6 Diário da Câmara dos Deputados
Comércio, que por certo as tomará na devida consideração.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Teixeira Pinto: - Sr. Presidente: desejaria fazer uso da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio, mas, como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Presidente do Ministério a fineza de lhe transmitir as considerações que vou fazer.
Informam-me de que uma empreitada que acaba de ser posta em praça, de uma estrada entre Alhandra e Arruda dos Vinhos, ficou deserta, tendo um dos concorrentes abandonado até o depósito na importância de 16.000$, por chegar à conclusão de que a base não era de aceitar.
Compreende V. Exa., Sr. Presidente, que êste caso é grave, visto que vai originar demora grande na organização do respectivo processo. A base de licitação era de tal modo ruinosa, que mesmo um cidadão de Arruda, que estava disposto a oferecer toda a pedra para a estrada, tomando a arrematação, desistiu de o fazer.
Disto resulta um grande inconveniente, porque, demorando alguns meses a organização do processo, a estrada continua intransitável e Arruda dos Vinhos bloqueada.
Para outro ponto desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio. Há um pequeno troço de estrada entre Alverca e a estação do caminho de ferro, na extensão de algumas centenas de metros, que se encontra verdadeiramente intransitável. Mas como essa estrada é classificada de serviço, e não tem verba designada para a sua reparação, terá de continuar no estado verdadeiramente intransitável em que se encontra.
E, a meu ver, urgentíssimo tomar quaisquer providências para que se saia desta situação, e espero que o Sr. Presidente do Ministério transmita ao seu colega do Comércio as considerações que acabo de fazer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mário de Aguiar: - Sr. Presidente: conforme V. Exa. sabe, diversos têm sido os acórdãos dos tribunais competentes invalidando várias eleições, e, apesar de em alguns concelhos elas já terem sido mandadas repetir, a verdade é que o Sr. Presidente do Ministério se tem esquecido de marcar dia, para a realização delas, em outros concelhos.
Para êste caso chamo a atenção de S. Exa. já pela segunda vez, e peço o favor de atender tanto quanto possível as nossas reclamações, precisamente por elas serem feitas com a maior ordem e serenidade.
Em Salvaterra de Magos, a eleição foi anulada, e teria de ser feita dentro de determinado prazo, segundo o Código Administrativo, mas o que é verdade é que se não tem feito caso dessa disposição.
O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - V. Exa. dá me licença?
E para lembrar ao Sr. Presidente do Ministério que o concelho de Matozinhos está nas mesmas condições.
O Orador: - Todos nós temos razão de queixa, mas formulamos com serenidade as nossas reclamações, a menos que nos sintamos vexados e ofendidos nos nossos direitos.
Eu sei porque S. Exa. demora a realização dessas eleições: é porque as futuras câmaras são monárquicas e S. Exa. quere que as actuais vão funcionando ilegalmente, porque são republicanas.
Há dias, há mesmo muitos dias, o meu querido amigo Carvalho da Silva preguntou em que altura se encontrava o inquérito do Funchal, e o Sr. Presidente do Ministério em meias palavras, não foram palavras inteiras, disse que o Sr. Ministro da Justiça estava à procura de magistrado; mas a verdade é que o inquérito não se realizou.