O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

António Abílio Costa.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António José Caeiro da Motta Veiga.

António Maria Oliveira de Matos.

António Maria Pereira.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando Manuel Pedroso Milhão.

Arménio dos Santos.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Sousa Encarnação.

Carlos Sacramento Esmeraldo.

César da Costa Santos.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Domingos da Silva e Sousa.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingos M. P. Ribeiro da Silva.

Evarísto de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Flausino José Pereira da Silva.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

João Costa da Silva.

João Granja Rodrigues da Fonseca.

João José da Silva Maçãs.

João Manuel Ascenção Belém.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Francisco Amaral.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Mário Lemos Damião.

José Mendes Bota.

José de Vargas Bulcão.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel João Vaz Freixo.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria Assunção Andrade Esteves.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Paulo Manuel Pacheco Silveira.

Rosa Maria Ferreira Tomé e Costa.

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto de Sousa Martins.

António de Almeida Santos.

António Fernandes Silva Braga.

António Manuel Azevedo Gomes.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Miguel Morais Barreto.

Edmundo Pedro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Fernando Ribeiro Moniz.

Francisco Fernando Osório Gomes.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Jorge Lacão Costa.

José Apolinário Nunes Portada.

José Barbosa Mota.

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Florêncio B. Castel Branco.

José Manuel Torres Couto.

Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Manuel Cal Brandão.

Luís Manuel Geordano dos Santos Covas.

Raul d' Assunção Pimenta Rego.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.