O Sr. Presidente: - Mas eu não anunciei que se ia votar, disse, sim, que se ia passar à votação. E é isso que eu vou fazer imediatamente...
Vozes do PCP: - Mas há um recurso interposto!
O Sr. Presidente: - Vamos então votar, de imediato, o recurso interposto pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Protestos do PCP.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.
Protestos do PCP.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Regimento dá-nos o direito de fundamentar os recursos.
O Sr. Presidente: - Como o recurso foi rejeitado, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 100/V.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, quando o Partido Socialista apresentou este requerimento -já tive ocasião de o dizer- não pretendeu, de nenhum modo, impedir que Srs. Deputados interviessem no debate.
Acontece que a maioria e a própria interpretação que a Mesa tem dado a todo este processo têm conduzido a que se utilize este requerimento como instrumento para calar a capacidade de intervenção dos deputados.
Protestos do PSD.
Nestes termos, e dado o que acabei de anunciar, o Partido Socialista retira o requerimento e solicita que a discussão continue na próxima sessão.
Vozes do PSD: - Ah!...
O Orador: - Nós não somos cúmplices, nem permitiremos que as nossas iniciativas sejam usadas para coarctar a capacidade de intervenção dos deputados nesta Assembleia.
Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.
O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, em forma de interpelação à Mesa, quero dar um esclarecimento.
É que um dos deputados que está inscrito sou eu próprio e eu dispenso a defesa do Sr. Deputado do Partido Socialista relativamente ao uso ou não da palavra.
Por outro lado, que eu saiba, o requerimento não foi retirado, e V. Ex.ª tinha aberto a possibilidade de se proceder à votação.
Penso, pois, que tudo isto é descabido e pouco edificante para a Assembleia da República.
Aplausos do PSD.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado Adérito Campos?
O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, estamos já numa hora adiantada, mas eu não posso deixar de intervir em relação à intervenção que o Sr. Deputado Lopes Cardoso acabou de fazer.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, intervir não pode...
O Sr. Adérito Campos (PSD): - É uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.
O Sr. Adérito Campos (PSD): - É, pois, em forma de interpelação à Mesa que uso da palavra, utilizando as mesmas regras que o Sr. Deputado Lopes Cardoso utilizou por duas vezes, para dizer que aquilo que o Sr. Deputado referiu em relação à Mesa é uma autêntica hipocrisia política.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso diz que ao apresentar o requerimento não pretendia que se tolhesse a possibilidade de que os deputados que estavam inscritos interviessem nesta matéria. O Partido Socialista deveria então ter assumido a sua responsabilidade até ao fim e ter apresentado, conjuntamente, um outro requerimento, pedindo a prorrogação dos trabalhos.
Não o fez! Assuma essa responsabilidade! Não venha é dizer que a responsabilidade é da maioria porque isso é hipocrisia política!
Ao utilizar o seu direito potestativo de forma a votar-se no final dos nossos trabalhos deveria ter apresentado um requerimento pedindo o prolongamento da sessão para que nenhum partido fosse prejudicado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não dou a palavra a mais nenhum deputado na sessão de hoje.
A Mesa procura, com todas as dificuldades que lhe são colocadas, aliás naturais (algumas talvez não tanto), levar as questões a bom termo, na maior equidade, atendendo a que muitas vezes os interesses são conflituosos. O Regimento, ele próprio não há regimentos perfeitos -, permite alguma conflitualidade.
A nossa próxima sessão terá lugar no dia 14, com período de antes da ordem do dia e da ordem do dia consta a continuação da discussão do projecto de lei n.º 100/V, dependente daquilo que a conferência de líderes parla-