do Sr. Presidente no sentido de, inclusive, lhe conceder um tempo adicional para poder responder às questões que a minha bancada lhe quer colocar e que consideramos pertinentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, isso significa que antecipa o futuro do CDS?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª muito bem sabe, o futuro do CDS é muito incerto e não quero cometer um atrevimento desses!...

Fui muito claro ao sugerir à Mesa que concedesse, excepcionalmente, para este caso concreto, um tempo adicional ao CDS de forma a responder às questões que lhe fossem colocadas, pois, pelos vistos, a única intervenção de fundo que o CDS tinha para hoje era a do Sr. Deputado Nogueira de Brito e mal seria que ele não tivesse a possibilidade de responder aos pedidos de esclarecimento dos outros partidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entende que hoje não deve ser generosa - guardemos as generosidades para o futuro -, e aceita a sugestão do CDS no sentido de utilizar o seu tempo de amanhã.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima para pedir esclarecimentos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero colocar-lhe uma questão concreta sobre um dos temas abordados na sua intervenção, sem contudo deixar de fazer uma observação preliminar. Contrariamente ao que sucedeu aquando da intervenção do PS, tenho de reconhecer que quando V. Ex.ª faz a análise deste Orçamento do Estado tem, de um ponto de vista global, uma concepção diferente, nalguns domínios, daquela que está presente neste documento e exibe-a como alternativa do seu partido.

Vou procurar concretizar: um Orçamento do Estado, sobretudo nas opções que constam dos seus grandes agregados macroeconómicos, tem sempre por trás uma opção de escolhas políticas. Este Governo tem determinadas escolhas políticas, que podem ser questionadas, o que não pode e olhar para cada um desses agregados em abstracto, deixando de ter em conta as escolhas políticas que estão subjacentes a ele próprio.

Posso dizer que a despesa pública devia ser mais ou devia ser menos, mas isso, em si próprio, não tem significado algum se se esquecerem essas escolhas. E, no caso concreto da leitura que V. Ex.ª faz das despesas públicas, considero que é um elemento de divergência de concepções entre o CDS e o Governo ou o partido que apoia o Governo.

V. Ex.ª critica o carácter «despesista», o gigantismo das despesas públicas deste Orçamento, mas isso não pode ser feito sem, antes, ser feita uma distinção de rigor. Não se pode falar em despesa pública desta forma sem distinguir o que é despesa pública de investimento e despesas públicas correntes. E fundamental que V. Ex.ª faça lambem este exercício prévio de reconhecer que, ao nível das despesas correntes, e pela terceira vez consecutiva, o Estado faz um exercício de grande rigor, porque elas praticamente não crescem - e, como disse, pela terceira vez consecutiva.

Ao nível das despesas de investimento há, de facto, um volume acrescido de despesas. Além disso, Sr. Deputado, o CDS costuma dizer que esse volume é exagerado e contrapõe aqui uma opção de fundo da sua própria visão, do que faria se fosse governo.

O que pergunto é se isto pode ser dito assim, num país como Portugal, que tem uma carência grande de bens públicos em infra-estruturas básicas, nas áreas da educação, da saúde, da segurança social e, por exemplo, dos eixos rodoviários. Não se pode comparar o nível da despesa pública relativamente ao PIB em Portugal, utilizando quadros de referência como são o alemão, o francês e o inglês, onde essas carências de bens públicos estão satisfeitas há muitos anos, o que não acontece em Portugal.

Portanto, em termos de opção política, como é que o CDS resolve este problema, partindo do princípio que para o CDS é um problema atendível politicamente, com um nível mais reduzido de despesa pública?

Esta é uma questão que o distingue da posição do Governo e da posição do partido que apoia o Governo, pelo que gostaria que, sobre ela, V . Ex.ª pudesse falar um pouco mais, porque julgo que tem alguma coisa a dizer.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.