Legitimado o arranque do movimento suprapartidário pró-regiões

O PS recusou ontem,

em definitivo, incluir

na revisão da Lei Eleitoral qualquer proposta no sentido de reduzir o número

de deputados. Ontem,

à noite, esperava-se

que esta fosse

uma das principais conclusões da reunião da Comissão

Uma reunião

que excepcionalmente

foi aberta a todos os membros do Grupo

Parlamentar "rosa".

Morais Fonseca

A ntes do início da Comissão Política Nacional, o PS reuniu também, ontem, ao fim da tarde, o Secretariado Nacional. Em ambas as reuniões esteve presente António Guterres e, no que respeita a questões de debate interno, não se esperava que nenhuma delas gerasse grande controvérsia entre os dirigentes socialistas. Com todas as expectativas ainda presas ao teor da proposta de Orçamento de Estado de 1998, com o desemprego a apresentar uma tendência para a redução e com o ano escolar a começar sem especiais conflitos ou atrasos, a Direcção do PS elegeu como temas das duas reuniões as próximas eleições autárquicas, o processo de regionalização e a reforma do sistema político, na qual se destaca a questão da revisão da lei Eleitoral. Um dia depois de António Vitorino ter recebido os partidos representados na Assembleia da República, esperava-se que este ministro fizesse um balanço dos primeiros contactos com as forças da Oposição, medindo o espaço ainda disponível para a celebração de um consenso.

Para já, o PCP parece determinado na recusa em aceitar a existência de círculos nacionais. O PP voltou a avançar com a ideia de criar um sistema de eleição de deputados a duas voltas, mas prometeu estudar o anteprojecto governamental. Os sociais-democratas, finalmente, querem adiar a discussão para um período posterior às eleições autárquicas e reclamam uma redução do número de deputados.

E foi precisamente a esta insistência do PSD que a Comissão Política dos socialistas decidiu reagir. Ao fim da noite de ontem, aguardava-s e que o PS respondesse com um claro não à principal bandeira do PSD em termos de Lei Eleitoral. Em declarações ao JN, ainda antes da reunião do Secretariado Nacional, José Junqueiro foi peremptório em concluir que a redução do número de deputados, para o PS, "não é discutível". Semelhante ideia foi transmitida pelo gabinete do ministro da Presidência. A redução do número de deputados, para não afectar a proporcionalidade, "inevitavelmente, provocaria um aumento drástico da dimensão dos círculos eleitorais do interior do país". Ora, como lembrou ao JN o mesmo elemento do gabinete de António Vitorino, um dos objectivos da revisão da Lei Eleitoral "é aproximar os eleitos dos eleitores".

Deputados socialistas de distritos do interior, ontem contactados pelo JN, pretendiam precisamente receber estas garantias da parte da Comissão Política e, sobretudo, de António Guterres. Muitos deles votaram a revisão constitucional a contra-gosto. Querem, por essa razão, agarrar os principais dirigentes às promessas que então lhes foram feitas e que, em última análise, serviram para meter na gaveta abaixo-assinados que subscreveram contra a redução do número de deputados.

António Martinho, presidente do PS/Vila Real, fez questão de recordar que, por duas vezes, em reuniões com o grupo parlamentar, António Guterres assegurou que "não haveria qualquer redução do número de deputados". A acontecer, acrescentou, "seria uma calamidade", pois seria acompanhada "pelo necessário processo de reactualização dos cadernos eleitorais (que vão dar uma imagem real do enfraquecimento do peso populacional do interior) e pelos prováveis ajustamentos a introduzir no caso de ser criado o círculo nacional". Igualmente duro revelou-se José Junqueiro. "O PSD já contribuiu para desertificar o interior do país ao nível das pessoas. Não pode agora também tentar desertificar o interior ao nível da representação". Este, aliás, será um dos grandes argumentos do PS para reagir negativamente às pretensões do PSD.

Quanto às eleições autárquicas, de acordo com uma fonte da Direcção do PS, apenas restam sete casos em aberto no continente. Dois deles, no entanto, verificam-se no Porto e em Vila Nova de Gaia. Já em relação ao processo de regionalização, admitia-se a possibilidade do Secretariado Nacional propor à Comissão Política um conjunto de nomes para permitir o arranque do movimento suprapartidário (de tendência PS) favorável à criação das regiões administrativas.