A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Carlos Coelho, pede a palavra para que eleito?
cutir, no dia 8 de Maio, já estávamos perante um nado-morto, para usar a expressão do Sr. Deputado Narana Coissoró, era isso o que as outras bancadas deviam ter dito na própria sexta-feira!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E dissemos!
O Orador: - Ora, todos participaram nesse debate, admitindo como válido o projecto de resolução que estava em cima da Mesa, e ninguém invocou esse argumento. Invocaram outros, como a questão da constitucionalidade ou questão da comissão ou de Plenário. Não queremos excluir a possibilidade de nenhum Sr. Deputado ou grupo parlamentar se pronunciar sobre as proposta de alteração na especialidade, por isso o requerimento que já depositámos na Mesa permite que o debate na especialidade a fazer no Plenário logo a seguir, ao debate na generalidade comporte também uma parte de discussão.
O Sr. João Amaral (PCP): - Mas que grande concessão! Agora até já permitem o debate na especialidade!
O Orador: - Julgo que isso torna clara a possibilidade de todos exprimirem os seus pontos de vista e de dar sentido político ao acto que a Câmara deve aprovar hoje.
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, solicito aos líderes parlamentares que nos reunamos em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares imediatamente, para tentarmos resolver esta questão de outra maneira.
Assim, declaro suspensa a sessão por 10 minutos.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 20 horas e 15 minutos.
O Sr. Secretário da Mesa vai ler um requerimento que deu entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (João Salgado): - O requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, é do seguinte teor:
Requere-se que o Plenário, apôs votação na generalidade, passe de imediato a apreciação e votação na especialidade do projecto de resolução n.º 14/VI.
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Jaime Gama, pede a palavra para que eleito?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Paru fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente, pedindo a V. Ex.ª um esclarecimento, que é o de saber se, no julgamento da Mesa, este requerimento e a sua votação implicam uma alteração na ordem do dia fixada para hoje.
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, este requerimento diz respeito à votação de um assunto que está agendado. Portanto, o entendimento é o de que ele não põe em causa a ordem do dia.
Como os Srs. Deputados sabem, há outros casos em que os processos de votação podem implicar mais do que a simples votação - estou a pensar, por exemplo, em avocações. Aquilo que está agendado para hoje é a votação do projecto de resolução n.º 14/VI, mas não está especificado minuciosamente em que é que esse processo de votação consiste.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.
O Sr. Jaime Cama (PS): - Em primeiro lugar, tem V. Ex.ª presente, de uma forma muita clara, que a introdução dessa votação na especialidade abre uma discussão de especialidade sobre as propostas que vierem a ser feitas nessa sede, pelo que há aí uma clara alteração da ordem do dia que foi fixada para hoje ao abrigo de um direito potestativo do PS.
Em segundo lugar, há claramente uma alteração ao princípio da estabilidade da ordem do dia que, como V. Ex.ª bem sabe, rege, desde há muito, o funcionamento desta Casa e que tem no Presidente da Assembleia o seu principal guardião.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado João Amaral, presumo que pediu a palavra para o mesmo efeito. Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, creio que já estamos a antecipar o debate, embora a Mesa ainda não se tenha pronunciado sobre o requerimento.
No entanto, queria aditar, de uma forma muito directa, que o princípio constante do artigo 56.º, n.º 2, é muito claro quando diz que «As ordens do dia fixadas [...] não podem ser alteradas». Ora,, o que está agendado é, claramente, a votação de uma determinada matéria e não, porque isso tem de ser feito em sede de Conferência, um debate sobre essa matéria em sede de especialidade.
De qualquer maneira, aguardo a decisão da Sr.ª Presidente.