O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lemos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Sousa e Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Adriano da Silva Pinto.

Alberto Monteiro de Araújo.

António Barbosa de Melo.

António Barradas Leitão.

António da Silva Bacelar.

António de Carvalho Martins.

António do Carmo Malveiro.

António Esteves Morgado.

António Fernandes Alves.

António Paulo Coelho.

Aristides Alves Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva Moreira.

Arménio dos Santos.

Belarmino Henriques Correia.

Bernardino Gata da Silva.

Carlos Almeida Figueiredo.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Carlos Miguel de Valleré P. de Oliveira.

Delmar Ramiro Palas.

Dinah Serrão Alhandra.

Duarte Rogério Matos V. Pacheco.

Eduardo Alfredo de C. Pereira da Silva.

Elói Franklin Fernandes Ribeiro.

Ema Maria Lóia Paulista.

Fernando Carlos Branco M. Andrade.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José Roque Correia Afonso.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando dos Santos Antunes.

Filipe Manuel da Silva Abreu.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco João Bernardino da Silva.

Hilário Torres, Azevedo Marques.

Jaime Gomes Mil-Homens.

João José da Silva Maças.

João do Lago V. Mota.

João Granja da Fonseca.

Joaquim Cardoso Martins.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Álvaro Pacheco Pereira.

José António Peixoto Lima.

José de Almeida Cesário.

José Freitas da Costa Leite.

José Leal Ferreira Piedade.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José Guilherme Reis Leite.

José Macário Custódio Correia.

José Manuel Borregana Meireles.

José Manuel da Silva Costa.

José Mário Gaspar.

José Mário Lemos Damião.

Licinio Moreira da Silva.

Luís António Carrilho da Cunha.

Luís António Martins.

Luís Carlos David Nobre.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Antero da Cunha Pinto.

Manuel Acácio Martins Roque.

Manuel Castro de Almeida.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel Lima Amorim.

Manuel Maria Moreira.

Manuel dá Silva Azevedo.

Maria da Conceição Figueira Rodrigues.

Maria Helena Ramos Mourão.

Maria Leonor Beleza Mendonça Tavares.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Marília Dulce Coelho Morgado Raimundo.

Mário de Oliveira Santos.

Melchior Ribeiro Pereira Moreira.

Miguel Fernando Cassola Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Olinto da Cruz Ravara.

Pedro Domingos de Sousa Holstein Campilho.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Fernando da Silva Rio.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Bernardes Cosia.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto de Sousa Martins.

Américo Albino Salteiro.

António de Almeida Santos.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Fernandes da Silva Braga.

António José Martins Seguro.

António Luís Santos Costa.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Poppe Lopes Cardoso.

António Ribeiro Marques da Silva.

Armando António Martins Vara.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.