36 Diário da Câmara dos Deputados

um encargo imediato para o Estado, implica uma despesa a onerar, sem uma compensação de receita, é um êrro em que se têm. laborado desde há muito tempo.

Supor que uma estrada, porque traduz um. encargo imediato de um ou dois milhares de contos para o Estado, implica uma despesa a onerá-lo som uma compensação de receita, é um êrro que se tem adoptado há muito tempo, e é devido a êle que só têm sacrificado os meios de comunicação.

Sr. Presidente: há estradas, cuja reparação, a fazer-se, daria dentro de um ano de aumento de receitas, para o Estado - e já não falo na economia dos povos da região - o suficiente para cobrir a despesa dessa reparação e ainda um saldo importante para o Estado.

Falou o ilustre Deputado Sr. Aboim Inglês e falou com a proficiência que todos nós lhe reconhecemos, tanto da parte técnica como da parte administrativa do Estado; falou S. Exa., por conhecimento que tem da sua região, da falta de vias de comunicação no Alentejo.

Não ignora V. Exa. que o Alentejo é uma região rica e a que pior servida está de meios de comunicação e, Sr. Presidente, pregunto, se nossa região, empregando-se algumas centenas de contos a mais do que se emprega em vias de comunicação, o Estado não teria maior verba de imposto e se êsses povos, pelo desenvolvimento da sua indústria e da sua agricultura, não seriam mais prósperos e mais felizes.

Mas, Sr. Presidente, S. Exa. também, falando como advogado que é da sua região, esqueceu-se de que há pelo País fora outras regiões, igualmente mal servidas, e regiões em que seguramente o que se lançasse em dinheiro na reparação e construção de estradas seria absolutamente compensado numa larga produção de receitas para o Estado.

E eu, visto que cada um advoga quanto pode a sua região, não poderei deixar de citar ao Sr. Ministro uma estrada a dois passos de Lisboa que está absolutamente intransitável e por virtude da qual o Estado perde anualmente alguns milhares de contos. Refiro-me à estrada n.° 79 que estabelece a ligação entre Cacilhas e Cezimbra.

Em 1924; Sr. Presidente, a pesca produzida no porto de Cezimbra, que é o terceiro do país, foi de 40:000 contos. O imposto que se cobra com êsses 40.000 contos, que anda numa média de 10 por cento, contando com o imposto de pescado, taxas de licença, imposto progressivo e quaisquer outros impostos, dá para o Estado uma receita de 4:000 contos.

Sr. Presidente : êsses 40:000 contos de pescado, se em vez de serem conduzidos para Lisboa por uma estrada intransitável, onde constantemente se despenham transportes de peixe, o fossem nas devidas condições, poderiam render, em vez de 4:000 contos, 6:000; e convenço mo de que com a reparação da estrada a que me refiro poderiam gastar se 1:200 contos.

Outras estradas há que precisam de ser reparadas, que estão num verdadeiro estado de abandono, mas por agora citarei as de Santiago de Cacem e Sines.

Vinha isto simplesmente para chamar a atenção do Sr. Ministro para estas localidades, que particularmente me interessam, e ao mesmo tempo para manifestar a opinião de que as verbas, embora poucas, destinadas ao ramo de serviço de que nos estamos ocupando, devem obedecer a um melhor critério de aplicação, fazendo-se um prévio estudo do valor económico das estradas, da zona de influência que elas servem, de maneira a que não desperdicemos pequenas verbas, como se tem estado a fazer, e elas se apliquem em uma ou duas estradas que trouxessem para o País uma larga utilização; isto seria muito mais razoável e vantajoso para o País.

Entendo, Sr. Presidenta, que, no que respeita ao orçamento e quando só trata de despesas desta natureza, não devia preocupar-nos muito o saber se há ou não dinheiro para as fazer. A administração do Estado não é claramente a administração da nossa casa particular, e, quando na nossa casa fazemos economias, há sempre alguma cousa que se não pode pôr de parte, sob pena de perecermos, que é a alimentação.

Ora as estradas são a "alimentação" do País.

Quero agora referir-me mais particularmente à proposta apresentada pela comissão do orçamento, no que só refere à verba de cantoneiros.