consolidação das instituições, estarmos a falar na isenção de umas eleições que queremos que sejam sérias e credíveis para todos os cidadãos portugueses, independentes das suas ideologias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse tipo de declarações insere-se numa lógica de minagem do regime democrático e das suas instituições, que nós repudiamos in limine.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Angelo Correia é que mina o Governo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herberto Goulart, tem V. Ex.ª a palavra para responder.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vê-se que o Sr. Deputado Santana Lopes chegou às áreas da democracia há muito pouco tempo. O Sr. Deputado Santana Lopes naturalmente nunca acompanhou estas questões antes do 25 de Abril,...

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Isso é folclore! É conversa de bilhar!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é uma afirmação antidemocrática!

O Orador: - Mesmo nessas condições, que não têm a transparência democrática que se deve exigir, as forças democráticas e o meu partido na coligação em que está empenhado estão seguramente convencidos que a AD vai, nestas eleições, e apesar de usar processos pouco sérios, sofrer uma pesada derrota. Esta convicção e o regime democrático em que nos encontramos bastam para que nos empenhemos em participar nas eleições do dia 12 de Dezembro.

Naturalmente que os processos, utilizados para manter o Governo não são processos em relação aos quais nos tenhamos aliado. Desde o princípio deste ano que vimos, insistentemente, afirmando a nossa posição política em que este Governo não serve a democracia, deve ser demitido e que se devem realizar novas eleições para se repor a verdade consentânea com a vontade do nosso povo aqui nesta Assembleia da República.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, era para exercer novamente o direito de defesa, visto que o Sr. Deputado Herberto Goulart, quando respondeu, voltou a proferir afirmações caluniosas para com a maioria e, seja ao abrigo de que figura regimental for, nós não vamos deixar passar calúnias lançadas sobre nós. Portanto, pretendo exercer de novo o direito de defesa, Sr. Presidente.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª considera que voltou novamente a ser ofendido volto a dar-lhe a palavra para exercer esse direito. No entanto, devo dizer-lhe que o faço pela última vez.

Entretanto, pediram também a palavra os Srs. Deputados Carlos Robalo e Lopes Cardoso. Assim, peço aos Srs. Deputados o favor de me esclarecerem para que efeito pretendem usar da palavra.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para usar do direito de defesa em relação às afirmações feitas pelo Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado usará então da palavra a seguir ao Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de que regime é que passarei a viver dentro desta Assembleia.

O Sr. Presidente disse que daria pela última vez a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes. Peço desculpa. Sr. Presidente, mas eu tenho que afirmar que essa decisão não tem lógica nenhuma. E digo isto porque se é legítimo dar a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes, visto ele se ter sentido ofendido, não há lógica nenhuma para que se, porventura, nos critérios do Sr. Deputado Santana Lopes, ele voltar a ser ofendido pelo Sr. Deputado Herberto Goulart, o Sr. Presidente não lhe volte a dar a palavra. Assim, gostaria de saber quando é que nós sairemos daqui.

Mas esta é a lógica da decisão tomada pela Mesa e, por coerência, o Sr. Presidente tem que seguir essa lógica até ao fim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenha V. Ex.ª dúvida nenhuma de que as disposições que regem a disciplina e o funcionamento desta Assembleia permitem perfeitamente uma interpretação deste tipo.

Acresce mesmo que está assente nesta Câmara o exercício do direito de defesa quando a única coisa que os Srs. Deputados podem fazer quando se sentem ofendidos é pedir ou dar explicações.

O direito de defesa é regimentalmente restrito, mas quando uma pessoa me diz que se sente ofendida na sua dignidade e quando, pela segunda vez, depois de exercer o seu direito de defesa, volta a ser ofendida na resposta