Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fica aqui o registo de mais algumas preocupações que decorrem, na nossa perspectiva, do Programa do XIV Governo, sendo certo que as matérias que aqui anunciámos não esgotam a apreciação que Os Verdes fazem do Programa do Governo, apreciação essa que teremos oportunidade de continuar a fazer até ao final do debate.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, trata-se de um brevíssimo pedido de esclarecimento em consequência de duas referências que fez. De facto, ou não lemos o mesmo Programa ou, então, não percebi o que disse.
A Sr.ª Deputada referiu que o Programa do Governo defende o reforço da fileira florestal de crescimento rápido, designadamente do eucalipto. Não vi nada disso no Programa do Governo; vejo, sim, nas páginas 103 e 115 do mesmo as referências quer à agricultura quer à fileira florestal.
De facto, o que se refere é que a fileira florestal tem de ser desenvolvida em termos de ordenamento do território e do ambiente, o que nada tem a ver com o que a Sr.ª Deputada disse.
Por outro lado, afirmou que o Programa do Governo não faz qualquer referência à paisagem protegida nem à biodiversidade. Também não é verdade, para tanto leia a página 103, na qual consta um tópico específico para a conservação da natureza e protecção da pai países fundadores do euro.
Este objectivo foi alcançado e este é, também o momento para prestar homenagem a um dos protagonistas essenciais no alcançar desse objectivo, o meu antecessor, o Professor Sousa Franco e à equipa de Secretários de Estado que o acompanhou: a Professora Manuela Arcanjo, hoje Ministra da Saúde, o Dr. João Carlos Silva, hoje Deputado do Partido Socialista, o Professor Teixeira dos Santos e o Dr. António Carlos Santos.
Aplausos do PS.
Dizia eu que o objectivo foi alcançado e a sua concretizarão foi o produto da aposta bem sucedida do governo do Primeiro-Ministro António Guterres em fazer da convergência estrutural a nova linha de rumo da política económica nacional.
A política de convergência estrutural exprimiu-se numa interacção virtuosa entre convergência nominal e convergência real que se manifestou no facto de Portugal ter cumprido os critérios de Maastricht e, simultaneamente, ter crescido sempre acima da média da União Europeia; ter o investimento crescido a um ritmo três vezes superior ao da média da União Europeia; ter a economia portuguesa gerado 250 000 novos postos de trabalho, apresentando hoje uma das mais baixas taxas de desemprego da União e o ter-se baseado numa política de rigor financeiro com consciência social.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Esta continuará a ser a matriz orientadora da política económica.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não basta continuar e melhorar; é necessário inovar e renovar, desenhando um novo perfil da política económica que responda e corresponda ao novo regime económico em que Portugal vive desde 1 de Janeiro deste ano, com a nossa plena integração na União Económica e Monetária.
Este novo regime económico está a determinar profundas alterações tanto nas condições de afirmação competitiva da nossa economia como na natureza dos objectivos e dos instrumentos da política económica.
Sem dúvida que a estabilidade macro-económica tem um valor próprio que deve ser preservado e consolidado. E esse valor resulta de a estabilidade macroeconómica ser, simultaneamente, uma expressão e um instrumento do crescimento sustentado e não inflacionista, o qual se baseia em baixas taxas de juro, na confiança dos mercados e dos agentes económicas e no ambiente favorável ao investimento e ao emprego.
Estabilidade macro-económica que assentará, durante a próxima legislatura: numa política orçamental de acrescido rigor financeiro (nomeadamente num controlo mais apertado da despesa pública corrente primária); numa política fiscal geradora de equidade e justiça entre os contri-