bros dêste Govêrno que claramente estão em desacordo.
Êles não só entendem, e nós muito menos os podemos entender; e se os não entendemos, muito menos o País nos poderei entender e nós todos.
É bom que saibamos a lei em que vivemos, o isso será impossível emquanto não soubermos quem tem razão, se é o Sr. Ministro da Agricultura quando diz que só o seu Ministério tem competência para mandar vir trigo exótico, se é o Sr. Ministro da Guerra quando afirma que a Manutenção Militar o pode mandar vir quando é necessário.
Afigura-se-me, pelas razões ouvidas, que nesta questão ninguém se salva, nem a Manutenção Militar, nem a Bolsa Agrícola; mas salve-se ao menos o prestígio do Parlamento, indicando aos respectivos Ministros que muito devem recomendar aos seus subordinados que não continuem colocando tam mal estas questões aos olhos do Parlamento e do pais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sousa da Câmara: - Sr. Presidente: não fazia tenção de entrar neste debate acerca da interpelação feita pelo ilustre Deputado Sr. Rosado da Fonseca, porque ver-me-ia embaraçado ao interpretar as leis que aqui se enumeraram, assim reconhecendo que, em boa verdade, a Manutenção Militar estava no seu legítimo direito de fazer a importação ao abrigo do decreto de 14 de Fevereiro de 1925, que não me consta esteja revogado por qualquer outra disposição legal. No decreto de 3 de Março de 1925, como no de 14 de Abril do mesmo ano, em tal se não fala.
Eu entendo que essa disposição é absolutamente necessária para evitar qualquer emergência que se possa dar, como por exemplo uma greve. É preciso que a Manutenção Militar tenha um stock de farinhas para o fornecer em momento oportuno. Mas, esta questão está mais do que tratada por todos os que me precederam, o não vale, por isso a pena continuar a insistir nesse ponto de vista.
Se pedi a palavra foi para levantar um certo número de afirmações que aqui foram proferidas, umas pelo Sr. Ministro da Guerra, outras pelo Sr. Pires Monteiro, e, ainda outras pelo Sr. Amâncio de Alpoim, afirmações que foram realmente feitas com eloquência e talento, mas que estão em absoluto desacordo com a verdade dos factos.
O Sr. Ministro da Guerra produzia aqui duas afirmações que, com franqueza, me deixaram perplexo. A primeira foi a, de que "como Ministro da Guerra nada, tinha que ver com os interêsses da agricultura.
O Sr. Ministro da Guerra (José de Mascarenhas) {interrompendo). - O que eu disse foi que essa questão era para ser tratada pelo Sr. Ministro da Agricultura.
O Orador: - É possível que eu tivesse compreendido mal, e com isso muito folgo.
Mas, há ainda uma outra frase que me parece ter sido proferida por S. Exa., e que é a de que "a Manutenção Militar podia, desde que o lavrador não manifestasse os trigos, adquirir-lhos pelo preço que muito bem entendesse".
Ora, se V. Exa. fez essa afirmativa, eu acho-a muito deplorável.
A Manutenção Militar não é uma Moagem como qualquer outra; compete-lhe respeitar as leis. Ora, eu estou convencido, Sr. Ministro da Guerra, que deve haver equivoco, e que as palavras que há pouco proferiu o Sr. Alfredo Nordeste é que são as justas.
Dizer-se que um estabelecimento do Estado não tem por dever cumprir as leis, não é aceitável, tanto mais sendo dito por um Ministro.
Ainda mesmo que assim não fôsse, o que eu digo e repito é que a Manutenção Militar, como sendo um estabelecimento do Estado. O que tinha a fazer era cumprir a lei, e, se assim o não fez, andou mal e muito mal.
Trocam-se àpartes.
O Orador: - Eu sou, Sr. Presidente, o primeiro a fazer justiça à Manutenção Militar, pois na verdade sei que é um estabelecimento de primeira ordem e que tem prestado relevantíssimos serviços ao País devido à sua boa administração; porém, desde que existe, uma lei, ela tem de ser cumprida.
Trocam-se novos àpartes.