João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
Juvenal Henriques de Araújo.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Cândida Parreira.
Miguel Costa Braga.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
João Xavier Camarate de Campos.
José Nosolini Pinto Osório Silva Leão.
Manuel Fratel.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 8 minutos. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 50 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 14 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto que ninguém pede a palavra, considera-se aprovado o Diário.
Leu-se o seguinte
Câmara Municipal Montemor-o-Velho cumprimenta felicita Assemblea Nacional alto interêsse manifestado campos Mondego. - Gomes da Silva.
De igual teor da Comissão da União Nacional de Montemor-o-VelhO; da Junta da Freguesia de Carapinheira e da Junta da Freguesia da Abrunheira.
O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado pede a palavra, vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é constituída pela ratificação dos decretos-leis n.ºs 28:537, 28:538, 28:546, 28:556, 28:557, 28:558, 28:565 e 28:566, publicados, os dois primeiros no Diário do Govêrno de 23 de Março último; o terceiro, no Diário do Govêrno de 25 do mesmo mês; o quarto, no Diário do Govêrno de 30 do mês já referido; o quinto e sexto no Diário do Govêrno de 31 também de Março, e o sétimo e oitavo no Diário do Govêrno de 2 de Abril.
Seguidamente, foi aprovada, sem discussão, a ratificação pura e simples dêstes decretos-leis.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na segunda parte da ordem do dia-discussão da proposta de lei relativa ao povoamento florestal.
Tem a palavra o Sr. comandante Álvaro Morna.
O Sr. Álvaro Morna: - Sr. Presidente: pôs V. Ex.ª em discussão a proposta de lei mandada à Assemblea Nacional pelo Sr. Ministro da Agricultura sôbre o povoamento florestal do País.
Estou certo de que não êrro «firmando que ela constitue um dos mais belos e mais notáveis diplomas que a esta Câmara tem sido dado apreciar.
Bem haja, por isso, V. Ex.ª, ,Sr. Presidente, pela alta compreensão que revela da grandeza no plano em questão, não querendo, a poucos dias do fim do mandato parlamentar, deixá-lo terminar sem dar à Assemblea o ensejo, que é uma honra, de discutir esta proposta e sôbre ela se pronunciar.
Grandes são para mim os ensinamentos colhidos nesta Câmara pela elevação com que os meus ilustres colegas aqui versaram todos os assuntos, ainda os mais delicados.
E se não fôra a carinhosa benevolência que de todos sempre recebi e que comovidamente agradeço hoje - a última vez que subo à tribuna no terminus do nosso mandato, confessando quanto desbravei a minha mais que modesta aptidão, treinada apenas nas cousas rudes do mar, e querendo manifestar os meus sentimentos de gratidão, a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a todos os Srs. Deputados - se não foram estas circunstâncias, creio bem que me absteria de falar.
Apraz-me ainda esta oportunidade para dizer que o tesouro espiritual que guardo dêste mandato, pela bondade de V. Ex.ª e dos meus ilustres colegas, constitue saldo mais que precioso, consoladora compensação de todos os esforços para procurar honrar esta Assemblea e o mandato que lhe conferiu a Nação.
É êste diploma do Sr. Ministro da Agricultura trabalho de alto valor, pelo alcance social, político e económico que encerra e que tam de perto se prende aos mais importantes problemas da vida nacional - desde a protecção dos terrenos da orla marítima, pelo revestimento florestal das dunas, defesa das barras e portos, segurança das terras e fixação das encostas dos rios, consequente regularização do seu regime e defesa dos campos marginais, desde a regularização climatérica, resolução de problemas de sanidade e de higiene, arborização e aproveitamento dos baldios - até o desenvolvimento da exploração agrícola, fomento de novas indústrias, notável impulso à actividade, económica da