é de um órgão de composição pluralista e desgovemamentalizado de que falei na minha intervenção.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Dá-me licença que o interrompa?

0 Orador: - Sr. Deputado, não tenho tempo suficiente para mim, muito menos para lhe conceder!

Se o parecer não é nosso, não podemos dizer que, se lá não vem, é porque não pusemos.

Mas se na actuação do SIS há tanta discrição, como o Sr. Deputado diz, e se não há queixas porque é muito discreto, como é que o Sr. Deputado sabe tanta coisa? Aí existe alguma contradição e alguma incoerência.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é público e notório que o que tem marcado a actividade dos Serviços de Informações em Portugal - e tem sido, aliás, causa de crescente escândalo público é o mar de ilegalidades, abusos, desvio de funções e violações dos direitos fundamentais em que esses Serviços se vêm atolando nas suas actuações concretas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 que se esperaria, então, de uma fiscalização sobre esses Serviços, para mais quando ela é assumída por uma Comissão eleita por essa Assembleia? Creio que o que se esperaria seria que essa Comissão manifestasse uma clara reprovação das ilegalidades cometidas e que contribuísse para conduzir esses Serviços para o caminho do respeito da Constituição e da lei, com salvaguarda absoluta da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

informática para terem uma base de dados que lhes é proibida por lei. Critica também uma proposta de lei do Governo, a chamada "lei anti-corrupção", quando esta permite à PJ acumular funções dos Serviços de Informações, ou seja, juntar a função policial e a função "informações". Critica, ainda, o facto de o secretário da Comissão Técnica se manter em funções, apesar de ter feito já 70 anos - o que é uma coisa importante, como se vê! Críticas,

pois, à PJ, ao secretário da Comissão Técnica, às intenções legislativas do Governo e aos Serviços Militares de Informações. Críticas justas!

Pergunto, por exemplo, quanto aos SMI: o que andam a fazer esses serviços? Para que querem o banco de dados? Que utilização fazem dele? Que dados aí recolhem? Que fichas andam a organizar?

Os Serviços de Informações Militares, herdeiros da célebre DINFO, não têm um passado brilhante. Basta recordar os envolvimentos com a Renamo, com a Unita e com muitos dos casos que aí se passaram ou, por exemplo, o caso do escandaloso envolvimento numa operação terrorista em França, o chamado "caso GAL", com o recrutamento de terroristas que assaltaram à bala um bar em Nayonne (França), atingindo inclusivamente uma criança.

E, já agora, porque aqui foi referido, basta lembrar, também, as fichas de militantes do PCP e do PS - manuscritas, ou não eram fichas -, detidas por um informador chamado Mário Cunha, que era um serventuário da DINFO e que, para informação do Sr. Deputado José Puig, que o não sabe, era o célebre Mário Cunha que recrutou o grupo que se integrou nos GAL e que foi a Nayonne, em França, fazer acção terrorista.

Hoje o que se pergunta é isto: o que andam a fazer os Serviços de Informações Militares com esse banco de dados? Esta questão tem de ser esclarecida pelo Governo e pelo Ministro da Defesa Nacional!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, aparte estas tímidas reservas, o parecer do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, quanto às questões essenciais do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e às suas actuações ilegais e abusivas, deixa tudo na mesma, sem a mais pequena beliscadela e sem a mais pequena reserva. Quase com louvor!

Direi que, assim, o SIS pode dormir descansado!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Nós não podemos!

utro tipo de provocações. Vai continuar a infiltrar-se, como fez numa associação de estudantes e vai continuar a achar que os seus alvos são os trabalhadores, os agricultores e os estudantes uma das áreas preferenciais de actuação do SIS -, tudo para bem do PSD, do Governo e do Professor Cavaco Silva. 15to é, continua a actuar como uma espécie de serviço político de informações - estou cheio de pudor! - de apoio e protecção ao Governo.