um insulto à própria Mesa, que é o facto de se dizer a uma bancada da oposição: «Calem-se e aguardem que eu fale!».

Tivemos o cuidado de, antes de intervir, perguntar à Mesa se o PSD estava inscrito e que só intervínhamos porque a Mesa havia informado que o PSD não se tinha inscrito para justificar a proposta. Então os senhores não pediram a palavra na altura própria e é agora que vêm dizer que querem que nos calemos.

Estamos dispostos a trocar a ordem das intervenções, só vos pedimos que anunciem que vão apresentar a proposta quando ela é posta à discussão.

Não esperem que a oposição comece a falar para, depois, qual virgem atingida, virem dizer: «Não nos deixaram explicar a proposta.» Isto é, antes de mais, um insulto à Mesa, que está a tentar ordenar minimamente as inscrições.

Não pode ser assim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para continuar a sua intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O reparo não tem a intenção de ser dirigido à bancada do PSD, mas tem mais a intenção de ser um reparo que provoque efeitos futuros. Creio que é uma boa metodologia e todos teremos a ganhar com ela, já que nos evitará o transtorno de estar aqui a pedir explicações a quem não as quis dar antes.

Feito este reparo, pergunto se é do conhecimento de algum dos deputados da bancada proponente se, pelo facto de até agora ter sido atribuído aos deputados o poder de solicitar, requerer, elementos à Administração, adveio qualquer espécie de prejuízo para quem quer que fosse.

Se houver conhecimento de factos desses, penso que tal deveria ser divulgado a todos para que a possamos optar por qualquer das formulações.

Pergunto, também, se pela retirada do termo «elementos» e, portanto, da retirada aos deputados do poder de requererem e obterem elementos das entidades públicas, da Administração, advirá alguma vantagem visível e palpável para o País.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Silva Marques o aceitar e se o Sr. Presidente o permitir, trocaria o meu lugar na ordem de inscrições com o Sr. Deputado Silva Marques, pois interessar-me-ia, primeiro, saber quais as razões que levam o PSD a apresentar esta proposta.

O Sr. Presidente: - A Mesa não tem qualquer objecção à troca da ordem de inscrições feita com o acordo dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Srs. Deputados, pedi a palavra antes de os Srs. Deputados o terem feito.

A Mesa não viu e não me pus a gesticular. Como tinha tempo, quando houve oportunidade a Mesa tomou nota da inscrição.

Se os Srs. Deputados estão de boa fé e se tanto os espantou o facto de o autor da proposta não intervir para a apresentar, tinham interrogado a Mesa ou a bancada do PSD e perguntavam se não quereríamos fazer a nossa intervenção em primeiro lugar.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Foi isso o que fez o Sr. Deputado José Manuel Mendes!

erno ou dos órgãos de qualquer entidade pública informações que considerarem úteis para o exercício do seu mandato.»

Portanto, estes requerimentos serão obrigatoriamente publicados e não o serão os referidos na segunda parte, que diz o seguinte: «[....] assim como publicações oficiais que obedeçam ao referido critério.» Isto é, os requerimentos a pedir publicações oficiais não são obrigatoriamente publicados.

Esta é a finalidade da nossa proposta de alteração, que, aliás, recebeu o acordo do CDS (não me recordo qual era o Sr. Deputado do CDS que estava presente na reunião da Comissão), do PS, (cujo deputado creio ter sido o Sr. Deputado Oliveira e Silva) e o deputado do PRD, que estava presente e que, se calhar, era o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques, estão inscritos os Srs. Deputados Marques Júnior, João Corregedor da Fonseca, José Manuel Mendes, José Magalhães, Jorge Lemos e Narana Coissoró.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, se me permitir interpelar a Mesa, referirei que também me inscrevi para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques. Não se trata de uma questão de precedência, mas tenho a sensação quase certa de que fui o primeiro a inscrever-me para esse efeito.