Portanto, só o facto de V. Ex.ª não ter mais nada para dizer é que pode justificar que volte com este assunto outra vez à colação, porque, realmente, é fazer-nos perder tempo.

O que é que o Sr. Deputado Vieira de Castro precisa que a gente lhe diga para, de uma vez por todas, esquecer a questão artificial que levantou da inconstitucionalidade?! Esse assunto está resolvido, Sr. Deputado! Ponha-nos questões úteis, dê-nos sugestões articuladas que possam fazer avançar este processo orçamental e esqueça-se completamente disso!

Quanto à falta de rigor, devo dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado está cá há muitos anos, tal como eu, e, com certeza, assistiu - e debateu comigo e com outros Srs. Deputados - a várias discussões sobre orçamentos ditos na altura rectificativos, mas que não o eram, eram orçamentos suplementares, como, aliás, tivemos oportunidade de dizer várias vezes e os senhores sempre o negaram, onde os desvios em relação às grandezas projectadas eram extremamente significativas. Como se deve recordar, em 1993 houve centenas de milhões de contos de desvios!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - É verdade!

O Orador: - Isso é que é falta de rigor! O Sr. Deputado, que já cá está há muitos anos como eu, não tem qualquer autoridade moral para levantar as questões que levantou!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Exacto!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Eu digo-lhe, Sr. Deputado Vieira de Castro, que corava de vergonha se tivesse subscrito as afirmações que os senhores aqui fizeram no debate do Orçamento do Estado para 1996 e o que agora dizem! A vossa atitude correcta era chegarem aqui e dizerem: «Pois bem, enganámo-nos! Os senhores fizeram uma excelente execução orçamental, têm credibilidade!...».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que termine, porque já ultrapassou em muito o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Embora desconfiado, estava convencido de que ainda estava dentro dos 3 minutos.

O Sr. Presidente: - Não, não! Não está!

O Orador: - Portanto, é esse desafio, Sr. Deputado Vieira de Castro, que eu lhe faço. Uma vez, sem exemplo, reconheça que se enganou e reconheça que a sua bancada se enganou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, relativamente à última questão que me colocou, devo dizer-lhe que nós já repetimos inúmeras vezes aquilo que afirmámos aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1996, mas, pelos vistos, V. Ex.ª ainda não ouviu o que dissemos.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Então são reincidentes!

O Orador: - E aquilo que dissemos nessa altura já hoje aqui foi dito pelo meu colega Duarte Pacheco. Dissemos na altura que o Governo não cumpriria o Orçamento tal como o tinha apresentado à Assembleia da República, a não ser que sacrificasse o investimento público. Esse sacrifício verificou-se e, à custa disso, o Governo foi capaz de o cumprir.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Até reforça o PIDDAC!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a questão da inconstitucionalidade vai agora, penso eu, ficar esclarecida de uma vez por todas. E que se a inconstitucionalidade não existisse, como VV. Ex.ªs sempre afirmaram, bem como o Sr. Ministro das Finanças, que justificação têm para apresentar uma proposta de eliminação do n.º 3 do artigo 1.º?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - É para vos tirar os argumentos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apreciamos hoje o Orçamento rectificativo de 1996.

É uma alteração orçamental que se traduz em ajustes relativamente pequenos, que confirmam o rigor da execução orçamental de 1996 e a credibilidade da política financeira deste Governo. É nisto que consiste a grande relevância política deste Orçamento rectificativo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Orçamento rectificativo é mais importante por aquilo que não contém do que por aquilo que contém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a apreciação desta alteração orçamental constitui momento de particular embaraço para certos sectores da oposição.

Para conforto do País e desânimo dos arautos da desgraça, verificamos que esta proposta de alteração