Com a próxima abertura do processo de concertação estratégica, será organizada a partilha de responsabilidades com a sociedade civil em torno de um projecto para o País e de objectivos de promoção de emprego no curto e no médio prazos.
Pela natureza actual do problema do desemprego, o sucesso da política de emprego não pode hoje ser medido apenas pela taxa de desemprego, sob pena de sermos demasiado simplistas, não compreendendo o que está em curso. Este sucesso tem também de ser medido pela criação de empregos com maior futuro, pelos progressos conseguidos na qualificação das pessoas e pela capacidade em oferecer uma alternativa de emprego, formação ou ocupação aos trabalhadores desempregados.
A Assembleia da República tem também enormes responsabilidades na forma de equacionar e responder ao problema do desemprego, com a envergadura que ele hoje tem. Espero, muito sincera e respeitosamente, que esta interpelação ao Governo seja um importante contributo nesse sentido.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, informo que temos entre nós a companhia de um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Cascais e de 100 alunos da Escola Secundária do Alto do Seixalínho, do Barreiro.
Peço para eles um gesto de simpatia.
Aplausos gerais, de pé.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, os Srs. Deputados Odete Santos, Henrique Neto e Elisa Damião e, à Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Carlos Encarnação, Osório Gomes, Manuela Ferreira Leite, Gonçalo Almeida Velho, Pedro Passos Coelho, Hermínio Loureiro, Nuno Correia da Silva e Nuno Abecasis.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, depois de ouvir a sua intervenção, creio que ficou claro por que razão o CDS-PP marcou esta interpelação ao Governo: não foi por estar preocupado com os problemas dos trabalhadores, como mais adiante explicarei, mas apenas para justificar por que razão tinha votado como votou o Orçamento do Estado, para dizer que tinha sido enganado...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
A Oradora: - ... e para querer agora demarcar-se da política do Governo.
Vozes do PCP: - Exactamente!
O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Olha que esperta!
Protestos do CDS-PP.
Aquilo que V. Ex.ª veio aqui dizer foi que devia haver trabalho em part-time, a tempo parcial...
O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Ouviu mal!
A Oradora: - ..., ou seja, a degradação do salário dos trabalhadores e, por sua vez, a degradação das suas condições de vida.
O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não diga nada disso!
A Oradora: - Quanto à legislação laboral, V. Ex.ª então aí foi um primor...
O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito obrigado!
A Oradora: - Foi um primor, Sr. Deputado, quando disse, da tribuna, «é preciso alterar a legislação laborai» ponto final parágrafo!
Sr. Deputado, por que é que teve medo de falar da polivalência e da flexibilização? Diga-me lá!
O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não tenho medo de nada!
A Oradora: - Toda a gente sabe que o seu partido está a favor da polivalência e da flexibilização...
O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Qual é o problema? É verdade!
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nós queremos mais emprego!
A Oradora: - ..., toda a gente sabe que, da Comissão Directiva do seu partido, o Vice-Presidente da CIP veio dizer, numa entrevista, que este era um marco nas alterações da legislação laborai portuguesa, embora depois tenham querido compor isso e agora venham dizer que ainda é pouco, que afinal queriam mais. É isso que os senhores, efectivamente, pretendem.
O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é verdade!
A Oradora: - Mas, Sr. Deputado Manuel Monteiro, a flexibilização e a polivalência, de que V. Ex.ª não falou por pudor...
Vozes do PCP: - Claro!
A Oradora: - ... porque não quer que saibam lá fora o que defende, porque quer que cheguem lá fora palavras como «e então o povo?», «o que é do povo?»...
Vozes do CDS-PP: - Pois é!
A Oradora: - ..., também nós sabemos há muito tempo o que querem dizer!