A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta de aditamento de um n.º 4 ao artigo 209.º, apresentada pelo PS.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - É para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, antes de passarmos à análise de outro artigo, solicito à Mesa a suspensão dos trabalhos por quinze minutos, para que os Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do PRD, do CDS e o Agrupamento Parlamentar da ID possam efectuar uma reunião, a fim de ser apreciada a forma como se está a desenrolar esta sessão de alterações ao Regimento.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper agora os trabalhos, que se reiniciarão às 4 horas e 50 minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 4 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 4 horas e 50 minutos.
Sr. Deputado Guilherme Pinto, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o PSD dispõe de 33 minutos, o PS de 15 minutos, o PCP de 12 minutos, o PRD de 15 minutos e meio, o CDS de 12 minutos e a ID de 8 minutos.
Sr. Deputado Guilherme Pinto pede a palavra para que efeito?
O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Para novamente interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, tenho a informá-lo que os tempos do PS e da ID estão descontados de dez minutos, pois pediram para os reservar para as sessões seguintes.
Tem a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Deputado.
O Sr. Guilherme Pinto (PS): - De qualquer maneira e para me orientar, até porque depois pretendo, de alguma maneira, tirar conclusões deste debate, perguntava à Mesa se confirma os dados que tenho aqui, e é nesse sentido que interpelo a Mesa.
Quando retomámos os trabalhos, cerca das 22 horas e 12 minutos, o PSD dispunha de 29 minutos e, neste momento, depois de o PRD lhe ter cedido 6 minutos, porque é um partido que apresentou propostas de alteração regimental, mantém 33 minutos. Isto significa que, durante todo este debate, desde as 22 horas, gastou exactamente 2 minutos.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Dois minutos?!...
O Orador: - Dois minutos! Dois minutos e se calhar para não dizer coisas interessantes.
A Sr.ª Presidente: - Os tempos estão anotados, a Mesa anotou-os.
O Orador: - Sr.ª Presidente, era só no sentido de confirmar estes meus dados.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto não é uma interpelação à Mesa, com toda, a evidência, e ainda bem que acabou.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da proposta de aditamento ao artigo 211.º, que passará a ser o seu n.º 4.
Foi lida. É a seguinte:
4 - Durante o debate as reuniões não têm período de antes da ordem do dia.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Sr. Deputado Jorge Lemos, pede a palavra para uma intervenção?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, trata-se de mais uma disposição em que o PCP se vai abster ....
Pausa.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a contar-lhe o tempo ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não está, pois não estou a falar.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Está! Está! Se não está devia estar!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Os senhores têm é vocação para cronometradores! Vão para a Timex.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, solicitava, uma vez que só agora vou usar da palavra, que o meu tempo só começasse agora a contar.
Protestos do PSD.