Por outro lado, devo dizer-lhe que se o Sr. Deputado não teve mais tempo para discutir estes problemas em sede de Comissão foi porque nem V. Ex.ª nem o seu partido quiseram. É que este diploma esteve agendado para quarta-feira passada e foram VV. Ex.ªs que - pasme-se! - exigiram o respectivo desagendamento com este fundamento.
Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.
Sr. Deputado, vejo que protesta. Considera que estou a fazer alguma afirmação inverdadeira, Sr. Deputado?
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - São afirmações falsas, não in verdadeiras!
O Orador: - É capaz de me esclarecer o distinguo entre "inverdadeira" e "falsa", Sr. Deputado?
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - É que ainda hoje entraram documentos e a Comissão reuniu anteontem!
O Orador: - Sr. Deputado, já lhe respondo a isso, mas quem está a produzir afirmações falsas é o Sr. Deputado e já vou demonstrar-lhe porquê.
Como estava a dizer, o seu partido exigiu o desagendamento que estava previsto para debate, na generalidade, neste Plenário, na quarta-feira passada. E qual foi o fundamento invocado por VV. Ex.ªs? Foi o de que não havia parecer do Conselho Superior de Defesa.
O Sr. José Puig (PSD): - Exactamente!
O Orador: - Parecer que V. Ex.ª não apresentou, aquando da discussão da Lei n.º 30/84, em 1984!
Vozes do PSD: - Ah!...
O Orador: - Agora, talvez compreenda a razão que levou VV. Ex.ªs a aduzirem este argumento. Para chegarmos ao dia de hoje e poderem dizer que não têm tempo para discutir em profundidade, em sede de Comissão! Esta é a conclusão que sou forçado a tirar, o que lamento profundamente.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Quanto à questão de o Sr. Deputado dizer que o decreto-lei do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)...
Pausa.
Sr. Deputado, digna-se prestar-me um pouco de atenção?!
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Estou a ouvir. Não ouço com os olhos!
O Orador: - Muito obrigado.
Sr. Deputado, é verdade que foram hoje distribuídos, na conferência de líderes, o decreto-lei do SIEDM e a proposta de revisão do decreto-lei do SIS. Mas, V. Ex.ª disse que só hoje foi distribuído o decreto-lei do SIEDM...
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi verdade. Só hoje foi entregue na conferência de líderes!
O Orador: - De facto, o Sr. Deputado não participou em toda a reunião da Comissão de Defesa Nacional, realizada há dois dias atrás,...
Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.
... em que, com todo o gosto, acedi ao pedido da Comissão para fazer a apresentação da proposta de lei e entreguei ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional - quando o Sr. Deputado ainda estava presente - o projecto de decreto-lei do SIEDM. Portanto, se o Sr. Deputado não o conhece é porque não quis ou não teve tempo para o conhecer!
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não foi a título oficial!
O Orador: - Agora, o projecto de decreto-lei do SIEDM não foi apenas distribuído hoje e isso o Sr. Deputado não é capaz de o desmentir!
O Sr. Eduardo Pereira (PS): Protestos do PSD.
Não foi a título oficial!
Aplausos do PSD.
O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Então a DINFO não andou metida nisso? Até foram a tribunal! Não quer é responder.
O Orador: - Sr. Deputado José Lello, a questão que coloca é uma falsa questão. Posso dizer-lhe que, por exemplo, a Bélgica- como bem sabe - só tem dois serviços, ou seja, tal como o modelo que agora preconizamos, tem um serviço para a segurança interna e um para a segurança externa, produzindo também, este último, informação estratégica militar.
Também o Reino Unido tem dois serviços: um para a componente externa e outro para a componente interna. O serviço para a componente externa...
O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Ministro.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o serviço para a componente externa chama-se MIS. Sabe V. Ex.ª o que isso significa? Military Intelligence Service.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado José Lello fez sinal à Mesa para que efeito?