44 Diário da Câmara dos Deputados

homens que mais têm tratado de questões do inquilinato, e que se resolvesse alguma cousa, porque há muito que fazer.

Se, dentro da minha humildade, V. Exa., Sr. Ministro, entender que eu lhe posso ser útil, para colaborar no sentido de que êste Parlamento alguma cousa resolva sôbre o assunto, seria isso para mim muito consolador e como que a compensação do meu esfôrço.

A comissão tocou também o ponto do recrutamento administrativo.

Ainda é na nossa magistratura que melhores e mais justificados valores existem, Pão só pela sua competência, como também por uma vida inteira de trabalho e de dedicação.

Mas V. Exas. sabem que não há regra sem excepção. Se nos aparecem bons magistrados ainda é, por assim dizer, por uma grande parcela de tradição, e não porque a forma de recrutamento seja perfeita. Não digo isto por qualquer parti-pris, mas sim apenas com o desejo de conseguir que o mal se remedeie.

E direi a V. Exas. que, neste ponto, estou inteiramente de acordo com o ilustre relator dêste parecer.

Que não venham para a magistratura os homens que faliram na advocacia, mas sim todos aqueles que, pelo seu trabalho escrito, ou de qualquer natureza, possam dar a garantia de que, no futuro, serão uns magistrados competentes.

Mas, para que isto se dê, é necessário que êles tenham aquela independência moral e material de que tanto necessita um órgão cujas funções são tam delicadas.

É necessário que o Poder Judicial corresponda com inteira eficácia àquilo para que foi criado!

Apoiados.

Sr. Presidente: há um outro assunto que eu desejo nesta hora frisar: é a instalação dos tribunais na capital.

O Poder Judicial - e logo de começo podemos citar a capital- está, em quási toda a parte, instalado em condições vergonhosas. Nunca fui capaz de compreender a razão por que êsse facto se dá.

Porque sejamos um País de fracas receitas públicas?

De administração precária, não olhando a sério, como devíamos, para as questões vitais que tanto nos interessam?

Não sei!

Não me preocupa agora o buscar a origem dêsse fenómeno; constato simplesmente que isso se dá.

Não se encontra ainda em Lisboa construído o Palácio da Justiça, como existe em todos os países do mundo. A Boa-Hora só fui uma vez e saí de lá horrorizado. Na minha humilde comarca, com os cuidados que nós, pequeninos, consagramos à nossa terra, temos um tribunal mais confortável, mais asseadinho, onde se pode afirmar que a justiça dos homens não é uma quimera e onde não há que ter o cuidado - como sucede na Boa-Hora - de tapar o nariz à entrada.

Criámos êsse tribunal, dando-lhe todas as condições de vitalidade e eficácia de que êle carecia.

Tenho verificado, estudando a psicologia do nosso povo, que êle é, na sua essência simples. Se à frente de um tribunal êle vir nm magistrado austero, se verificar que há, a dentro dêsse tribunal, uma ordem grande, encontrando-se tudo e todos nos seus lugares apropriados, êle sairá dali com uma boa impressão e com um respeito absoluto pela justiça. Mas se, pelo contrário, o nosso povo vir que o advogado está sentado no lugar onde costuma estar o juiz, que o oficial de diligências saiu a tratar da sua vida particular, e cousas semelhantes, êle, no seu critério simplista, julgará, desde logo, que a Justiça é uma brincadeira e não lhe atribuirá, de modo algum, a importância que ela tem no seio de todos os povos civilizados. Não há cousa alguma dentro de uma comarca que estabeleça mais o respeito do que o Poder Judicial devidamente prestigiado.

Apoiados.

Sr. Presidente: eu queria fazer estas breves considerações, terminando por afirmar que, encontrando se à fronte da pasta da Justiça tke right man muito teremos a esperar, na verdade.

Estou convencido de que S. Exa., a continuar nas cadeiras do Poder - e oxalá isso se dê por muito tempo - poderá realizar uma grande obra. Se eu. um novo que venho a esta Câmara animado da melhor boa vontade puder servir ao Sr. Ministro da Justiça para alguma cousa, S. Exa. que disponha de mim, porque a