democratas presentes nesta Assembleia.

Um caminho será trabalhar para a imagem e para a comunicação social, outro para os jovens. Por nós, escolhemos os jovens.

Aplausos do PS e da ID.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Vocês não têm iniciativas legislativas nesta Câmara!

O Orador: - Queria também dizer-lhe que registo o facto de a Juventude Socialista, por esta forma, dar uma resposta positiva ao repto que então lançámos, e queria concretizar, dizendo, em relação ao fomento do emprego, que estamos dispostos a tornar iniciativas conjuntas.

Em relação à legislação laboral, que é um tema que será discutido nesta Assembleia em circunstâncias próprias, quero dizer desde já, ao Sr. Deputado José Apolinário e à Câmara que, naturalmente, eu próprio, em nome da Juventude Social-Democrata, nessa altura usarei da palavra e tomarei as posições que a JSD entender por mais convenientes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, que dispõe de três minutos.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, vou utilizar apenas 60 segundos, uma vez que não me apercebi, no pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, de qualquer pergunta.

Com efeito, o Sr. Deputado apenas procurou estender o suspense. Aliás, espero que o suspense não fique pela declaração de voto entregue na Mesa, aquando de uma votação da bancada do PSD conjuntamente com o Governo.

Ficará, então, por saber qual a posição que o Sr. Deputado diz vir a defender pelos jovens, no dia 14 de Abril.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Na altura própria, Sr. Deputado!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de solicitar a interrupção dos trabalhos para jantar e o seu recomeço pelas 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já tínhamos conhecimento da situação, mas gostaria de fazer uma contra proposta ao PS: visto que resta somente a inscrição da Sr.ª Deputada Isabel Espada, que pretende recuperar os cinco minutos que tem disponíveis, proceder-se-ia a essa intervenção, interrompendo-se os trabalhos em seguida, os quais seriam retomados às 21 horas e 30 minutos, para o encerramento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, obviamente que o Governo se conforma com essa solução. Porém, não deixa de a estranhar, já que, estando previstos cinco minutos para a Sr.ª Deputada Isabel Espada e depois as intervenções de encerramento, que demorarão, no máximo, uma hora, comprometendo-se o Governo a não gastar mais de cinco a dez minutos na sua intervenção, o que reduz esse tempo máximo para 40 minutos, às 20 horas e 40 minutos teríamos este debate encerrado. Assim, confesso que não vejo necessidade de se fazer a interrupção, voltando-se depois apenas para as intervenções de encerramento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Contudo, o próprio Sr. Ministro tinha informado a Mesa de que não havia nenhuma objecção a esta solicitação do PS ...

Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação surge num momento em que a política social e laboral é posta em causa, não só na Assembleia da República, como bem gostaria o Governo, mas igualmente por todos parceiros sociais.

Há um ano atrás o Governo, agitando numa das mãos a paz social, escarnecia de uma interpelação que, sobre a mesma matéria que hoje tratamos, os partidos da oposição levavam a cabo nesta Câmara. Afirmava então um valoroso deputado do PSD que a eficácia da acção governativa reduzira para 25% o número de acções grevistas. Hoje, importa concluir, na mesma