Temos ainda que votar diversos pareceres da Comissão de Ética.
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Penafiel, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 14 de Junho de 2000, pelas 13 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Família e de Menores e da Comarca de Cascais, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Barreto (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): Srs. Deputados, está à discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, estão terminados os trabalhos de hoje. A próxima sessão realizarseá, amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia a apreciação do Relatório Anual de Segurança Int erna relativo ao ano de 1999 e a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n. os 82/VIII Altera a Lei n.º3/99, de 13 de Janeiro Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais , por forma a consagrar na organização judiciária os julgados de paz (PCP) e 83/VIII Julgados de paz organização, competência e funcionamento (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Eduardo Ribeiro Pereira
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho
Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Carlos José das Neves Martins
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Lucília Maria Samoreno Ferra
Pedro Augusto Cunha Pinto
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Maria Odete dos Santos
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernando Marques Ribeiro Reis
Cláudio Ramos Monteiro
João Pedro da Silva Correia
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos das Dores Zorrinho
José Manuel de Medeiros Ferreira
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Vítor Manuel Caio Roque
Partido Social Democrata (PSD):
Henrique José Monteiro Chaves
João Bosco Soares Mota Amaral
José António de Sousa e Silva
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Durão Barroso
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Pedro Manuel Cruz Roseta
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva