Há, por consequência, disponíveis de saldos das gerências anteriores 1.173:000 contos, ou 1.192:200 se nos reportarmos à parte de anos económicos findos que entraram em operações de tesouraria.

Só a partir de 1930-1931 se deu a coincidência das gerências e anos económicos. O somatório dos saldos de gerência difere por êste motivo do dos anos económicos findos, como acima se mostra.

Para melhor esclarecimento dos saldos convém discriminar o seu emprêgo. Os números que seguem mostram a sua distribuição até 1936 e em 1937:

Aplicação dos saldos de contas

Verifica-se fàcilmente que cêrca de 80 por cento do total dos saldos de anos económicos findos despendidos foram utilizados ou em rearmamento, ou no aumento do património nacional (edifícios diversos), ou ainda em melhoramentos rurais, que até certo limite representam aumento do património nacional, e mesmo fomento económico, pela facilidade de comunicações por via ordinária permitida por muitos caminhos vicinais.

Podem os números dispor-se pela forma seguinte, de modo a ser possível fazer idea do destino ao que se gastou em conta de saldos de anos económicos findos: As despesas extraordinárias relativas a 1937 que se não liquidaram nem por empréstimos nem por fôrça de saldos de anos económicos findos foram pagas por conta de receitas ordinárias, no total de 72:826 contos, e por conta do produto da venda de materiais de caminhos de ferro e amoedação, na importância de 2:696 contos. Pode discriminar-se do modo seguinte o que foi pago por essas verbas:

Contos

Estes números revelam que obras novas anteriormente financiadas por empréstimos, como hidráulica agrícola, portos, edifícios, passaram a ser pagas em 1937 por fôrça de receitas ordinárias.

Das verbas mencionadas há algumas que poderiam ser satisfeitas por empréstimos. Elas foram aplicadas em obras reprodutivas, que produzira o efeitos no futuro, como trabalhos em portos e um hidráulica agrícola, no total de 53:108 contos. Outras, e entre elas estão os edifícios públicos, desde que se trate de edifícios novos e não de simples reparações, também caberiam dentro de empréstimos, como normalmente tem acontecido no caso dos liceus e em outros. Parece haver, assim, pelo menos, 62:000 contos que, com fundamento constitucional e até certo ponto dentro da lógica, poderiam ter sido obtidos de empréstimos e não de receitas ordinárias. Se isso tivesse acontecido, se o Estado, à semelhança do que já anteriormente fôra feito, cobrisse com empréstimos os 62:000 contos acima referidos, o saldo do ano económico elevar-se-ia a 274:000 contos, e mão a 212:000, como é apresentado nas contas gerais do Estado.

Êste assunto já foi mencionado atrás quando se discutiu a aplicação dos saldos de contas disponíveis. Nesse momento se emitiu opinião sôbre a conveniência de os destinar ao rearmamento e possivelmente a certas obras novas relacionadas com a valorização do património nacional ou mesmo reprodutivas.

Já também foi dada opinião sôbre a capacidade tributária do País, tendo também analisado, embora sucintamente, algumas, das razões que explicam não terem sido excessivas as receitas ordinárias, durante o ano de 1937, e caberem nas possibilidades tributárias do País. Quere dizer: houve excesso de receitas em 1937 relativamente às despesas ordinárias, e por isso se reconheceu poderem liquidar-se despesas extraordinárias de fomento económico e aumento do património nacional com parte dessas receitas. O contrário seria admitir que se não despendeu no capítulo das despesas ordinárias o correspondente às possibilidades do rendimento das receitas ordinárias. Foi assim que por hábil e meticulosa gestão financeira durante uma dezena de anos se chegou a situação diametralmente oposta à que por muitas décadas prevaleceu em Portugal: a constante insuficiência de receitas para liquidar encargos correntes da administração pública, a deficiência de dotações das mais elementares necessidades e o gradual aumento da dívida contraída para fins impróprios. Este estado das finanças portuguesas tem levado muitos espíritos a considerar a possibilidade de acelerar a resolução, pelo menos parcial, do certos grandes pró-