se ao problema dos tabacos, preguntou, em resumo, se o Govêrno considera ou não fundamental para a vida do Estado á solução dêsse problema e se porventura se desinteressa da rapidez ou da oportunidade da discussão das soluções que para êle sejam apresentadas.
Respondo a S. Exa. dizendo que, de facto, o Govêrno considera a solução do problema dos tabacos, não direi como fundamental, mas como importantíssimo para a vida administrativa do Estado; e que, quando o Govêrno diz considerá-lo uma questão aberta, quere apenas exprimir a afirmação de que não faz questão política da adopção desta ou daquela solução, sendo evidente que não se desinteressa nem se poderia desinteressar dessa solução.
O Govêrno confia em que o Parlamento saberá discutir e votar a tempo o novo regime jurídico da exploração dos tabacos ; mas, se vir, pelo decorrer do tempo, que há o perigo de que assim não suceda, virá lembrar à Câmara a necessidade de se apressar a discussão a fim de que sejam tomadas as medidas indispensáveis para acautelar os interêsses do Estado.
De resto, as comissões que sôbre o assunto se têm de pronunciar estão trabalhando, podendo acrescentar que os dois respectivos relatores já estiveram estudando o assunto comigo, de modo que quando o problema fôr submetido à apreciação da Câmara, já virá acompanhado de todos os elementos de informação e estudo.
Reservei-me, pois, para fazer êsse estudo no seio das comissões, em vez de vir aqui fazer simples declarações que pouco adiantariam.
Eis o que devia expor à Câmara como resposta ao Sr. Carvalho da Silva.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Devo dizer a S. Exa. que não é isto o que corre. Corre, pelo contrário, que tratando-se de um inquérito relativo a uma eleição política, quem anda a convidar juizes para êsse inquérito são precisamente os elementos políticos interessados em que seja consumado o roubo da eleição.
Não sei se o Sr. Ministro da Justiça quererá confessar êste facto à Câmara; mas a sua consciência lhe dirá se porventura tais processos são consentâneos com as normas de um Govêrno que não queira provocar qualquer lado da Câmara.
Há quatro meses que estamos aqui a reclamar e há quatro meses que as habilidades continuam; mas eu declaro que o Sr. Ministro da Justiça e o Govêrno são os responsáveis pela forma por que decorram os trabalhos parlamentares, se esta situação se prolongar.
Até republicanos, verdadeiros republicanos de princípios, se revoltam, quer nas suas conversas quer nos seus próprios jornais, contra o inclassificável roubo da eleição do Funchal.
Julgam porventura o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Presidente do Ministério que são os donos do País?
Continuam assim a desrespeitar todas as manifestações da opinião?
Depois não terão de quem se queixai, porque os Ministros que assim procedem são os fomentadores da revolta.
Como disse, são os próprios interessados no roubo que se pretende fazer ao Sr. Dr. Luís Vieira de Castro que andam a convidar juizes para o inquérito. Dito isto, demonstrado fica que o Sr. Ministro da Justiça, longe de ter aquela imparcialidade a que as circunstâncias o obrigavam, está servindo, com o Govêrno, os elementos potíticos que querem levar à cabo êsse escândalo.
Com relação ao problema dos tabacos, direi que também não me satisfaz a resposta do Sr. Ministro das Finanças.
Quantas vezes, em assuntos de bem mais pequena monta, os Governos vêm. ao Parlamento dizer que se êle não lhes vota determinadas medidas saberão qual o caminho que lhes resta?!
Desta vez, porém, o Sr. Ministro das Finanças, que aliás já não nega que queira outra modalidade diversa da que primitivamente apresentou, limita-se a declarar que é no seio das comissões que vai apresentar os seus modos de ver e que oportunamente virá à Câmara lembrar a necessidade de se discutir o problema de