Haverá outra Manuela?
Dificilmente alguém poderia ter feito melhor do que Manuela Ferreira Leite. Em dois anos de Governo, a ministra das Finanças cumpriu o limite de três por cento do défice público, a sua "obsessão", mas fez mais do que isso: a despesa corrente primária do Estado cresceu 3,8 por cento em 2003 - quando nos anos anteriores estava a crescer ao ritmo de 9,4 por cento em 2000, 8,2 em 2003 e 7,7 em 2002. Para isso muito contribuiu o aperto no consumo público que desacelerou de 11,5 por cento em 2000, para oito em 2001, sete por cento em em 2002, e em 2003 ficou abaixo de um por cento.
Estes resultados foram conseguidos numa conjuntura mais difícil, ou seja, com o PIB a descer. E não se deveram apenas ao congelamento dos vencimentos de metade dos trabalhadores da Função Pública, à suspensão da actualização de carreiras ou à interrupção de novas entradas na Administração. Houve reestruturações de serviços, criação de bolsas de funcionários, fusões e extinções de institutos que geraram poupanças.
Bom: mas o PIB está a descer e por isso responsabilizam a política económico-financeira do Governo. Mas se as despesas estão a desacelerar e se o défice real (sem receitas extraordinárias) mesmo assim ronda os cinco por cento, então talvez não fosse razoável o Governo jogar (ainda) mais dinheiro em cima dos problemas. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, apoia aliás a política macroeconómica do Governo: "Não existe margem para mais", tem afirmado.
Existem, claro, pontos fracos na gestão, boa parte relacionados com a política fiscal. Os avanços e recuos do pagamento especial por conta (PEC) foram uma novela que abonou pouco à credibilidade do Governo. O combate à fraude e evasão fiscal, sobretudo no que diz respeito à fiscalização, tem-se ficado pelas promessas. A falta de um rosto político que impulsione a reforma da Administração, ou a dificuldade em controlar a inércia de gastos da administração local e regional, são eixos governativos com falhas.
A questão, porém, é outra. É saber se a actual ministra é a pessoa de que Portugal precisa para o conduzir a um crescimento económico sólido e sustentável. Uma coisa é debelar uma crise orçamental e gerir uma conjuntura recessiva. Outra é ter visão, estatura política e golpe de asa para dinamizar o tecido produtivo e relançar o país para a convergência com os níveis de vida médios da UE.
Sobre isto, Manuela Ferreira Leite ainda nada provou. Não deu qualquer sinal aos portugueses de que os sacrifícios que lhe pediu vão, efectivamente, valer a pena. Falta saber se possui outra dimensão para além da firmeza contabilística com que apertou o cinto ao país.
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A Juventude Socialista (JS) opõe-se à proposta do grupo parlamentar do PS para evitar a prisão das mulheres que façam abortos, disse à Agência Lusa a secretária-geral da JS, Jamila Madeira. "Somos contra a proposta e não a apoiaremos, nos termos em que foi publicitada", afirmou Jamila Madeira, juntando-se assim à deputada socialista Helena Roseta, que já garantiu que o diploma do PS não será aprovado com o seu voto. Jamila Madeira declarou-se contra um projecto que altere a legislação no sentido
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