Permita-me a Câmara que eu faça um pouco de história sôbre o que tem sido o negócio de tabacos em Portugal, porque é com os números recolhidos dela que eu posso colocar-me em situação de defender o meu critério.

Cumpre-mo declarar que eu, como todos aqueles que tiveram a veleidade de estudar êste assunto, encontrei dificuldades verdadeiramente extraordinárias na obtenção de números que julgássemos certos.

Só à última hora o Sr. Ministro das Finanças, a instâncias que lhe foram feitas, concorreu para que se alcançassem uns números que à falta de outros temos de ter como certos, mas de cuja oportunidade para a Companhia ou não me permito duvidar; não é que estejam errados, mas que representam uma falsidadade para a nossa apreciação, porque êles traduzem uma anomalia dentro da indústria.

Os números oficiais a que se referiu o Sr. Soares Branco só os conheci na véspera da discussão travada na comissão do comércio e indústria. E já que falo agora na discussão havida nessa comissão, seja-me consentido que eu manifeste a minha estranheza relativamente à forma como êste assunto foi tratado ali, e isto sem desprimor para com os membros da comissão, e à maneira como está decorrendo a discussão. Eu não compreendo que se comece pelo fim.

Para mim êste assunto constitui a questão magna da nossa vida nacional, no presente momento, e por isso entendo que êle deve merecer de todos em geral um tal respeito e uma tal imparcialidade que imediatamente nos coloque fora do quaisquer suspeitas.

Não trato aqui de suspeições porque não as tenho. Julgo todos animados da melhor boa fé.

As minhas palavras, pois, não traduzem recriminações para quem quer que seja. Elas dão apenas o significado da minha estranheza pela marcha do assunto que se está discutindo.

Sempre julguei que na comissão seria presente o projecto do Sr. Ministro das Finanças, da segunda fórmula que foi publicada nos jornais, a co-régie.

Mas não foi assim. A comissão de comércio e indústria tratou primeiro que nada de ouvir a opinião dos vários membros acerca da questão dos tabacos.

Trocam-se explicações, simultaneamente, entre vários Srs. Deputados que se encontram perto do orador.

O Orador: - Eu desejei sabor sôbre o que incide a nossa discussão. Foi a maioria da opinião que se discutisse a nova modalidade da regie que o Sr. Ministro das Finanças tinha exteriorizado pelo Diário de Notícias.

O Sr. relator apresentaria o sou parecer que naquele momento ainda não tinha feito e, entretanto, cada um cios membros da comissão foi dizendo o que pensava sôbre o regime dos tabacos.

Foi assim que eu tive a honra de expor à comissão o que penso sôbre êste assunto.

Depois disto, Sr. Presidente, devo entrar na apreciação do que têm sido os vários monopólios, os vários exclusivos que em Portugal tem havido relativamente a tabacos.

Não pretendo fazer a sua história desde o tempo do pai Adão, mas desde a época em que se notou a tendência da monarquia para o sistema dos monopólios, monopólios que vieram por aí fora até o ponto em que o Diário do Govêrno nos indica números, sendo para êsses números que desejo chamar a atenção do ilustre Deputado Sr. Soares Branco, visto que a sua apreciação não está absolutamente de acordo com o relatório de S. Exa.

De 1858 a 1861, época em que existiram os tais exclusivos parciais que eram, afinal, verdadeiros monopólios e em que havia muito contrabando, porque não existiam comunicações rápidas nem facilidade de fiscalização, nota-se:

Leu.

Devo declarar à Câmara que, examinando a progressão do consumo do tabaco em todo o mundo, nação por nação, encontramos cêrca de 5 por cento de aumento anual ou, mais exactamente, que em vinte anos o consumo duplicou, embora em algumas nações esta duplicação se tenha aprovado em menor espaço de tempo, talvez por moda, por essas nações terem estado atrasadas no seu consumo, ou ainda por terem melhorado de condições de vida.