Sinais Contraditórios
1- As atribulações em torno do concurso para a privatização do serviço de Imagiologia no Centro Hospitalar do Alto Minho são bem o espelho da encruzilhada para onde tem sido lançado o sistema de saúde português. Ninguém parece saber ao certo qual é o caminho e todos desconfiam que se estará a andar demais e para o lado errado. Mas pior que a sensação por muitos expressa de que se estarão a trilhar caminhos não recomendáveis, são as acusações que têm sido dirigidas à actual equipa ministerial, de estar a preparar caminho para os grandes grupos económicos que vêm no sector da saúde um dos negógios mais promissores para o futuro. No límite, dizem os mais cépticos, teriamos um sistema onde não caberiam os económicamente mais desfavorecidos, apontando com o exemplo o caso dos Estados Unidos da América, onde milhões de cidadãos não têm acesso ao sistema de saúde.
Independentemente das interpretações, o certo é que os factos apontam para a prevalência do critério contabilístico e economicista, que deixa naturalmente para segundo plano a ideia de universalidade no acesso à saúde. Veja-se a movimentação que vai por esse país fora a propósito do funcionamento das maternidades dos hospitais, grande parte delas ameaçada de encerramento caso não cumpram determinados critérios. É certo que tem que haver racionalidade, mas se levarmos em conta que esses objectivos são meramente numéricos, pouco importanto que as grávidas ou parturientes de determinadas regiões fiquem, na prática, privadas de apoio hospitalar, parece ter alguma legitimidade raciocínio que aponta no sentido da criação das chamadas oportunidades de negócio para os grupos privados.
A tudo isto os responsáveis pelo sector da Saúde vão respondendo com sinais contraditórios, com avanços e recuos que têm o efeito de aumentar as suspeitas e ir degradando o sistema. É precisamente isso que está a acontecer no caso de Viana do Castelo, não se sabendo ao certo se o seviço de Imagiologia foi concessionado em consequência de concurso público, ou se decorre antes das opções da equipa de administração da unidade. É que se numa primeira fase terão sido seguidos - pelo menos na aparência - os formalismos do concurso, este acabou por ter um segundo momento onde a administração agiu ao arrepio das regras, sendo precisamente desta segunda fase que resultaram as propostas que determinaram a decisão de concessão do serviço. E não se diga que se trata de meros formalismos, que o que está verdadeiramente em causa são mais de oito milhões de euros em três anos.
É por isso que era importante que as regras fossem claramente definidas, percebendo-se se mandam as regras da gestão da coisa pública, onde os interesses dos cidadãos estão acima de todos os outros, ou se os critérios são privados e subjectivos, sendo imperioso saber-se, neste caso, quem e como poderá depois ser responsabilizado pelos resultados.
2- Confusa anda igualmente a vida dos Correios, com umas tantas tentativas de encerramento de estações e outros tantos recuos, a deixar a igualmente a ideia de que o negócio tanto pode cair para um lado como para outro. O critério é, também aqui, meramente contabilístico, esquecendo-se que este é um serviço ligado não só à sobrevivência de muita gente mas que também diz respeito à sua intimidade. Mais que isso, aos Correios foram nos últimos tempo atribuídas algumas tarefas legais, como é o caso das notificações judiciais ou o reconhecimento de assinaturas, que deficilmente se vê como possam ser executadas pelo funcionátrio duma qualquer actividade comercial, seja uma companhia de seguros ou um cooperativa leiteira.
Não espanta, por isso, que a administração dos Correios esteja sistemáticamente a recuar perante as movimentações populares, mas o problema é que com estes exemplos o que se vai dizendo ao povo é que tudo é negócio e tudo é comerciávél. Mesmo as funções que sempre acreditaram pertencer ao Estado e para as quais se empenhavam em eleições escolhendo aqueles que melhor as poderiam desempenhar.
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