dificuldades levantam aos
jovens, em Portugal. Neste âmbito, gostaria de lhe colocar duas questões. A primeira é a seguinte: sabe V. Ex.` que nesta
Câmara nos batemos sempre pela necessidade de existir um programa de ocupação de tempos livres, não só durante o
período de férias escolares, mas, também, durante todo o ano. Se na Comissão Parlamentar de Juventude nos sentimos
esclarecidos quanto às verbas apontadas para este projecto, entendemos, contudo, ser útil à Câmara, que V. Ex.ª nos
esclareça sobre qual o seu âmbito. A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, relaciona-se com uma parte do seu discurso
em que V. Ex.º falou do intercâmbio com os países de expressão portuguesa, mas não fez qualquer referência aos programas
da juventude, ao nível da Comunidade Económica Europeia. Gostaria de saber quais os programas consagrados para esse fim
e qual a actuação concreta da Secretaria de Estado da Juventude, neste domínio, no sentido de podermos gostaria de lhe colocar a seguinte questão:
a Secretaria de Estado da Juventude tem afecta a si a verba de 450 000 contos. É evidente que o Sr. Secretário de Estado vai
dizer que existem mais verbas, noutros Ministérios, para dar resposta aos problemas da juventude. Recordo apenas ao Sr.
Secretário de Estado que enviou à Comissão Parlamentar de Juventude um mapa com algumas verbas, que somam cerca de 1
271 000 contos, dos quais 951 000 contos são do Ministério do Trabalho e Segurança Social, para um programa do INATEL
que não é só para a juventude. Podia dizer-me, então, que parte desta verba de 951 000 contos que atinge quase o milhão de
contos - está destinada à juventude, para eu poder ficar esclarecido? Relativamente à formação profissional, não basta ter
verba, é necessário saber quais são as acções, é necessário saber quem organiza a formação profissional e é necessário saber
quantos jovens vão por ela ser abrangidos. Mas isso o Sr. Secretário de Estado da Juventude não o disse. Aliás, ainda ninguém
do Governo nos disse quais são, efectivamente, as acções a tomar. Impõe-se que o Governo explique à Assembleia da
República quais são as acções de formação profissional a implementar, quem as vai organizar e quantos jovens vão ser
abrangidos, para podermos ter uma ideia clara daquilo que o Governo nos transmite. E mais: interessa saber igualmente para
que é essa formação profissional. É que não basta formar. Vão formar-se jovens para o desemprego ou para o em rego? Esta
é outra questão que importa esclarecer. que se se trata de formar para o desemprego, dizem-se palavras mas o problema não
fica resolvido. Neste sentido impõe-se, também, que o Governo explique qual é a política que vai adoptar no sentido de criar
novos postos de trabalho. Quais são e quantos são esses postos? 15so é que é necessário saber. Relativamente ao ensino, por
exemplo, porque razão é que no Ministério da Educação existe um decréscimo de verbas para o Apoio Social Escolar, quando
o Sr. Secretário de Estado da Juventude sabe que um dos problemas de base, no momento, é o de existirem centenas e
centenas, para não falar em milhares, de alunos que abandonam os estudos por incapacidade económica e que necessitam,
efectivamente, de um apoio? Este apoio, no Orçamento de Estado, é reduzido relativamente a 1985, ano em que já não chegou
nem mesmo para corresponder às necessidades. Portanto, falar-se da política de juventude, falar-se de um Orçamento de
Estado para a juventude não é apenas falar de números nem de intenções. É necessário que se explique quais são as acções,
quais são as medidas concretas que vão ser tomadas. O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem! O Orador: - Deixe-me
dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não é com uma política global para a juventude que o consegue fazer. Ou seja, o Sr.
Secretário de Estado da Juventude daquela Tribuna faz um discurso, mas quem vai gerir as verbas não é o Sr. Secretário de
Estado da Juventude, quem vai gerir as acções não é o Sr. Secretário de Estado da Juventude. Como é que é possível, então,
o Sr. Secretário de Estado da Juventude vir aqui dizer que vai implementar uma política de juventude quando ela não passa
pela sua Secretaria de Estado? Vozes do PCP: - Muito bem!