O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Adriano Silva Pinto.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

António Abílio Costa.

António de Carvalho Martins.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José de Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Paulo Veloso Bento.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando Carvalho Guerreiro Cunha.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

Casimiro Gomes Pereira.

César da Costa Santos.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Domingos da Silva e Sousa.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando José Alves Figueiredo.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Flausino José Pereira da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Milhomens.

João Costa da Silva.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maçãs.

João Maria Ferreira Teixeira.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Francisco Amaral.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Mendes Bota.

José Pereira Lopes.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Joaquim Batista Cardoso.

Manuel Maria Moreira.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria Assunção Andrade Esteves.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Bento M. da C. Macedo e Silva.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rosa Maria Ferreira Tomé e Costa.

Rui Gomes da Silva.

Valdemar Cardoso Alves.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alberto de Sousa Martins.

António de Almeida Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel Azevedo Gomes.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Manuel Oliveira Guterres.

António Miguel Morais Barreto.

António Poppe Lopes Cardoso.

Armando António Martins Vara.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Edmundo Pedro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Fernando Ribeiro Moniz.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Guilherme Manuel Lopes Pinto.

Jaime José Matos da Gama.

João Barroso Soares.

João Cardona Gomes Cravinho.