O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.

Albino Gonçalves da Costa.

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.

Aníbal Marcelino Gouveia.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Silva Braga.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Guimarães Fernandes Dias.

Arnaldo Augusto Homem Rebelo.

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel Amândio.

Casimiro Francisco Ramos.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Alberto Pereira Marques.

Fernando Antão de Oliveira Ramos.

Fernando Garcia dos Santos.

Yernando Manuel de Jesus.

Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Francisco José Pinto Camilo.

Francisco Manuel Pepino Fonenga.

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.

Henrique José de Sousa Neto.

João Pedro da Silva Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Damas Martins Rato.

Jorge Manuel Fernandes Valente.

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.

José Alberto Cardoso Marques.

José António Ribeiro Mendes.

José Carlos da Cruz Lavrador.

José Carlos Lourenço Tavares Pereira.

José da Conceição Saraiva.

José de Matos Leitão.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Fernando Rabaça Barradas e Silva.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Rosa do Egipto.

José Manuel Santos de Magalhães.

Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.

Júlio Meirinhos Santanas.

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.

Luís António do Rosário Veríssimo.

Luís Pedro de Carvalho Martins.

Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Manuel Ferreira Jerónimo.

Manuel Francisco dos Santos Valente.

Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto.

Martim Afonso Pacheco Gracias.

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Nelson Madeira Baltazar.

Paulo Jorge dos Santos Neves.

Paulo Jorge Lúcio Arsênio.

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Rui Manuel dos Santos Namorado.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Adriano de Lima Gouveia Azevedo.

Álvaro dos Santos Amaro.

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.

António d'Orey Capucho.

António de Carvalho Martins.

António dos Santos Aguiar Gouveia.

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.

António Fernando da Cruz Oliveira.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António José Barradas Leite.

António Manuel Taveira da Silva.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Roleira Marinho.

Arménio dos Santos.

Artur Ryder Torres Pereira.

Carlos Eugénio Pereira de Bato.

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.