Apesar de não terem sido importantes, as conversações que o Governo teve com as oposições antes do debate do seu Programa pareciam indicar uma intenção positiva. Afinal, tratava-se, sobretudo, de um ritual, quem sabe se de uma cortina de fumo. Será que o Governo pretende o diálogo no que é inconsequente e o evita no que é importante? Se assim for, engana-se.
Com efeito, o diálogo reforça quem toma a iniciativa, enquanto o segredo enfraquece.
Tivesse o Governo dialogado e não duvido que a posição do futuro comissário seria bem mais forte.
Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia, entramos na primeira parte da ordem do dia com a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
Foi lido. É o seguinte:
Relatório e parecer
da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião realizada no dia 5 de Dezembro de 1985, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitada pelo Partido Renovador Democrático:
Daniel Pacheco Amaral (círculo eleitoral de Lisboa) por António Simões Gomes.
Esta substituição é pedida ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não superior a 6 meses, a partir do dia 4 de Dezembro corrente, inclusive.
Solicitada pelo Partido Comunista Português:
Maria Ilda da Costa Figueiredo (círculo eleitoral do Porto) por António Manuel da Silva Osório. Esta substituição é pedida por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 4 de Dezembro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o relatório que acabou de ser lido.
Pausa.
Uma vez que não há inscrições, vamos proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o projecto de deliberação n.º 4/IV relativo à criação da subcomissão para a emigração.
Foi lido. É o seguinte:
A Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º do Regimento, propõe ao Plenário da Assembleia da República que seja constituída no seu âmbito uma subcomissão permanente de emigração.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos antecipar um pouco o nosso intervalo, de modo a interrompermos os nossos trabalhos que recomeçarão às 18 horas sob a presidência do Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.
Convidava o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia e os Srs. Presidentes das Comissões de Economia, Finanças e Plano e da Administração Interna para estarem no meu gabinete às 17 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 25 minutos.
Entretanto, após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão, Srs. Deputados.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com a discussão do projecto de resolução nº. 5/IV, apresentado pelo PRD, PS e PCP, relativo à constituição de uma comissão eventual