Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 209/VII - Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2.ª fase dos exames nacionais (CDS-PP).
Submetido à votarão, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 215/VII - Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior (PCP).
Submetido à votação; foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos centra do PS.
Srs. Deputados, estes projectos ,de lei baixam à 6.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 27/VII - Estabelece os princípios a que deve obedecer o regime de recrutamento, e selecção de directores de serviço e chefes de divisão para os quadros da Administração
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 115/VII - Alteração do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, que revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e com a abstenção do PS.
Srs. Deputados, este diploma baixa também à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 158/VII - Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, e com a abstenção do PS.
Srs. Deputados, este diploma também baixa à 1.ª Comissão.
O Sr. Deputado Carlos Coelho pede a palavra para que efeito?
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, acabámos de votar, na generalidade, seis iniciativas, em dois pacotes diferentes, como V. Ex.ª bem sabe. Um primeiro
pacote tem a ver com as vagas loucas
Risos do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
Aplausos do PS.
São loucas, Sr. Presidente, porque perturbam muito a bancada socialista.
Risos gerais.
Mas a loucura da Assembleia da República não pode significar, para alguns grupos parlamentares, eternizar o problema que foi iniciado com a incapacidade de o Governo dar resposta a recomendações da Comissão Permanente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual a figura regimental que está a usar?
O Orador: - Uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor. É que não parecia...
Risos gerais.
ura, no primeiro caso, e a Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no segundo caso, procederem à sua discussão e apreciação na especialidade, deforma a que, rapidamente, o Plenário possa fazer a votação final global respectiva.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado; vou tomar em conta a sua preocupação.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura e votação de três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - De acordo com o solicitado no oficio n.º 1204, de 96.09.19, do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Ferrando Cassola de Miranda Relvas a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o próximo dia 16 de Outubro de 1996, pelas 14 horas.
Ó Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - De acordo com o solicitado no ofício n.º 1043, de 96.09.26, do Tribunal de Círculo de Penafiel, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco José Pereira de Assis Miranda a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o próximo dia 16 de Outubro de 1996, pelas 9 horas e 30 minutos.