O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Américo Jaime Afonso Pereira

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Benavente da Silva Nuno

António Alves Martinho

António Bento da Silva Galamba

António de Almeida Santos

António Fernandes da Silva Braga

António Fernando Marques Ribeiro Reis

António José Gavino Paixão

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto

Carlos Alberto Dias dos Santos

Carlos Manuel Carvalho Cunha

Carlos Manuel Luís

Casimiro Francisco Ramos

Eduardo Ribeiro Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Filipe Mesquita Vital

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

Gil Tristão Cardoso de Freitas França

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida

Isabel Maria dos Santos Barata

João Cardona Gomes Cravinho

João Francisco Gomes Benavente

João Pedro da Silva Correia

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Alberto Leal Fateixa Palmeiro

José Aurélio da Silva Barros Moura

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos Pinto Basto Mota Torres

José da Conceição Saraiva

José de Matos Leitão

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Miguel Marques Boquinhas

Júlio Francisco Miranda Calha

Laurentino José Monteiro Castro Dias

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Luísa Pinheiro Portugal

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel Francisco dos Santos Valente

Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vítor Manuel Alves Peixoto

Victor Manuel Caio Roque

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Álvaro dos Santos Amaro

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Ana Maria Martins Narciso

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António d'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

Armando Manuel Dinis Vieira

Arménio dos Santos

Artur Ryder Torres Pereira

Carlos José das Neves Martins

Carlos Manuel de Sousa Encarnação

Carlos Parente Antunes

Feliciano José Barreiras Duarte

Henrique José Monteiro Chaves