O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, apercebemo-nos disso. O erro foi provavelmente nosso, ao não esclarecermos devidamente a Mesa quando inscrevemos a nossa camarada, e foi por isso que procurámos corrigir o eventual lapso anterior, precisando que era uma declaração política. De resto, nos termos do Regimento - mas não vamos fazer questão disso -, o prolongamento é usado para as declarações políticas, mas é uma questão que não queremos de maneira nenhuma suscitar.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, mesmo antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Marques Júnior, fez referência que era a última declaração política de que tinha conhecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Costa.
O Sr. Abílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado, a concepção de desenvolvimento do País baseada em investimentos concentrados, supostamente rentáveis e localizados em zonas consideradas estratégicas, conduziu à exploração dos recursos naturais e à fuga de mão-de-obra do Nordeste Transmontano. Contrapartidas, ainda que no campo do investimento público, não foram notórias.
Aquela região do País vive actualmente uma nova situação.
Iniciaram-se esforços para ultrapassar a situação de inércia criada por modelos de industrialização que contemplavam outras regiões.
Deu-se início à implementação de programas de desenvolvimento integrado fundamentados em diagnósticos correctos das potencialidades regionais.
Actuou-se em áreas cujo efeito multiplicador no processo de desenvolvimento era antecipadamente assegurado.
Seleccionaram-se outras cujo êxito quanto à rentabilidade e previsível grau de sucesso era notório.
Em suma, iniciou-se um pr ocesso de desenvolvimento caracterizadamente dinâmico, aberto e endógeno, com o objectivo dominante de potenciar os recursos humanos, naturais, técnicos e tecnológicos da região.
Torna-se fácil, justo e pertinente estender estas considerações a Trás-os-Montes e Alto Douro, à bacia do Douro e a toda a região norte.
A hipótese de construção em Aldeadávila de um laboratório de ensaios de resíduos nucleares vinha alterar profunda e negativamente toda esta situação.
Não irei ceder à tentação de desenvolver aqui as consequências previsíveis emergentes daquela eventualidade. Importa agora uma referência às reacções suscitadas pela decisão, em fins de 1986, do Governo Espanhol seleccionar Aldeadávila para localização do projecto experimenta] denominado «Projecto IPES».
Antes de mais, o reconhecimento pelo elevado grau de civismo que caracterizou as diversas manifestações públicas, e tantas foram, de oposição ao referido projecto.
As forças vivas do Norte, associadas à capacidade de iniciativa e sentido da defesa dos reais interesses económicos, sociais, culturais, patrimoniais e humanos da região, demonstrados pelas autarquias locais, são a certeza da construção de um futuro alicerçado em bases sólidas.
O contributo dado pela Administração Pública, e permitam-me que saliente a Comissão de Coordenação da Região Norte, nomeadamente no estudo exaustivo
e aprofundado da situação, nas suas vertentes económica, social, técnica e jurídica, revelou-se de excepcional importância.
Penso mesmo que a região muito virá a beneficiar se souber catalizar os resultados de toda esta acção para a revitalização das suas estruturas sociais e produtivas.
Por último, uma referência de muito apreço pela maneira tão discreta quanto firme e eficiente como o Governo demonstrou saber tratar tão delicada questão. A oportunidade das intervenções, a diplomacia e firmeza das posições, aliadas ao facto de umas e outras terem tido lugar nas instâncias proporias, conduziram a que os interesses do País, e na circunstância da especificidade da região norte e do Nordeste Transmontano, fossem devidamente acautelados.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
tempo aquilo que estava previsto para Aldeadávila. Foi um homem de Mogadouro que o fez, e a campanha partiu de um homem de Mogadouro.
Queria também perguntar ao Sr. Deputado Abílio Costa se de facto está ou não preocupado, uma vez esconjurado o perigo de Aldeadávila - pelo menos por agora -, com o anúncio que foi feito à imprensa de que haveria boas hipóteses de construção de uma central nuclear exactamente em Mogadouro.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Abílio Costa, tem 30 segundos para responder, se assim o entender.