de Dezembro; José Saraiva, na sessão de 25 de Janeiro; Bruno Vitorino, na sessão de 7 de Fevereiro; João Rebelo, na sessão de 9 de Fevereiro; Basílio Horta, na sessão de 14 de Fevereiro.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.
A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!
O Orador: - Os órgãos de comunicação transmitem imagens dramáticas dos acidentes. Elas são por vezes chocantes e têm um tratamento sensacionalista. Mas isso ajuda a uma tomada de consciência. É necessário continuar os esforços para pôr termo ao morticínio!
O que se passa nas nossas estradas é um sinal claro de atraso cultural e social coexistindo com a melhoria do nível de vida e com a multiplicação dos automóveis no nosso país. Disse a um jornal português um especialista estrangeiro em questões de trânsito e segurança rodoviária: «Os portugueses conduzem como ladrões de carros»! É verdade e envergonha-nos a todos.
Nós, no Partido Socialista, aceitámos que os outros partidos apresentassem neste debate as suas próprios projectos de resolução, e consideramo-los bem vindos, porque pretendemos a mobilização de todos e o contributo alargado para a definição de uma política mais eficaz.
O Governo está presente e poderá assim pronunciar-se sobre a situação, as m edidas propostas e as possibilidades e prazos da sua concretização por lei ou acto administrativo.
Propomos a metodologia seguinte: os projectos de resolução baixarão, sem votação, à comissão especializada para, no prazo de 30 dias, darem lugar a um texto mais completo, preciso e consensual, porque o combate à sinistralidade rodoviária é uma causa nacional, não partidarizável.
Entretanto, iniciar-se-ão as audições que tanto o PS como o CDS-PP propõem para debater com especialistas, agentes do Estado, autarcas e associações e movimentos cívicos interessados, e trabalhar-se-á com vista à elaboração de um livro branco proposto pelo CDS-PP.
Objectivo fundamental é a definição consensual de uma política de prevenção e segurança e a mobilização dos cidadãos para o seu cumprimento e aplicação. Com efeito, a gravidade do problema reside, sobretudo, na falta de respeito de cada um pela vida e segurança de todos os outros. Há um problema de falta de responsabilidade cívica e, por isso, um défice de cidadania que temos de enfrentar e resolver.
Vozes do PS: - Muito bem!
neutralizar, evitar ou reduzir as quatro principais causas dos acidentes, feridos e mortos nas estradas portuguesas (o excesso de velocidade, as manobras perigosas, a condução sob efeito de álcool ou drogas e a falta do cinto de segurança).
Neste contexto, quais os resultados da acção do Governo? Embora não estejamos satisfeitos, teremos de reconhecer que todo o investimento feito não foi em vão. As políticas produzem resultados: reduzir os sinistros e as suas consequências. Enquanto o número de automóveis subiu de 0,5 milhões, em 1975, para 5 milhões, em 2000, o número de mortos na estrada desceu, no mesmo período, de 2 676, em 1975, para 1 630, no ano 2000.
Mas não podemos nem queremos conformar-nos! Como se diz na Resolução do Conselho de Ministros da União Europeia, de 26 de Junho de 2000, da iniciativa da presidência portuguesa, temos de contabilizar as despesas com a segurança rodoviária e os seus efeitos, e compará-las com os benefícios decorrentes dos acidentes evitados; temos de aumentar os investimentos em projectos de segurança rodoviária ainda que, se necessário, através, mesmo, de estímulos económicos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: O nosso projecto de resolução prevê, não exaustivamente, cinco modalidades de medidas, várias das quais já em preparação pelo Governo e prontas a ser adoptadas: o reforço da prevenção e repressão da condução sob influência do álcool ou drogas, através de alterações aos códigos Penal e da Estrada e da melhoria dos meios