O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Álvaro José Martins Viegas.

Américo de Sequeira.

Anabela Honório Matias.

António Augusto Fidalgo.

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.

António da Silva Bacelar.

António de Carvalho Martins.

António do Carmo Branco Malveiro.

António Esteves Morgado.

António Fernando Couto dos Santos.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José Barradas Leitão.

António José Caeiro da Motta Veiga.

António Manuel Fernandes Alves.

António Maria Pereira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Arménio dos Santos.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Alberto Lopes Pereira.

Carlos de Almeida Figueiredo.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel de Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.

Cecília Pita Catarino.

Cipriano Rodrigues Martins.

Delmar Ramiro Palas.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.

Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Santos Pereira.

Filipe Manuel da Silva Abreu.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco João Bernardino da Silva.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Mil-homens.

João do Lago de Vasconcelos Mota.

João Granja Rodrigues da Fonseca.

João José da Silva Maçãs.

João José Pedreira de Matos.

João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Joaquim Cardoso Martins.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Maria Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Avelino Braga de Macedo.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Albino da Silva Peneda.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José de Almeida Cesário.

José Fortunato Freitas Costa Leite.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Macário Custódio Correia.

José Manuel Alvares da Costa e Oliveira.

José Manuel Borregana Meireles.

José Manuel da Silva Costa.

José Mário de Lemos Damião.

José Pereira Lopes.

Luís António Martins.

Luís Carlos David Nobre.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Manuel Cosia Geraldes.

Manuel Acácio Martins Roque

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Antero da Cunha Pinto.

Manuel de Lima Amorim.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Simões Rodrigues Marques.

Maria da Conceição Figueira Rodrigues.

Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.

Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.

Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Maria Margarida da Cosia e Silva Pereira Taveira Sousa.

Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.

Melchior Ribeiro Pereira Moreira.

Miguel Benio Martins da Cosia de Macedo e Silva.

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nuno Francisco Fernandes Delerue.

Alvim de Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.

Olindo Henrique da Cruz Ravara.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Fernando da Silva Rio.

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Simão José Ricon Peres.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Bernardes Costa.

Alberto da Silva Cardoso.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.