análise à programação da RTP e ocupação do tempo de antena de Janeiro a Setembro de 1976. O pluralismo e a independência da RTP foi ter dado 62 % do seu tempo de programas informativos ao PS, percentagem que, durante Agosto e Setembro, note-se, subiu a 85 %, deixando 2,9 % ao PPD, 8,3 % ao CDS e 1,7 % ao PCP. Poderemos oferecer exemplares desse estudo (que aliás não é único) aos Srs. Deputados que estejam interessados em conhece-lo.
O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Agradecia, agradecia.
O Orador: - Isto explica certamente porque as assembleias e os conselhos de informação da televisão e da rádio, que deverão velar precisamente pelo pluralismo e independência destes órgãos capitais da comunicação social, ainda não reuniram nem se sabe quando o farão. Talvez isto seja também a funda razão da tentativa de abafar o debate iniciado ontem sobre o Conselho de Informação para a Anop e a Imprensa Estatizada.
Foi igualmente afirmado oficialmente ser-se «contra todas as formas de sectarismo e perseguição». Quem o afirmou foi anteriormente parte activa na perseguição de colegas. Aias ao afirmar-se tal coisa em nome do Governo, como pode justificar-se a situação imoral e injusta de muitas dezenas de trabalhadores da informação progressistas, desde há meses ilegalmente suspensos ou marginalizados? Como se justifica a cobertura dada ao Sr. Tomás Rosa quando este, ao cabo de um longo e irregularíssimo processo, ilegalmente despede vinte e três trabalhadores e castiga disciplinarmente muitos outros? Prepotência e ilegalidade esta que o próprio Ministro do Trabalho considera ser baseada em fundamentos não válidos? E por que mantém a RDP marginalizados competentes profissionais do ex-Rádio Clube Português, quando a mediocridade e a incompetência se estão a tornar um agudo problema na rádio portuguesa? Só quanto aos trabalhadores da ex-Emissora Nacional, continuam actualmente suspensos vinte e um trabalhadores, dos quais sete com proposta de despedimento e, entre os restantes, há quem ilegal e discricionariamente tenha castigos propostos que vão até dois anos sem vencimento! Tais situações são inconcebíveis num país democrático; mas existem, e urge pôr-lhes cobro, como urge pôr cobro aos «enxovalhos» que o Sr. Capitão Tomás Rosa ditatorialmente pratica na RTP, afastando toda a equipa militar da RTP, que foi considerada «digna, honesta e compctcnte», mas que não era servil e acéfala perante o Sr. Capitão.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!
estatizados (imprensa, rádio e televisão), pluralismo que deverá estar de acordo com o espírito e conteúdo da lei fundamental, a Constituição;
Medidas imediatas que restabeleçam as relações democráticas de trabalho nas empresas de informação, sob contrôle do Estado, respeitando a participação dos órgãos representativos dos trabalhadores, nomeadamente conselhos de redacção e comissões de trabalhadores, de acordo com as respectivas funções consignadas na lei e na Constituição;
Medidas urgentes que ponham fim a imoral situação de suspensão ilegal e de arbitrária marginalização de trabalhadores da informação, nomeadamente na Radiodifusão, no Diário de Notícias e. em O Século, bem assim como a imediata reintegração de todos os despedidos da RTP;
Medidas para o início do trabalho imediato das assembleias e conselhos de informação da Radiodifusão e da televisão instituído nos estatutos dessas empresas públicas, bem como o cumprimento do artigo 40.º da Const ituição, que atribui, nomeadamente, às organizações sindicais e profissionais tempos de antena na rádio e na televisão;
Finalmente, há que empreender uma reestruturação efectiva e um saneamento económico global da informação, em particular na imprensa, mediante os quais se garanta a participação democrática dos órgãos representativos dos trabalhadores se garanta o pleno emprego e os direitos adquiridos muitas vezes ao longo de duras lutas.
Tenho dito.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida para pedir um esclarecimento.
A Sr.ª Etelvina Lopes de Almeida (PS): - Queria perguntar ao Sr. Deputado Aboim Inglês se, quando classifica de fascistas as pessoas que ocuparam lugares na informação, inclui o meu colega Igrejas Caeiro, na RDP, como director do serviço de programas de onda média, e Etelvina Lopes de Almeida, directora do programa de onda curta.
O Sr. Presidente: - Há mais algum pedido de esclarecimento?
Pausa.
Como não há, tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês para responder, se assim o entender.