informar de pronto a Mesa para saber se lhe devo dar a palavra para responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso ou se devem continuar os pedidos de esclarecimento, sendo-lhe dada a palavra só no fim para responder.

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Responderei no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: Quando o CDS pediu cinco minutos de intervalo, nós não sabíamos exactamente para que era. Agora, com todas estas explicações, ficámos a saber para que foi e ficámos esclarecidos acerca das manobras que se fazem às escuras, também aqui, nesta Assembleia.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Srs. Deputados, se estão incomodados, isso é lá convosco. Não têm é o direito de fazer essa barulheira enquanto estou a falar.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor não estabeleçam diálogo e não perturbem o uso da palavra pelo orador.

Tem a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Ministro iniciou a sua intervenção referindo o inquérito parlamentar e a possibilidade de os deputados desta Assembleia decidirem realizar inquéritos parlamentares de uma forma perfeitamente inaceitável para o meu grupo parlamentar.

De facto, o Sr. Ministro vem condicionar o inquérito parlamentar, vem pressionar os deputados, vem fazer ameaças aos deputados. Inclusivamente, vem, por essa forma, transmitir um recado aos deputados da maioria, que, até então e até agora, continuam calados, em matéria de inquérito parlamentar.

E nós, porque não temos memória fraca, recordamos aquela célebre cena que se passou aqui nesta Assembleia, em que, perante a proposta de inquérito parlamentar feita por um deputado da oposição, um Sr. Ministro, também de um governo AD, disse que defendia, que estava de acordo que seria ele próprio até a propor esse inquérito parlamentar, para, algumas horas depois, ou uns dias mais tarde, a maioria da AD inviabilizar esse inquérito parlamentar aqui na Assembleia da República.

Nós também estamos recordados de que, quando aqui foram propostos inquéritos parlamentares sobre a comunicação social, a AD disse que não estava de acordo com aqueles, mas ia propor outros. E não houve nem aqueles nem outros.

Portanto, a minha primeira pergunta, já que de perguntas se trata, Sr. Ministro, é a seguinte: qual o seu conceito de inquérito parlamentar? O Sr. Ministro pensa que pode exigir aos deputados, no uso de um direito constitucional e regimental, que oiçam este ou aquele, que oiçam os seus amigos ou os seus inimigos? O Sr. Ministro não está aqui para exigir coisa alguma. E, se esta é a sua concepção de funcionamento democrático, de funcionamento das instituições, está muito enganado. O Sr. Ministro está aqui para justificar as propostas do Governo, para responder àquilo que for perguntado, não está aqui para fazer exigências aos deputados, para fazer ameaças aos deputados, para limitar o poder de intervenção política dos deputados.

Era esta a questão que gostava de lhe colocar e espero, Sr. Ministro, que, durante a noite, se tiver dez minutos para meditar sobre estas questões, pense bem no que está por detrás da sua atitude, pense bem qual o substrato político que está por detrás da sua mentalidade, pense bem no que foi, durante muitos anos nesta Assembleia, haver um conjunto de deputados subordinados a ministros que também olhavam para eles como o Sr. Ministro hoje e aqui olhou para nós.

Aplausos do PCP.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Quanto à matéria, nada!

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Estamos visivelmente em processos inquinados, Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Deputado tem todo o direito de interpretar as minhas palavras como entender, mas não tem o direito de as interpretar por mim.

O inquérito parlamentar foi proposto pela sua bancada e pela bancada da FRS. Aceito-o em plenitude, não direi outra coisa nos próximos dias, esta insinuação não me atinge nem me atingirá. Compete, naturalmente, aos órgãos da maioria parlamentar fazerem o tratamento parlamentar dessa sugestão que entenderem.