O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, afinal não respondeu às perguntas que fiz e ainda por cima acusou-me de ter um comportamento de sindicalista. Não sou sindicalista, mas teria muita honra em sê-lo. Nem são sindicatos os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores - são órgãos de governo próprio.
Não conseguindo responder às questões que lhe coloquei, o Sr. Deputado Jorge Lacão utilizou argumentos que ofenderam o meu estatuto de deputado, que é igual ao seu, com a diferença de que sou eleito pela Região Autónoma dos Açores e o Sr. Deputado não o é.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel, depois desta defesa da honra, não sei exactamente como poderemos compreender onde é que a honra do Sr. Deputado teria sido agredida. Porque se o comparei a um sindicalista e se o Sr. Deputado teria muita honra nisso, também eu tenho muita consideração pelos sindicalistas. Penso é que a função sindical é específica e tem um terreno próprio, enquanto a função institucional é outra função específica que tem outro terreno próprio. O que quis sugerir é que, em termos institucionais, seria interessante ver que o Sr. Deputado, eleito em representação da Região Autónoma dos Açores, sabia encarar o problema da autonomia regional à escala do Estado unitário, pois que é essa a forma do Estado Português. E até agora, nas suas intervenções, não foi essa a demonstração que o Sr. Deputado foi capaz de fazer nesta Câmara.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 7 de Outubro de 1986, pelas 16 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:
Solicitada pelo Partido Comunista Português:
Francisco Miguel Duarte (círculo eleitoral de Beja), por Bento Aniceto Calado. Esta substituição é motivada pelo pedido de renúncia ao mandato de deputado, nos termos do n.º l do artigo 7.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por parte do Sr. Deputado Francisco Duarte, a partir do dia 7 de Outubro, inclusive.
Em consequência, passa a assumir funções de deputado, com carácter definitivo, o Sr. Deputado Cláudio José dos Santos Percheiro, que até àquela data exercia o mandato em regime de substituição.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar pede-nos que informemos que está incorrecta a notificação que tinha feito aos senhores deputados que integram esta Comissão e que, por lapso, indicava o dia 10. A reunião da referida Comissão terá lugar amanhã, às 10 horas.
Srs. Deputados, vou interromper a discussão desta matéria, ficando adiada para o dia 23 de Outubro.
Entretanto, informo VV. Ex.ªs de que a reunião plenária da próxima quinta-feira terá lugar às 15 horas. Constará de um período de antes da ordem do dia e de um período da ordem do dia, em que terão lugar a discussão da proposta de resolução n.º 3/1 V, as ratificações n.ºs 90/IV, 91/IV e 92/IV e ainda a votação final global do projecto de lei n.º 112/IV.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD):
Alberto Monteiro Araújo.
Amândio Anes de Azevedo.
António Manuel Lopes Tavares.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Dinah Serrão Alhandra.