Se alguns deputados o pensaram, terão tido razão para o pensar, porque nestes cinco anos assistiu-se aqui -muitas vezes sem razão, deixe-me dizer- a um reivindicar pelo reivindicar. Quando assim o não foi, eu próprio, em nome da justiça e da coerência, pus a minha assinatura em algumas propostas que tiveram vencimento nesta Câmara.
Gostaria, agora, de lhe colocar duas questões concretas. A primeira tem a ver com o Programa de Reequilíbrio Financeiro que o Governo Regional, através do seu Presidente, e o Sr. Ministro das Finanças assinaram o ano passado e que é altamente condicionador e limitador das verbas a transferir para a Região Autónoma da Madeira. O PS, desde o princípio, criticou esse Programa de Reequilibro Financeiro e, desde o princípio, disse que era um instrumento de controle financeiro apertado da Região Autónoma da Madeira.
Gostava que o Sr. Deputado, agora, se quisesse e pudesse, me explicasse como vê o papel desse protocolo de reequilíbrio financeiro e
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis. Informo-o, Sr. Deputado, de que dispõe de 2 minutos.
não gastar tempo com a explicação.
Os Srs. Deputados acreditarão em outras oportunidades na minha capacidade, no meu desejo de diálogo com todos os partidos deste hemiciclo, mas perdoar-me-ão desta vez para que eu possa cumprir esses dois princípios que enunciei: coerência e solidariedade com o grupo parlamentar em que estou integrado.
Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos. Informo-a, Sr.ª Deputada, de que dispõe de 9 minutos.
A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro (que não está), Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estava na expectativa de uma intervenção do Sr. Ministro sobre a Cultura, dado que é o responsável pela tutela nesta área ou então que se fizesse substituir pela Sr.ª Secretária de Estado da Cultura. Fiquei frustrada.
Qualquer governo interessado na defesa da nossa identidade nacional terá de assumir como directriz prioritária da política cultural uma acção que, devendo ter carácter de urgência, faça o estudo sistemático e científico das expressões que corporizam a nossa matriz cultural.
É que a cultura autêntica não se encontra encerrada em gabinetes ou se enriquece pela via exclusiva dos decretos.
Não ignoramos que não há culturas perfeitas e imutáveis e que ninguém conhece a cultura em todos os seus aspectos ou jamais a conhecerá inteira. Mas adiar sucessivamente as indispensáveis medidas a tomar não só não contribui para a salvaguarda do nosso passado colectivo como empobrece o próprio património cultural universal.
Torna-se, pois, inqualificável que persista a ausência de um levantamento cultural do País, que se perca veloz e inexoravelmente o património etnográfico, que permaneça em sótãos e caves em acelerada degradação a maior parte do património bibliotecário e arquivístico, que não exista a carta arqueológica de Portugal e o inventário artístico cubra somente seis distritos.
Os poderes públicos permanecem como que apostados em perpetuar a sua indiferença pela nossa memória colectiva, pela sobrevivência das formas populares e eruditas e pela defesa geral dos nossos valores culturais.
Ao tomarmos conhecimento do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano verificamos que uma das suas principais preocupações continua a residir no «patrocínio particular e empresarial» ou mais exactamente no mecenato cultural.
Quanto a nós, esta orientação política não nos parece cap az de melhorar minimamente a situação, nem é a mais ajustada à nossa realidade. A lógica particular e empresarial - porque baseada no lucro - não pode acautelar de modo eficaz assuntos de natureza histórica e cultural, nem corresponder adequadamente a tamanho interesse nacional.
Hoje, cada vez mais se encara o desenvolvimento como um processo extremamente complexo e abrangente, que só será eficaz se baseado na vontade de cada