possibilidades de lançar o concurso ainda antes do final de 2001; há possibilidades de iniciar as obras antes do final de 2002; há possibilidades de, em parte do percurso, as novas composições já circularem antes do fim de 2004. Mas, havendo todas estas possibilidades, o Governo vai protelar o processo, porque não bastam os sete anos de espera, é preciso que nunca coincidam com eleições!». Ora, Sr. Deputado, para nunca coincidirem com eleições, se calhar, nunca se viria a realizar a obra!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente ( João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.
O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr. Presidente, não é para uma intervenção mas para responder ao Sr. Deputado, atendendo ao humor que há pouco introduziu
O Sr. Presidente ( João Amaral): - Sr. Ministro, dei-lhe a palavra para uma intervenção.
O Orador: - Sr. Presidente, vou produzir uma intervenção, mas aproveito para responder.
O Sr. Presidente ( João Amaral): - Sendo assim, faça favor.
O Orador: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, relativamente ao IC1 e ao IC8, para lhe dar a ideia exacta de como as coisas estão, devo dizer que esta concessão está em fase de negociações com os dois concorrentes finalistas, a Brisol, do Grupo Brisa, e a AE Costa de Prata, do Grupo Somague/Edifer/MFF, que a construção dos lances Marinha Grande/Louriçal, Louriçal/Figueira da Foz/Mira e Louriçal/Pombal está a decorrer de acordo com os prazos, estando a data de adjudicação prevista para o 2.º semestre deste ano, e, depois, se tudo correr como esperamos, o que acontecerá certamente porque os prazos são para ser cumpridos, a data de adjudicação do último lance está prevista para o 1.º semestre de 2005.
São estes os dados objectivos que não queria deixar de lhe dar, Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente ( João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, considero encerrada a fase do debate.
Para produzir a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.
O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, primeiro que tudo, de dizer de forma inequívoca ao Sr. Secretário de Estado que somos pelo comboio de alta velocidade.
O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): - Claro!
O Orador: - Posso até repeti-lo: a minha bancada é a favor do comboio de alta velocidade!
O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): - Mas não de qualquer um!
O Orador: - Mas não de qualquer um, nem de qualquer modelo.
A minha bancada requereu a interpelação ao Governo sobre política de transportes por considerar precisamente, e em primeiro lugar, que o Governo não tem uma verdadeira política de transportes.
Este Governo, mais do que pensar, agita-se, reage - e o debate confirmou-o!
O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - De facto, não planeia, vai fazendo obras que rapidamente, em certos casos, até se tornam em «bicos de obra», de que o TGV é um exemplo paradigmático.
Senão vejamos: os estudos encomendados oportunamente concluíram que o traçado deveria ser aquele que estabelecesse uma ligação Lisboa/Porto e outra que se dirigisse a Madrid, Espanha, mas, há semanas, o presidente da RAVE apresentou um projecto completamente diferente e antagónico.
Se esta situação já era anómala, mais estranho é que, a acreditar na imprensa escrita, nem o presidente da CP, nem o presidente da REFER tinham qualquer conhecimento desta mesma proposta. Não havia nem há estudos, e ela é tanto mais surpreendente quando o anúncio significa, no fundo, abandonar o actual sistema do caminho-de-ferro.
O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): - Exactamente!
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - O plano de investimentos, se quisermos ser benevolentes, ou a lista, se quisermos ser realistas, apresentada pelo Governo não estabelece claramente quais as suas prioridades e critérios de investimento e propõe-se, por isso, investir em tudo aquilo de que se lembrou ou que lhe sugeriram.
Lembre-se, ainda e novamente, o caso do TGV, para o qual o mesmo Governo já apresentou - repito -, a este propósito, duas estratégias completamente opostas. Na vizinha Espanha, ao contrário, o projecto do TGV manteve-se igual, mesmo depois da mudança de governo. É que, em Espanha, as propostas eram consistentes e credíveis!
O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): - Muito bem!