24 Diário da Câmara aos Deputados

que qualquer organismo de carácter social só funciona bem quando tem o número do peças indispensáveis para realizar a sua função, mas que as peças demais prejudicam o funcionamento de toda a maquinaria e representam resistência passiva, que é absolutamente necessário suprimir.

Eu, neste momento, julgo que não é possível utilizar no exército essas classes inactivas.

Poder-se-iam, porém, utilizar noutros serviços públicos, porventura naqueles em que a falta de funcionários mais se faz sentir; mas utilizá-los nas instituições militares não me parece conveniente. A minha maneira de pensar a êste respeito é extraordinariamente extremista e rigorosa.

Eu preconizo a substituição dos oficiais da reserva e reformados por oficiais do activo.

Temos um excesso de oficiais do cêrca de 2:000, não contando com os milicianos, e por conseguinte, êsses oficiais podiam ser utilizados em muitas das funções que actualmente são desempenhadas por oficiais da reserva e reformados.

E, como muito bem disse há pouco o Sr. Tamagnini Barbosa - e é essa a opinião da comissão de guerra, onde o assunto já foi ventilado-nós entendemos que se deve realizar uma osmose entre o exército metropolitano e o colonial. Êsses dois exércitos não podem viver tam longe um do outro como têm vivido até aqui.

A França quis realizar a fusão dos dois exércitos, e conseguiu experimentá-lo especialmente na infantaria; mas, não podendo vencer a resistência que a artilharia e os serviços de saúde lhe opuseram, a França desistiu de efectivar essa fusão. No emtanto, todos os grandes chefes do exército francês, na Grande Guerra, tinham uma folha brilhante de serviços coloniais.

Dos oficiais do nosso exército metropolitano não devem ser desconhecidas as nossas colónias. Na nossa Escola de Guerra só em 1919 foi criada uma cadeira de estudos coloniais, pois que, até aí, apenas havia meia dúzia de lições sôbre assuntos coloniais, e mesmo essas eram só para os oficiais que iam servir nas colónias.

Sr. Presidente: as colónias deviam ser

conhecidas pelos oficiais do exército metropolitano. Mesmo aqueles que não se dedicam a assuntos coloniais não fugiram ao prazer espiritual de ler Monsinho de Albuquerque, que preconizava um estagionas tropas coloniais aos oficiais, logo que saíssem da antiga Escola do Exército.

A comissão de guerra, de acordo com o que afirmou o Sr. Tamagnini Barbosa, também entende que não deve haver um organismo colonial militar absolutamente divorciado do exército metropolitano. Mas eu vou mais longe - e neste momento não fala o homem que procurou estudar e lançar o melhor que pôde as bases da reorganização do exército - é o Deputada que entende que as tropas coloniais devem estar subordinadas ao Ministro da Guerra e não ao Ministro das Colónias. Só assim conseguiremos aquela ligação* profunda, estreita, que deve haver entre os dois exércitos. Só adoptando o que pretendia Mousinho, os oficiais metropolitanos adquirirão aquelas qualidades de energia de decisão, de iniciativa que a vida de África, cheia de dificuldades, lhes dará. Qualquer, simples oficial subalterno se torna em África um verdadeiro militar. Essa prática para os oficiais metropolitanos conseguiria, sem dúvida, dar uma melhor e mais brilhante eficiência às instituições militares metropolitanas.

Mas, respondendo às considerações sôbre cortes de verbas que o ilustre Deputado Sr. Tamagnini Barbosa acaba de fazer, vou justificar a razão por que a comissão do Orçamento julgou conveniente: eliminar umas e reduzir outras.

Eu tenho sempre julgado como um êrro cometido não só no anterior Parlamento-mas neste, a facilidade que se dá aos Ministros de virem aqui pedir reforços do verba. Entendo que administrar não é simplesmente cumprir as leis vigentes;, entendo que administrar é também procurar que essas leis estejam sempre de

harmonia com os interêsses, gerais da colectividade e com a própria eficiência dos serviços. Quando, por exemplo, a economia se possa tornar prejudicial a um serviço público, entendo que o respectivo Ministro deve vir aqui pedir a reorganização dêsse serviço e realizá-la, lembrando-se do que, depois da lei constitucional, tem de obedecer à lei orçamental.

Apoiados.