para que os Portugueses, sobretudo os mais desfavorecidos, não sejam alcançados pela injustiça de maiores sofrimentos.

Será que o Plano para 1977 tal como nos foi apresentado e antes de ser corrigido abre caminho para um novo contrato social? Julgamos que não. Será que estão criadas condições para um novo contrato político, base de uma política económica que promova efectivamente a reconstrução do País? Aos partidos representados nesta Câmara caberá a resposta.

Tenho dito.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amuro da Costa despendeu treze minutos com a sua intervenção.

Alguém deseja usar da palavra para pedir esclarecimentos?

Pausa.

Dado que ninguém pede a palavra, concedo-a ao Sr. Primeiro-Ministro

Aplausos do PS quando o Sr. Primeiro-Ministro se dirigia à tribuna.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Cabe-me o honroso dever de fazer alguns breves comentários, no final deste debate, sobre o Orçamento e sobre o Plano.

Devo começar por salientar que este debate, em que todos estamos a aprender, visto que estamos a criar uma prática constitucional que não existia, se processou com elevação, com dignidade, e, pela parte das diferentes intervenções, com sentido de oportunidade. Foram trazidas sugestões e críticas que o Governo acolheu e vai incorporar nas suas propostas de lei para o Orçamento e para o Plano. A defesa desses dois textos do Orçamento e do Plano foi feita nas intervenções particularmente brilhantes, a meu ver, da Sr.ª Secretária de listado do Planeamento, do Sr. Ministro do Plano, do Sr. Ministro das Finanças, de alguns Ministros de planos sectoriais e de alguns Deputados do PS que aqui quiseram trazer as suas achegas para a defesa tanto do Orçamento como do Plano. Não interessa, pois, neste momento, repetir argumentos e muito menos interessa entrar em detalhes de ordem técnica que numa intervenção final seriam certamente descabidos. Direi, em todo o caso. que em relação ao Orçamento, á parte algumas sugestões, que como disse, foram acolhidas, não foram feitas objecções de fundo, de modo a poderem pôr em causa a estrutura dessa mesma proposta de lei.

Relativamente ao Plano, foram feitas algumas críticas mais consistentes. Em primeiro lugar, falou-se minto na posição optimista da parte do Governo em relação ao Plano e pretendia dizer-se com isso

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falou-se também que para a elaboração desse Plano não teria havido participação, e em particular foi referida a participação de trabalhadores. A Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento fez já acerca disso uma consideração que me pareceu bastante oportuna. O Governo elaborou uma proposta de lei que apresentou em 15 de Outubro a esta Assembleia, para criar a Comissão Nacional do Plano. Se ela já tivesse sido aprovada, era natural que o Governo já tivesse podido fazer participar todos os sectores da sociedade portuguesa, devidamente representados nessa comissão, na organização e elaboração do Plano.

Puseram-se ainda dúvidas acerca da capacidade do Governo para executar integralmente o Plano elaborado, mas a verdade também e que, se é legítimo a todos os Srs. Deputados formularem essa dúvidas, o debate nessa matéria será um pouco académico e a Assembleia em Maio próximo, ou antes disso, quando discutirmos o Plano de quatro anos, poderá nessa altura, pronunciar-se com conhecimento de causa sobre a capacidade do Governo para executar o Plano que elaborou. Pura e simplesmente, afirmar à partida que é impossível executar um tal plano, isso revela processo de intenção que não é susceptível de demonstração.

Há que salientar, por outro lado. que as críticas feitas dos dois lados desta Assembleia são contraditórias. Revelam que as suas motivações e os seus fundamentos são não somente divergentes mas contraditórios e que essas críticas de certo modo se anulam entre si. Na verdade, enquanto de um lado da Assembleia se acentuou muito a falta de encorajamento ao sector privado e ao capital a investir para se tentai uma electiva recuperação da economia portuguesa, no outro sector da Assembleia fizeram-se várias considerações de sinal contrário dizendo que o Plano abria a porta à recuperação capitalista. Estas críticas foram feitas, em todo o caso. sem que se apresentassem, quer de um lado. quer do outro, e tirando algumas excepções meritórias, posições de alternativa.

Todos nós. necessariamente portugueses e patriotas, queremos controlar a alta dos preços. Todos nós quere-