que possa exercer, efectivamente, uma fiscalização em condições, e não apenas de vez em quando ditar para a acta umas tantas declarações de intenção quanto à fiscalização.
O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, ainda em relação à gestão dos tempos, gostaria de saber como é que a Mesa está a proceder. É que o PSD já não dispõe de tempo. Pergunto se o debate se está a processar, não dispondo o PSD de tempo, ou se o PSD está a utilizar os dez minutos que, por exemplo, o PRD se prontificou a ceder-lhe.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, o PSD ainda não pediu a palavra e, quando o fizer, dirá o motivo por que pretende fazê-lo e se quer utilizar o tempo cedido pelo PRD. Pode ser que o PSD aceite a cedência de tempo por parte do PRD!...
O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, eu disse há pouco que, para além do tempo que o PRD irá transferir para a sessão de sexta-feira, oferecia ao PSD dez minutos do tempo que o PRD ainda dispunha para que o debate tivesse utilidade.
Entendo que este debate só tem sentido se os partidos, dentro da perspectiva da nossa gestão de tempo, colaborarem na discussão.
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Este debate já não tem sentido desde o início. Essa é que é a questão!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para dizer que aceitamos a sugestão do Sr. Deputado Marques Júnior. Há pouco fiz um apelo no sentido de que nos fosse cedido tempo e não reparei que havia essa disposição. Devo dizer que aceitamos e agradecemos.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
O Sr. Marques Júnior(PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-nos razoável e de louvar a preocupação do PCP relativamente à proposta que apresentou sobre garantias de informação. Temos, no entanto, algumas, para não dizer bastantes, dúvidas quanto ao articulado da proposta de alteração do PCP.
O n.º 1, que tem a ver com a entrega às comissões especializadas de um exemplar das publicações que os ministérios e demais departamentos editem, parece-me exagerado, porque, provavelmente, iria afogar as comissões de publicações. Talvez pudesse ser substituído por uma relação das publicações, que, depois, as comissões solicitariam, se quisessem.
Parece-nos também desajustado o n.º 2, que diz: «Mensalmente, as comissões receberão de cada ministério um relatório sobre a execução do respectivo orçamento.»
O n.º 3, que tem a ver com as informações que devem se dadas às comissões sobre a actividade do Governo, parece-nos também que são preocupações que temos d e louvar. Contudo, temos receio de que a redacção deste número - que, na nossa opinião, é um pouco maximalista - não esteja adequada à realidade. Por isso, propomos, ao PCP que seja encontrada uma melhor redacção.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, votaremos contra a proposta de alteração do PCP. Estamos na presença de mais uma proposta do PCP de levar ao extremo ou ao absurdo uma certa concepção de radicalismo parlamentar.
Temos recusado praticamente todas as propostas de alteração do PCP. O mesmo não tem acontecido relativamente ao PS, que tem feito propostas de alteração positivas, úteis, segundo a nossa concepção. O PCP não tem agido do mesmo modo e chega a este caso extremo, até mesmo na forma como se encontra redigida a proposta.
Não gostamos de fazer críticas de redacção, tanto mais que o intelectual do Plenário é o Sr. Deputado José Manuel Mendes. A redacção ficará para depois. O que eu não queria deixar de assinalar, Srs. Deputados, a propósito de democracia e de todas as juras e aflições que aqui se têm verificado da vossa parte, é que, a esta hora da noite e independentemente de quem, em teoria, respeita ou não a democracia, quem está aqui somos nós e os S rs. Deputados estão aí, sim, mas apenas alguns, de serviço para fazer o verbalismo, porque os outros estão ausentes.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Também já era tempo! Pelo menos uma vez!
O Sr. Rogério Brito (PCP): É com sacrifício que os estamos a aturar!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.