O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Aires Manuel Jacinto de Carvalho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

António Alves Marques Júnior

António Alves Martinho

António Fernandes da Silva Braga

António José Gavino Paixão

António Manuel Dias Baptista

António Manuel do Carmo Saleiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carla Maria Nunes Tavares Gaspar

Carlos Alberto

Carlos Alberto Dias dos Santos

Carlos José Gonçalves Vieira de Matos

Carlos Manuel Luís

Casimiro Francisco Ramos

Cláudio Ramos Monteiro

Dinis Manuel Prata Costa

Eduardo Ribeiro Pereira

Emanuel Silva Martins

Fernando Manuel dos Santos Gomes

Filipe Mesquita Vital

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Francisco José Pinto Camilo

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho

Helena Maria Mesquita Ribeiro

Isabel Maria dos Santos Barata

Isabel Maria Soares Pinto Zacarias

João Francisco Gomes Benavente

João Pedro da Silva Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Rui Gaspar de Almeida

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão

José Alberto Leal Fateixa Palmeiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Aurélio da Silva Barros Moura

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos da Cruz Lavrador

José Carlos Lourenço Tavares Pereira

José da Conceição Saraiva

José de Matos Leitão

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Ernesto Figueira dos Reis

José Manuel Pires Epifânio

José Manuel Rosa do Egipto

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rodrigues Pereira dos Penedos

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Luísa Pinheiro Portugal

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António dos Santos

Manuel Francisco dos Santos Valente

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Maria José Vidal do Rosário Campos

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Rui Manuel Leal Marqueiro

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vítor Manuel Alves Peixoto

Vítor Manuel Caio Roque

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Álvaro dos Santos Amaro

Ana Maria Martins Narciso

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

António de Carvalho Martins

António D'Orey Capucho

António Manuel da Cruz Silva

António Manuel Santana Abelha

António Paulo Martins Pereira Coelho

Armando Manuel Dinis Vieira

Arménio dos Santos