O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia): - Em resposta às considerações feitas pelo Sr. António Cabral, devo dizer a S. Exa. que as comunicarei na íntegra ao Sr. Ministro do Comércio, o desde já posso afirmar que o Govêrno não argumentará cora a Lei da Separação, nem argumentará com cousa nenhuma, no sentido de se furtar ao cumprimento do um dever, o dever sagrado quanto a mim, que é o da guarda da riqueza artística e monumental do país. O Govêrno da República deu logo desenvolvimento aos serviços do protecção do património artístico nacional, criou o Conselho do Arte e Arqueologia, que faz o inventário de todos os bens existentes, e vela pela sua conservação. Neste caso, terá êle de intervir, pela primeira circunscrição, que é a do norte, com sedo no Pôrto.
Se a igreja da Oliveira, em Guimarães, é monumento nacional o Govêrno nada mais tem senão que fazer intervir os organismos que possui para êsse efeito, sem querer saber se essa igreja está afecta ao culto. Para obras encontra-se inscrito no orçamento a verba de 3:600 contos.
Pode V. Exa. ter a certeza que, logo que as instâncias competentes demonstrem a necessidade de as obras se fazerem, elas far-se-hão imediatamente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Amâncio de Alpoim: - Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Ministro da Justiça para as considerações que vou fazer.
Está preso, há oito meses, na cadeia da Relação do Pôrto, vítima de um despacho do pronúncia provisória que ainda não foi confirmado, um cirurgião-dentista, chamado António Sebastião de Barros, que é acusado do bombista e dinamitista, pelo carcereiro da cadeia do Valpaços.
Há oito meses que êsse homem está preso e não consta ainda que a sua pronúncia tivesse sido confirmada por um despacho definitivo.
Como V. Exa. sabe, não há recurso dos despachos de pronúncia provisória.
Êstes despachos são uma fórmula monstruosa do jurisprudência.
O despacho do pronúncia provisória não tem razão de ser.
Não pode consentir-se que esteja à mercê do arbítrio do um magistrado um homem sem meios alguns do defesa e que apodreça durante oito meses numa prisão, nessa Bastilha do Pôrto. Esto homem tem a desgraça de ter três filhos que cá fora morrem de miséria, sem que reclamação alguma seja atendida, nem cartas, nem requerimentos, nem pedidos nos jornais; nada disto tem valido ao condenado do Pôrto.
Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, homem de direito, que não está nesse lugar para coonestar situações destas com fórmulas falsas.
Esta tortura de oito meses não pode ser" E agora permita-mo V. Exa. que eu indique perante a Câmara e o país a opinião da minoria socialista quanto à orientação das investigações ao caso do Banco Angola o Metrópole.
Eu sou um homem que se encontra já, mercê dos seus inimigos, vacinado contra todas as suspeições e portanto não mo importo de mais uma.
Nós vivemos hoje, não digo já no regime do terror de 1893, em França, mas mo regime do medo.
Em França a Comuna exerceu coacção sôbre o Parlamento, em Portugal não digo que seja a Comuna que pretende exercer coacção sôbre o Parlamento, mas é a comua.
Impõe-se pela ameaça, pela suspeição, pela difamação, um órgão da imprensa que quero que todos nós nos solidarizemos com aquilo que elo entende, e que quere que os políticos a elo se subordinem.
Nós, Deputados da nação, temos o dever de sacudir semelhante propósito.
Apoiados.
Nós somos homens brancos do corpo e do coração.
O público, indiferente, ou, melhor, de boa fé, considera boa essa investigação que perante a lei não pode subsistir, pois é uma forma inquesitorial a maneira como se pretende arrancar uma confissão.
Nós não nos devemos confundir com as raças africanas.
Encontra-se preso neste momento, e, absolutamente incomunicável, um homem cuja situação e orientação política me não cumpre agora criticar e apreciar, mas que foi companheiro, no Govêrno anterior, da maior parto dos homens que ali só sentam ainda.