O Governo de Luanda refutou as conclusões do relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW) que, na terça-feira, comprovava o desaparecimento de 4,2 mil milhões de dólares dos cofres do Estado, entre 1997 e 2002. Em dois comunicados, o Governo considerou-se vítima de "uma campanha de difamação" e qualificou de uma "atitude de má fé" as conclusões de "desvio de recursos públicos" denunciadas pelo relatório. Analistas em Luanda contactados pelo PÚBLICO consideram que esta foi uma reacção destinada sobretudo à comunidade internacional.
A notícia do relatório da HRW "não terá grande impacto a nível político interno", disse Graça Campos, director do "Semanário Angolense", que chamava ontem a atenção para o facto de a oposição não ter tido uma reacção imediata à divulgação do relatório. "Nem sequer é previsível que esse assunto venha a ser levado a debate no Parlamento", acrescentou.
Seja como for, Graça Campos considerou: "O Governo não sai totalmente ileso de situações como esta". Organizações da sociedade civil têm solicitado a investigação destes casos à Procuradoria-Geral da República que não tem porém dado seguimento aos pedidos. "O Governo sente-se mais incomodado por pressões externas", concluiu.
Por sua vez, Filomeno Vieira Lopes, dirigente de um partido da oposição angolana (Frente para a Democracia), diz que "não haverá reacções a nível externo", já que nos círculos internacionais, estes dados há muito que são conhecidos. "Se não foi feita pressão, não é agora que vai ser", acrescentou este economista, salientando que não só os governos mas também as companhias petrolíferas estrangeiras deveriam ser pressionadas para pôr fim à opacidade nas contas do Estado referida no relatório.
O estudo baseou-se nas discrepâncias detectadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - entre as contas apresentadas pelo Executivo angolano e as receitas do petróleo - que Luanda considerou não terem "qualquer base séria de sustentação".
Um comunicado posterior, ontem emitido pelo Ministério das Finanças, reconhece a existência de discrepâncias entre "as disponibilidades totais registadas" e "os gastos totais registados", entre 1997 e 2002, mas defende que estas não ultrapassaram, nesse período, os 673,5 milhões de dólares (527,6 milhões de euros); atribui essa desigualdade a "reconhecidas insuficiências" do "sistema de orçamentação do sector público", a diferenças cambiais entre o momento da realização da despesa e o da "contabilização" das receitas do sector petrolífero e a "despesas efectivamente realizadas".
E considera que "as autoridades angolanas não podem ser responsabilizadas" por estimativas das receitas do Estado angolano feitas pelo FMI, qualificando de "atitude de parcialidade" a tentativa de "pretender dar mais crédito" a esses valores, quando "os dados reportados pelas autoridades [angolanas]" são os que melhor reflectem "a realidade angolana".
Como explicava o relatório da HRW, o FMI foi autorizado a iniciar, em 2000, um diagnóstico às contas do petróleo angolano. O Governo de Luanda não apresentou documentos justificativos das discrepâncias detectadas nas auditorias então realizadas.
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