O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o artigo 103.°-A.
Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado abstenções do PSD, do PS e do CDS e votos a favor do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro.
Era a seguinte:
1 - O Estado promove uma política florestal com carácter diversificado, numa perspectiva de uso múltiplo e de protecção das formações residuais de floresta natural, por forma a valorizar as economias locais, assegurar a fixação das populações e a melhoria e recuperação dos ecossistemas.
2 - O Estado assegura a prevenção dos factores de degradação da floresta, em especial dos incêndios florestais e da plantação indiscriminada de eucaliptos e garante a recuperação das áreas degradadas, nos termos da lei.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento para aditamento da votação do artigo 104.°
É concedido o aditamento, pelo que vamos passar ao artigo 104.°-A. O Sr. Secretário vai ler as propostas que existem para este artigo.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Para o artigo 104.°-A existe uma proposta da CERC que vai desde o aditamento do proémio a outros aditamentos respectivamente para as alíneas a), b), c), d) e e).
O Sr. Presidente: - Vamos votar globalmente o artigo 104.°-A, da proposta da CERC.
Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado Independente Carlos Macedo.
É o seguinte:
b) A racionalização dos circuitos de distribuição;
c) O combate às actividades especulativas e às práticas comerciais restritivas;
d) O desenvolvimento e diversificação das relações económicas externas;
e) A protecção dos consumidores.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 104.°-B. O Sr. Secretário vai ler as propostas que existem para este artigo.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Para o artigo 104.°-B existe a proposta da CERC desde o proémio às alíneas cr), b), c), d) e e).
O Sr. Presidente: - Vamos votar conjuntamente A artigo 104.°-B, da proposta da CERC. °
Submetido a votação, obteve a maioria de dois ter cos necessária, tendo sido aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Carlos Macedo.
É o seguinte:
Artigo 104. °-B Objectivos da política industrial
b) O reforço da inovação industrial e tecnológica;
c) O aumento da competitividade e da produtividade das empresas industriais;
d) O apoio às pequenas e médias empresas e, em geral, às iniciativas e empresas geradoras de emprego e fomentadoras de exportação ou de substituição de importações;
e) O apoio à projecção internacional das empresas portuguesas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o «Título V» passa a ser «Título IV».
Vamos passar ao artigo 105.°, para o qual existe uma proposta da CERC.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para dizer que antes disso temos de votar o número do título, que passa de «Título V» a «Título IV».
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma outra finalidade da do Sr. Deputado Nogueira de Brito, que, eu julgava, iria responder à minha pergunta, a de saber se o CDS mantém ou não a sua proposta em relação ao artigo 105.°, mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito ainda se tinha ficado pelo «Título IV». Mantenho a pergunta, Sr. Presidente.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A seu tempo será respondida!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mantemos a proposta relativa ao artigo 105.°
O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer, a propósito da observação do Sr. Deputado Nogueira de Brito, que a tabuada não se vota!