A polémica do desemprego
Ilda Figueiredo
O desemprego continua a ser a mais dura realidade para os mais de 460 mil desempregados inscritos nos centros de emprego do país, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No distrito do Porto, os últimos dados referentes a Novembro de 1996 indicam que era de 84 642 o número de inscritos nos dez centros de emprego distritais, o que corresponde a cerca de 11% da população activa. Mas, só em quatro concelhos (Porto, V. N. de Gaia, Matosinhos e Gondomar), havia mais de 53 mil desempregados, com uma taxa de desemprego superior a 11% da população activa.
No entanto, é vulgar os leitores depararem com outros elementos divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os quais são estimativas obtidas a partir de um inquérito ao emprego, realizado através de amostragem, e em que é considerada população empregada todo o conjunto de indivíduos com 14 e mais anos que, na semana de referência, tenham efectuado trabalho remunerado, ou equivalente, de pelo menos uma hora. Inclui ainda os que, embora não estando ao serviço, mantêm uma ligação formal com a empresa. Isto significa que se alguém, mesmo estando desempregado há longos meses, conseguiu arranjar qualquer biscate, e trabalhou uma hora na semana do inquérito, para efeitos estatísticos é considerado empregado.
São considerados desempregados os que não tinham trabalho, remunerado ou não, mas que estavam disponíveis para trabalhar, desde que tenham procurado um trabalho nos últimos 30 dias. Ou seja, deixa de ser considerado desempregado quem, embora desempregado há vários meses, e eventualmente inscrito no centro de emprego da sua área, deixou de procurar emprego, porque não há ofertas de emprego.
Com base nestes conceitos, não admira que as estimativas do INE apontem para valores bastante inferiores à realidade do desemprego, que o IEFP reflecte com maior realismo, por se basear nas inscrições de desempregados nos seus centros de emprego. Daí que, no final de 1996, o INE apontasse cerca de 332 mil desempregados, ou seja, 7,2% da população activa, enquanto o IEFP registava mais de 460 mil, ou seja, quase 11% da população activa. Mesmo assim, face ao período homólogo do ano anterior, verificava-se uma taxa de crescimento da população desempregada afectando, maioritariamente, as mulheres e os jovens.
Uma situação que não pode deixar de ser igualmente sublinhada é a que se refere ao desemprego subsidiado, o qual representa apenas cerca de 40% do desemprego registado, como refere o Boletim Estatístico do Ministério para a Qualificação e o Emprego, de Novembro de 1996, pelo que poderão crescer fenómenos de exclusão e pobreza na sociedade portuguesa, particularmente em zonas como o centro da Área Metropolitana do Porto, onde a taxa de desemprego é mais elevada.
Lamentável é que os actuais responsáveis governamentais do PS estejam a tentar escamotear o realismo dos dados fornecidos pelo IEFP, seguindo caminho inverso ao que faziam quando estavam na oposição. Provavelmente sentem a consciência pesada por saberem que a política que estão a prosseguir não pode ter outro resultado que não seja o agravamento do desemprego, como, aliás, todos os documentos oficiais prevêem, consequência das opções estratégicas fundamentais que prosseguem, de cumprimento dos critérios de convergência nominal e do objectivo da moeda única a qualquer preço, o que se reflecte nas restrições orçamentais, na contenção salarial e nos reduzidos aumentos das pensões e reformas.
Mas o próprio Governo acredita pouco na possibilidade de travar e inverter a tendência objectiva de crescimento do desemprego, como o prova o seu chamado Acordo de Concertação Estratégica, que prevê apenas a criação de 100 mil postos de trabalho de saldo líquido até ao ano 2000, ou seja, uma média de apenas 33 mil novos empregos por ano, o que mal chega para os jovens à procura do primeiro emprego que todos os anos chegam ao mercado de trabalho.