"Só paixão não chega" Cerca de mil professores marcharam até ao Ministério da Educação para mostrar a sua insatisfação e para dizer que não aceitam uma revisão do Estatuto de Carreira que os deixe na mesma. O Ministério diz que as negociações ainda não acabaram e que não há prazo limite para o fim das conversações.

Começou no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, com a concentração de várias centenas de professores para um plenário ao "ar livre". A situação dos contratados, a regulamentação da lei-quadro do pré-escolar, e as prolongadas negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) fizeram parte das duas moções aprovadas ontem à tarde. De seguida os professores caminharam em marcha lenta até ao Ministério da Educação onde acabaram por ser recebidos.

Para Maria Helena Valente Rosa, responsável pela comissão do Ministério da Educação que tem vindo a negociar com os sindicatos a revisão do ECD, a manifestação "não trouxe nada de novo porque está tudo sobre a mesa". E deu o exemplo da Educação pré-escolar, actualmente a ser regulamentada". Para aquela responsável, as dúvidas que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tem vindo a levantar, - dizendo que a regulamentação entra em contradição com a própria lei quadro - tudo se deve à "falta de informação". Mas oportunidades para "esclarecer melhor" os sindicatos não faltarão: "Quando todo o pacote legislativo estiver publicado teremos aí o momento oportuno para rever todo o pacote".

Enquanto os quatro elementos da Fenprof eram recebidos no ministério, os professores continuavam o tom do início da tarde com muitos slogans e música de Sérgio Godinho. Várias dezenas de cartazes e outras tantas faixas ilustravam o ambiente. "Só paixão não chega", "Redução do leque salarial já", "Dois anos de serviço igual a vinculação". No dia 21 o Conselho Nacional da Fenprof deverá decidir novas formas de luta.

Para já, é certo que na próxima terça-feira a 5 de Outubro vai ser palco de uma nova manifestação. Os professores contratados vão, uma vez mais, sair à rua para exigir a vinculação. Uma matéria complexa, nas palavras da coordenadora da comissão negocial. "A situação dos contratados será uma matéria a ser estudada com tempo" e à luz das negociações para toda a função pública.

Para Mário Nogueira, da Fenprof, o protocolo assinado no dia 5 de Maio deixa "as principais questões por resolver": "Os créditos da formação não foram abolidos, não foi contado o tempo de serviço na íntegra, a avaliação do desempenho continua praticamente na mesma, ou seja, as questões fundamentais não foram mexidas".

O Ministério garante que as negociações ainda não acabaram. Quanto a previsões para o fim da revisão dos Estatutos, Valente Rosa apenas diz que "termina quando terminar". Críticas aos Apoios Educativos

Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) repudiou ontem as propostas do Ministério sobre os Apoios Educativos. A FNE não aceita qualquer tentativa do Ministério da Educação de proceder a alteração de legislação que permita "a nomeação arbitrária de pessoas para as escolas, seja para cargos de gestão ou para apoios educativos". Em causa está o "carácter exclusivamente político" deste tipo de medidas, "situação que se agrava ao admitir-se a possibilidade de serem as Direcções Regionais de Educação a elegerem a equipa coordenadora". Por outro lado, acusa a FNE de, "sob a capa de um discurso que privilegia a autonomia", estar o Ministério a "manter e reforçar uma intervenção centralizadora". Mas mostra-se contrária a toda e qualquer regra de colocação que não assente na realização de concursos públicos.

Reunido ontem, o secretariado nacional da FNE "lamentou" a possibilidade de o conselho de Ministros apoiar uma lei-quadro de transferência de competências para as autarquias, que inclui a gestão de pessoal docente e não docente dos jardins de infância e ensino básico. E relativamente ao documento da administração das escolas, a FNE considera-o "desajustado no tempo", defendendo que "as orientações para o processo eleitoral dos órgãos de gestão deveriam ter sido divulgadas muito mais cedo".