Sr. Presidente da 1.ª Comissão, porque há uma parte da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão, que, ademais, foi um candidato a líder da Frente Esquerda, parte
Protestos do PS.
O Sr. Presidente :Sr. Deputado, se tem de pedir uma informação, peçaa, mas não faça considerações de outra ordem.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP):Vou pedir, Sr. Presidente.
Como estivemos muito ocupados nos trabalhos parlamentares, quero perguntar ao Presidente da 1.ª Comissão, Dr. Jorge Lacão, se houve outra reunião sobre esta matéria relativa à droga de que não nos tenhamos apercebido, eventualmente por termos estado noutra comissão, ou se, pelo contrário, os inúmeros projectos e propostas relativos a esta questão foram aprovados só numa reunião, realizada ontem à noite, a qual terá demorado três horas e terminado por volta da 1 da manhã.
Vozes do CDS-PP :Muito bem!
O Sr. Presidente :Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, para dar a explicação solicit ada, mas só quanto à matéria da pergunta que lhe foi formulada.
O Sr. Jorge Lacão (PS):Sr. Presidente, nos últimos dias, a 1.ª Comissão trabalhou intensamente em vários diplomas, que estão agora em votação final global, desde a lei eleitoral do Presidente da República, à lei de financiamento dos partidos políticos, ao regime jurídico do referendo, à lei de organização e investigação criminal,
Vozes do CDS-PP :E esta lei que está em causa?
O Orador : e, naturalmente, também à lei da descriminalização da droga.
Estes diplomas foram debatidos em vários momentos, em reuniões realizadas algumas de manhã, outras à tarde e outras à noite.
O Presidente da 1.ª Comissão, particularmente para trabalhos que envolvem deliberações sobre matéria legislativa, não marca qualquer reunião de comissão que não tenha previamente o acordo de todos os grupos parlamentares.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente :Srs. Deputados, peço silêncio, visto q ue já é difícil discutir mesmo em silêncio.
O Sr. Pedro Duarte (PSD):Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente :Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Duarte (PSD):Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Presidente :Sr. Deputado Pedro Duarte , como o Sr. Deputado Jorge Lacão já não dispõe de mais tempo, dar-lhe-ei, depois, meio minuto para a resposta.
O Sr. Deputado Pedro Duarte também não dispõe de muito mais tempo do que esse para formular a pergunta.
Risos do PS.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Duarte (PSD):Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, ouvi aqui, hoje, falar muito de homens e mulheres livres. Penso estar à vontade sobre esse tema, nomeadamente no que diz respeito à liberdade individual.
Quero dizer, demonstrando, desde já, a minha estupefacção por não conseguir vislumbrar nenhum argumento válido, por parte do BE, do PCP e do PS, que vá para além da legitimidade formal da Assembleia, que contradiga a necessidade de um referendo sobre esta matéria.
Vozes do PSD :Muito bem!
O Orador :E perdoe que lhe diga, Sr. Deputado Jorge Lacão, que fico ainda mais estupefacto quando esse argumento vem da sua boca, porque os argumentos aqui apresentados eram rigorosamente válidos para a regionalização e para o aborto
Vozes do PSD :Muito bem!
O Orador :E, nessa altura, o senhor era líder parlamentar do PS.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente :Agradeço que termine, Sr. Deputado.
O Orador :Uma última frase, Sr. Presidente, para dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão que faço questão de, daqui a um ano, cobrarlhe esta retórica inflamada, quando virmos os resultados, na prática, desta lei que os senhores vão aprovar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente :Sr. Deputado Jorge Lacão, dispõe de meio minuto para responder.
O Sr. Jorge Lacão (PS):Sr. Deputado Pedro Duarte , a representação democrática não exprime uma mera legitimação formal. A representação democrática exprime o próprio coração do funcionamento da democracia.
Vozes do PS :Muito bem!
Vozes do PSD e do CDS-PP :Ah!
O Orador :Sr. Deputado Pedro Duarte , o referendo é hoje um instituto de consulta directa admitido na nossa Constituição. Ele é legítimo quando uma maioria democrática, legitimamente, com maioria, vota pelo referendo. Mas as decisões representativas tomadas por qualquer maioria democrática são tão legítimas quanto qualquer referendo.