Os dirigentes condenados anunciam uma campanha internacional para denunciar os ataques a uma formação política legal

Mário Ventura

Correspondente Para Espanha

Reuter-Pablo Sanchez

Termina hoje o prazo para a entrega voluntária à prisão dos 23 membros da Mesa Nacional da coligação Herri Batasuna, condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a sete anos de cárcere e 500 mil pesetas de multa, por colaboração activa com a organização terrorista basca ETA. Se essa entrega não se verificar, a partir de amanhã agentes judiciais, encapuzados e munidos de mandados de captura, começarão a procurar os sentenciados.

Nos meios de comunicação, a sentença do Supremo superou em importância o próprio julgamento de Mario Conde, mas o tom geral das notícias e comentários reflecte alguma perplexidade perante as reacções contraditórias à condenação dos dirigentes da HB. Enquanto o Partido Popular e o PSOE justificam, mais do que aplaudem, a decisão da maior instância judicial do país, outras forças políticas manifestam preocupação pelo futuro dos acontecimentos no País Basco, considerando em geral que a prática extinção da Mesa Nacional da coligação provocará um agravamento da crise política e social naquela comunidade autónoma.

A Associação de Vítimas do Terrorismo foi, até agora, a única organização que aplaudiu sem reservas a sentença, embora lamentando que o tribunal não tenha considerado provadas todas as acusações.

A pena de prisão afasta da vida pública alguns dos mais históricos e prestigiados dirigentes da esquerda da comunidade autónoma, obrigando a organização a uma remodelação total dos quadros, com consequências ainda imprevisíveis no futuro da coligação Herri Batasuna.

Dois antigos deputados do Parlamento de Madrid, um ex-senador, alguns membros do Parlamento basco e vários autarcas integram o grupo dos 23 dirigentes agora condenados. Na sua maioria, tiveram actuação destacada na luta contra o regime anterior à democracia, tendo passado pelas prisões franquistas, como é o caso da activista Itziar Aizpurúa, condenada a 15 anos de cadeia no célebre julgamento de Burgos, em que foram sentenciados à morte quatro jovens bascos.

Na conferência de imprensa que realizaram após a notificação da pena, os membros da Mesa Nacional confirmaram a convocação de uma greve geral para o próximo dia 15 e anunciaram a intenção de desencadear uma campanha internacional destinada a chamar a atenção sobre "o insólito encarceramento de toda a direcção de um partido legal".

Para Floren Aoiz, porta-voz da Mesa, a sentença confirma "uma decisão e um processo políticos. O povo basco quer dar resposta a uma sentença que vai ter consequências directas graves".

Karmelo Landa, outro dos condenados, comentou que se trata de "um golpe terrível nas intenções de solução democrática do conflito entre o País Basco e o Estado espanhol". "Seremos encarcerados", afirmou, "por ordem de um Governo que acaba de deitar azeite no fogo, sem nenhum respeito pelas considerações jurídicas. Enfrentou-se um problema político pela via da repressão." A repercussão social e política que a sentença do Supremo venha a ter no futuro imediato depende em grande parte das reacções dos partidos nacionalistas bascos. Neste momento, o descontentamento é quase unânime, com excepção do PNV, de cujo Conselho Nacional se aguarda uma posição definitiva, depois de o seu presidente, Xavier Arzallus, ter manifestado a sua "surpresa" pela decisão do tribunal.

Sejam quais forem, porém, as reacções a esta deliberação do Supremo, a verdade é que ela abre um precedente que lança algumas nuvens sobre o sistema democrático espanhol. Aliás, o próprio facto de os juízes terem absolvido os acusados de apologia do terrorismo e integração num grupo armado, limitando-se a condená-los por colaboração com a ETA, introduz um elemento de fragilidade na sua própria análise dos factos, o que contribui para agravar o clima de divisão que, inevitavelmente, se irá verificar nas próximas semanas.

Dois jornalistas do diário independente basco Egin, acusados de pertencerem à ETA e de terem cometido um atentado à bomba, foram condenados, cada um, a uma pena de 39 anos de prisão. Fernando Alonso Abad e Andoni Murga Zenarruzabeitia foram condenados pelo Supremo Tribunal por terrorismo, pertença a um grupo armado, detenção de armas e de explosivos. O Ministério Público tinha pedido 39 anos de prisão para cada um deles.