final, mesmo durante o período de instrução do processo? Quem procura o Sr. Ministro condicionar? Os inspectores encarregados do caso? Os deputados do PSD? O Sr. Primeiro-Ministro?
Finalmente, Sr. Ministro das Finanças, se V. Ex.ª estava tão convencido de que «tudo estava bem», por que se dispôs a causar tão sérios prejuízos (pelo simples facto de ordenar um inquérito) à entidade privada directamente envolvida, aumentando ainda mais as perplexidades num mercado tão sensível como é este?
Por todas estas razões, Sr. Ministro, o que os Portugueses poderiam esperar de V. Ex.ª é que fosse o senhor mesmo quem viesse a esta Assembleia solicitar um inquérito à sua actuação em todo este processo.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Oradora: - Volto a dizer-lhe: quem não deve não teme, Sr. Ministro, se tudo realmente «está bem», diga, aqui, que quer ver toda esta situação politicamente esclarecida. Não coloque os deputados do seu partido na situação incoerente, face à prática de governos anteriores, e insustentável, face às dúvidas existentes, de dizer que desistem de querer saber os resultados do inquérito que hoje a Assembleia se propõe realizar.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
preferencial? Pode afirmar-se tal, por exemplo, de uma empresa com pouco mais de um ano de existência, com pouca e irrelevante actividade no seu sector, com prospectos grandemente baseados em factores tão aleatórios, repare bem, Sr. Ministro, como são futuros contratos de exclusividade comercial da publicidade de uma hipotética Televisão do Norte, a que o seu presidente pensa vir a concorrer?
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
entre as suas diversas empresas, não sendo conhecidos os elementos consolidados de balanço que permitam ajuizar com clareza e transparência a verdadeira situação.
Este facto, público e notório, é só por si elemento de grande perturbação no ambiente da Bolsa do Porto, a que o Governo e o Ministro das Finanças não podem ficar indiferentes.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem são indiferentes!
A Oradora: - Tanto mais que é conhecido e publicamente assumido ter havido uma série de «doações» para «cumprir» requisitos legais das OPV das empresas SONAE.
Dada a «tranquilidade» de que vem dando mostras, também em relação a este assunto, é de supor que o Sr. Ministro esteja exaustivamente informado, como aliás é sua imperativa responsabilidade, sobre tal situação.
Sendo assim, em nome do meu grupo parlamentar, pergunto: o presidente do BPA e o presidente da SONAE, membros da comissão directiva da Bolsa, alegadamente agindo em representação de agentes activamente participantes na Bolsa, foram nomeados ou foram eleitos para os lugares que ocupam?
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o grupo BPA!
A Oradora: - Se foram nomeados, quem os nomeou, quando, porque, e em obediência a que critérios? Se eleitos, pretende-se saber em que data se realizou tal eleição, quem nela participou, com que publicidade e se foram (ou não) cumpridas todas as regras legais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foi recentemente divulgada a concessão de «facilidades» que passariam por aquisições cruzadas de acções pertencentes ao BPA e à SONAE (ou ao seu presidente, não é claro), acopuladas a contratos de reposição da situação imediatamente anterior, apenas para permitir colher vantagens fiscais.
O próprio presidente da SONAE confessou publicamente que tem estado interessado no aproveitamento fiscal de certas falhas legais existentes no actual articulado jurídico aplicável.
Por outro lado, conhecemos, por via de divulgação pública, que o BPA ultrapassou em muito os limites de crédito a conceder, por isso mesmo tendo sido pesadamente multado pelo banco central. Temos de concluir que os possuidores de títulos de participação daquele Banco irão ser fortemente penalizados, pois que a deficiente gestão do Banco levou ao desaparecimento da margem de lucro previsível.
O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!