Verbas despendidas com seu pessoal e determinação da percentagem delas, em função das respectivas receitas (a)

(a) Previsão feita em 1941 para o uno do 1942.

(b) Incluo todo o pessoal da vantagem do peixe na luta.

Nota. - As Casas dos Pescadores de Faro, Olhão, Tavira e Viana do Castelo entraram em actividade no decurso do ano a que se referem as verbas da receita.

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: embora não fosse velha praxe desta Casa, não deixaria eu de ao falar nela pela vez primeira, cumprir o gratíssimo imperativo do meu coração e da minha inteligência de saudar respeitosamente V. Ex.ª, que, sobre ser um eminente professor de direito da douta Universidade de Coimbra, tem sido devotado colaborador da Revolução Nacional e na presidência desta Assemblea, desde o seu início, tem marcado nobremente polo seu aprumo e elevação, a todos os títulos notáveis. E ao fazê-lo peço licença para também me considerar seu «novo discípulo», já que não tive a honra de o ser nos meus saudosos tempos da Lusa Atenas.

Para V. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos de muita estima e consideração, acompanhados do sincero desejo da minha leal e dedicada, embora desvaliosa, colaboração nos trabalhos desta verdadeira oficina de labor patriótico.

Sr. Presidente: estando a decorrer a discussão das Contas Gerais do Estado do ano económico de 1941, julguei do meu dever - perdoar a ousadia - proferir aqui também escassas palavras, que serão principalmente para sublinhar alguns números apontados.

A sábia e feliz gestão financeira iniciada em 27 de Abril de 1928 permitiu que se começasse a realizar obra de vulto na marcha progressiva da Nação logo após os primeiros anos.

Tornou-se assim possível que pelo Ministério do Comércio e Comunicações fosse promulgado o decreto n.º 19:502, inserto no Diário do Governo de 24 de Março de 1931, que dava ensejo à efectivação de melhoramentos rurais, numa feliz colaboração das populações interessadas, autarquias locais e Estado.

Começou então, por toda a parte, uma simpática actividade, que visava a dotar as mais pequenas povoações com o que lhes era mais essencial à defesa da saúde e à sua valorização económica: abastecimento de águas em condições higiénicas, em substituição das condenadas fontes de mergulho; cemitérios que permitissem pôr cobro aos enterr amentos nos adros das igrejas e, muitas vezes, ainda nas próprias igrejas; caminhos vicinais, estraditas, pontes, pontões, escolas, etc.

Seguidamente o decreto n.º 19:665, de 30 de Abril do mesmo ano, autorizava o Governo a fazer inscrever no orçamento do respectivo Ministério a dotação anual de 10:000.000$ para os fins consignados nos artigos 1.º e 10.º do diploma atrás mencionado, «restituindo assim quási directamente ao povo o que o povo tivesse pago a mais e além das exigências dos serviços públicos», na feliz expressão do seu relatório.

Assim se começou trabalhando, com assinalado êxito, em favor do progresso dos nossos aglomerados rurais.

Por 1932 a 30 do 9.º mês, inseria o Diário do Govêrno o decreto n.º 21:696, emanado já do Ministério (ias Obras Públicas e Comunicações, pelo qual o serviço dos melhoramentos rurais passava a estar a cargo da Junta Autónoma de Estradas.

No § único de tal diploma passaram a ser considerados como «melhoramentos rurais as obras de interesso local e vantagem colectiva a executar fora dos centros urbanos e das sedes dos concelhos, compreendendo a construção ou a reparação de estradas municipais, estradas não classificadas, caminhos vicinais, pavimentos, chafarizes, tanques, lavadouros ou obras semelhantes».

A verba de 10:000 000$ atribuída, anualmente à comparticipação do Estado na realização de melhoramentos rurais foi elevada a 20:000.000$ para cada um dos anos de 1938, 1939 e 1940 pelo decreto-lei n.º 28:994, de 14 de Abril de 1938, querendo assim o Governo que, no período preparatório das comemorações dos centenários, tudo no aprestasse para que, ao mesmo tempo que se realizavam as grandes manifestações nos lugares históricos do País, a gente humilde das aldeias tivesse também a sua festa: a inauguração do mais apetecido e necessário melhoramento local - pitoresco fontanário, serpenteado caminho ou estrada, etc.

No triénio referido os serviços multiplicaram a actividade, novos elementos entraram no quadro do pessoal