Presidente:Ex. mo Sr.João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários:Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António José Carlos Pinho
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20minutos.
Antes da ordem do dia .Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n. os 192 a 196/VIII, dos projectos de resolução n. os 52 e 53/VIII e da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) responsabilizou o Governo pela onda de protestos que se tem verificado no País, tendo, depois, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Barros Moura (PS) e António Capucho (PSD) e dado explicações a uma defesa da honra da bancada feita pelo Sr. Deputado José Barros Moura (PS), que, por sua vez, deu explicações a uma defesa da honra da bancada feita pelo Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Artur Penedos (PS) deu conta das conclusões saídas do Congresso da UGT, realizado no passado fimdesemana.
O Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) criticou a política económica e social seguida pelo Governo. Respondeu, no fim, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), que, por sua vez, deu explicações a uma defesa da honra da bancada feita pelo Sr. Deputado Artur Penedos (PS).
O Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) debruçouse sobre o Programa Polis (Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades), apresentado pelo Governo no passado mês de Abril, tendo, no final, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD).
O Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) condenou o Governo por, segundo notícias veiculadas pela comunicação social, pretender retirar às autarquias da Área Metropolitana do Porto a condução do projecto de construção do Metro do Porto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) e Honório Novo (PCP).
O voto n.º66/VIIIDe protesto contra a requisição civil dos maquinistas (BE) foi rejeitado, tendo intervindo os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE) e Manuel dos Santos (PS).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, o primeiro relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e outro de Os Verdes e à substituição de um Deputado do PS e o segundo autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
Ordem do dia . Foi debatido o inquérito parlamentar n.º5/VIIIApreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da Iberdrola no capital da GALP, SGPS. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Neto (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Francisco Louçã (BE), José Penedos (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n. os 155/VIIICria um regime especial para jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura (PCP) e 188/VIII Promoção e acesso dos jovens aos instrumentos culturais e à sociedade de informação (CDS-PP), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Sequeira e Ana Catarina Mendonça (PS), Bruno Vitorino (PSD), Luís Miguel Teixeira e Dinis Costa (PS).
Foram ainda discutidos conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n. os 23/VIIIAltera o Decreto-Lei n.º318E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira) (ALRM) e 24/VIIIAltera o Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.º130/99, de 21 de Agosto (ALRM) e os projectos de lei n. os 173/VIIIAltera o Decreto-Lei n.º318E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira) (PS) e 189/VIIILei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Isabel Sena Lino e José Magalhães (PS), Luís Fazenda (BE) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.