A administração da Bombardier Portugal vai desencadear, no decorrer desta semana, a tramitação burocrática para decretar o despedimento colectivo e o encerramento da unidade industrial da Amadora. A empresa mantém, assim, os prazos que anunciou em Março, mas inicia o processo de despedimento colectivo com a assumida esperança de não necessitar de o levar até ao fim. Isso mesmo assumiu ontem ao PÚBLICO o porta-voz da empresa, Luís Ramos, acrescentando que 230 pessoas já chegaram a um acordo com a empresa e que esta pretende negociar com os restantes 170 trabalhadores.

"Quando apresentamos aos trabalhadores as nossas condições, fizemos acompanhar essa descrição com um questionário a perguntar as aceitavam. A grande maioria dos 400 trabalhadores devolveu-o, respondendo que sim, e é nessa perspectiva que consideramos continuar a ter legitimidade para negociar com os funcionários que se mostrem interessados, mesmo depois de arrancarmos com o despedimento colectivo", explicou Luís Ramos. O porta-voz da empresa afirmou acreditar que será possível chegar a acordo com todos os trabalhadores afectos à área industrial, uma vez que a administração está a propôr condições de rescisão mais vantajosas do que aquelas que são impostas por lei.

A empresa fabricante de comboios decidiu encerrar a sua unidade da Amadora em Março, juntamente com outras seis unidades: três no Reino Unido, e outras tantas na Alemanha, na Suécia e na Suíça. A Bombardier Portugal anunciou que ia fechar a fábrica alegando falta de encomendas, numa posição que é fortemente criticada pelos responsáveis do Sindicato dos Metalúrgicos. "É mentira que não tenham encomendas e nelas não estou a incluir, sequer, o TGV. Ainda havia muitos comboios para construir, como o CP2000, o metro de Lisboa e do Porto", reclamou, ao PÚBLICO, António Tremoço, dirigente daquele sindicato.

Este não é o único aspecto em que administração e sindicatos têm posições completamente divergentes. Estas diferenças de entendimento começam inclusive no número de trabalhadores que estarão a negociar a sua saída com a empresa. A administração fala em 230 trabalhadores que já assinaram o contrato de rescisão amigável; o sindicato garante que as negociações ainda nem começaram. "No máximo, a empresa estará a falar de trabalhadores que disseram que gostariam de negociar, mas nenhum trabalhador, nem o sindicato, conhece os termos efectivos dessa negociação", insistiu António Tremoço.

Pelo seu lado, a Bombardier Portugal afirma que as condições que pretende oferecer estão escritas e foram tornadas públicas: "Pagamos 1,3 meses por cada ano de trabalho, sendo que contabilizamos para cada salário o vencimento base e também um vencimento extra". Este vencimento extra refere-se a um complemento de reforma que os trabalhadores recebem desde os anos 80, em condições que foram negociadas ainda quando a empresa não tinha sido privatizada.

Segundo uma fonte da Bombardier, os trabalhadores têm mostrado disponibilidade em rescindir amigavelmente na perspectiva de não virem a ser penalizados, no futuro, com a entrada em vigor de novas prerrogativas do Código de Trabalho. É que o Governo mostrou intenção de fazer reverter para a Segurança Social o excedente que venha a ser recebido pelos trabalhadores tendo como referência a indemnização mínima legal. Mas, antes que esta intenção possa ter letra de lei, falta iniciar todo o processo legislativo, pelo que algumas fontes sindicais contactadas pelo PÚBLICO entendem que esta é mais uma forma de pressão sobre os trabalhadores.

O Sindicato dos Metalúrgicos promete continuar a luta e põe nas mãos do Governo a salvação da ex-Sorefame. "Só dizemos aos trabalhadores para lutarem", termina António Tremoço, mantendo a hipótese de ocupação das instalações da empresa como protesto contra o despedimento colectivo.

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