Comissário europeu diz que Portugal não solicitou quotas de pesca para a Gronelândia

O comissário europeu Franz Fischler acaba de lançar a confusão no sector pesqueiro nacional, ao afirmar que Portugal não solicitou quotas de pesca na Gronelância. O Governo diz que o interesse é do conhecimento oficial de Bruxelas. Os armadores falam em "ligeireza" na condução do processo.

A resposta que o comissário europeu das Pescas, Franz Fischler, deu a uma pergunta de Arlindo Cunha, eurodeputado do PSD, deixou incrédulos os armadores da pesca longínqua. No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, Fischler afirma que o Governo português não fez "nenhum pedido formal" com vista a participar na redistribuição de quotas de captura de peixe nas águas da Gronelândia - reivindicação antiga do sector, cuja satisfação é fundamental para que a actividade se possa desenvolver.

O Governo português nega, todavia, que Bruxelas desconheça o desejo nacional de acesso à chave de partição de quotas para a Gronelândia. José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, afirmou ao PÚBLICO que "o assunto foi abordado pelo ministro da Agricultura em reunião que manteve com o comissário Fischler, no início do ano", e posteriormente "em duas reuniões exploratórias" sobre os moldes em que o acordo será renegociado.

"Em todos estes encontros, ficou clara a intenção portuguesa de entrar numa nova tabela de repartição de quotas", sustentou Apolinário, para acrescentar que na actual fase de pré-negociação nada obriga à apresentação de "pedidos formais". "A resposta do comissário é própria de uma situação de debate político e, não sendo minha intenção avaliar do seu mérito, parece-me que a formulação encontrada não é a mais esclarecedora", referiu o governante.

Para Pedro França, presidente da Associação dos Armadores da Pesca Industrial (Adapi), "não passa pela cabeça que num documento oficial o comissário não ponderasse devidamente as palavras". A resposta que chegou de Bruxelas é "preocupante" para o presidente da associação e "mostra a forma ligeira como o Ministério tem vindo a tratar este assunto".

Pedro França defende que Portugal não se pode ficar pela manifestação de posições em reuniões exploratórias. "O interesse do 'dossier' obrigava a que o Governo tivesse apresentado um documento formal a sustentar as suas reivindicações - até como forma de influenciar o mandato que a Comissão Europeia tem de aprovar para enquadrar o processo negocial com a Gronelândia". Caso contrário, "Portugal pode ser confrontado com um mandato que não dê satisfação às suas posições". Bóia de salvação para a frota nacional

O "dossier" é particularmente sensível para a frota portuguesa de pesca longínqua, que não tem podido desenvolver-se face à dificuldade em obter quotas de extracção de pescado. As crescentes limitações impostas pelos diversos países à presença de barcos estrangeiros é um facto praticamente incontornável, porque se funda, na maior parte dos casos, em estudo científicos que recomendam medidas efectivas de preservação dos "stocks".

O caso da Gronelândia assume, neste contexto, foros de um quase escândalo. Na altura em que Portugal aderiu à Comunidade Económia Europeia, os negociadores "esqueceram-se" de o incluir no acordo de pesca com o Estado nórdico e os esforços posteriores desenvolvidos por Lisboa não foram suficientes para fazer reverter a situação. O mais grave, porém, é que das 130 mil toneladas de peixe a que a União Europeia tem direito na Gronelândia, 112 mil estão atribuidas à Alemanha, país que não utiliza mais de dez por cento deste valor, sem que o remanescente possa ser transferido para os Estados que a ele gostariam de se candidatar.

Se a Portugal fosse atribuido 15 por cento de direitos de pesca que a Alemanha não utiliza - cerca de 15 mil toneladas por ano - isso significaria a duplicação das quotas que os barcos de pesca longínqua dispõem actualmente e permitiria investir na construção de novas embarcações. O que se traduziria num valor de pescado que poderia ser superior a cinco milhões de c ontos.

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