debatem autonomia
e gestão das escolas
O ensino continua a ser uma área em que abundam problemas não resolvidos. Em luta por um ensino melhor, os professores propõem a revisão do decreto-lei de autonomia.
Mais de 400 docentes participaram, no passado dia 12, no Encontro Nacional sobre Autonomia, Direcção e Gestão das Escolas, promovido pela Fenprof. Em causa está, não o conceito de autonomia das escolas, mas sim a forma como está a ser aplicado através do decreto-lei 115-A/98.
No encontro, em que participaram professores membros de direcção e gestão das escolas, foi exigida a revisão deste diploma, de forma a que seja construída uma nova matriz para «organização, direcção e gestão das escolas».
Esta nova matriz teria como base alguns princípios inscritos na moção aprovada no encontro.
Antes do mais, «a criação de um verdadeiro órgão de direcção das escolas e seus agrupamentos com a participação de pais, professores, trabalhadores não docentes e alunos». E ainda, a redefinição de poderes e responsabilidades «por forma a pôr termo à centralização hoje existente em torno do conselho executivo»; a eleição de um órgão de gestão em Assembleia Geral de Professores; a reorganização das funções e competências dos vários órgãos das escolas; a institucionalização de estruturas locais de administração do sistema educativo dotadas de meios e poderes próprios; a delimitação universal dos domínios e limites da autonomia; a recusa de soluções que passem pelo alargamento da autonomia financeira e de gestão de pessoal.
Os professores exigem ainda a atribuição, às escolas e suas associações, de orçamentos e meios financeiros, materiais e humanos adequados; a revisão da legislação sobre crédito global de horas; a alteração da legislação, nomeadamente para garantir que as opiniões das escolas sejam componente essencial na tomada de decisões; a criação de reais condições de participação dos diversos intervenientes nos órgãos das escolas e suas associações e o reenquadramento de funções dos organismos de Estado no sentido de «pôr fim às abusivas e cerceadoras interferências na vida das escolas».
Um conjunto de reivindicações pelas quais os professores e educadores manifestam a sua intenção de lutar, em acções organizadas pela Fenprof.
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) anunciou que vai pedir a demissão do director regional de Educação do Centro. Uma decisão assumida por professores e educadores do ensino especial da região centro, reunidos em Coimbra quinta-feira passada, para aprovar acções de luta que levem o Ministério da Educação a cumprir a lei que estipula a redução de horário para estes profissionais.
Em causa está o facto dos docentes do ensino especial, para além dos trabalhos realizados directamente com as crianças, deverem desenvolver outro tipo de tarefas, da definição des estratégias de intervenção pedagógica e social ao contacto e trabalho com os pais dos alunos.
Entretanto, na opinião do actual responsável da Direcção Regional de Educação Centro (DREC), «o ensino especial só existe nas instituições próprias do ensino especial». Pelo que, como denuncia o SPRC, na opinião deste responsável, «o trabalho feito nas escolas pelos docentes do ensino especial com crianças deficientes motoras, deficientes mentais, deficientes visuais, deficientes auditivas, portadoras de qualquer outra deficiência ou mesmo multideficiente, não passa de um mero apoio educativo».
Uma posição que contraria a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Constituição portuguesa e a Declaração de Salamanca, subscrita pelo governo português, em que explicitamente se defende a escola inclusiva.
Face a esta situação, a direcção do SPRC exige a demissão do actual responsável da DREC, e a sua substituição «por alguém que se reveja e respeite as leis portuguesas».
A direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro recebeu já a solidariedade e o apoio do secretário-geral da Fenprof, da Confederação Nacional de Organismos de deficientes e da Associação Portuguesa de Deficientes e informou que vai expor o problema às principais instituições representativas de cidadãos portadores de deficiência.
«Avante!» Nº 1416 - 18.Janeiro.2001
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