O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, queria dizer que ficámos com a ideia de que tinha entrado na Mesa um requerimento de pedido de baixa à Comissão para a discussão na especialidade. Mas parece que o requerimento...
O Sr. António Capucho (PSD): - É só para depois da votação na generalidade, se o projecto de lei for aprovado!...
O Orador: - Portanto, é só depois da votação na generalidade.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, o requerimento que deu entrada na Mesa não é o requerimento de baixa à Comissão para discussão na especialidade, pois esse só é apresentado depois de o projecto ter sido votado na generalidade. Ora, não foi este o caso.
Nos termos regimentais, antes da votação na generalidade dez Sr s. Deputados podem requerer a baixa à Comissão para reapreciação do diploma, e foi este o sentido do requerimento que deu entrada na Mesa.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, ficando transferida para a próxima semana a votação deste diploma, não vemos qualquer inconveniente em que também este requerimento seja considerado na altura, isto independentemente do facto de nos irmos opor a ele. Julgo, pois, que ele poderá ser votado no mesmo dia em que estiver agendada a votação na generalidade.
Portanto, dada a realização desta interpelação, só na quinta-feira se procederá à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 343/IV.
O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, embora não se verifique um inconveniente especial no adiamento para quinta-feira da votação que V. Ex.ª acabou de anunciar, não vejo por que razão essa votação não se realiza na terça-feira. É que, pelo facto de haver uma interpelação ao Governo, não há motivo para não se realizarem votações, às 18 horas. E com isso ganharíamos tempo, Sr. Presidente...
O Sr. Presidente: - Face a um debate deste tipo, e para não o quebrar, a Mesa anunciou a votação para quinta-feira, mas não vê qualquer inconveniente em que ela se faça na terça-feira. Aliás, creio que, em termos regimentais, isso é que seria correcto, ou seja, a votação passaria para a sessão plenária imediatamente a seguir à discussão, que é, de facto, na próxima terça-feira.
Portanto, a Mesa corrige o anúncio da data da votação, nos seguintes termos: a votação na generalidade do projecto de lei n.º 343/IV e do requerimento que entretanto deu entrada na Mesa relativo a este projecto de lei realizar-se-á na próxima terça-feira, pelas 18 horas.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar...
O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é que há mais assuntos a tratar, há um projecto de resolução do CDS.
O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, sendo assim, para quando é que ficaria a discussão?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que se trata da discussão de um projecto de resolução, penso que terá de ser novamente agendado em conferência de líderes.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar hoje, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 55 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD)
António Manuel Lopes Tavares.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.