amor à liberdade, prove-o na prática, respeitando as opiniões e a liberdade dos outros ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
O Orador: - ..., a liberdade do povo português e dos partidos da oposição. É isso que não está a ser feito e é isso que fundamentalmente contestamos em toda a sua intervenção.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, há mais oradores inscritos para formularem protestos. V. Ex.ª deseja contraprotestar já ou no fim?
O Sr. Primeiro-Ministro: - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais gostaria de lhe agradecer as respostas que me concedeu.
V. Ex.ª sabe tão bem ou melhor do que eu que a organização dos trabalhos da Assembleia da República pertence à Assembleia. E se ontem, dentro dos horários regimentais, pretendemos fazer as perguntas que entendemos ao Sr.
Primeiro-Ministro, foi porque há um acordo entre o Governo, todos os grupos parlamentares e a televisão para a transmissão de partes do debate, ao abrigo do direito de antena, já que, ontem, em termos de noticiário, a televisão apenas privilegiou o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Lucas Pires e 2 deputados do PSD.
Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que insista na questão do diálogo, porque a resposta de V. Ex.ª esteve longe de nos satisfazer. V. Ex.ª falou no "puxão de orelhas" do Partido Comunista Português. Nós, no MDP/CDE, não usamos, não aceitamos e nem sequer entendemos esse tipo de linguagem. Compreendemos que haja diferenças de opinião e que democraticamente elas sejam publicamente manifestadas.
Se o Sr. Primeiro-Ministro está tão aberto ao diálogo, porque razão é que, desde o dia 25 de Outubro, não respondeu ao pedido que formulámos ao abrigo do Estatuto da Oposição? Se é legítimo este diálogo ao abrigo do Estatuto da Oposição - colocando-nos nós, inequivocamente, em oposição ao Governo - e se desde a altura em que ele foi proposto nesta Assembleia da República sublinhámos que isso não significava colaboração com a política do Governo, de que frontalmente discordamos, então pensou o Sr. Primeiro-Ministro que o diálogo serviria apenas para manifestar apoio? Então não reconhece o Sr. Primeiro-Ministro que, mesmo manifestando oposição e desejando a cessação de funções deste Governo, é com ele que deveremos dialogar porque é um órgão de soberania que reconhecemos ser constitucionalmente formado?
De resto, Sr. Primeiro-Ministro na medida em que pensamos que este Governo deve cessar funções - e aproveito esta oportunidade para esclarecer o Sr. Primeiro-Ministro e toda a Câmara de que não fomos ao Sr. Presidente da República solicitar a exoneração do Primeiro-Ministro - apresentamos alternativas válidas neste quadro parlamentar para a concretização das quais reconhecemos o papel necessário do partido com maior representação nesta Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
ionadas com a situação financeira têm e continuam a ter toda a razão de ser colocadas porque o problema é que a chamada melhoria da situação financeira do País é um sofisma.
A melhoria não existe, o que existe é um agravamento da situação financeira em todos os campos, agravamento da situação financeira interna e externa.
O serviço da dívida em relação às exportações de bens e serviços atingiu 45 % em 1984, número nunca atingido antes, Sr. Primeiro-Ministro. O facto de a dívida ter crescido menos aceleradamente, Sr. Primeiro-Ministro, com o decrescimento da formação bruta de capital fixo de 30 % num ano e meio de Governo e com a venda de 750 milhões de dólares de ouro - e repare-se que nos últimos nove anos foram vendidos 1650 milhões de dólares de ouro e só o seu Governo, em 18 meses, vendeu 46 % desse total - assim é relativamente fácil desacelerar o crescimento da dívida.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
evidente que a situação teria de se agravar!