substituição é pedida nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos deputados)], em virtude de o Deputado Raul Junqueiro ter requerido a renúncia ao mandato de deputado a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Álvaro Manuel Balseiro Amaro (círculo eleitoral de Setúbal) por Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira [esta substituição (prorrogação) é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período de seis meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara como deputada, gostaria de saudar todas as bancadas e todos os Srs. Deputados, aproveitando a ocasião para agradecer o convívio estimulante que, nos últimos quatro anos em que exerci funções no Governo, tive com esta Assembleia e dizer que estou certa de que agora esse contacto e convívio serão também estimulantes e enriquecedores do ponto de vista pessoal e profissional.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pode ser mais bem-vindo um debate sobre a situação do ambiente em Portugal. A defesa do ambiente envolve um conjunto de questões e problemas que tocam muito de perto o quotidiano de cada um e o futuro de todos, por isso trata-se de questões sobre as quais todos nós temos ideias; umas feitas, outras por fazer! E, por isso, será bom que as confrontemos, que se formulem os objectivos - esses certamente consensuais -, maneiras de atingi-los - essas, possivelmente, menos consensuais -, mas que distintamente se identifiquem políticas, alternativas a essas políticas, e que, resumindo, se procure codificar um certo ruído que sempre se ouve em matérias como esta e que incendeiam a nossa opinião.

A discussão deste assunto foi da iniciativa do PS, teve o nosso acolhimento, mas ainda não foi possível discernir das intervenções do PS a afirmação de uma política própria em matéria do ambiente, que suponhamos ser o principal objectivo deste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim deste século cerca de metade da população habitará em cidades, o mundo do século XXI será um mundo essencialmente urbano e 90 % do crescimento da população ocorrerá em cidades já superlotadas.

Compreenderão que eu concite por alguns minutos a atenção deste debate para as questões relativas ao ambiente urbano e construído que condiciona o quotidiano da maior parte dos portugueses.

A crescente complexidade da organização de vida nas cidades aliada a um crescente grau de exigência por parte dos seus habitantes torna particularmente pertinente a procura de instrumentos de planificação urbanística e