Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 5/VIII Sobre a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Seattle (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.
Srs. Deputados, está em votação o projecto de resolução n.º 6/VIII Sobre a Conferência Ministerial da OMC, em Seattle (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Strecht Ribeiro.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 7/VIII Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 332/99, de 20 de Agosto (PSD) [apreciação parlamentar n.º 1/VIII (PCP)].
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): Sr. Presidente, quero só recordar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na altura, propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 332/99 e que, apesar da rejeição do projecto de resolução do PSD, esse Decreto-Lei deve baixar à respectiva comissão, juntamente com as nossas propostas de alteração, para aí serem discutidos e verificar se há consenso para a sua alteração.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Sr. Deputado, o Decreto-Lei já desceu à respectiva comissão e seria retirado se não tivesse interpelado a Mesa. Portanto, fez bem em dizer.
Risos do PS.
Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 8/VIII Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 439-A/99, de 29 de Outubro, e repristinação da Lei n.º 176/99, de 25 de Outubro (PCP) [apreciação parlamentar n.º 4/VIII (PSD)].
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Sr. Presidente, este pedido de apreciação parlamentar foi apresentado pelo PSD e quer este partido quer o PCP apresentaram projectos de resolução idênticos de cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 439-A/99.
Assim, existindo dois projectos de resolução idênticos, julgo que eles deviam ser votados em simultâneo.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Muito bem!
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): O PSD concorda?
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, vamos, então, votar os projectos de resolução n. os 8/VIII Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 439-A/99, de 29 de Outubro, e repristinação da Lei n.º 176/99, de 25 de Outubro (PCP) [apreciação parlamentar n.º 4/VIII (PSD)] e 9/VIII Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 439-A/99, de 29 de Outubro, e repristinação do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, na redacção dada pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 176/99, de 25 de Outubro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 4/VIII (PSD)].
Submetidos à votação, registaram-se votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
Srs. Deputados, há alguma abstenção?
Pausa .
Srs. Deputados, dado o resultado da primeira votação e considerando que todos os Deputados eleitos estão presentes nas respectivas bancadas, vou proceder a uma segunda votação dos projectos de resolução n. os 8/VIII (PCP) e 9/VIII (PSD). Caso se mantenha a mesma votação, regimentalmente, os projectos serão rejeitados.
Vamos, então, votar.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
Srs. Deputados, acabámos as votações com esta originalidade.
O Sr. Secretário vai agora dar conta de um relatório e parecer de substituição de um Deputado e um parecer de comparência em tribunal, ambos da Comissão de Ética.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição