Vamos, então, votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, que abrange os Mapas de I a VIII.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 438-C, do BE, de alteração ao Mapa IX.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
Era a seguinte:
Orçamento da Segurança Social
Família e Comunidade
Prestação de regimes (...)
Subsídio de renda (...)
Acção Social: 22 900 000 contos
Apoio às mulheres vítimas de violência: 300 000 contos
Projecto de apoio à família e à criança (...)
Rendimento mínimo garantido (...)
Extinção de empréstimos (...)
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 766-C, do PS, de alteração ao Mapa X.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
É a seguinte:
Tendo em conta os arredondamentos para os crescimentos mínimos de 2,8% para as autarquias há necessidade de rectificar os valores das transferências para os municípios de Lisboa e de Santa Maria da Feira, pelo que se apresenta em anexo um novo Mapa X.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 767-C, apresentada pelo PS, de alteração ao Mapa X.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
É a seguinte:
Tendo em conta os arrendondamentos para os crescimentos mínimos de 2,8% para as autarquias há necessidade de rectificar os valores das transferências para algumas freguesias, pelo que se apresenta um novo anexo ao Mapa X.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
Passamos à votação do n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.
Srs. Deputados, passamos, agora, ao artigo 61.º da proposta de lei, cuja votação tinha ficado adiada sob condição de prévia votação dos mapas. Chamo a vossa atenção para o facto de que, em resultado da alteração dos mapas, o valor de 486,6 milhões de contos, que era o que constava da redacção da proposta de lei, é alterado para 493,6 milhões de contos.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o valor que anuncia certamente terá sido fornecido pelo Governo?
O Sr. Presidente: - Naturalmente Eu não fui!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É que podia ter sido fornecido pelos serviços, mas não têm essa obrigação
O Sr. Presidente: - Eu estou inocente, Sr. Deputado!
O Governo quer confirmar esta verba?
Pausa.
Dizem-me que já confirmou, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, significa isso que o Governo considera que, das alterações feitas ao Orçamento, a única que tem efeitos em termos orçamentais é a relativa à verba de 7 milhões de contos para a dotação provisional! Ou seja, no que diz respeito a todas aquelas propostas que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e foram aprovadas, relativamente a deduções à colecta, etc., o respectivo efeito financeiro é zero!
O Sr. António Capucho (PSD): - É por causa do queijo!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, este artigo 61.º, que vamos votar em seguida, deveria mostrar o défice do Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira coloca uma questão aparentemente pertinente que é a de que, em face das alterações que foram introduzidas, é apenas este valor o reflexo no défice.
Em nome da bancada do PSD, Sr. Deputado Octávio Teixeira e Srs. Deputados, digo-vos: ponham o valor que quiserem, porque tanto o que constava como o que passa a constar agora não significam rigorosamente nada!