conhecia perfeitamente a maneira de equacionar e resolver a grave questão, - quando, em discurso lapidar feito perante os membros da X Conferência da União Internacional contra a Tuberculose, realizada em Lisboa no mês de Setembro de 1937, declarou:
Socialmente - eu não confundo o social com o humanitário - o que importa é que aprendais, não a curar o mal, mas a evitá-lo. Ainda que os meios preventivos sejam mais caros, nós enfrentamos um problema cujo condicionamento nos conduz à convicção de que é mais vantajoso prevenir o mal do que curar a doença.
Vozes: - Muito bem!
o sentido».
Na realidade, trata-se de meras transposições de frases, ide adição, supressão ou substituição de uma ou outra palavra, e, quando assim não sucede, expõe-se doutrina regulamentar, a ter em conta em mais propícia ocasião, motivo por que voto a proposta do Governo com as escassas alterações aprovadas pela Comissão de Assistência Social, Trabalho e Previdência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: marcada a minha posição neste pleito parlamentar, e antes de pôr em realce algumas das virtudes da presente proposta, creio não ser inútil anotar, para tentar esclarecê-los, certos dados estatísticos contidos no parecer da Câmara Corporativa, não vão estes conduzir a interpretações defeituosas, autorizando críticas menos justas, consciente ou inconscientemente formuladas, os quais provenha: aponcamento da política sanitária do Estado Novo,
Quando no relatório da proposta se alude à evolução da luta antituberculosa travada em Portugal, a partir do fim do século passado, declara-se, e muito bem, que, desde a implantação da República até 1926, a campanha contra a tuberculose esmoreceu apreciavelmente, em virtude de invencíveis dificuldades financeiras e económicas, dissensões partidárias e sangrentas lutas fratricidas; se de 1899 (data da fundação da Assistência Nacional aos Tuberculosos pela rainha D. Amélia, depois do eloquente discurso, pronunciado nesta Casa pelo Prof. Moreira Júnior, solicitando do Governo rápidas providências contra a expansão alarmante da tuberculose - e sublinho o facto para homenagear o ilustre tribuno, que, sete anos mais tarde, havia de nobilitar-se mais, criando a escola onde tenho a honra de professar e referendando outros diplomas de alto interesse económico e espiritual para o nosso ultramar) até 1910 se construíram, além de 1 pavilhão especial no Hospital do Rego, 5 sanatórios e 4 dispensários, a expensas do Estado, autarquias, Misericórdias e instituições particulares, a partir deste último ano até ao 28 de Maio unicamente foi edificado o dispensário de Ponta Delgada e concedida assistência aos militares tuberculosos do Exército e da Armada, respectivamente em 17 de Outubro de 1917 e em 8 de Março de 1926.
Os elementos estatísticos oficiais (colhidos no Diário Demográfico de 1948 e na Direcção-Geral da Assistência) de que disponho corroboram esta verdade dolorosa.
De 1918 a 1926 o índice de mortalidade por tuberculose aumentou de mais de um sétimo (10,63 por cento)!
Depois de 1926, a ofensiva contra a peste tranca ressurgiu, achando-se agora em franco e progressivo florescimento, quer concedendo assistência aos funcionários civis tuberculosos, quer construindo mais dispensários e sanatórios ou alargando a capacidade dos existentes, de modo que, actualmente, a rede hospitalar do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos - substituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos - dispõe de 11 sanatórios, 65 dispensários e 3 preventórios. Ao valioso acréscimo do número de estabelecimentos antituberculosos estaduais correspondeu naturalmente um aumento considerável do número de camas, que, de perto de 800, em 1926, subiu a 2:353, em 1950; este montante, adicionado de 2:774 leitos acomodados nos 20 sanatórios estranhos ao Instituto de Assistência Racional aos Tuberculosos, nas enfermarias dos hospitais gerais e nos 18 dispensários da Junta de Província da Beira Litoral, da Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal e de outras instituições particulares, perfaz presentemente o somatório de 5:000 camas.
Para acentuar o interesse dispensado pelos Governos da actual situação política ao combate à tuberculose, basta recordar que, de 2:030 contos para este propósito orçamentados em 1925-1926, se passou para 39:500 contos em 1950!
Os números oficiais (obtidos no Anuário Demográfico de 1949 e na Direcção-Geral da Assistência), a seguir