é o nosso. E ficámos sem perceber rigorosamente por que é que o PS quer este paradigma e não outro!
O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem dito!
O Orador: - Que isto é uma solução já sabemos; que é uma proposta do PS também já sabemos, pois foi apresentada e distribuída; que é um paradigma entre outros e uma solução como outra qualquer também já sabemos; no entanto, ficamos sem saber por que é que o PS prefere esta solução e não aquela que alguns dos Srs. Deputados subscreveram há alguns dias atrás.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe não reparou que ainda estamos a tentar saber o que vai fazer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e é por isso que andamos às arrecuas. Ora, é exactamente o que não queremos. Queremos que se entre nela de cara levantada e com determinação.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. .
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Para pedir um genuiníssimo esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
sua carreira sem pedir reciprocidade a Portugal.
Pergunto qual é realmente a razão dessas limitações. O porquê. Por que é que se pode ir até certo ponto e não até outro?! Por que é que um brasileiro ou um outro lusófono pode ser membro do Governo português e não pode ser nosso par nesta Assembleia, da República?! Gostaria, Sr. Deputado, de saber a razão da apresentação desta proposta, que nos parece incoerente e limitativa.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada. Manuela Aguiar criou-me um problema, porque pediu a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Magalhães, quando já estávamos no domínio da intervenção do Sr. Deputado António Filipe.
Assim, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, para responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, e só depois a darei ao Sr.. Deputado José Magalhães para responder à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar. Mas, antes, peço para não solicitarem mais a palavra sobre este assunto, porque chegámos à hora regimental das votações, a menos que transfiramos este eterno debate para depois da votação, o que também não faz sentido.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento que me fez, pois, em meu, entender, coloca de facto uma questão da maior pertinência, já que a posição que é agora aqui anunciada pelo PS é preocupante, designadamente quanto ao real empenhamento que o actual Governo põe ou não no avanço de facto da CPLP e da cooperação entre os vários países losófonos.
De facto, estávamos plenamente convencidos de que a proposta que aqui foi apresentada e subscrita por Deputados de todas as bancadas parlamentares estava em condições de reunir um amplo consenso nesta Câmara. Aliás, estávamos convencidos de que seria provavelmente uma das propostas a ser aprovada por unanimidade nesta revisão constitucional. Infelizmente, parece que nos enganamos, e, de facto, é lamentável que as objecções a uma proposta desta natureza venham de um partido que actualmente exerce o poder executivo, o que não augura nada de bom no que toca ao avanço da CPLP, como todos desejaríamos. Até porque, vencendo uma norma que assenta precisamente na reciprocidade, nada há a recear neste domínio.
Naturalmente, outras Constituições poderão ir mais longe que a nossa, como poderão não ir tão longe; outros países poderão adoptar soluções mais restritivas, mas, nos termos da reciprocidade que consta desta proposta, a solução que fosse adoptada em Portugal, no que diz respeito aos nacionais desses países, teria naturalmente em conta o princípio da reciprocidade. Logo, não se colocaria a questão de haver em Portugal um tratamento diferenciado daquele que os outros países dão aos portugueses lá residentes. O que era importante é que, do ponto vista constitucional e legislativo, Portugal não ficasse atrás dos passos que outros países de língua portuguesa se dispõem a dar: Por isso, quando no Brasil já se deu há tanto tempo o passo que deu e em Cabo Verde se discute a atribuição da cidadania lusófona, creio que Portugal fica ma l se adoptar uma solução restritiva neste domínio, e ficará mal desde já se, depois de já ter sido apresentada uma proposta