lhães que, efectivamente, o CDS não é um partido capitalista, como o Partido Socialista não é um partido social-democrata.
Quanto à questão de fundo que me é posta, eu gostava de dizer ao Sr. Deputado como, para nós, também desenvolvimento e crescimento não são a mesma coisa, e, portanto, em termos de estratégia de desenvolvimento é que eu exemplifiquei com a distinção entre desenvolvimento e crescimento. Portanto, aí não lhe respondo, digo-lhe que estamos perfeitamente de acordo com o desenvolvimento e crescimento, são coisas completamente diferentes e que carecem de tratamento autónomo.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Está neste momento pedido que a votação se efectue por alíneas. A Mesa, evidentemente, aceita qualquer sistema, desde que traduza, por expressão, a vontade da Assembleia.
Alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Então vamos votar a alínea a). Pode ler outra vez.
Foi lida de novo.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 101 votos a favor (PS e CDS), 26 contra (MDP/CDE, PCP e UDP) e os restantes de abstenção.
O Sr. Presidente: - Portanto, quer dizer, não temos aprovada uma proposta para alínea a).
Os Sr. Deputados dirão como é que o assunto se poderá resolver. Eventualmente com a proposta da Comissão. Alguma declaração de voto sobre isto? O Sr. Deputado Carlos Lage faz favor.
O Sr. Carlos, Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para explicar o motivo por que nós apoiávamos esta alínea da proposta do CDS. Foi aqui referido já muitas vezes que o Plano é um instrumento político que contém opções políticas. Evidentemente que uma estratégia de desenvolvimento é uma opção política fundamental. E nós entendêmo-la, nesta alínea, como uma estratégia de desenvolvimento anticapitalista virada para a instauração de novas relações de produção socialista. Por isso entendemos que esta frase é perfeitamente correcta. O conteúdo que nós lhe damos é diferente do do CDS, mas é perfeitamente claro qual é ele, e só lamentamos que alguém não tivesse compreendido isso, porque esta frase teria ficado perfeitamente enquadrada nos objectivos de construção do socialismo.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados estão de acordo, poríamos à votação a alínea a) da proposta da Comissão, pois o texto sem alínea a) é, pelo menos, estranho. Vamos relembrar a alínea a) do texto proposto pela Comissão.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação este texto proposto pela Comissão para a alínea a).
Submetida à votação, foi aprovada, com 138 votos a favor (PS, PPD e o Deputado independente do CDS), 25 votos contra (PCP, lUDP1CDE e UDP) e 8 abstenções (CDS).
O Sr. Presidente: - Portanto, para a alínea a) deste número está aprovado o texto da Comissão Vamos agora ver a alínea b) proposta pelo CDS.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr esta alínea b) à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 98 votos a favor (PS e CDS), 25 votos contra (PCP, MDP/CDE e UDP) e os restantes de abstenção.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alfredo de Sousa.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente: Nós queríamos fazer uma proposta de aditamento, que era a de intercalar entre as palavras "de acção sectoriais" as palavras "globais, sectoriais e regionais".
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a referir-se à proposta da Comissão?
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Sim, estou a referir-me à proposta da Comissão. Se for de emenda, deve ser considerada já.
O Sr. Presidente: - Tratar-se-ia de acrescentar os termos "programas de acção globais, sectoriais e regionais".
Pode considerar-se como proposta de emenda e, como tal, vamos votá-la.
Vamos, portanto, apresentar a proposta com a emenda que foi agora sugerida, se ninguém se opõe.
Vai ler-se a proposta de emenda do PPD.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de emenda
Que entre as palavras "acção" e "sectoriais" seja intercalada a palavra "globais", pelo que o texto ficaria:
Plano a médio prazo, cujo período de vigência deve ser o da legislatura da Câmara dos Deputados, e que deverá conter os programas de acção globais, sectoriais o regionais para esse período.
Submetida à votação, foi aprovada, com 23 votos contra (PCP, MDP/CDE e UDP), abstendo-se um Deputado do CDS.
O Sr. Presidente: - Vamos agora apreciar a alínea c) do texto proposto pelo CDS.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):- A alínea c) da proposta do CDS tem o seguinte texto:
Foi lida de novo.