O Sr. Deputado Nogueira de Brito acusa-nos de sermos prudentes.
O Sr. Nogueira . de Brito (CDS): - Dá-me licença que o interrompa,. Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor; Sr. Deputado.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr.- Deputado Ivo Pinho, não acuso VV. Ex.as de serem prudentes, mas apenas registo que VV. Ex.as são muito prudentes mais nada.
Não acuso nada!
O Orador: - Ainda bem; Sr. Deputado Nogueira- de Brito. Preferimos ser sempre prudentes e independentes do que não ser prudentes e ser subservientes. Esta é uma questão fundamental, Sr. Deputado.
Aplausos do PRD.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença que o interrompa novamente, Sr. Deputado?
O Orador:'- Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr: Nogueira de Brito (CDS): = Sr. Deputado, acho que V. Ex.ª faz muitíssimo bem em não querer ser subserviente. Nós também não o queremos ser
Sr. Deputado.
O Orador: - Óptimo óptimo!
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Olhe, Sr. Deputado vamos ver até, quando V. Ex.ª ,se consegue manter nessa postura.
Aplausos, do CDS.
O Orador: - Vamos ver, Sr. Deputado.
Em relação à questão de saber qual era a medida da nossa prudência quanto ao ex Fundo de Abastecimento - é aí que refiro a prudência do PRD -, devo dizer-lhe que ela está clara na intervenção que fiz. É que apenas consideramos que podem, ser transferidos os 4,1 milhões de contos e nem mais um tostão para financiar as despesas. Esta é a justa medida da nossa prudência nessa área.
O Sr.. Nogueira de Brito (CDS): - Essa foi a parte útil dá sua intervenção.
O Orador: - Sr. Deputado, se a outra parte da minha intervenção foi inútil, ela foi determinada pelo comentário que V. Ex.ª fez...
Sr. Deputado João Cravinho, respondendo rapidamente à questão, que me colocou, devo dizer 'que ela já está respondida na intervenção. Ali se diz que se considera que esses, elementos, designadamente os que referiu '=- a Conta Consolidada de 1985 e o orçamento provisional do Fundo de Abastecimento para 1986 -, seriam elementos importantes cujo não fornecimento prejudicaria a apreciação, rigorosa desta proposta de lei.
Relativamente ao .Sr. Deputado Filipe Carvalhosa, quero apenas dizer o seguinte: o Sr. Deputado referiu que cada deputado é responsável pelos seus actos e quis ter a- responsabilidade da sua intervenção.
Até aqui, tudo bem!
Quero dizei-lhe que o Sr. Deputado não leu o relatório da Comissão de Economia Finanças e Plano, pois se o tivesse lido verificaria que muito do- que eu disse é consensual e, além disso, tê-lo-ia percebido. Mas, em relação à questão das críticas à informação dada pelo Governo, creio que na resposta que dei ao Sr. Deputado Próspero Luís explicitei a minha opinião. sobre o assunto.
O Sr. Presidente: - Para . uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Torres Marques. -
qui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a discutir uma alteração orçamental que, na perspectiva deste governo, seria por maus motivos.
Com efeito, o Governo justifica a presente proposta de lei através de cinco, linhas e meia e dois sublinhados, referindo que ás alterações agora apresentadas são exclusivamente (primeiro sublinhado) decorrentes das nossas propostas e consequentemente teremos que aprovar as despesas emergentes (segundo sublinhado) da nossa decisão.
Eis toda a justificação que nos é data para um pedido de acréscimo do défice orçamental de 7,1 milhões de contos!
Será que o Governo pretendia fazer crer ao cidadão português que esta Assembleia era irresponsável e que lhe queria fazer pagar ainda mais 7 milhões de contos de impostos? .
Que esta Assembleia teria obrigado a um acréscimo de despesa para o qual não haveria meios financeiros para a sua cobertura?
Ora bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como se sabe, não é nada disto que se passa.