rio e secundário. Trata-se de um problema gravíssimo resultante não só da superlotação das
escolas, como também da falta de condições pedagógicas mínimas para o exercício da aprendizagem e da docência. O PSD
tem sido responsável, já há vários anos, pelo Ministério da Educação. Naturalmente, o Sr. Ministro possui dados que permitem
uma calendarização no tempo de soluções para este magno problema. Pergunto concretamente ao Sr. Ministro se está em
condições de fornecer a esta Câmara e ao País alguns dados que nos permitam vislumbrar, em termos de um futuro muito
próximo, as soluções para este problema. Perguntaria ainda ao Sr. Ministro se me pode esclarecer sobre se é ou não possível
ir buscar ao FEDER verbas para a construção de escolas, nomeadamente ao nível do interior. O Sr. Presidente: - Tem a
palavra o Sr. Deputado José Apolinário. O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro da Educação e Cultura, em matéria de
política social no que concerne ao ensino superior, um dos problemas que ciclicamente tem animado os meios estudantis
universitários e a universidade em geral relacionasse com os serviços sociais universitários. Neste sentido, pergunto o seguinte:
Ministério propor ao CASES alterações no valor das propinas, nos preços dos serviços, designadamente nos preços das
refeições nas cantinas e residências e nas bolsas? Qual a resposta do Ministério em relação às reclamadas alterações ao nível
da gestão dos serviços sociais universitários? O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Ministro da Educação e Cultura, embora o Governo apresente um
Orçamento do Estado para 1986 com um acréscimo positivo das despesas públicas para a prioridade dada à educação, que se reveste de duas
vertentes fundamentais: a criação de infra-estruturas, ou seja de escolas, e a formação de professores, para se obter um ensino
de qualidade. É certo que todos lamentamos a insuficiência de verbas. Com certeza que esta Câmara não vai buscar a outros
ministérios verbas para dar à educação nem pensa aumentar a carga fiscal ou a dívida pública. Daí que o Sr. Ministro tenha
naturalmente de procurar racionalizar os gastos. É neste sentido que gostaria de lhe colocar três questões. Uma delas diz
respeito à possibilidade de, para reduzir os gastos, se caminhar para uma efectiva descentralização, isto é, de se criarem nas
diversas regiões órgãos com poderes de decisão para poderem implementar as acções que se tornem indispensáveis. Outra,
ligada a um sector que se diz esquecido, consiste na seguinte pergunta: não seria possível que a educação dos adultos fosse
uma educação integrada - não apenas verbas que referi e todas as comparações que foram feitas tiveram como base o Orçamento para 1986 já
deduzido dos aumentos do vencimento. Quanto à questão da lei de bases, não posso deixar de me congratular por a
Assembleia da República a vir a aprovar em Junho, tanto mais que haverá que sintonizar uma série de acções do Governo,
quer no domínio da gestão corrente quer no da criação de infra-estruturas, com aquilo que essa lei de bases vier a propor e a
ser aprovada. A proposta de lei não foi feita para evitar a rigidez. O Sr. Deputado sabe que o Governo mudou entretanto, no
final do ano, o que dificultou, naturalmente, a acção potencialmente possível a esse respeito. No que diz respeito às questões
colocadas pelo Sr. Deputado Daniel Bastos, devo dizer que os serviços de educação física e desporto escolar a que se refere
vão ser integrados na direcção-geral dos Desportos. O objectivo é o de não duplicar estruturas e utilizar o melhor possível os
meios. Não vão ser eliminados todos os cargos concelhios que estavam criados, mas apenas aqueles que se mostravam
supérfluos, o que vai ser articulado num programa que, aliás, já está aprovado neste momento com a Direcção-Geral dos